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O Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos de Nova Friburgo (GTRS) organizou uma roda de conversa com os candidatos à Prefeitura de Nova Friburgo na terça-feira, 27. O evento teve como objetivo dialogar e promover reflexões sobre temas cruciais para a cidade, com foco na gestão de resíduos sólidos.

Com o convite estendido a todos os candidatos, a reunião ocorreu no Espaço SustentArp. Estiveram presentes quatro dos cinco candidatos à prefeitura sendo estes Wanderson Nogueira (PDT), Zé Alexandre (PT), Sérgio Louback (Republicanos) e o candidato a vice prefeito, Leonardo Castro (Novo). Por e-mail foram encaminhadas algumas perguntas prévias aos candidatos. O foco dos debates foi na elaboração de soluções para os resíduos sólidos de nossa cidade, em especial sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) e a proposta de lei do Plano Municipal.    

Cada candidato teve 15 minutos iniciais de fala. Nesse tempo, os membros do GTRS fizeram perguntas e algumas considerações sobre a temática. Os candidatos apresentaram suas propostas e houve uma segunda rodada para todos os candidatos novamente colocarem eventuais questões que não foram apresentadas.

O grupo

Fundado em 2019, o GTRS é uma organização sem fins lucrativos, criada com o objetivo de discutir a política de resíduos sólidos em Nova Friburgo. Composta por voluntários, trabalha em prol de uma sociedade sustentável por meio de debates focados na elaboração de políticas públicas para o gerenciamento de resíduos sólidos municipais.

Coordenados pelos professores Anderson Namen e Ana Moreira (Uerj/IPRJ), conta com 18 membros permanentes. A diversidade de conhecimentos é uma característica central do grupo, que reúne participantes de instituições de ensino e pesquisa (Uerj, UVA e Embrapa), empresas e representantes da sociedade civil e de organizações (AMA Lumiar e Instituto Socioambiental Compor).

Um problema maior que Nova Friburgo

Muitos acreditam que discutir o descarte adequado de resíduos sólidos em nosso município é apenas uma questão ambiental. Mas essa visão é limitada. Na verdade, a maneira como lidamos com o lixo é também um grande problema social, trazendo inúmeros prejuízos que muitas vezes passam despercebidos.

Você já parou para refletir sobre a quantidade de lixo que descarta diariamente? Estima-se que cada brasileiro produza, em média, 379,2 quilos de lixo por ano. Isso significa que cada habitante de qualquer município do país joga fora mais de um quilo de resíduos por dia, segundo o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil de 2020.

Se isso já é alarmante, pense agora que o Brasil abriga cerca de 210 milhões de pessoas. Todos os dias, somos responsáveis por descartar quantidades crescentes de resíduos. Afinal, estamos realmente dando o destino correto a todo esse lixo que produzimos?

Infelizmente, os resíduos sólidos não desaparecem com um simples estalar de dedos. Quando colocamos o saco de lixo para fora de casa, o trajeto até o descarte adequado é longo. E, por mais que o caminhão de coleta passe ou as ruas sejam varridas, os resíduos ainda continuam ao nosso redor.

A maior parte dos resíduos gerados pela população brasileira não passa por nenhum tipo de coleta. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento, mais de 1.000 municípios do país não oferecem coleta de lixo domiciliar para toda a população urbana.

A realidade brasileira é que a maior parte dos municípios não tem a menor preocupação por um descarte adequado de todo esses resíduos produzidos. Mais de 40% dos resíduos sólidos urbanos, são despejados nos mais de três milhões de lixões espalhados por todo país, o que leva a contaminação do solo e da água por centenas de anos.

Nós pagamos essa conta

Anderson Amendoeira Namen, doutor pela Coope/Uerj, membro do GTRS e professor da Uerj e UVA explica que a falta de políticas públicas que estejam relacionadas à gestão de resíduos acaba encarecendo os custos advindos ao município e, claro, aos cidadãos: “Políticas que pensem na questão da coleta seletiva, na valorização e no envolvimento de associações de catadores, na transformação de resíduos em produto de valor agregado, podem trazer, além de redução de despesas relacionadas à gestão dos aterros sanitários, trabalho e renda para parte da população. Não podemos esquecer das oportunidades que o poder público tem de obter recursos a partir de uma melhor gestão dos resíduos, exemplo concreto são os recursos relacionados ao ICMS Verde”, observa.

E se você acha que pagamos apenas pela coleta do lixo, está muito enganado. Nós, contribuintes, pagamos caro pela coleta do lixo, pelo transporte até o lixão ou aterro sanitário, e pelo espaço onde o lixo foi ou está sendo descartado – mesmo por aqueles espaços que não tem mais a capacidade de receber mais resíduos.

A metodologia antiga de descarte de lixo – através dos contratos padrões na gestão de lixo, levando os resíduos ao aterro sanitário – trazem prejuízos irreparáveis não somente ao meio ambiente e a nossa saúde, mas também, ao nosso bolso, enquanto contribuintes, dando um triste (e porco) fim a tudo que descartamos.

Com métodos obsoletos de descarte, há criação de vários riscos ambientais que vão desde a contaminação dos lençóis freáticos até o risco de explosões por conta dos gases emitidos pelo lixo. No fim das contas, todo material continua acumulado no local durante décadas, até que o aterro esteja no limite. Em um ciclo, novos aterros são abertos. Os antigos ainda continuam poluindo tudo o que podem. E nós, continuamos a pagar por todos eles.

Inovação que transforma lixo em luxo

Soluções diversas já são usadas em todo o planeta. Em Oslo, capital da Noruega, cerca de metade da cidade é aquecida pela queima de lixo, de onde também grande parte da sua energia elétrica é produzida. E sabe qual a problemática norueguesa? Eles não têm mais lixo para queimar e hoje, chegam até a ter que importar lixo da Inglaterra e da Irlanda.

Já pensou se deixássemos de gastar dinheiro com o nosso lixo e transformarmos ele em uma excelente fonte de renda para a cidade, por meio da geração de energia, criação de vagas de empregos, venda de matéria prima e até mesmo, combustíveis para veículos? Parece uma ótima ideia, não? E é!

