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O limite da arte e da censura estatal

O debate sobre o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que visa proibir artistas de promoverem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em eventos financiados com dinheiro público, levanta questões importantes sobre liberdade de expressão, moralidade administrativa e o papel do Estado na cultura.

A proposta do deputado busca alterar a lei para estabelecer restrições claras nas contratações de shows, exigindo que contratos e editais incluam cláusulas que impeçam manifestações artísticas que incentivem ao crime ou ao consumo de drogas em suas composições.

Aplicação de penalidade para descumprimento por parte do artista ou da sua equipe inclui uma multa de 100% do valor do contrato e a declaração de inidoneidade do artista ou produtor para futuras contratações com o poder público, o que pode trazer dificuldades na carreira do músico.

Embora a intenção seja evitar que recursos públicos financiem mensagens que contradigam as políticas de segurança do país, a medida também gera preocupações sobre possíveis riscos à liberdade de expressão. Até que ponto o Estado pode definir o que é ou não uma apologia ao crime?

Quem determinará os limites da arte e da música dentro desse contexto? Existe um consenso claro sobre o que constitui "apologia ao crime" ou essa definição pode ser utilizada de forma arbitrária para censurar artistas incômodos? O projeto é polêmico e demanda discussões.

Caso Oruam

A discussão se intensifica quando analisamos o caso do rapper Oruam, cuja polêmica no festival Lollapalooza 2024 impulsionou um projeto semelhante na Câmara Municipal de São Paulo. Oruam, filho do traficante Marcinho VP, usou uma camisa com o rosto do seu pai e a inscrição “Liberdade”.

Nesse sentido, na Câmara de São Paulo, houve proposição de lei pela proibição de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A conexão entre a vida pessoal do artista e seu trabalho musical tem sido explorada para justificar essas iniciativas legislativas.

No entanto, a polêmica também expõe um dilema recorrente: a criminalização do discurso na música. Gêneros como rap e funk, assim como nos EUA e no Brasil, historicamente expressam a realidade das periferias e das comunidades marginalizadas, e muitas vezes retratam a violência e o crime não como incentivo, mas como uma denúncia social.

Outros gêneros musicais já estiveram na mira

Não seria a primeira vez que uma música entraria na mira da censura. Canções históricas como "Lança Perfume", de Rita Lee, trazem referências ao uso de substâncias, mas fazem parte da identidade cultural brasileira sem que isso tenha sido interpretado como uma real apologia ao consumo de drogas.

Em 1980, a canção foi classificada como "imprópria" por Laura Bastos, técnica da Divisão de Censura em Diversões Públicas, que enxergou nas frases de conotação sexual e de incentivo às drogas, que, conforme a técnica, feria os bons costumes. Logo, assinalou Bastos: "Opino pela não liberação da mesma."

Da mesma forma, clássicos como "Malandragem", de Cazuza e Frejat, e "Eu quero é botar meu bloco na rua", de Sérgio Sampaio, retratam figuras marginais e seus contextos sem incentivar o crime. A canção “Ela quer morar comigo na Lua”, de 1982, da banda Blitz, foi censurada pelo uso da palavra “bundão”, que foi considerada inadequada numa época em que se preservava os “bons costumes”.

Artistas que já se apresentaram em Nova Friburgo, como o grupo Capital Inicial, com a música “Quatro vezes você”, ou Gabriel o Pensador, em canções como “Cachimbo da Paz” e “Retrato de um playboy”, utilizam suas letras para fazer críticas sociais urbanas. No entanto, por mencionarem drogas, essas músicas poderiam enfrentar restrições sob a nova legislação. Diante disso, onde exatamente está o limite entre a denúncia social e a apologia?

O embate entre regulação estatal e liberdade artística não é novo. Casos semelhantes já ocorreram em outros países, como nos Estados Unidos, onde rappers foram perseguidos por letras que falavam sobre a brutalidade policial e a desigualdade social. No Brasil, medidas restritivas como essa podem abrir precedentes perigosos para a censura, ainda que sob a justificativa de proteger valores morais e legais.

Uso do dinheiro público e dos shows

É sempre válido discutir a responsabilidade dos artistas ao abordar temas sensíveis, especialmente quando financiados com recursos públicos especialmente diante de crianças, adolescentes. A cultura tem um papel essencial na sociedade, tanto como forma de expressão quanto como espaço de questionamento e reflexão.

Contudo, a tentativa generalizada de barrar determinados conteúdos com base em interpretações subjetivas pode comprometer a riqueza do debate público e da produção artística no país. Mas a solução não parece estar num projeto de lei que dá margem para múltiplas intepretações e um seletivismo artístico e político.

No fim das contas, o verdadeiro desafio está em encontrar um equilíbrio entre preservar a liberdade de expressão e garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade. A arte, em toda a sua diversidade, tem sido um espelho da sociedade — por mais desconfortável que isso possa ser em alguns momentos.

