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Governo prepara campanhas com urgência

Há um ditado popular que diz que mentira tem perna curta, mas, no Brasil de hoje, parece que as fake news estão correndo uma maratona em meio a grupos de WhatsApp e páginas de Instagram. E o tema da vez não difere do tema abordado pela coluna da semana passada: o nosso querido e amado – ou não mais tão amado assim: o Pix.

O sistema de pagamentos rápido e gratuito que revolucionou a forma como lidamos com dinheiro agora é o centro de uma confusão nacional que não deve acabar por agora. Em meio a um cenário de dúvidas e de maior fiscalização, surgem boatos: "O governo vai taxar o Pix!".

Não há taxação sobre o Pix

Embora reforçado na coluna publicada na semana passada, entendo ser coerente novamente trazer a tona essa discussão. Antes de mais nada, respire fundo. Vamos esclarecer essa bagunça. A Receita Federal não está, repito, não está, cobrando imposto sobre transferências feitas via Pix. O que há de novo é uma regra de monitoramento que vale para transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Isso inclui o Pix, mas também boletos, TEDs, DOCs e até pagamentos com cartão de crédito, sejam de bancos virtuais ou online. Nesse sentido, não há a cobrança sobre as movimentações, mas sim, uma criação de um banco de dados mais preciso para que seja evitada a sonegação de impostos.

O Imposto de Renda existe desde 1922

Torna-se importante ressaltar que a cobrança de Imposto de Renda já existe desde 31 de dezembro de 1922. Instituído pelo artigo 21 da Lei de Orçamento 4.625, previa alíquotas de 0,5% a 8% sobre os ganhos auferidos, esta última para rendas acima de 500 contos de réis. Rendas inferiores a 20 contos de réis estavam isentas.

Atualmente, o Imposto de Renda já é cobrado, sendo separado em faixas: a 1ª: até R$ 2.259,20 - Isento; a 2ª: de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%; a 3ª: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%; a 4ª: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%; por fim, a 5ª: acima de R$ 4.664,68 - 27,5%.

Nesse sentido, o imposto já é devido e, caso você esteja declarando e pagando o que já está expresso em lei, não há com o que se preocupar. Seja eu favorável ao percentual de cobrança das alíquotas ou não, se está expresso em lei, infelizmente, devo fazê-lo. Há um ditado no direito que diz: dura lex sed lex – a lei é dura, mas continua sendo a lei.

Há pontos para se inconformar, mas falemos a verdade

Por que tanto barulho? Aí entra a criatividade da internet e a habilidade de alguns em transformar fiscalização em "taxação". Em questão de horas, grupos no WhatsApp e posts nas redes sociais criaram um pânico generalizado. Pequenos comerciantes chegaram a recusar pagamentos por Pix, e boa parte da população ficou com a sensação de que o governo estava de olho no seu suado dinheirinho – o que não é 100% mentira.

No entanto, o ponto principal é que a Receita Federal já monitorava movimentações financeiras através de bancos e cooperativas. A novidade é que, agora, as instituições de pagamento digitais também entram nessa fiscalização, com o objetivo combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência no sistema financeiro.

Se você é uma pessoa física que não ultrapassa os R$ 5 mil mensais em movimentações, pode continuar usando o Pix sem preocupação. Se você é uma pessoa que apesar de gastar mais de R$ 5 mil declara os seus rendimentos e paga os seus impostos da forma correta, igualmente. Agora, se você sonega, pode ter problemas com a Receita.

Governo recorre a campanhas de informação

O Governo Federal, percebendo a proporção do problema, tentou agir rapidamente. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) correu para criar campanhas explicativas sobre as novas regras. Mas, convenhamos, combater desinformação em tempo real é como tentar secar gelo.

A cada fake news desmentida, surgem outras três. Até o próprio presidente Lula entrou na dança, publicando um vídeo em que fazia um Pix para o Corinthians e declarava que as notícias sobre taxação eram mentira. O problema? A narrativa já estava fora de controle.

Aí você pode se perguntar: "Mas por que esse assunto ganhou tanta repercussão?". A resposta é simples: o Pix virou parte do nosso dia a dia. Desde a diarista que recebe o pagamento semanal até o restaurante que permite dividir a conta entre amigos, todo mundo usa o sistema. Mexer no Pix é como mexer no cafezinho da manhã – causa indignação instantânea.

Outro ponto é a desconfiança generalizada em relação à fiscalização financeira. Muitos enxergam isso como uma invasão de privacidade, enquanto outros temem que seja um "primeiro passo" para medidas mais duras, como a volta da famigerada CPMF (o imposto sobre movimentação financeira).

Satisfeitos ou não com a maior intensidade de fiscalização, no fim das contas, o Pix continua gratuito, eficiente e à disposição de todos. Não há taxa escondida, imposto surpresa ou armadilha burocrática. O que existe é um ajuste nas regras para que o sistema seja mais transparente e eficiente.

Mas, até que essa mensagem chegue às massas, o estrago já foi feito. A desinformação é como confete em festa: espalha fácil, mas dá trabalho para limpar. Recomendo fortemente que acesse a coluna “Além da Montanhas” da semana passada através do site oficial de A VOZ DA SERRA (www.avozdaserra.com.br).

Já está valendo a nova norma da Receita Federal que aperta o monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A medida faz parte de uma atualização nas normas de fiscalização, conforme previsto pela Instrução Normativa 2.219/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização do Leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. A grande (e polêmica) mudança é o monitoramento de dados de cartão de crédito e pix para transações superiores a R$ 5 mil.