Esperamos que um dia, a problemática do lixo friburguense seja como a norueguesa e a nossa maior preocupação seja em como comprar os resíduos alheios das cidades vizinhas para produzirmos energia e gerar renda para todos - e não em como faremos para abrirmos novos aterros sanitários, em um ciclo vicioso e sem fim.

É um tempo de promessas. Muitas promessas. Elas chegam pelo rádio, pela TV, povoam os palanques e tomam conta das redes sociais. Bandeirolas e canções se espalham pela cidade em um momento de mobilização social. Os santinhos de papel se multiplicam pelas ruas enquanto muitos dos santinhos de carne e osso aparecem pelos bairros. 

Há aquele candidato mais experiente que tenha a lábia para conquistar o eleitor na rua e faça o conhecido “boca a boca”. Já para outros, os anos de trabalho dedicados à projetos sociais o tornam o famoso “sempre ajuda os outros”. As políticas são distintas e dentro da legalidade do jogo, são plenamente válidas no pleito municipal.

Em 6 de outubro deste ano, os brasileiros irão às urnas para eleger seus vereadores em todos os municípios do país. Afinal, realmente sabemos qual é o papel do vereador? Conhecer as atribuições e principais atividades dessa figura política é o primeiro passo para poder escolher o seu candidato no meio de tantos outros.

Vereador pode alterar qualquer lei?

Parte do Poder Legislativo de uma cidade, o vereador é “aquele que orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e o governo municipal”, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, costuma ser o político mais próximo do eleitor e o de mais fácil acesso. 

A função mais conhecida e principal de um vereador é propor, analisar, discutir e votar projetos de lei na Câmara Municipal. No entanto, é amplamente reconhecido que o nosso país já possui uma grande quantidade de leis, que regulamentam praticamente todos os aspectos de nossas vidas, desde a proibição de tirar a vida de alguém até detalhes como o tamanho dos postes nas ruas.

Um vereador pode alterar qualquer lei? A verdade é que não! Existe uma hierarquia entre os diferentes níveis do Legislativo e o alcance de suas leis. A competência de um vereador para legislar é limitada às normas que regem o município, conforme estabelecido pela Constituição de 1988.

Cabe ao Legislativo municipal criar ou alterar leis que tratem de questões como: o meio ambiente (desde que não entrem em conflito com as leis estaduais e federais), impostos municipais (como IPTU, ISS, TCRS, ITBI, entre outras taxas), serviços públicos, isenções e anistias fiscais, e outros assuntos de interesse da cidade.

Essa é a primeira pegadinha importante que quero que você esteja atento ao escolher seu candidato: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito municipal. Ele simplesmente não tem competência para tratar de assuntos que envolvam mais de um município, um estado inteiro, ou o país como um todo.

O papel fiscalizatório

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é a mais importante para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.

O vereador que for eleito em outubro vai ter de assumir a condução de uma máquina, burocrática e administrativa, totalmente emperrada por hábitos de décadas. São práticas relacionadas ao clientelismo, à centralização de recursos que emperram as ações mais ágeis e democráticas.

É preciso cortar alguns cordões umbilicais que existem entre essa máquina administrativa e as empresas particulares que frequentemente prestam serviços, vendem bens e firmam contratos com a prefeitura. Vale lembrar que a administração municipal foi alvo de diversas operações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal ao longo dos últimos anos.

O município se relaciona com a iniciativa privada em diversos aspectos. Por exemplo, a prefeitura é compradora de bens e serviços. E na hora de definir o que comprar e o que contratar, há a necessidade de fiscalização da câmara legislativa do nosso município para que não sejam formados grupos políticos dentro da máquina pública.

Muitas vezes, dado o relacionamento de longo prazo que existe entre essas empresas e o poder público, elas se organizam de tal forma que chegam até mesmo a direcionar as prioridades governamentais, ditando o que deve ser feito e o que não pode ser feito, bem como quem será contratado para fazer o que.

O que tem ocorrido, mais frequentemente, é que as concorrências públicas funcionam como um jogo de cartas marcadas. É preciso abrir ao máximo a informação sobre as concorrências para que todas as empresas interessadas possam participar e os resultados sejam mais favoráveis ao interesse da população.

No interesse da população, também é papel dos vereadores realizar visitas e questionamentos formais à prefeitura. Por exemplo, a administração dos hospitais cabe ao prefeito, mas é responsabilidade dos vereadores fiscalizar e garantir que as condições de saúde sejam adequadas para a população.

Isso inclui apurar se os remédios comprados passam pelo processo licitatório correto, se estão sendo adquiridos conforme planejado e se estão em conformidade com as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Além disso, os vereadores têm o dever de investigar denúncias de falta de médicos plantonistas nos hospitais e, se necessário, até mesmo não autorizar a prestação de contas do executivo.

Vote consciente

Mais importante do que ter um conhecido para votar é compreender se este será capaz de entender a dinâmica dos processos rebuscados dentro do município. E acima de tudo, se o seu candidato a vereador, apesar de ser do grupo partidário do seu candidato a prefeito, se terá responsabilidade para não concordar quando algo estiver errado.

Votar é algo extremamente sério e pode mudar os rumos de nossas vidas quando menos esperamos. Nossos políticos definem nosso passado, moldam nosso presente e constroem nosso futuro. Portanto, exercer um voto consciente é um ato de amor próprio consigo e com os amigos e familiares de nossa cidade.

De acordo com o TSE, ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777, valor estabelecido e aprovado pelo Congresso Nacional para gastos com a campanha eleitoral. Cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, respeitando a lei 9.504/1997, respeitando, inclusive, a divisão por gênero e raça.

A votação da Lei Orçamentária Anual ocorre no fim de cada ano, sendo um requisito essencial para o encerramento do ano parlamentar. Tem como principal objetivo definir a distribuição dos valores que cada setor do país irá receber de verba federal, como: saúde, educação, emendas parlamentares, “vale-gás” e para o famoso fundão eleitoral.