Precisamos, portanto, de uma conversa mais ampla, onde o respeito pelas diversas formas de expressão se una ao compromisso com o bem-estar social, sem abrir mão do direito de todos a manifestar suas ideias. Somente assim, poderemos fortalecer uma cultura que seja verdadeiramente plural e enriquecedora para as futuras gerações.

Se tem uma coisa que nunca sai de moda é a busca por um culpado para os problemas da educação. Já foram os quadrinhos, os videogames, as cartas de Yu-Gi-Oh (um famoso desenho japonês dos anos 2000), o funk, e agora, adivinhe? Os celulares! Muitos governos ao redor do mundo decidiram que a solução para melhorar as notas e a atenção dos alunos seria banir os telefones das escolas. Mas será que isso realmente funciona?

Uma pesquisa recente jogou um balde de água fria nessa ideia: proibir celulares nas escolas não aumenta as notas e nem a proatividade dos estudantes. Ou seja, a solução mágica não é tão mágica assim. Mas, então, o que fazer diante dos desafios enfrentados pela educação brasileira?

Celular: vilão ou inocente?

Vamos ser sinceros: o celular pode, sim, ser um grande empecilho na sala de aula. Quem nunca ficou rolando o feed do Instagram ou os grupos de Whatsapp ao invés de prestar atenção em algo importante? O celular, se mal utilizado, é sem dúvidas um antagonismo à proatividade.

O problema é que culpar apenas o aparelho é como dizer que o lápis é culpado pelos erros de ortografia. A distração sempre existiu – seja com bilhetinhos, revistas escondidas dentro do livro, rabiscos no caderno ou até mesmo quem ficasse olhando para o teto para que o tempo passasse.

Por outro lado, não há como negar que ele também é uma ferramenta poderosa e extremamente relevante nos tempos atuais. No mundo real – aquele fora da escola – celulares são essenciais para trabalho, estudo, aprendizado e comunicação (até mesmo entre os alunos e seus pais).

Aplicativos como Google Drive, Duolingo, Coursera, YouTube Educacional, ChatGPT e até o bom e velho WhatsApp, se usados corretamente, podem ser aliados do aprendizado moderno. A diferença é que hoje, o celular, tem todas as modalidades de distração e muito mais, não sendo sempre utilizado de maneira ideal.

A solução não está na proibição, mas na educação

Se o objetivo é melhorar o desempenho dos alunos, a resposta não está no banimento, mas talvez na adaptação das tecnologias ao estudo e a rotina dos adultos de amanhã. Educar para o uso consciente e eficaz da tecnologia, ao invés de fingir que ela não existe. E, sejamos honestos, ignorar isso é tapar o sol com a peneira.

Algumas escolas pelo mundo já perceberam isso e adotaram métodos mais modernos. Usam notebooks em suas salas de aula, smartphones e outras tecnologias associadas. Há também, a implementação de horários específicos para o uso do celular em atividades pedagógicas ou até aplicativos que ajudam no controle de tempo e foco dos estudantes.

Outro ponto importante: o celular é, para muitos, ferramenta de trabalho no mundo moderno. Embora exista o jornal impresso, é certo que muitos de vocês estejam lendo essa coluna por meio do seu celular. O celular tornou-se um aparelho imprescindível nas relações sociais e de trabalho. Não há como não fingir que ele não exista.

Muitos alunos trabalham e estudam (assim como eu), e o telefone é essencial para isso. Além disso, os jovens de hoje serão os profissionais de amanhã, e o mundo corporativo já exige habilidades digitais rebuscadas. Em meio a um mundo profissional concorrido, por que não preparar essa galera desde cedo para usar a tecnologia a seu favor?

O equilíbrio entre disciplina e tecnologia

Claro que não dá para liberar geral e deixar a sala de aula virar um festival de TikTok em plena aula de Geometria. A escola precisa estabelecer regras, ensinar limites ou até mesmo usar aplicativos de controle. Mas também não adianta agir como se o celular fosse um monstro devorador de notas. O segredo está no equilíbrio.

Outra coisa importante é que a proibição, muitas vezes gera ainda mais estímulo ao fazer escondido. Quem nunca ouviu que o escondido é sempre mais gostoso? E não há nada que um jovem goste mais de fazer do que ir contra as regras que a sociedade impõe. Efetivamente, sabemos que a medida não irá funcionar.

A verdade é que proibir o celular nas escolas não vai fazer milagres. Enquanto não repensarmos a metodologia – arcaica e maçante – da educação brasileira, teremos ainda empecilho no interesse dos alunos nas escolas, que buscam válvulas de descompressão, sejam nos bilhetinhos escondidos, nas revistas, olhando para o teto ou no celular. 

A educação precisa evoluir junto com a tecnologia. E, convenhamos, se o objetivo é preparar os alunos para o futuro, talvez esteja na hora de parar de brigar com ele.

Nova Friburgo, conhecida pelo charme das montanhas e o frio aconchegante, é também palco de intensos debates políticos. Ou pelo menos deveria ser. Infelizmente, parece que a nossa Câmara Municipal tem preferido um ritmo apressado, ignorando um dos pilares da democracia: o debate transparente.