As novas medidas fiscalizatórias da Receita Federal causaram surpresa e insatisfação entre a população, levantando inúmeras dúvidas sobre como funcionará esse procedimento, na prática. Quer saber mais sobre o impacto e os detalhes dessas novas mudanças? Acompanhe a coluna dessa semana.

De olho nas movimentações

A nova regra da Receita Federal exige que operações financeiras sejam informadas quando o total movimentado ou o saldo mensal passar de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Essas movimentações agora serão informadas ao fisco por meio do sistema e-Financeira.

Mas atenção: não é só aquele “pix de R$ 5 mil” que será monitorado. Se você fizer várias transações menores e, juntas, elas ultrapassarem esse limite, também entram no radar e consequentemente, passíveis de pagamento de impostos federais (IR, IOF, entre outros) estaduais (ICMS e ITCMD, em especial) e municipais (ISS e ITBI, em suma).

No entanto, uma vez ultrapassado este limite de R$ 5 mil, a nova norma também determina que as instituições financeiras repassem as informações dos contribuintes nos outros meses, mesmo naqueles em que o somatório mensal seja inferior ao valor limite estabelecido pela União.

Aumento no piso e no radar fiscalizatório

De um lado, o Fisco aumentou o piso: agora só são monitoradas transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (antes era R$ 2 mil) e R$ 15 mil para jurídicas (antes, R$ 5 mil). Por outro lado, ampliou o alcance do monitoramento das transações financeiras realizadas por todo país.

Além dos bancos tradicionais e velhos conhecidos da população, entram também na mira as operadoras de cartão de crédito, bancos digitais, aplicativos de pagamento e até grandes varejistas (ou mesmo mercados locais) que têm realizado transações financeiras por meio de seus cartões emitidos na própria loja.

Afinal, as novas regras vão criar um novo imposto?

Na última terça-feira, 7, a Receita Federal explicitou que as novas regras têm como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos, garantindo o “absoluto respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal”. Além disso, reforçou que as medidas não criam novos impostos ou tributos sobre o uso do Pix.

Atualmente, as transações via Pix feitas por pessoas físicas continuam isentas de taxas, enquanto, para pessoas jurídicas, as instituições bancárias podem cobrar tarifas, dependendo das políticas de cada banco.

Objetivos explícitos e implícitos

A Receita Federal afirmou, em nota oficial, que o objetivo da ampliação do monitoramento é melhorar a fiscalização e tornar as operações financeiras mais eficientes. A medida também está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e no fortalecimento da cooperação global.

Por outro lado, críticos enxergam essas mudanças como uma resposta às projeções preocupantes do governo, que já antecipou um cenário deficitário para 2024, com o PIB encolhendo 0,1%, alta da inflação, diminuição do poder de compra face ao valor do dólar e um ano desastroso para a Bolsa de Valores.

Para piorar, os números divulgados pelo Banco Central divulgam na segunda-feira um rombo de R$ 6,6 bilhões só em novembro, somando as contas do governo federal, estados e municípios. No acumulado de janeiro a novembro, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 63,3 bilhões.

Olho no Drex

A primeira transferência com o Drex, a moeda digital oficial do Brasil, foi concluída na última semana, no dia 1º de janeiro, inaugurando um novo marco na evolução do sistema financeiro nacional.

Desenvolvido pelo Banco Central, o Drex é a versão digital do real, oferecendo garantias, valor e aceitação da moeda física. Contudo, ele chega com vantagens, como maior agilidade, praticidade e segurança nas transações financeiras, apontando para uma modernização significativa na forma como dinheiro circula no país, merecendo uma coluna exclusiva sobre o assunto.

Enquanto o Drex surge como um avanço no setor, as novas medidas de fiscalização da Receita Federal reforçam a complexidade do cenário econômico/político brasileiro. Entre a promessa de inovação e as exigências de maior controle financeiro, fica claro que 2025 será um ano decisivo, marcado por mudanças que prometem impactar tanto a economia quanto o dia a dia dos contribuintes.

Sabe aquele chocolate que você compra escondido porque “prometeu” que ia cortar o açúcar? Ou aquela cervejinha gelada depois do expediente que, de tão boa, parece até um pecado? Pois é, meu caro pecador moderno, o governo também está de olho nos seus prazeres culposos e criou algo que pode ser resumido como a penitência financeira dos seus pequenos “deslizes”: o famoso Imposto do Pecado ou Imposto Seletivo (IS).

O IS terá incidência sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desincentivar o consumo. Essa sobretaxa é a nova queridinha do governo após a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a sanção presidencial, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prontinho para dar a canetada.

Entre os itens que farão parte do "menu" do Imposto do Pecado, estão:

Veículos, embarcações e aeronaves

Os "pecados motorizados" estão na lista porque são grandes emissores de poluentes que prejudicam o meio ambiente e a saúde humana. O imposto incidirá sobre veículos automotores, como automóveis e veículos comerciais leves. E não pense que os carros elétricos escaparam: eles também estão na dança!

Cigarros e produtos fumígenos

Nada mais clássico do que taxar cigarros. Além de substituir as alíquotas adicionais que já existem, a justificativa é clara: cigarros fazem mal à saúde e ao bolso (de quem consome e de quem paga o SUS). Portanto, dar uma “pitada” deverá sair mais caro ao bolso dos fumantes.

Bebidas alcoólicas

Em pleno verão, más notícias para quem gosta de beber. Aqui, a taxacão será dupla: uma alíquota por quantidade de álcool e outra adicional. E não adianta chorar na cerveja (que também será tributada). A intenção é frear os excessos — mas com moderação no copo e no imposto. Se é que existe moderação no imposto.