O que é o fundo eleitoral e qual o peso dele no nosso bolso

Ocorre que após muitos desdobramentos da Operação Lava-Jato e decisões do Supremo Tribunal Federal visando a diminuição do financiamento eleitoral por pessoas físicas e jurídicas, houve a criação da lei 13.487/17, que instituiu um grande fundo de verbas públicas para o financiamento das campanhas políticas: o fundão eleitoral.

Para este ano, a aprovação do valor destinada aos políticos ficou no montante de R$ 4,96 bilhões. Trata-se de um valor relativamente próximo às verbas destinadas para o fundão eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 que ficou na bagatela de R$ 4,93 bilhões ao erário público.

No entanto, se comparado com a eleição municipal passada, em 2020, a verba destinada aos partidos políticos poderá contar com caixas recheados. Chama a atenção que o salto do fundão de 145% entre uma eleição municipal e outra — em 2020 era de “apenas” R$ 2 bilhões.

Fato é que a verba eleitoral, apesar de ser necessária, é alta e somos nós quem pagamos a conta. Seja através da compra de um produto numa bomboniére - como numa simples balinha - até mesmo nas doloridas declarações do imposto de renda. Somos nós que estamos pagando esta conta.

Distribuição entre os maiores

Sem dinheiro não se faz campanha eleitoral. E quem tiver muito dinheiro terá um poder de barganha significativo para fazer nominatas para vereador e prefeito. Somados, os dois maiores partidos na Câmara dos Deputados, o PL de Bolsonaro e o PT de Lula, recebem R$ 1,5 bilhão, quase um terço do total distribuído. As duas legendas se beneficiam pela regra do cálculo, que prioriza o peso dos partidos na Câmara levando quase 30% do valor.

O fundão dá um salto de 145% entre uma eleição municipal e outra — em 2020 era de R$ 2 bilhões. Nesse cenário, o PL terá a maior fatia, de R$ 880 milhões, valor 500% maior do que os R$ 146,5 de quatro anos atrás, quando elegeu 345 prefeitos, nenhum deles nas capitais.

A aprovação do novo valor do fundo proporciona momentos raros na política. Conseguem, ao menos uma vez à cada dois anos, unir parlamentares da base do governo e oposição. Caciques dos dois partidos trabalharam para vencer resistências à ampliação do chamado fundão, que beneficiaria sobretudo as duas siglas.

Moral da história

Ainda que seja necessário que os partidos sejam financiados em suas campanhas pelo dinheiro público, com o intuito de não ficarem devendo favores a quem os financiou, os cofres públicos não podem e não deveriam servir, quase como um banquete, aos interesses particulares de cada partido e cada indivíduo que visa se eleger.

Mesmo que soe agradável para a democracia, ainda soa como uma grande pancada para nós, brasileiros contribuintes, face a precariedade dos serviços públicos. Nessa lista podemos evidenciar o INSS (que fica dias inoperante face a falta de servidores), a precariedade da saúde, educação e na segurança pública.

Impostos são necessários, não há como fugir disso. Mas será que precisa de tanto dinheiro assim? Precisamos também lembrá-los que trabalhamos 149 dias neste ano, ou seja, até 29 de maio, somente para pagar impostos, conforme demonstrado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Impostos.

Certamente há muitas pessoas boas que farão o bom uso dessa verba para tentar se eleger e realizar um trabalho sério. No entanto, há também os candidatos que estão apenas gastando o nosso dinheiro, pelo simples ânimo de aparecer e se promover socialmente, como “os candidatos meme”. Cientes de como o fundão pesa no nosso bolso, precisamos nos dedicar a dar importância ao período pré-eleitoral com a devida responsabilidade.

Havia ruas, todas muito semelhantes umas às outras. Havia também ruelas ainda mais semelhantes umas às outras, onde moravam pessoas também semelhantes umas às outras, que saíam e entravam nos mesmos horários, pelas mesmas calçadas, para fazer o mesmo trabalho sacal.

E para quem cada dia era o mesmo de ontem e de amanhã, e cada ano o equivalente do próximo e do anterior. Afinal, nada do que foi será, de novo do jeito que já foi um dia. Tudo passa e tudo sempre passará – de um modo para uns e de outro modo para outros. Cada um, com a sua luta e sua jornada.

No entanto, Nova Friburgo é uma cidade, mas não a mesma para todos que moram nela. A depender do seu CEP, renda mensal e cor de pele, a cidade revela-se de modos diferentes, numa escala que varia entre ir ou não tranquilamente para o trabalho, acessar ou ter negado seu direito à saúde e manter-se ou não seguro em casa durante uma chuva forte.

Nova Friburgo de uns e de outros

Podemos falar do foco no Turismo. Uma cidade turística que revolucionou os seus índices de visitantes nos últimos anos com as inovações propostas. Festas? E quem não gosta de festas? Festejar significa estar junto de quem gostamos com o único e sincero propósito de ser feliz.

Seria uma hipocrisia negar que a nossa cidade fica ainda mais linda em épocas de festas! Eu como morador da Avenida Alberto Braune e apaixonado por Friburgo, me encantava todos os dias com o que via pela janela. Grandes e pequenos shows. Natal Luz, Carnaval e tudo mais que tivemos em nossa cidade.

Abriram-se muitas oportunidades. Muitas pessoas tiveram oportunidades para mudar de vida nesses tempos de festa. Desde os hotéis que puderam dar um respiro desde a tragédia até as pessoas envolvidas nas festividades como os barraqueiros, artistas, produtores artísticos e donos de infraestrutura de eventos.

No entanto, aprendi que não posso me contentar com uma paixão cega e desarrazoada. É preciso também olhar para as outras Nova Friburgo existentes e suas inúmeras dificuldades. Em se tratando de saúde, vemos uma cidade cujas soluções estão distantes de podermos comemorar.

Em uma cidade com pessoas com plano de saúde – que reclamam do serviço – as pessoas que dependem do SUS, já não tem mais para quem reclamar. Em março de 2023 tivemos deflagada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal a operação Baragnose cuja finalidade foi desarticular uma organização acusada de fraudar licitações no Hospital Municipal Raul Sertã.

Um pouco mais tarde, mais más notícias. O teto da recepção do hospital caiu em meio às chuvas de final de ano. Mais um baque. Meses depois, foram detectados riscos biológicos, como: fezes de rato, pombos, risco de incêndio e de colapso na infraestrutura devido às infiltrações no principal hospital de nossa região.