Nos últimos dias, tem-se observado um aumento preocupante no uso do regime de urgência para a aprovação de projetos de lei. Para quem não está familiarizado com o jargão legislativo, o regime de urgência é uma espécie de "corta-caminho" que permite a tramitação e aprovação de propostas em tempo recorde.

Se fosse para resolver questões realmente emergenciais, é compreensível. No entanto, não vivemos nesse cenário de emergência. O que temos visto é o uso desse mecanismo, especialmente pela base do governo, em situações que não possuem qualquer caráter de urgência, atropelando as etapas cruciais de discussão e análise.

Projetos complexos, que impactam diretamente a vida dos friburguenses, têm sido aprovados à toque de caixa, sem que os vereadores possam discutir adequadamente ou, pior, sem que a população tome conhecimento ou opine por meio de audiência pública do que está sendo decidido.

Por que isso importa?

A aprovação de leis em regime de urgência sem o devido debate é perigosa por vários motivos. Sem um extenso debate, as chances de erros ou de medidas mal planejadas aumentam consideravelmente – o que certamente, pode mudar a nossa vida da noite para o dia.

Primeiro, fere o princípio da transparência. Leis aprovadas sem discussão são leis que não passam pelo crivo popular, e isso compromete a legitimidade das decisões. Além disso, muitas vezes, projetos de lei possuem aspectos técnicos que necessitam de uma análise detalhada – e ouso dizer que, infelizmente, a maior parte dos vereadores chegou à sessão, aprovou e sequer leu todas as páginas com a dedicação que deveria.

Outro ponto que não pode ser ignorado é a função fiscalizatória da Câmara. Os vereadores não estão ali apenas para aprovar leis, mas também para analisar com cuidado as propostas do Executivo e, quando necessário, propor mudanças. Quando projetos passam em regime de urgência, essa função é enfraquecida, deixando o Executivo sem controle.

Regime de urgência deve ser exceção e não regra

O regime de urgência tem sua importância, mas precisa ser usado com parcimônia. Não se trata de abolir o mecanismo, mas de restringi-lo a casos que realmente justifiquem a celeridade, situações como: calamidades públicas (ex: a tragédia de 2011), emergências sanitárias ou questões que não podem esperar.

Fora isso, o procedimento padrão deve prevalecer: ampla discussão, consulta às comissões temáticas e, claro, transparência. No entanto, não é o que tem ocorrido. Maicon Gonçalves, vereador eleito, expõe que no total foram oito projetos em regime de urgência e se manifesta para que a população seja ouvida por audiências públicas: “Sou contrário à prática de aprovar projetos em regime de urgência, especialmente aqueles de grande impacto. É preocupante ver o Executivo usar sua maioria na Câmara para aprovar projetos sem discussão. Tenho votado favoravelmente nos projetos que claramente beneficiam a comunidade e contrário àqueles que apresentam dúvidas ou problemas. O regime de urgência impede o tempo necessário para análise aprofundada, diálogo com a comunidade, realização de debates e audiências públicas”, explica, Maicon.

Vereadores representam o povo, em teoria

Os vereadores, em tese, representam os interesses dos seus eleitores. Mas como representar bem se as discussões são feitas sem tempo hábil para ouvir a população, especialistas ou até mesmo os colegas de plenário? A pressa não só é inimiga da perfeição; é também inimiga da democracia, explica Marcos Marins, vereador: “Pautas importantes e aguardadas pelos nossos servidores não podem ser votadas em regime de urgência sem o devido esclarecimento para vereadores, professores e população.  Empréstimos superiores a R$130 milhões, que representarão um custo de mais de R$ 200 milhões não podem ser contratados sem um projeto detalhado e transparente. O projeto sobre os servidores da educação sequer teve os ofícios lidos pela Câmara, embora enviados pelo Sepe (sindicato da categoria). A relação entre poderes acerca de decisões que mudam a vida da população precisa ser baseada no diálogo e não em decisões atropeladas”, sustenta o parlamentar.

A Voz da Serra

Você, morador de Nova Friburgo, já deve ter se perguntado: "Mas eu não deveria ter mais informações sobre o que está sendo decidido?" Deveria, sim! Em uma democracia, a população tem o direito de saber, discutir e questionar as medidas propostas pelos seus representantes. Quando projetos são aprovados às pressas, esse direito é solenemente silenciado, cabendo à nós, apenas aceitar.

A democracia exige vigília constante. Se deixarmos passar batido, corremos o risco de transformar exceção em regra e comprometer o futuro de Nova Friburgo. Que a Câmara Municipal coloque os bois na frente da carroça e devolva aos friburguenses o direito ao debate e à transparência.