Refrigerantes e bebidas açucaradas

Você achava que só o álcool ia entrar na mira do imposto? Errado! Refrigerantes e bebidas açucaradas também foram incluídos na lista como forma de combater obesidade e diabetes. A Câmara recuperou a incidência sobre esses produtos, mesmo após uma tentativa de exclusão pelos senadores.

Minério de ferro, petróleo e gás natural

Nessa categoria, o alvo é a extração de recursos não renováveis. Apesar disso, o texto prevê alíquota zero para o gás natural destinado a processos industriais, aliviando um pouco o impacto no setor produtivo e nos produtos que recebemos em casa.

Apostas esportivas e jogos de azar

Os apostadores também serão lembrados na hora da tributacão. Além de perder dinheiro para as casas de apostas, você também perderá dinheiro para o estado. O IS incidirá sobre apostas esportivas, bets e outros produtos correlatos, com a justificativa de desencorajar o hábito (ou talvez o azar).

Exceções ao pecado

Mas calma, nem tudo será taxado! Não que sejamos nós os beneficiários, contudo o projeto prevê exceções, como caminhões e veículos usados pelas Forças Armadas ou órgãos de segurança pública. Infelizmente, os muitos auxílios recebidos pelos nossos políticos e servidores do alto escalão também ficaram fora. Afinal, até no "pecado" o governo dá um desconto quando é para si mesmo.

Dois pesos, duas medidas

Se o objetivo é promover saúde e proteger o meio ambiente, por que tão polêmico? Para os defensores, é uma forma eficiente de reduzir consumo nocivo e, de quebra, arrecadar para investimentos em áreas prioritárias.

No entanto, por outro lado, a inclusão do IS pode penalizar as classes mais baixas, que já sofrem com orçamentos apertados e dependem de produtos mais baratos (e menos saudáveis), pagando, portanto, mais caro por estes produtos.

O Imposto do Pecado é um lembrete de que não existe almoço (ou lanche, ou bebida) de graça. Se você vai cometer um "pecadinho" moderno, melhor preparar o bolso. Mas não se preocupe: ainda podemos curtir nossos pequenos prazeres. A diferença é que, agora, eles vêm com uma etiqueta de preço um pouco mais salgada… e com uma pitada de perda de poder de compra do brasileiro.

Se você tem ido ao açougue ou ao supermercado, já deve ter notado que o preço das carnes não para de subir. E não é só impressão: os números confirmam. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, o preço das carnes aumentou pelo terceiro mês consecutivo em novembro. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi de impressionantes 15,43%.

Essa tendência de alta quebra um período de um ano e meio de quedas no preço da proteína bovina, que voltou a subir em setembro de 2024. Entre os cortes mais impactados, o patinho lidera o ranking com aumento de 19,63% no acumulado do ano. Ele é seguido pelo acém (18,33%), peito (17%) e lagarto comum (16,91%). A única exceção foi o fígado, que registrou queda de 3,61% no mesmo período.

Apenas em novembro, as carnes tiveram uma alta mensal de 8,02%, o maior salto registrado desde dezembro de 2019, quando os preços subiram 18,06%. Mas por que os preços estão subindo tanto? Economistas apontam quatro fatores principais para esse cenário:

Ciclo pecuário: A pecuária tem seus ciclos naturais de oferta e demanda. Nos últimos dois anos, o Brasil teve um número elevado de abates, o que aumentou a oferta de carne no mercado e ajudou a manter os preços mais baixos. Agora, porém, o cenário mudou. Com a redução dos abates, a oferta de bois começa a diminuir no campo, pressionando os preços para cima.

O clima: Também tem um papel decisivo nesse cenário. A seca prolongada e as queimadas prejudicaram a formação dos pastos, que são a principal fonte de alimento para o gado. Com menos alimento disponível, o custo de criação do boi aumenta, e esse custo acaba sendo repassado ao consumidor.

Dólar caro = exportações: O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e vem batendo recordes de vendas para o exterior. Com a demanda internacional aquecida, grande parte da produção brasileira está sendo destinada ao mercado externo, reduzindo a oferta no mercado interno e contribuindo para a elevação dos preços.

Aumento do poder de compra: Se por um lado o aumento da renda é uma boa notícia, por outro ele também impacta os preços. A queda do desemprego e a valorização do salário mínimo estimularam o consumo de carnes no Brasil, o que aumentou a demanda interna. Com mais gente comprando, os preços subiram ainda mais.

E no ano que vem?

Segundo os especialistas, o cenário de alta deve continuar. Como os fatores que impulsionam os preços – como o ciclo pecuário, as exportações e o clima – são estruturais e não se resolvem no curto prazo, a tendência é que os valores se mantenham elevados em 2025 e, possivelmente, em 2026.

Embora o mercado interno esteja sentindo o impacto, é importante notar que o Brasil continua se destacando como grande exportador mundial, especialmente para mercados como a China. Esse aumento nas exportações gera divisas para o país, mas traz o desafio de equilíbrio da oferta interna com a demanda externa.

Como economizar

Para quem está sentindo o peso no bolso, algumas estratégias podem ajudar. Substituir cortes mais caros por opções mais em conta, como o fígado (que ficou mais barato), pode ser uma alternativa. Além disso, considerar outras fontes de proteína, como carne de frango, ovos e até cortes suínos, pode aliviar o impacto no orçamento.

Outra dica é aproveitar promoções e planejar as compras. Em momentos de alta nos preços, fazer uma pesquisa entre diferentes supermercados pode garantir boas economias. Comprar em açougues de bairro ou até diretamente de pequenos produtores também pode ser uma alternativa para encontrar preços mais acessíveis.