Já em 2024, zero comemorações! A Operação Raio X detectou quase 20 irregularidades, desde o risco de infecção hospitalar até produtos químicos mal acondicionados no hospital. Pouco depois, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro detectou problemas que iam desde o alvará dos bombeiros até com a água potável da unidade.

E se não bastasse, quase perdemos um ente querido. Por meio de uma determinação judicial a interdição do Hospital Maternidade por conta de problemas na rede elétrica havendo riscos de incêndio deixou friburguenses apreensivos. Usuários frequentes do atendimento público de saúde, no qual eu me incluo, sabem que a situação é desesperadora.

Há também a Nova Friburgo para quem se locomova a pé, no conforto de morar perto do trabalho ou dos afazeres da vida em bairros próximos ao Centro. Doce é a vida de quem caminha olhando para as vitrines do comércio. Em outros bairros, como Nova Suiça e Ponte da Saudade, pessoas se arriscam no meio das ruas escuras, face a falta de calçadas e de iluminação pública.

Há ainda uma outra cidade para quem dirija. Anda, para. Anda, para. Anda para. Uma velha conhecida friburguense: a falta de gestão de trânsito de uma cidade, que apesar de arrecadar muito com multas, pouco investe no trânsito e na locomoção de quem precisa de carro.

Todavia não podemos esquecer que há ainda um município especial para pessoas que necessitam diariamente do transporte coletivo. Pagar caro para andar espremido. Não contam com qualquer pontualidade ou muito menos com o mínimo de infraestrutura nos pontos de ônibus que muitas vezes não tem banco, nem teto e nem placa indicativa.

Há também uma Nova Friburgo para os que possuem filhos que estudam na rede privada de educação, que apesar dos altíssimos preços na mensalidade, podem ter a certeza de contar com um ensino de qualidade. Entretanto, há outra cidade para aqueles que não possuem tal condição.

Em 2023, diante da realidade de muitos, da impossibilidade de pagar um ensino particular e conseguir trabalhar, uma decisão judicial teve que obrigar a Prefeitura de Nova Friburgo a atender diversas crianças de 0 a 3 anos que não estavam sendo atendidas nas creches municipais.

Mas o que faz uma única, pequena e pacata Nova Friburgo se transformar em tantas outras? A resposta é uma só: as políticas públicas. Quem está à frente das decisões da cidade precisa considerar as múltiplas realidades que ela contém. E quem está por trás, enxergar as necessidades além das nossas dores.

Nova Friburgo tem potencial para ser exemplo de cidade inovadora para as pessoas e não precisamos de muita inovação para isso.

Vivo num tempo de saudades. Estranhamente, saudades de tempo que sequer tive a oportunidade de viver. Nascido em 1997, sorrio com lágrimas nos olhos das histórias que os mais velhos sempre me contavam do tempo que a nossa querida e amada Nova Friburgo viveu.

Lembro de quando criança, que eu morava na “Cidade dos Parapentes”. Estes coloriam os céus da nossa cidade em manobras leves pela gélida e gostosa brisa do inverno friburguense. No entanto, os parapentes sumiram. Assim como tantas outras coisas que faziam parte da minha infância.

As grandes fábricas, do dia para a noite, fecharam as portas e levaram consigo a lembrança do primeiro dia de emprego de tantos jovens da época. Nova Friburgo também perdeu grande parte da renda circulante. A cidade aos poucos foi tomando rumos que pareciam imprevisíveis para um local tão cheio de oportunidades.

Os mais saudosos moradores desta linda cidade, envolta das mais belas montanhas do Estado do Rio de Janeiro certamente concordarão: “Nova Friburgo, apesar do seu charme, de sua tranquilidade e de suas belezas naturais, já foi um lugar melhor para vivermos. E em especial, para os nossos jovens começarem a vida”.

Falta perspectiva para a juventude

Vivemos uma época de ouro nos anos 70 e 80 de nossa cidade. Artistas eram vistos caminhando pela Avenida Alberto Braune. Atores, cantores, diretores de novelas e jogadores de futebol famosos construíram sítios, casas, família e aconchego no frescor de nossas montanhas.

Apesar do Brasil viver seus momentos mais difíceis, os jovens da época tinham em nossa cidade o seu primeiro emprego sem que precisassem fazer muito esforço. Seja nas Rendas Arp, Fábrica Ypu, Sinimbu, as empresas do setor metal-mecânico, e as confecções que davam o seu ponta pé inicial.

Nossa cidade era regada a perspectivas. Muitos empregos e de crescimento profissional, aliado a tranquilidade e a beleza de nossa cidade. Nordestinos, sulistas e cariocas, deixaram de lado tudo o que tinham e para cá vieram. Muitos enxergaram em Nova Friburgo, um lugar para se estabelecer e prosperar.

No entanto, nos perdemos em perspectivas de futuro. Onde outrora era um cenário de oportunidades para os jovens sonhadores de todo o Brasil, tornou-se um cenário de êxodo e de falta de possibilidades de crescimento. Nova Friburgo deixou de construir um planejamento para o futuro e agora vê o seu futuro se construir em outros lugares.

A nossa juventude percebeu que as montanhas do Caledônia eram apenas uma fronteira física que nos impedia a vista do além. E por meio da rodovia RJ-116, os jovens aventureiros, com uma mochila nas costas e uma passagem só de ida estão sumindo e nunca mais voltando.

Mesmo que possuamos um vasto polo universitário nacional, não conseguimos prender a nossa própria juventude pela falta de oportunidade e de perspectiva de dias melhores. E o Friburguense, que cresceu andando pela Alberto Braune e sonhando com um lugar melhor, agora vive em outro lugar, com novas oportunidades.

Evidentemente, é ano de eleição. E acima de tudo, ano de ajudar os nossos candidatos. Não encontraremos respostas prontas e simplificadas, mas para pensar no futuro não devemos fugir das construções coletivas necessárias. Será que realmente estamos ouvindo com atenção as demandas dos nossos jovens? Ou estamos apenas achando normal?