Governo prepara campanhas com urgência

Há um ditado popular que diz que mentira tem perna curta, mas, no Brasil de hoje, parece que as fake news estão correndo uma maratona em meio a grupos de WhatsApp e páginas de Instagram. E o tema da vez não difere do tema abordado pela coluna da semana passada: o nosso querido e amado – ou não mais tão amado assim: o Pix.

O sistema de pagamentos rápido e gratuito que revolucionou a forma como lidamos com dinheiro agora é o centro de uma confusão nacional que não deve acabar por agora. Em meio a um cenário de dúvidas e de maior fiscalização, surgem boatos: "O governo vai taxar o Pix!".

Não há taxação sobre o Pix

Embora reforçado na coluna publicada na semana passada, entendo ser coerente novamente trazer a tona essa discussão. Antes de mais nada, respire fundo. Vamos esclarecer essa bagunça. A Receita Federal não está, repito, não está, cobrando imposto sobre transferências feitas via Pix. O que há de novo é uma regra de monitoramento que vale para transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Isso inclui o Pix, mas também boletos, TEDs, DOCs e até pagamentos com cartão de crédito, sejam de bancos virtuais ou online. Nesse sentido, não há a cobrança sobre as movimentações, mas sim, uma criação de um banco de dados mais preciso para que seja evitada a sonegação de impostos.

O Imposto de Renda existe desde 1922

Torna-se importante ressaltar que a cobrança de Imposto de Renda já existe desde 31 de dezembro de 1922. Instituído pelo artigo 21 da Lei de Orçamento 4.625, previa alíquotas de 0,5% a 8% sobre os ganhos auferidos, esta última para rendas acima de 500 contos de réis. Rendas inferiores a 20 contos de réis estavam isentas.

Atualmente, o Imposto de Renda já é cobrado, sendo separado em faixas: a 1ª: até R$ 2.259,20 - Isento; a 2ª: de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%; a 3ª: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%; a 4ª: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%; por fim, a 5ª: acima de R$ 4.664,68 - 27,5%.

Nesse sentido, o imposto já é devido e, caso você esteja declarando e pagando o que já está expresso em lei, não há com o que se preocupar. Seja eu favorável ao percentual de cobrança das alíquotas ou não, se está expresso em lei, infelizmente, devo fazê-lo. Há um ditado no direito que diz: dura lex sed lex – a lei é dura, mas continua sendo a lei.

Há pontos para se inconformar, mas falemos a verdade

Por que tanto barulho? Aí entra a criatividade da internet e a habilidade de alguns em transformar fiscalização em "taxação". Em questão de horas, grupos no WhatsApp e posts nas redes sociais criaram um pânico generalizado. Pequenos comerciantes chegaram a recusar pagamentos por Pix, e boa parte da população ficou com a sensação de que o governo estava de olho no seu suado dinheirinho – o que não é 100% mentira.

No entanto, o ponto principal é que a Receita Federal já monitorava movimentações financeiras através de bancos e cooperativas. A novidade é que, agora, as instituições de pagamento digitais também entram nessa fiscalização, com o objetivo combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência no sistema financeiro.

Se você é uma pessoa física que não ultrapassa os R$ 5 mil mensais em movimentações, pode continuar usando o Pix sem preocupação. Se você é uma pessoa que apesar de gastar mais de R$ 5 mil declara os seus rendimentos e paga os seus impostos da forma correta, igualmente. Agora, se você sonega, pode ter problemas com a Receita.

Governo recorre a campanhas de informação

O Governo Federal, percebendo a proporção do problema, tentou agir rapidamente. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) correu para criar campanhas explicativas sobre as novas regras. Mas, convenhamos, combater desinformação em tempo real é como tentar secar gelo.

A cada fake news desmentida, surgem outras três. Até o próprio presidente Lula entrou na dança, publicando um vídeo em que fazia um Pix para o Corinthians e declarava que as notícias sobre taxação eram mentira. O problema? A narrativa já estava fora de controle.

Aí você pode se perguntar: "Mas por que esse assunto ganhou tanta repercussão?". A resposta é simples: o Pix virou parte do nosso dia a dia. Desde a diarista que recebe o pagamento semanal até o restaurante que permite dividir a conta entre amigos, todo mundo usa o sistema. Mexer no Pix é como mexer no cafezinho da manhã – causa indignação instantânea.

Outro ponto é a desconfiança generalizada em relação à fiscalização financeira. Muitos enxergam isso como uma invasão de privacidade, enquanto outros temem que seja um "primeiro passo" para medidas mais duras, como a volta da famigerada CPMF (o imposto sobre movimentação financeira).

Satisfeitos ou não com a maior intensidade de fiscalização, no fim das contas, o Pix continua gratuito, eficiente e à disposição de todos. Não há taxa escondida, imposto surpresa ou armadilha burocrática. O que existe é um ajuste nas regras para que o sistema seja mais transparente e eficiente.

Mas, até que essa mensagem chegue às massas, o estrago já foi feito. A desinformação é como confete em festa: espalha fácil, mas dá trabalho para limpar. Recomendo fortemente que acesse a coluna “Além da Montanhas” da semana passada através do site oficial de A VOZ DA SERRA (www.avozdaserra.com.br).