Reflexos no prato dos brasileiros

O impacto da alta das carnes vai além do bolso. O consumo per capita de carne bovina no Brasil, que já vinha em queda nos últimos anos, pode sofrer mais uma retração. Segundo dados do setor, o brasileiro médio consumia cerca de 42 quilos de carne bovina por ano em 2021, número bem abaixo dos 60 quilos registrados em 2006. Com os preços em alta, é provável que o consumo diminua ainda mais.

A alta no preço das carnes é, sem dúvida, um desafio para os consumidores brasileiros. Mas com planejamento e criatividade, é possível atravessar essa fase com mais equilíbrio. Enquanto isso, o mercado e as políticas públicas precisam buscar formas de mitigar os impactos da inflação para garantir que a carne – elemento tão presente na cultura alimentar do país – continue acessível a todos.

O caos registrado nas ruas de Nova Friburgo no dia da Black Friday escancara a falta de planejamento urbano

Na última sexta-feira, 29 de novembro, em plena Black Friday, uma das datas mais aguardadas pelo comércio, a Prefeitura de Nova Friburgo decidiu interditar a Avenida Alberto Braune, coração do centro comercial da cidade, bem no meio da tarde para concluir a decoração de Natal daquela via. O resultado? Um esvaziamento quase imediato da principal avenida de compras, um trânsito caótico e a insatisfação generalizada de moradores, comerciantes e turistas. 

A decisão, que pareceu surgir sem qualquer consideração prática, trouxe consequências severas. Consumidores, muitos carregando itens pesados ou volumosos, ficaram sem acesso a seus carros, transportes por aplicativo e veículos de frete. O engarrafamento se espalhou rapidamente, travando a Rua Monte Líbano, principal rota alternativa, e prejudicando até veículos de emergência como ambulâncias e viaturas policiais com sirenes ligadas, que pararam. 

Enquanto a chuva castigava a cidade, a Avenida Alberto Braune permanecia paralisada. E o que se viu? Guardas municipais em postura contemplativa, conversando próximos às viaturas estacionadas. Nenhuma ação foi tomada para minimizar o caos. 

Essa inação não é um caso isolado. A Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana tem falhado em seu papel há tempos, sendo mais lembrada pela aplicação de multas do que pela própria resolução dos problemas cotidianos de trânsito.

Falta de transparência com moradores e comerciantes

Outro ponto crítico é a ausência de comunicação da Prefeitura de Nova Friburgo com os moradores e comerciantes da Avenida Alberto Braune. Apesar dos horários dos desfiles natalinos serem amplamente divulgados pela imprensa, o problema está nas interdições inesperadas, realizadas sem qualquer aviso prévio. 

Moradores e comerciantes, reféns dessa desorganização, enfrentam estresse constante ao planejarem sua rotina. Não sabem se conseguirão sair na hora de seus compromissos ou se conseguirão chegar em casa após um longo dia de trabalho. Vias cruciais para o trânsito da cidade não têm hora para fechar e muito menos para abrir. 

O mínimo que se espera de uma administração pública é comunicação eficiente: seja por grupos de WhatsApp, redes sociais ou até mesmo avisos em papel entregues à população e comerciantes. Mas, até agora, nada disso foi feito. 

Além disso, é preciso destacar o impacto econômico dessa desorganização. Pequenos comerciantes, que investem tempo e dinheiro para atrair clientes em datas movimentadas, acabam sofrendo prejuízos. Em vez de facilitar o acesso às lojas, as decisões mal planejadas afastam o público e prejudicam as vendas. Para muitos negócios, especialmente os de pequeno porte, cada cliente perdido faz diferença.

Festividades e o trânsito: beleza sem planejamento 

Não se trata de questionar a importância das festividades. A decoração natalina está linda, e a cidade, preparada para receber turistas: é um convite ao crescimento econômico. Mas a falta de planejamento de trânsito não pode ser ignorada. 

O ano passado já havia sido marcado pelas interdições na Avenida Alberto Braune que geraram transtornos para turistas e moradores. A presença de agentes de trânsito e guardas municipais auxiliando o fluxo de veículos foi uma cena rara, quase inexistente. 

Essa negligência com o planejamento urbano não prejudica apenas o tráfego local: ela reflete uma falta de visão estratégica sobre como fazer Nova Friburgo crescer de forma organizada. Festividades podem ser um grande ativo econômico, mas precisam ser acompanhadas de infraestrutura e ações práticas para que a cidade funcione plenamente. 

Precisa mudar

O problema é claro: falta planejamento integrado e diálogo com a população. Festividades e trânsito podem coexistir, desde que haja organização. Interdições não planejadas e a ausência de ação por parte dos setores responsáveis pelo trânsito apenas aumentam o desgaste entre moradores, comerciantes, turistas e o poder público. 

Não podem os moradores contemplarem os desfiles, admirados pela beleza, enquanto a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana contempla o trânsito, inerte. 

Essa pasta precisa agir — e agir para ontem. Comunicação clara, medidas preventivas e uma presença ativa no gerenciamento do trânsito são fundamentais para evitar que situações como essa continuem prejudicando a cidade. 

Os moradores esperam mais do poder público. Não é só uma questão de resolver o problema de um dia ou de um evento, mas de mostrar que existe compromisso com a mobilidade urbana e com o bem-estar de quem vive aqui. É preciso enxergar além da decoração natalina e das festividades: o verdadeiro espírito de cuidado com a cidade deve estar na eficiência de sua gestão. 

Afinal, um trânsito eficiente não é um luxo, é uma necessidade básica da cidade. Nem os turistas e nem os moradores esperam que, em meio a tanta beleza, exista um caos sem qualquer gerência.