Me indigna que Petrópolis tenha crescido tanto nos últimos anos e Nova Friburgo, mesmo com gastos extraordinários, fico para trás. A serra de São José dos Pinhais-PR, que com 250 mil habitantes, tornou-se o terceiro maior polo automotivo do Brasil. Bento Gonçalves-RS, uma cidade com 120 mil habitantes e que tem mais fábricas que a nossa cidade.

É muito importante que caminhemos ao lado do nosso interesse por todas as ações a serem desenvolvidas para o futuro. Para muitos, conscientemente ou não, busca-se deixar heranças dessas ações para as próximas gerações. E é preciso pensar fora da caixinha nesses próximos quatro anos, seja quem for eleito, para pensar em um legado para a cidade.

Há textos que fogem de mim. São mais exaltados. Percorrem caminhos que eu sequer previ. Tornam-se atrevidos, arredios, ganhando vida própria. Contudo, o texto nasce à semelhança do autor, tornando-se seu espelho, repleto de verdade. Surge no papel vindo das profundezas dos sentimentos. Aqui está uma coluna, feita em nome de todos os jovens.

O lema do bem estar é segurança em primeiro lugar. Você já ouviu esse famoso ditado popular? Os ditados populares são frases curtas que transmitem conhecimentos sobre a vida, passando de geração para geração no formato de conselhos e advertências. Esses provérbios e ditos populares surgem em situações do cotidiano e perduram até hoje.

Apesar de os ditados populares, muitas das vezes, indicarem que há algo escondido nas entrelinhas e precisarem um discurso completo para transmitir uma mensagem, o lema “segurança em primeiro lugar” é simples de ser compreendido. No entanto, apesar da sua fácil compreensão sintática, poucas empresas tem levado isso a sério.

Em 27 de julho celebra-se o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, que tem como principal objetivo alertar e conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância dos cuidados e medidas de proteção para reduzir os números alarmantes de casos de acidentes e doenças profissionais que ocorrem anualmente no país.

O que é um acidente de trabalho

O acidente de trabalho é aquele que ocorre com o trabalhador, através de uma ou mais situações que lhe provoquem uma lesão corporal (feridas, fraturas, etc.) ou perturbação funcional (psicológica, motora, etc.) - que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Geralmente, esses acidentes ocorrem no exercício de suas atividades laborais (inclusive podendo ocorrer no horário de refeições, lanches e necessidades fisiológicas), a serviço da instituição em qualquer localidade que esteja transitando ou cumprindo suas funções a serviço da empresa.

Apesar de muita gente desconhecer, o acidente de trabalho também compreende todo o período em que o empregado transita entre trajeto da sua residência até o trabalho e vice-versa. Esses acidentes comumente ocorrem no ônibus, no carro, na moto e até mesmo a pé.

Ainda que esses acidentes possam ocorrer quando os empregados não estejam no exercício de sua função ou no tempo a disposição da empresa, ainda sim são considerados como acidente de trabalho por força de lei e conferem aos acidentados, direitos garantidos, tanto no âmbito previdenciário como no âmbito trabalhista.

Não apenas quando um trabalhador é mutilado que trata-se de um acidente de trabalho. Quando o trabalhador adoece em razão de suas funções, assim a lei também entende. Nessa compreensão, temos as doenças profissionais (decorrentes de determinada atividade) e as doenças do trabalho (decorrente das condições especiais em que o trabalho é realizado).

Por fim, também se entende como acidente de trabalho os atos de imprudência, negligência, imperícia, agressão, sabotagem, terrorismo, seja praticado por terceiros ou colegas; bem como, inundações, incêndios, desabamentos e outros decorrentes de força maior, independentemente de dolo ou de culpa do empregador.

Uma morte a cada três horas e 47 minutos

Pelo menos um brasileiro morre no país a cada três horas e 47 minutos em decorrência de um acidente de trabalho. A estimativa é do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, com base nos registros envolvendo trabalhadores com carteira assinada, e apontam que o número de acidentes e mortes ocupacionais vem crescendo nos últimos anos.

Infelizmente, mesmo com os avanços da legislação na prevenção de acidentes, o Brasil continua sendo um dos campeões mundiais em acidentes de trabalho por todo o país. No ranking mundial de acidentes do trabalho, o Brasil só fica atrás da China e dos Estados Unidos.

Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho mostram que 15,9 mil pessoas morreram no Brasil em acidentes do trabalho de 2016 a 2022. Segundo o levantamento, houve um aumento de 25,4% nos óbitos no período: saltaram de 2.265, em 2016, para 2.842, em 2022 - o último ano com dados consolidados.

A pesquisa mostra ainda um aumento de 11,7% no número de acidentes trabalhistas típicos que não resultaram em morte, no período de 2016 a 2022: subiram de 354.084 para 418.684. Os acidentes de trajeto também registraram elevação, de 16%: aumentaram de 108.150, em 2016, para 125.505, em 2022.

Precarização, falta de fiscalização e de conhecimento

Situações de precarização do trabalho tendem a gerar mais acidentes e trabalhadores terceirizados estão mais suscetíveis a condições de risco e à falta de políticas adequadas de prevenção. Muitas vezes, não há sequer a existência de equipamentos de proteção individuais como: luvas, protetores auriculares, óculos, botas, entre outros. É a realidade.

Infelizmente, as crises fazem ainda com que mais trabalhadores façam atividades que sabem que não dever fazer, especialmente, nas condições oferecidas. No entanto, os próprios trabalhadores ficam desamparados, não tendo para quem recorrer, ante falta de auditores fiscais do trabalho e descrédito, alimentado por anos, sob os sindicatos, que se enfraqueceram.

A verdade é que muitos trabalhadores ainda desconhecem seus direitos e acabam se expondo a situações perigosas e insalubres, no ânimo de levar o pão de cada dia para casa e não perder o emprego. E como existem uma série de currículos espalhados por aí, “morrem na contramão atrapalhando o trânsito”, como diria Chico Buarque.

Uma luta foi travada contra uma grave epidemia, guerra entre informações verdadeiras e falsas, negacionismo e uma população desconfiada de uma simples picada no braço. Pode parecer que se trata de uma discussão recente, mas estamos falando de 1904, data em que ocorreu a Revolta da Vacina.