Já está valendo a nova norma da Receita Federal que aperta o monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A medida faz parte de uma atualização nas normas de fiscalização, conforme previsto pela Instrução Normativa 2.219/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização do Leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. A grande (e polêmica) mudança é o monitoramento de dados de cartão de crédito e pix para transações superiores a R$ 5 mil.

As novas medidas fiscalizatórias da Receita Federal causaram surpresa e insatisfação entre a população, levantando inúmeras dúvidas sobre como funcionará esse procedimento, na prática. Quer saber mais sobre o impacto e os detalhes dessas novas mudanças? Acompanhe a coluna dessa semana.

De olho nas movimentações

A nova regra da Receita Federal exige que operações financeiras sejam informadas quando o total movimentado ou o saldo mensal passar de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Essas movimentações agora serão informadas ao fisco por meio do sistema e-Financeira.

Mas atenção: não é só aquele “pix de R$ 5 mil” que será monitorado. Se você fizer várias transações menores e, juntas, elas ultrapassarem esse limite, também entram no radar e consequentemente, passíveis de pagamento de impostos federais (IR, IOF, entre outros) estaduais (ICMS e ITCMD, em especial) e municipais (ISS e ITBI, em suma).

No entanto, uma vez ultrapassado este limite de R$ 5 mil, a nova norma também determina que as instituições financeiras repassem as informações dos contribuintes nos outros meses, mesmo naqueles em que o somatório mensal seja inferior ao valor limite estabelecido pela União.

Aumento no piso e no radar fiscalizatório

De um lado, o Fisco aumentou o piso: agora só são monitoradas transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (antes era R$ 2 mil) e R$ 15 mil para jurídicas (antes, R$ 5 mil). Por outro lado, ampliou o alcance do monitoramento das transações financeiras realizadas por todo país.

Além dos bancos tradicionais e velhos conhecidos da população, entram também na mira as operadoras de cartão de crédito, bancos digitais, aplicativos de pagamento e até grandes varejistas (ou mesmo mercados locais) que têm realizado transações financeiras por meio de seus cartões emitidos na própria loja.

Afinal, as novas regras vão criar um novo imposto?

Na última terça-feira, 7, a Receita Federal explicitou que as novas regras têm como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos, garantindo o “absoluto respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal”. Além disso, reforçou que as medidas não criam novos impostos ou tributos sobre o uso do Pix.

Atualmente, as transações via Pix feitas por pessoas físicas continuam isentas de taxas, enquanto, para pessoas jurídicas, as instituições bancárias podem cobrar tarifas, dependendo das políticas de cada banco.

Objetivos explícitos e implícitos

A Receita Federal afirmou, em nota oficial, que o objetivo da ampliação do monitoramento é melhorar a fiscalização e tornar as operações financeiras mais eficientes. A medida também está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e no fortalecimento da cooperação global.

Por outro lado, críticos enxergam essas mudanças como uma resposta às projeções preocupantes do governo, que já antecipou um cenário deficitário para 2024, com o PIB encolhendo 0,1%, alta da inflação, diminuição do poder de compra face ao valor do dólar e um ano desastroso para a Bolsa de Valores.

Para piorar, os números divulgados pelo Banco Central divulgam na segunda-feira um rombo de R$ 6,6 bilhões só em novembro, somando as contas do governo federal, estados e municípios. No acumulado de janeiro a novembro, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 63,3 bilhões.

Olho no Drex

A primeira transferência com o Drex, a moeda digital oficial do Brasil, foi concluída na última semana, no dia 1º de janeiro, inaugurando um novo marco na evolução do sistema financeiro nacional.

Desenvolvido pelo Banco Central, o Drex é a versão digital do real, oferecendo garantias, valor e aceitação da moeda física. Contudo, ele chega com vantagens, como maior agilidade, praticidade e segurança nas transações financeiras, apontando para uma modernização significativa na forma como dinheiro circula no país, merecendo uma coluna exclusiva sobre o assunto.

Enquanto o Drex surge como um avanço no setor, as novas medidas de fiscalização da Receita Federal reforçam a complexidade do cenário econômico/político brasileiro. Entre a promessa de inovação e as exigências de maior controle financeiro, fica claro que 2025 será um ano decisivo, marcado por mudanças que prometem impactar tanto a economia quanto o dia a dia dos contribuintes.

Sabe aquele chocolate que você compra escondido porque “prometeu” que ia cortar o açúcar? Ou aquela cervejinha gelada depois do expediente que, de tão boa, parece até um pecado? Pois é, meu caro pecador moderno, o governo também está de olho nos seus prazeres culposos e criou algo que pode ser resumido como a penitência financeira dos seus pequenos “deslizes”: o famoso Imposto do Pecado ou Imposto Seletivo (IS).

O IS terá incidência sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desincentivar o consumo. Essa sobretaxa é a nova queridinha do governo após a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a sanção presidencial, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prontinho para dar a canetada.