Pela manhã desta quarta-feira, 6, por volta das 7h30 (horário de Brasília), Donald Trump já havia conquistado a maioria dos delegados necessários para garantir sua vitória. Esse resultado não apenas confirmou uma vitória esperada, como também foi decidida bem antes do previsto.

A votação para a Câmara dos Deputados ainda não foi concluída, e o resultado deve demorar mais para ser definido. No entanto, a apuração parcial já aponta uma vantagem republicana. Caso a maioria seja confirmada em ambas as casas, Trump terá mais facilidade para aprovar suas políticas, o que já está impactando os mercados financeiros.

O dólar turismo alcançou a marca de R$ 6 na manhã desta quarta-feira, 6, após a confirmação da vitória de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos. A moeda americana apresentou valorização global, seguindo uma tendência observada nas últimas, quando os avanços do republicano nas pesquisas de voto já haviam provocado esse movimento.

A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos tem gerado um cenário de incerteza e preocupação, especialmente no Brasil, devido à forte alta da moeda americana. Para entender o que pode acontecer nos próximos meses, é preciso considerar alguns fatores:

Políticas protecionistas

Os Estados Unidos enfrentam uma inflação considerada alta, especialmente nos preços de produtos essenciais, como alimentos, energia e combustíveis - o que tem gerado preocupação entre a população. A tomada de ações para a redução da inflação americana, podem fortalecer o dólar, impactando economias emergentes como a brasileira.

Além disso, Trump tem um histórico de posicionamentos econômicos protecionistas, com foco em políticas de "America First" (A América em primeiro lugar). A expectativa é de que Trump eleve as tarifas comerciais. Em campanha, prometeu sobretaxar todas as importações, até mesmo de aliados, em 20%, e as chinesas em 60%.

Embora a expectativa seja de que o governo republicano procure impulsionar o crescimento interno dos EUA, qualquer sinal de uma política externa mais isolacionista ou novas tarifas comerciais pode afetar o comércio global e gerar um “furduncinho” nos mercados financeiros, o que inclui em variações repentinas no valor do dólar.

É bem possível que as novas políticas defendidas por Trump possam fazer o dólar avançar nas próximas semanas. Essas medidas podem beneficiar a economia dos EUA, atraindo mais investimentos estrangeiros e pressionando ainda mais a demanda pelo dólar. Em contrapartida, manter a moeda americana mais valorizada ainda frente ao real.

Impactos na nossa vida

O Brasil, como economia emergente, é extremamente sensível a mudanças no cenário internacional. A alta do dólar pode afetar negativamente diversos setores da economia brasileira, impactando diretamente nas nossas vidas, desde o preço do pão até mesmo a geração de empregos em nossa cidade.

Com um déficit gigantesco na economia do Brasil, o custo da dívida externa nacional — que é denominada em dólares — tende a aumentar abruptamente. Esse aumento pode abalar a confiança na moeda brasileira, resultando em uma desvalorização do real nos próximos meses.

Além disso, importações, tornam-se mais caras, desde produtos industrializados, até mesmo às matérias primas, como o trigo. Como a maior parte do trigo brasileiro é importado, podemos ver as mudanças a curto prazo mesmo em produtos de mesa como pães, bolos e biscoitos.

Por outro lado, a alta do dólar afeta o preço dos tecidos, de forma direta, no caso das importações, quanto indireta, já que produtos como fibras naturais e sintéticas também são cotados em dólar. Isso pode dificultar as vendas, resultando em menos renda para representantes comerciais, confecções e costureiras, que enfrentam custos mais altos para manter seus negócios funcionando.

Em um mundo extremamente globalizado e interligado, precisamos estar atentos às mudanças do planeta. A coluna Além das Montanhas vem para mostrar que nossa cidade não está numa redoma e que somos afetados por tudo a nossa volta, inclusive, com as eleições americanas.

Nova Friburgo termina este mês com uma ampla discussão sobre as regras de horário de funcionamento de bares e restaurantes em todo o município. Na semana passada, a prefeitura adotou uma medida que visa estabelecer limites no horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, bem como de música ao vivo.

Enquanto região turística e centro de moda íntima de todo o Estado do Rio de Janeiro, Nova Friburgo possui um papel vital tanto para a economia regional quanto nacional, especialmente para reconhecidíssima gastronomia local, sendo certo que vários festivais gastronômicos aqui são realizados.

Há diversas décadas, Nova Friburgo tem apresentado uma evolução marcante no setor, com abertura e consolidação de novas casas, atração de chefs renomados e construção de uma sólida cena gastronômica que passou a ser uma das mais respeitadas e considerada por muitos, uma joia dentro do estado.

Ao mesmo tempo que vemos este positivo avanço e o crescimento da importância do setor, um dos maiores empregadores dos friburguenses, outros aspectos legais colocam em pauta discussões sobre as medidas tomadas pela prefeitura que regram o funcionamento destes comércios.

Conforme o decreto 3.147, do último dia 24, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares poderão funcionar até a 0h de segunda a sexta-feira e até a 1h da madrugada nos fins de semana e feriados. A norma autoriza o uso de música até as 23h de segunda a sexta-feira e até as 0h aos sábados.

A prefeitura escreve certo, mas por linhas tortas

Na ponta final desse grande problema estão os moradores vizinhos, que reclamam da bagunça, música alta e sujeira nas ruas. Reclamações justas, já que também envolvem o legítimo direito do sossego e descanso. Colocar balizas delimitantes, inegavelmente é necessário para que se possa viver uma vida em sociedade. No entanto, colocar uma luz sobre o assunto e buscar clareza em regras que possam harmonizar estas questões é de extrema importância.