O motim popular do início do século passado teve uma grande comoção popular, com direito a uma confusão generalizada na sociedade, cujo seu estopim: a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola. As vacinações à época eram forçadas e os agentes sanitários que entrassem nas casas, iam vacinar os moradores, querendo eles ou não.

O momento político era outro. Pouco se entendia sobre os efeitos da vacinação no corpo humano. Era tudo muito novo. E assim, a população reagiu: 30 pessoas morreram, 110 ficaram feridas e quase mil foram presas, em meio a casas apedrejadas, bondes tombados, fios de iluminação pública cortados, protestos, barricadas e movimentos antivacinas.

O motim de 1904 nos deixou algumas lições importantes, em especial a necessidade do envolvimento da população nas ações públicas e como a eficácia das vacinas na longevidade humana foi extremamente importante para o aumento da qualidade de vida e de expectativa de vida da população mundial.

E assim nos conscientizamos e nos tornamos uma nação exportadora de vacinas. De certa forma, a população, ao longo de todo o século passado, se conscientizou sobre a necessidade de se vacinar para se proteger contra doenças que haviam até sido consideradas extintas. No entanto, desde a pandemia, o país tem lutado para recuperar suas taxas de vacinação.

Brasil reverte queda

O Unicef e a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançaram, na última segunda-feira, 15, novos dados sobre imunização infantil no mundo (Wuenic). Enquanto a maioria dos países não conseguiu alcançar suas metas, o Brasil se destacou positivamente e conseguiu sair de uma triste lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo.

O relatório aponta que o número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1 (também conhecida como a tríplice, para combate a difteria, tétano e coqueluche) caiu de 687 mil em 2021 para 103 mil em 2023. Já o número de crianças que não receberam a DTP3 caiu de 846 mil em 2021 para 257 mil em 2023.

Taxa de vacinação cai no mundo

Apesar de o Brasil avançar positivamente na vacinação, globalmente, o cenário tem se mostrado preocupante. Com a internet e a globalização, movimentos antivacinas ganharam forças para espalharem suas ideias e ganharem as redes sociais, trazendo desinformação.

As redes sociais criaram uma oportunidade não apenas para disseminar informações precisas por meio de pesquisas, mas também deram palco para muitas pessoas, sem qualquer experiência médica ou formação científica, atraírem apoiadores e convencerem cada vez mais as pessoas a não se vacinarem.

Atualmente, mais pessoas estão deixando de se vacinar e de vacinar os seus filhos. De acordo com os dados do Wuenic são 2,7 milhões de crianças a mais que não foram vacinadas ou possuem imunização incompleta, em comparação com os níveis pré-pandemia de 2019.

Apesar da reconhecida eficácia da vacina pelas pesquisas científicas, o movimento de oposição à ciência cresce. Leonardo Pinheiro Polo, médico pela faculdade de medicina de Petrópolis, ortopedista e traumatologista, alerta para o afastamento da população à métodos de prevenção: “No mundo pré-pandemia, o principal motivo pela falta de vacinação se dava pela dificuldade de acesso da população à saúde básica. No entanto, no mundo pós-pandemia, se dá especialmente pela falta de segurança que as pessoas adquiriram devido a quantidade de informações propagadas pelo movimento antivacina e pela polarização política no nosso país.”

Surtos de sarampo

Os dados também mostram que, globalmente, as taxas de vacinação contra o sarampo estagnaram. São quase 35 milhões de crianças sem proteção ou com proteção parcial. Esses números ficaram muito aquém da cobertura de 95% necessária para prevenir surtos, evitar mortes desnecessárias e uma politica para eliminação do sarampo.

Nos últimos cinco anos, surtos de sarampo atingiram e continuam atingindo 103 países – onde vivem aproximadamente três quartos dos bebês do mundo. A baixa cobertura vacinal (80% ou menos) foi um fator importante. A OMS alerta que os casos de sarampo cresceram 13%, enquanto o de número de mortes, em 43%.

HPV: luta contra o câncer

“A principal causa de mortalidade em mulheres na fase fértil são às neoplasias, em especial o câncer de mama e o câncer de colo de útero. A vacinação do HPV, não apenas para meninas mas também para meninos, ajuda e muito a combater uma causa de morte tão prevalente no mundo”, explica o médico Leonardo Polo.

No entanto, a cobertura da vacina contra o HPV está bem abaixo da meta de 90% para eliminar o câncer do colo do útero como um problema de saúde pública, alcançando apenas 56% das adolescentes em países de alta renda e 23% em países de baixa e média renda.

Nem tudo está perdido. Apesar disso, precisamos fazer a nossa parte e nos prevenir o máximo possível contra as muitas doenças existentes que possuem cobertura vacinal. Se vacinem. Vacinem seus filhos. A luta deverá sempre ser contra a desinformação e jamais contra a vacinação.

As redes sociais foram responsáveis pelas maiores transformações na humanidade nos últimos anos. Além de uma fonte de comunicação e entretenimento, criou-se um ambiente de livre circulação de opiniões, informações, que busca ditar tendências e estilo de vida, sob a máxima de “quem não é visto, não é lembrado”.

Hoje, praticamente todo mundo tem acesso à internet por meio dos smartphones que nos acompanham 24 horas por dia - até mais do que deveríamos. Os pequenos, desde muito cedo, têm contato com esses dispositivos, aprendendo a utilizá-los de uma maneira quase natural, fazendo parte do seu amadurecimento.

Não é estranho que num mundo tão plugado e com fácil acesso à internet, tornou-se imprescindível que as pessoas tenham seus próprios perfis nas plataformas digitais – o que inclui as crianças, adolescentes. A relevância das redes sociais é inquestionável. Contudo, ao mesmo tempo em que o campo é cheio de oportunidades, a internet também oferece riscos e demanda atenção redobrada dos responsáveis.

Precisamos entender as crianças

Antes que possamos expor as problemáticas, é necessário que entendamos como funciona o mundo para crianças. Afinal, não é “vigiando e punindo” que se faz um bom trabalho de educação, como diria Foucault. É preciso olhar para a problemática pelos olhos de quem não compreende a maldade do mundo como ele é.