Entre os itens que farão parte do "menu" do Imposto do Pecado, estão:

Veículos, embarcações e aeronaves

Os "pecados motorizados" estão na lista porque são grandes emissores de poluentes que prejudicam o meio ambiente e a saúde humana. O imposto incidirá sobre veículos automotores, como automóveis e veículos comerciais leves. E não pense que os carros elétricos escaparam: eles também estão na dança!

Cigarros e produtos fumígenos

Nada mais clássico do que taxar cigarros. Além de substituir as alíquotas adicionais que já existem, a justificativa é clara: cigarros fazem mal à saúde e ao bolso (de quem consome e de quem paga o SUS). Portanto, dar uma “pitada” deverá sair mais caro ao bolso dos fumantes.

Bebidas alcoólicas

Em pleno verão, más notícias para quem gosta de beber. Aqui, a taxacão será dupla: uma alíquota por quantidade de álcool e outra adicional. E não adianta chorar na cerveja (que também será tributada). A intenção é frear os excessos — mas com moderação no copo e no imposto. Se é que existe moderação no imposto.

Refrigerantes e bebidas açucaradas

Você achava que só o álcool ia entrar na mira do imposto? Errado! Refrigerantes e bebidas açucaradas também foram incluídos na lista como forma de combater obesidade e diabetes. A Câmara recuperou a incidência sobre esses produtos, mesmo após uma tentativa de exclusão pelos senadores.

Minério de ferro, petróleo e gás natural

Nessa categoria, o alvo é a extração de recursos não renováveis. Apesar disso, o texto prevê alíquota zero para o gás natural destinado a processos industriais, aliviando um pouco o impacto no setor produtivo e nos produtos que recebemos em casa.

Apostas esportivas e jogos de azar

Os apostadores também serão lembrados na hora da tributacão. Além de perder dinheiro para as casas de apostas, você também perderá dinheiro para o estado. O IS incidirá sobre apostas esportivas, bets e outros produtos correlatos, com a justificativa de desencorajar o hábito (ou talvez o azar).

Exceções ao pecado

Mas calma, nem tudo será taxado! Não que sejamos nós os beneficiários, contudo o projeto prevê exceções, como caminhões e veículos usados pelas Forças Armadas ou órgãos de segurança pública. Infelizmente, os muitos auxílios recebidos pelos nossos políticos e servidores do alto escalão também ficaram fora. Afinal, até no "pecado" o governo dá um desconto quando é para si mesmo.

Dois pesos, duas medidas

Se o objetivo é promover saúde e proteger o meio ambiente, por que tão polêmico? Para os defensores, é uma forma eficiente de reduzir consumo nocivo e, de quebra, arrecadar para investimentos em áreas prioritárias.

No entanto, por outro lado, a inclusão do IS pode penalizar as classes mais baixas, que já sofrem com orçamentos apertados e dependem de produtos mais baratos (e menos saudáveis), pagando, portanto, mais caro por estes produtos.

O Imposto do Pecado é um lembrete de que não existe almoço (ou lanche, ou bebida) de graça. Se você vai cometer um "pecadinho" moderno, melhor preparar o bolso. Mas não se preocupe: ainda podemos curtir nossos pequenos prazeres. A diferença é que, agora, eles vêm com uma etiqueta de preço um pouco mais salgada… e com uma pitada de perda de poder de compra do brasileiro.

Se você tem ido ao açougue ou ao supermercado, já deve ter notado que o preço das carnes não para de subir. E não é só impressão: os números confirmam. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, o preço das carnes aumentou pelo terceiro mês consecutivo em novembro. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi de impressionantes 15,43%.

Essa tendência de alta quebra um período de um ano e meio de quedas no preço da proteína bovina, que voltou a subir em setembro de 2024. Entre os cortes mais impactados, o patinho lidera o ranking com aumento de 19,63% no acumulado do ano. Ele é seguido pelo acém (18,33%), peito (17%) e lagarto comum (16,91%). A única exceção foi o fígado, que registrou queda de 3,61% no mesmo período.

Apenas em novembro, as carnes tiveram uma alta mensal de 8,02%, o maior salto registrado desde dezembro de 2019, quando os preços subiram 18,06%. Mas por que os preços estão subindo tanto? Economistas apontam quatro fatores principais para esse cenário:

Ciclo pecuário: A pecuária tem seus ciclos naturais de oferta e demanda. Nos últimos dois anos, o Brasil teve um número elevado de abates, o que aumentou a oferta de carne no mercado e ajudou a manter os preços mais baixos. Agora, porém, o cenário mudou. Com a redução dos abates, a oferta de bois começa a diminuir no campo, pressionando os preços para cima.

O clima: Também tem um papel decisivo nesse cenário. A seca prolongada e as queimadas prejudicaram a formação dos pastos, que são a principal fonte de alimento para o gado. Com menos alimento disponível, o custo de criação do boi aumenta, e esse custo acaba sendo repassado ao consumidor.