Pelas novas regras, mesmo estabelecimentos sem exploração de música ou equipamentos sonoros amplificadores, e com razoável ou completo isolamento acústico — como é o caso dos restaurantes refinados de nossa cidade — deverão se adequar aos horários de funcionamento estipulados, o que pode destoar das expectativas dos próprios turistas.

Desta forma, tanto um restaurante que serve truta, vinho e música ambiente, quanto um bar com uma roda de samba ou até mesmo uma casa com shows com centenas de pessoas assistindo um show, são colocados no mesmo âmbito de aprovação e fiscalização, sendo erroneamente tratados da mesma forma.

Fora da lista de perturbação do sossego

Apesar da legislação rigorosa para os estabelecimentos, a prefeitura evita cumprir sua responsabilidade de regular o som custeado com as verbas públicas destinadas às secretarias de Turismo e Cultura. No entanto, isso é contraditório, já que o objetivo da legislação seria assegurar o sossego e o descanso da população.

É importante destacar que as atividades religiosas, como cultos e celebrações em templos, incluindo o uso de som amplificado ou exploração de música por meio de autofalantes, também foram excluídas da lista de regulamentação de funcionamento estabelecida pelo decreto municipal.

Datas especiais

A legislação é omissa com datas especiais. Temos o segundo maior carnaval do Estado do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas da capital, que realiza o maior carnaval do mundo. Durante anos, trios elétricos potentes percorrem toda a Avenida Alberto Braune, costumeiramente encerrando suas atividades musicais após o horário estabelecido pela atual legislação.

Ante a ausência de legislação específica sobre a temática há margem para discussões. Durante o carnaval, quando a própria prefeitura promove e financia festas com trios elétricos e milhares de foliões até além do horário, os estabelecimentos comerciais também terão que fechar suas portas para consumidores e turistas? É algo a se discutir.

O setor que mais sofrerá impactos  

Uma outra forma clara de começar a resolver o problema é entender que o setor de bares e restaurantes funciona em um horário diferente do de outros segmentos, não se restringindo ao horário comercial. Afinal, os clientes desses estabelecimentos são os que trabalham no horário comercial.

Para os empresários que precisam gerar renda e empregos, para os músicos, com a volta de uma renda fruto de seu trabalho, para os fiscais trabalharem com maior segurança e, especialmente, para os vizinhos poderem ter seu direito ao sossego preservado, diretrizes equilibradas devem ser seguidas pelo Poder Executivo.

Com as novas medidas adotadas, as regras municipais destoaram um pouco da realidade de como funciona o comércio noturno, abrindo margem para possíveis problemas para os estabelecimentos, para os moradores vizinhos e para a comunidade artística local, especialmente músicos que dependem da noite para manter a sobrevivência.

Um dos efeitos colaterais deverá ocorrer, em especial, com a cena musical, que poderá fazer com que os bares e restaurantes, na busca por trabalhar de forma correta e com medo de retaliações, optem por não abrir mais espaço para os artistas da cidade e oferecer música em seus estabelecimentos.

Entendo que limitar o funcionamento de bares e restaurantes é relevante. No entanto, as brechas da legislação não correspondem à evolução de Nova Friburgo uma cidade turística e universitária, que recebe diariamente turistas de negócios, estudantes e visitantes, trazendo renda, geração de empregos e vida pulsante para a cidade.

Uma legislação deve ajudar na desburocratização, delimitar as alçadas e responsabilidades de atuação e proporcionar o que a legislação deveria fazer: facilitar a vida do empreendedor, gerar emprego, harmonizando a atividade econômica com o convívio social da população. Especialmente em uma cidade onde se fala tanto de turismo.

Quando precisamos equilibrar nossas contas, há duas maneiras didáticas e bem delineadas para se fazer isso: ganhando mais ou gastando menos. Ao contrário do que pensem, não há uma formula mágica que nos permita enriquecer do dia para noite. Caso não adotemos uma destas alternativas, a nossa conta fechará no vermelho.

Em se tratando da mesma teoria aplicada a patamares maiores, como um governo, a ideia é a mesma: arrecada-se mais ou gasta-se menos. Descobriram que se gasta muito com os desempregados no Brasil.  O seguro-desemprego atualmente paga o valor de R$ 45 bilhões aos desempregados em todo o país.

Possíveis cortes

Este deveria ser motivo de orgulho, não? É esse dinheiro que socorre o orçamento de milhões de pessoas quando perdem seus empregos. É o que eu penso, afinal gasta-se com tanta besteira nesse Estado. Questiono-me se realmente o peso das contas da União está com quem possivelmente não ganhará um único real no próximo mês.

No entanto, a revisão das regras do seguro-desemprego é uma das alternativas estudadas pela equipe econômica para apertar os cintos e conter os gastos do governo. Um pacote de medidas deve ser apresentado, depois do segundo turno das eleições municipais, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma outra corrente defende uma mescla entre o fim do seguro-desemprego para as faixas salariais mais altas e o desconto da multa do FGTS para os grupos com rendimentos intermediários. Em tese, a nova proposta atingiria só trabalhadores que ganhavam mais de quatro salários mínimos (R$ 5.648).

Num exemplo hipotético, um trabalhador “milionário” demitido sem justa causa, recebe R$ 6.900 por conta da multa sobre seu FGTS, pagos pelo seu ex-empregador – fora as demais verbas rescisórias. Recebe também, cinco parcelas de seguro desemprego, no valor de R$ 2.300, pagos pelo governo, no total de R$11.500.

De forma resumida, o desempregado perceberia para si um total R$ 18.400 ao longo de cinco meses, sendo parte pelo governo e parte pelo ex-empregador. No entanto, o governo pretende surfar e conseguir alguns descontos para o pagamento ao desempregado.