A exposição de fotos, textos e vídeos falando sobre a rotina, preferências, família, amigos, animais de estimação e “dancinhas de TikTok”, são as principais atividades praticadas nas redes sociais. Ainda que o papel principal dessas plataformas fosse de conectar pessoas, tornaram-se grandes negócios que movimenta fortunas no mundo do entretenimento.

As histórias de superação de famílias que deram a volta por cima, por meio de seus filhos que enriqueceram com as plataformas digitais também atrai os olhos dos pequenos. Afinal, se você fosse criança, não te encantaria saber que fazendo vídeos para a internet, um influenciador “X”  tirou a família da pobreza e comprou carros de luxo?

Jogador de futebol, bailarina e pop star? Que nada! Experimente perguntar para uma criança o que ela quer ser quando crescer. Certamente as respostas poderão não lhe parecer convencionais e muitas estarão relacionadas a tecnologia e ao mundo da internet como: “influenciador digital, blogueiro, youtuber, streamer, tiktoker.”.

Como em todos os campos do mercado de trabalho, há aqueles que apelam em busca do sucesso meteórico e rápido, numa tentativa desenfreada de chamar a atenção dos seus seguidores. E nesse passo, as curtidas e comentários se tornam cada vez mais necesssários para que elas sintam o prazer e a satisfação - custe o que custar.

Agora, pense em tudo isso sob a ótica de uma criança. Sem dúvida, o cenário fica ainda mais preocupante. Se os adultos já enfrentam desafios na manutenção de um uso saudável das redes sociais, como isso se reflete na vida e rotina dos pequenos?

Observação e cautela

Como você pode ver, as redes sociais estão totalmente integradas à rotina dos adultos e das crianças. Elas podem ser benéficas se utilizadas com inteligência. O problema está no fato de que muitas pessoas fazem uso inadequado e excessivo, o que acaba criando um ambiente favorável para o surgimento de problemas.

A grande diferença está na instrução e na supervisão dos responsáveis. Crianças e adolescentes devidamente ensinados sobre seus limites nas redes sociais, são menos propensos a serem vítimas de crimes, explica o psicólogo Anoberto Serafim, que atua em Nova Friburgo.

“Os criminosos miram nas fragilidades e na vulnerabilidade. Há pessoas que se dizem bem intencionadas. Inicialmente, acolhem os jovens por meio de conversas e depois de ganharem a confiança, induzem-nos a enviarem fotos, vídeos íntimos, estimulam a prática de crimes ou mesmo sondam a rotina e dados de familiares para cometerem crimes.”

Atualmente, muitos crimes são cometidos justamente com base nas informações obtidas nos perfis das vítimas em ambientes digitais, bem como: qual escola estuda, qual o horário de entrada e de saída. Quando o usuário fala demais sobre como é a sua rotina, a vida das pessoas que vivem com ele, os bens que ele possui, o que gosta de fazer aos fins de semana e os lugares que frequenta, ele fornece aos criminosos informações que podem ser utilizadas para prejudicar tanto a ele quanto a pessoas da sua família.

“O melhor caminho é o diálogo com seu filho. Castigar somente serve para fomentar a raiva e o medo que seu filho tem de você. Temos que preparar a nossa juventude para o mundo, por meio da supervisão, da educação e acima de tudo, do diálogo”. Por isso, a exposição é algo comum em uma rede social. Dessa forma, não podemos dizer que o problema está na exposição propriamente dita, mas sim, na medida em que essa exposição ocorre. Afinal, no momento em que ela ultrapassa a barreira do “bom senso” pode se tornar um risco real.

Mais uma gigante pedindo recuperação judicial

“Um copo de 12, com requeijão extra, um café e uma Recuperação Judicial, por favor. Para depois? Não, para agora mesmo!” A Casa do Pão de Queijo, uma das maiores redes de cafeterias do país com mais de 190 unidades, entrou com pedido de recuperação judicial com uma dívida de R$ 57 milhões.

O pedido não quer dizer que a empresa faliu, fechou as portas e que irá encerrar a suas atividades. Muito pelo contrário, ainda há muito pão de queijo para ser comido e café para ser bebido. No atual momento a empresa momento busca um acordo com quem deve, buscando alongar o prazo de pagamento e reduzir juros.

Acompanhada de outras grandes marcas, a franquia se junta a Starbucks, Supermercados Dia, Polishop, Americanas, Casas Bahia, 123 milhas e outras gigantes pedindo socorro à justiça por não conseguirem pagar as contas. Parece até que está na moda, não é mesmo?

Talvez seja a nova moda

O ano termina e começa sempre uma moda diferente. Há anos atrás a moda era comprar os relógios que trocavam de cor de pulseira. Depois de um tempo, a do momento era a Palheta Italiana, um sorvete com um recheio no meio. Em outro ano, o beach tennis e o futevôlei. Seria a recuperação judicial a moda do ano?

Nos últimos anos o Brasil surfa uma onda de pedidos de recuperação judicial. O número de empresas que jogaram a toalha e acionaram a Justiça cresceu 80% nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os dados da Serasa Experian que indicam falências e recuperações judiciais em todo o país demonstram 685 pedidos nos quatro meses deste ano, contra 382 no intervalo anterior. No ano passado, os pedidos já haviam acelerado 68,7% ante 2022, contabilizando 1.400 procedimentos.

Crise generalizada?

É certo que o boom de empresas requerendo recuperação judicial não é e não deveria ser comum, contudo, a prática judicial já não é de hoje. Geralmente, essas causas não são isoladas e a decisão pelo pedido decorre da conjugação de muitos desses fatores. 

Problemas sucessórios, disputas entre sócios, má gestão, falta de governança, decisões estratégicas equivocadas e encerramento de contratos com clientes ou fornecedores podem ser citados como diversas das causas. Como um exemplo, as Lojas Americanas, que admitiram fraudes em seus relatórios das gestões administrativas da empresa e lançamentos indevidos, sendo certo que o próprio CEO da empresa, virou réu em processo que apura as fraudes.