Dólar caro = exportações: O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e vem batendo recordes de vendas para o exterior. Com a demanda internacional aquecida, grande parte da produção brasileira está sendo destinada ao mercado externo, reduzindo a oferta no mercado interno e contribuindo para a elevação dos preços.

Aumento do poder de compra: Se por um lado o aumento da renda é uma boa notícia, por outro ele também impacta os preços. A queda do desemprego e a valorização do salário mínimo estimularam o consumo de carnes no Brasil, o que aumentou a demanda interna. Com mais gente comprando, os preços subiram ainda mais.

E no ano que vem?

Segundo os especialistas, o cenário de alta deve continuar. Como os fatores que impulsionam os preços – como o ciclo pecuário, as exportações e o clima – são estruturais e não se resolvem no curto prazo, a tendência é que os valores se mantenham elevados em 2025 e, possivelmente, em 2026.

Embora o mercado interno esteja sentindo o impacto, é importante notar que o Brasil continua se destacando como grande exportador mundial, especialmente para mercados como a China. Esse aumento nas exportações gera divisas para o país, mas traz o desafio de equilíbrio da oferta interna com a demanda externa.

Como economizar

Para quem está sentindo o peso no bolso, algumas estratégias podem ajudar. Substituir cortes mais caros por opções mais em conta, como o fígado (que ficou mais barato), pode ser uma alternativa. Além disso, considerar outras fontes de proteína, como carne de frango, ovos e até cortes suínos, pode aliviar o impacto no orçamento.

Outra dica é aproveitar promoções e planejar as compras. Em momentos de alta nos preços, fazer uma pesquisa entre diferentes supermercados pode garantir boas economias. Comprar em açougues de bairro ou até diretamente de pequenos produtores também pode ser uma alternativa para encontrar preços mais acessíveis.

Reflexos no prato dos brasileiros

O impacto da alta das carnes vai além do bolso. O consumo per capita de carne bovina no Brasil, que já vinha em queda nos últimos anos, pode sofrer mais uma retração. Segundo dados do setor, o brasileiro médio consumia cerca de 42 quilos de carne bovina por ano em 2021, número bem abaixo dos 60 quilos registrados em 2006. Com os preços em alta, é provável que o consumo diminua ainda mais.

A alta no preço das carnes é, sem dúvida, um desafio para os consumidores brasileiros. Mas com planejamento e criatividade, é possível atravessar essa fase com mais equilíbrio. Enquanto isso, o mercado e as políticas públicas precisam buscar formas de mitigar os impactos da inflação para garantir que a carne – elemento tão presente na cultura alimentar do país – continue acessível a todos.

O caos registrado nas ruas de Nova Friburgo no dia da Black Friday escancara a falta de planejamento urbano

Na última sexta-feira, 29 de novembro, em plena Black Friday, uma das datas mais aguardadas pelo comércio, a Prefeitura de Nova Friburgo decidiu interditar a Avenida Alberto Braune, coração do centro comercial da cidade, bem no meio da tarde para concluir a decoração de Natal daquela via. O resultado? Um esvaziamento quase imediato da principal avenida de compras, um trânsito caótico e a insatisfação generalizada de moradores, comerciantes e turistas. 

A decisão, que pareceu surgir sem qualquer consideração prática, trouxe consequências severas. Consumidores, muitos carregando itens pesados ou volumosos, ficaram sem acesso a seus carros, transportes por aplicativo e veículos de frete. O engarrafamento se espalhou rapidamente, travando a Rua Monte Líbano, principal rota alternativa, e prejudicando até veículos de emergência como ambulâncias e viaturas policiais com sirenes ligadas, que pararam. 

Enquanto a chuva castigava a cidade, a Avenida Alberto Braune permanecia paralisada. E o que se viu? Guardas municipais em postura contemplativa, conversando próximos às viaturas estacionadas. Nenhuma ação foi tomada para minimizar o caos. 

Essa inação não é um caso isolado. A Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana tem falhado em seu papel há tempos, sendo mais lembrada pela aplicação de multas do que pela própria resolução dos problemas cotidianos de trânsito.

Falta de transparência com moradores e comerciantes

Outro ponto crítico é a ausência de comunicação da Prefeitura de Nova Friburgo com os moradores e comerciantes da Avenida Alberto Braune. Apesar dos horários dos desfiles natalinos serem amplamente divulgados pela imprensa, o problema está nas interdições inesperadas, realizadas sem qualquer aviso prévio. 

Moradores e comerciantes, reféns dessa desorganização, enfrentam estresse constante ao planejarem sua rotina. Não sabem se conseguirão sair na hora de seus compromissos ou se conseguirão chegar em casa após um longo dia de trabalho. Vias cruciais para o trânsito da cidade não têm hora para fechar e muito menos para abrir. 

O mínimo que se espera de uma administração pública é comunicação eficiente: seja por grupos de WhatsApp, redes sociais ou até mesmo avisos em papel entregues à população e comerciantes. Mas, até agora, nada disso foi feito. 