Com o projeto da equipe econômica, este desempregado ficaria só com duas parcelas do seguro-desemprego. O valor recebido a título da multa de 40% sob o FGTS depositado (R$ 6.900) seria subtraído da responsabilidade do governo em pagar o seguro desemprego (R$ 11.500). Nesse sentido, o desempregado receberia apenas R$ 4.600 do governo.

Com a mágica, o governo economizaria R$ 5,6 bilhões por ano. A mágica em cima dos desempregados vem sendo cozinhada pela equipe econômica e depende da aprovação do presidente da República. É difícil que prospere, mas abre os olhos de todos. Toda vez que o governo pensa em morder o andar de cima, fracassa, mas quando pretende morder o andar de baixo, consegue.

No entanto, no meio de tantas análises, uma em especial, chama  atenção. Nesse bloco de “bilionários trabalhadores” (que ganham até R$ 2.824), estão apenas 23% dos beneficiários do seguro-desemprego, representando o custo de R$ 15 bilhões. Apenas 0,66% deles ganhavam acima de dez salários mínimos.

Na prática, isso significa que um grupo está recebendo uma parcela maior do total de gastos do que sua representatividade em relação à quantidade de segurados. Em linhas gerais, quem recebe salários mais altos e possui mais condições de ser manter, vem concentrando os maiores valores pagos pelo Estado.

Já diria George Orwell, em seu livro A Revolução dos Bichos: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”. Em meio aos supersalários de servidores públicos do Estado, auxílios para todo lado e penduricalhos dentro dos governos, é lamentável que a ideia de começar por quem mais precisa seja a alternativa pensada pela equipe econômica

As casas de apostas invadiram o Brasil. É praticamente impossível ligar o televisor ou acessar a internet nos tempos atuais e não se deparar com um anúncio de uma bet prometendo dinheiro fácil e “entretenimento responsável” para quem deseja ganhar um troco a mais fazendo uma “fezinha”.

O Brasil é um prato cheio para essas empresas. Primeiro, por conta da cultura da “fezinha”, que toma conta do brasileiro. Seja nas loterias, no popular jogo do bicho ou até mesmo na aposta entre amigos. O sonho de conseguir enriquecer facilmente preenche os sonhos dos brasileiros.

Em meio ao crescente sucesso das apostas entre os brasileiros, com lucros em alta, escândalos em campeonatos esportivos e prisões de celebridades envolvidas, as plataformas de apostas enfrentam sanções governamentais em busca de regulamentação. Embora as apostas sejam legalizadas no país, elas devem seguir uma série de regras rigorosas.

Regulamentação: tentativas em vão

Na última semana, os muitos sites de apostas que não constam na lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda começaram a ser bloqueados, em sites e operações bancárias, em âmbito nacional pela agência reguladora, a Anatel.  

Ou seja, somente os sites que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda terão permissão para operar nacionalmente no Brasil, até dezembro. Atualmente, são 96 empresas com respectivamente 210 bets aptas a permanecer no ar até o fim deste ano.

Embora o governo tenha tomado medidas para bloquear os sites de apostas ilegais no país, a operação conduzida pelo Executivo não tem sido totalmente eficaz. A Anatel tem notificado as operadoras de telefonia e internet sobre os sites que o Ministério da Fazenda solicita derrubar.

No entanto, as plataformas irregulares estão criando páginas com endereços quase idênticos aos bloqueados, mudando apenas alguns caracteres. Em alguns casos, novos sites foram lançados no mesmo dia em que a Anatel divulgou uma lista com mais de dois mil sites de apostas ilegais que deveriam ser bloqueados.

Possível proibição no país

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), mencionou a possibilidade de vetar as casas de apostas no Brasil, caso a regulamentação do setor não traga os resultados esperados. Com isso, até mesmo as apostas legalizadas poderiam ser proibidas no país.

“Se o resultado da legalização das apostas não for positivo, elas devem ser proibidas”, afirmou Alckmin em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da última segunda-feira, 14. Ele também expressou grande preocupação com o aumento do vício em jogos entre os brasileiros.

Gastos exorbitantes

De acordo com levantamento divulgado pelo BC, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas online nos oito primeiros meses deste ano.

Um outro dado extremamente preocupante é que apenas em agosto, a estimativa é a de que cinco milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas online, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.

O crescimento vertiginoso das bets e seus efeitos deletérios para parte da população não tem sido um problema exclusivamente brasileiro.  Outros países vêm registrando fenômeno semelhante e, em diferentes ritmos, debatendo e adotando regras mais rigorosas.

Hoje as bets são legalizadas em 38 dos 50 estados do Estados Unidos. Uma estimativa do banco Goldman Sachs apontou que, apenas em outubro de 2023, os americanos desembolsaram mais de US$ 1 bilhão em apostas esportivas online - e a projeção é o setor seguir crescendo até alcançar US$ 45 bilhões por ano.

Diversas pesquisas já demonstraram que jovens e pessoas de baixa renda são mais vulneráveis aos impactos negativos das apostas em sua saúde financeira. Amplamente promovido nas redes sociais, com a narrativa de que seria uma oportunidade para aumentar a renda, uma solução rápida para problemas financeiros.

Isso ocorre em grande parte devido à presença massiva que as plataformas de apostas conquistaram. Atualmente, 15 dos 20 clubes de futebol da primeira divisão têm as apostas como uma constante no esporte mais popular do Brasil. Além disso, os próprios campeonatos de futebol foram patrocinados por essas empresas de apostas.