Um outro exemplo prático e fácil de se entender se dá pelas companhias de viagem: a 123 milhas, HotMilhas, MaxMilhas e Hurb (antigo Hotel Urbano). Apesar do aumento das passagens, as companhias continuavam comercializando produtos que sabiam não conseguir cumprir com a oferta.

De acordo com a CPI das Pirâmides Financeiras, há a conclusão que muitas dessas empresas apesar dos volumes de caixa, já operavam no negativo há quatro anos. Atualmente, os sócios das empresas prestaram esclarecimentos em Brasília e são réus na CPI das Pirâmides Financeiras.

Há também conjuntura macroeconômica, crises setoriais, pandemia, elevadas taxas de juros, dificuldade de acesso ao crédito e financiamentos – tanto para consumidores como para pessoas jurídicas. Além de questões regulatórias, ingresso de novos concorrentes, o crescimento do mercado chinês e a alta taxa de juros (que enriquece quem tem grana e endivida mais quem deve), dentre outros.

A Casa do Pão de Queijo e seu dilema

Por que a empresa está mal das pernas? Não, o interesse por pão de queijo e café não diminuiu. Eu mesmo enquanto escrevo esta coluna, tomo meu cafezinho. Acontece que, nos últimos anos, a empresa investiu R$ 14 milhões para abrir lojas em aeroportos e não teve o retorno esperado.

Só que, desde o início da pandemia, com menos viajantes, a receita da empresa foi sentindo ao longo dos anos. Isso ainda piorou com as enchentes do Rio Grande do Sul, que causaram um prejuízo de R$ 1 milhão nas quatro  unidades do aeroporto de Porto Alegre.

Além disso, é importante lembrar que os novos concorrentes surgiram com o tempo e com preços mais atrativos, especialmente em aeroportos – cujo custo da alimentação já é alto. No entanto, o procedimento de recuperação judicial permite que a empresa busque tentar reestabelecer as pernas para seguir com sua atividade econômica.

Empresas aparecem e desaparecem. E sempre foi assim. Com bancos (Bamerindus, Unibanco, Real) e com grandes marcas (Ford, Ricardo Eletro, Casa da Banha, Mesbla, entre outras). No entanto, o aumento das recuperações judiciais revela que o atual momento de instabilidade econômica no país demanda cautela.

Na última terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sua maioria, pela descriminalização do porte de cannabis para o consumo pessoal. O julgamento foi concluído após longos nove anos de sucessivas suspensões. Por sete votos a quatro, a corte definiu que o usuário não poderá responder por crime.

No entanto, os debates do STF ainda trazem muitas dúvidas à população acerca do que foi decidido sobre o uso da maconha no Brasil. Não seria esta uma atribuição do Legislativo? Afinal, agora é permitido que toda e qualquer pessoa possa fumar livremente na rua sem uma punição?

Não é legalização

Fumar maconha continua sendo proibido em qualquer situação, e o porte da droga segue como ato ilícito. O cultivo da planta Cannabis Sativa e o seu fumo ainda continuam estritamente proibidos em todo o país. Nesse sentido, ao contrário do que muita gente imagina, a decisão do STF não busca autorizar que pessoas fumem livremente à rua.

O que mudou com a descriminalização é que o usuário (o consumidor) não poderá mais ser submetido a um processo criminal pelo porte da substância, como era anteriormente.  Agora, quem for pego com maconha para uso próprio deverá ser autuado por uma infração administrativa, que conta: com a apreensão da substância, advertência e ter que se submeter a cursos sobre os prejuízos da droga.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público ou possuí-la. Mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Em regra, o usuário só não poderá ser alvo de inquérito policial e nem será fichado.

Limites quantitativos

Apesar do STF ter decidido pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, os ministros ainda terão de fixar os critérios a serem seguidos pela Justiça em processos semelhantes, em especial, a quantidade que difere um traficante de um consumidor. Os critérios atualmente adotados pelo Judiciário são totalmente de cunho pessoal e subjetivo de cada policial, promotor e juiz. E muitas vezes, são levados em conta, os requisitos individuais da pessoa apreendida, como: o local onde mora (se é local de tráfico), sua cor, profissão, onde foi apreendido, idade, classe social e nível de estudo.

Nesse sentido, podemos dizer que nos dias atuais é muito mais provável que um usuário de drogas seja condenado à cadeia por morar na favela da Rocinha, do que haja condenação de um verdadeiro traficante no Leblon – mesmo que os dois possuam a mesma quantidade de droga.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber (que já se aposentou), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já fixaram como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha – aproximadamente 30 cigarros convencionais - ou seis plantas fêmeas. Já os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques sugerem 25 gramas. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli acham que essa definição cabe ao Congresso, ao Poder Legislativo ou à Anvisa.

No entanto, diante da falta de critérios objetivos ante a inércia dos órgãos competentes - sendo certo que a lei de drogas entrou em vigor em 2006 e até hoje não existe critério - os ministros devem buscar um meio-termo. Antes de a sessão ser suspensa na terça-feira, 25, a maioria sinalizou que concordaria em fixar em 40 gramas a quantidade que vão diferenciar o usuário de maconha do traficante até que o Congresso dê a palavra final sobre o assunto e estabeleça uma quantia através de lei.

Para evitar que o traficante se adapte às novas regras e se passe por usuário para driblar as autoridades, os ministros concordaram que caso existam outros elementos de prova na abordagem – como balança de precisão, caderno de anotações, material para preparo da droga, entre outros – deverão responder pelo crime de tráfico.

Ou seja, mesmo que uma pessoa, esteja na posse de uma quantia pequena de drogas, configurada uma mercancia ou o oferecimento à outra pessoa (ainda que gratuito) da Cannabis, resta configurado o tráfico de drogas, atualmente com uma pena mínima de cinco anos de prisão.

Enquanto a Alemanha descriminalizou a maconha em seu território, seguindo os passos de países como Holanda, Canadá, Uruguai, Portugal e alguns estados dos EUA, o assunto ainda continua sendo polêmico no Brasil e dividindo opiniões. Afinal, devemos nos inspirar nos países que mudaram suas leis ou mandar no nosso próprio nariz?