Aliás, a tendência é que essa enxurrada de casa de apostas mude cada vez mais a forma como enxergamos o mundo. Até mesmo, jogadores de futebol, com salários milionários estão envolvidos em denúncias de esquemas de manipulação no noticiário esportivo (vide o caso de Lucas Paquetá no West Ham, da Inglaterra).

As facilidades tecnológicas de hoje tornam tudo mais rápido, prático e muito mais difícil de controlar. Somado ao desejo de ganhar dinheiro fácil e à intensa publicidade nos setores mais influentes do país, as empresas de apostas esportivas têm gerado situações delicadas na sociedade. A grande questão é: proibir, regulamentar ou dar liberdade para que as pessoas decidam?

Vivo num tempo de saudades. Estranhamente, saudades de tempo que sequer tive a oportunidade de viver. Nascido em 1997, sorrio com lágrimas nos olhos das histórias que os mais velhos sempre me contavam do tempo que a nossa querida e amada Nova Friburgo viveu.

Lembro de quando criança, que eu morava na “cidade dos parapentes”. Estes coloriam os céus da nossa cidade em manobras leves pela gélida e gostosa brisa do inverno friburguense. No entanto, os parapentes sumiram. Assim como tantas outras coisas que faziam parte da minha infância.

As grandes fábricas, do dia para a noite, fecharam as portas e levaram consigo a lembrança do primeiro dia de emprego de tantos jovens da época. Nova Friburgo também perdeu grande parte da renda circulante. A cidade aos poucos foi tomando rumos que pareciam imprevisíveis para uma cidade tão cheia de oportunidades.

Os mais saudosos moradores desta linda cidade, envolta das mais belas montanhas do Estado do Rio de Janeiro certamente concordarão: “Nova Friburgo, apesar do seu charme, de sua tranquilidade e de suas belezas naturais, já foi um lugar melhor para vivermos. E em especial, para os nossos jovens começarem a vida”.

Falta perspectiva para a juventude

Vivemos uma época de ouro em nossa cidade nos anos 70 e 80. Artistas eram vistos caminhando pela Alberto Braune. Atores, cantores, diretores de novelas e jogadores de futebol famosos construíram sítios, casas, família e aconchego no frescor de nossas montanhas.

Apesar do Brasil viver seus momentos mais difíceis, os jovens da época tinham em nossa cidade o seu primeiro emprego sem que precisassem fazer muito esforço. Seja nas Rendas Arp, Fábrica Ypu, Sinimbu, as empresas de metal mecânico, e as confecções que davam o seu ponta pé inicial.

Nossa cidade era regada a perspectivas de muitos empregos e de crescimento profissional, aliado a tranquilidade e a beleza natural. Nordestinos, sulistas e cariocas, deixaram de lado tudo o que tinham e para cá vieram. Muitos enxergaram em Nova Friburgo, um lugar para se estabelecer e prosperar.

No entanto, nos perdemos em perspectivas de futuro. Onde outrora era um cenário de oportunidades para os jovens sonhadores de todo o Brasil, tornou-se um cenário de êxodo e de falta de possibilidades de crescimento. Nova Friburgo deixou de construir um planejamento para o futuro e agora vê o seu futuro se construir em outros lugares.

A nossa juventude percebeu que as montanhas do Caledônia eram apenas uma fronteira física que nos impedia a vista do além. E por meio da RJ-116, os jovens aventureiros, com uma mochila nas costas e uma passagem só de ida estão sumindo e nunca mais voltando.

Mesmo que possuamos um vasto polo universitário nacional, não conseguimos prender a nossa própria juventude pela falta de oportunidade e de perspectiva de dias melhores. E o Friburguense, que cresceu andando pela Alberto Braune e sonhando com um lugar melhor, agora vive em outro lugar, com novas oportunidades.

“Quando se busca algo em outros lugares e regiões é porque onde se está não se tem a possibilidade de crescimento e desenvolvimento como se espera na busca da realização dos ideais e da plena realização das metas pessoais para a vida. Os jovens acabam sendo tolidos dos seus sonhos e metas no rumo da vida, porque a comunidade local não investe na oferta de capacitação pessoal do indivíduo e com isso restringe a inserção no mercado de trabalho as pessoas mais abastadas e que têm o respaldo da família, possibilitando assim o investimento pessoal em cursos seletos,” explica o músico de 62 anos, João Marcos de Sousa Soares.

Será que realmente estamos ouvindo com atenção as demandas dos nossos jovens ou estamos apenas achando normal que o ponto turístico mais bem quisto pela juventude seja a Rodoviária Sul com uma passagem apenas de ida?

Me indigna ver como Petrópolis cresceu tanto nos últimos anos, enquanto Nova Friburgo, apesar de gastos exorbitantes, ficou estagnada. A serra de São José dos Pinhais-PR, com seus 250 mil habitantes, se transformou no terceiro maior polo automotivo do Brasil. Já Bento Gonçalves-SC, uma cidade com apenas 120 mil habitantes, tem mais fábricas do que a nossa.

É muito importante que caminhemos ao lado do nosso interesse por todas as ações a serem desenvolvidas para o futuro. Para muitos, conscientemente ou não, busca-se deixar heranças dessas ações para as próximas gerações. E é preciso pensar fora da caixinha nesses próximos quatro anos, seja quem for eleito, para pensar em um legado para a cidade.

Há textos que fogem de mim. São mais exaltados. Percorrem caminhos que eu sequer previ. Tornam-se atrevidos, arredios, ganhando vida própria. Contudo, o texto nasce à semelhança do autor, tornando-se seu espelho, repleto de verdade. Surge no papel vindo das profundezas dos sentimentos. Aqui está uma coluna, feita em nome de todos os jovens.