Além disso, é preciso destacar o impacto econômico dessa desorganização. Pequenos comerciantes, que investem tempo e dinheiro para atrair clientes em datas movimentadas, acabam sofrendo prejuízos. Em vez de facilitar o acesso às lojas, as decisões mal planejadas afastam o público e prejudicam as vendas. Para muitos negócios, especialmente os de pequeno porte, cada cliente perdido faz diferença.

Festividades e o trânsito: beleza sem planejamento 

Não se trata de questionar a importância das festividades. A decoração natalina está linda, e a cidade, preparada para receber turistas: é um convite ao crescimento econômico. Mas a falta de planejamento de trânsito não pode ser ignorada. 

O ano passado já havia sido marcado pelas interdições na Avenida Alberto Braune que geraram transtornos para turistas e moradores. A presença de agentes de trânsito e guardas municipais auxiliando o fluxo de veículos foi uma cena rara, quase inexistente. 

Essa negligência com o planejamento urbano não prejudica apenas o tráfego local: ela reflete uma falta de visão estratégica sobre como fazer Nova Friburgo crescer de forma organizada. Festividades podem ser um grande ativo econômico, mas precisam ser acompanhadas de infraestrutura e ações práticas para que a cidade funcione plenamente. 

Precisa mudar

O problema é claro: falta planejamento integrado e diálogo com a população. Festividades e trânsito podem coexistir, desde que haja organização. Interdições não planejadas e a ausência de ação por parte dos setores responsáveis pelo trânsito apenas aumentam o desgaste entre moradores, comerciantes, turistas e o poder público. 

Não podem os moradores contemplarem os desfiles, admirados pela beleza, enquanto a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana contempla o trânsito, inerte. 

Essa pasta precisa agir — e agir para ontem. Comunicação clara, medidas preventivas e uma presença ativa no gerenciamento do trânsito são fundamentais para evitar que situações como essa continuem prejudicando a cidade. 

Os moradores esperam mais do poder público. Não é só uma questão de resolver o problema de um dia ou de um evento, mas de mostrar que existe compromisso com a mobilidade urbana e com o bem-estar de quem vive aqui. É preciso enxergar além da decoração natalina e das festividades: o verdadeiro espírito de cuidado com a cidade deve estar na eficiência de sua gestão. 

Afinal, um trânsito eficiente não é um luxo, é uma necessidade básica da cidade. Nem os turistas e nem os moradores esperam que, em meio a tanta beleza, exista um caos sem qualquer gerência.

Pela manhã desta quarta-feira, 6, por volta das 7h30 (horário de Brasília), Donald Trump já havia conquistado a maioria dos delegados necessários para garantir sua vitória. Esse resultado não apenas confirmou uma vitória esperada, como também foi decidida bem antes do previsto.

A votação para a Câmara dos Deputados ainda não foi concluída, e o resultado deve demorar mais para ser definido. No entanto, a apuração parcial já aponta uma vantagem republicana. Caso a maioria seja confirmada em ambas as casas, Trump terá mais facilidade para aprovar suas políticas, o que já está impactando os mercados financeiros.

O dólar turismo alcançou a marca de R$ 6 na manhã desta quarta-feira, 6, após a confirmação da vitória de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos. A moeda americana apresentou valorização global, seguindo uma tendência observada nas últimas, quando os avanços do republicano nas pesquisas de voto já haviam provocado esse movimento.

A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos tem gerado um cenário de incerteza e preocupação, especialmente no Brasil, devido à forte alta da moeda americana. Para entender o que pode acontecer nos próximos meses, é preciso considerar alguns fatores:

Políticas protecionistas

Os Estados Unidos enfrentam uma inflação considerada alta, especialmente nos preços de produtos essenciais, como alimentos, energia e combustíveis - o que tem gerado preocupação entre a população. A tomada de ações para a redução da inflação americana, podem fortalecer o dólar, impactando economias emergentes como a brasileira.

Além disso, Trump tem um histórico de posicionamentos econômicos protecionistas, com foco em políticas de "America First" (A América em primeiro lugar). A expectativa é de que Trump eleve as tarifas comerciais. Em campanha, prometeu sobretaxar todas as importações, até mesmo de aliados, em 20%, e as chinesas em 60%.

Embora a expectativa seja de que o governo republicano procure impulsionar o crescimento interno dos EUA, qualquer sinal de uma política externa mais isolacionista ou novas tarifas comerciais pode afetar o comércio global e gerar um “furduncinho” nos mercados financeiros, o que inclui em variações repentinas no valor do dólar.

É bem possível que as novas políticas defendidas por Trump possam fazer o dólar avançar nas próximas semanas. Essas medidas podem beneficiar a economia dos EUA, atraindo mais investimentos estrangeiros e pressionando ainda mais a demanda pelo dólar. Em contrapartida, manter a moeda americana mais valorizada ainda frente ao real.

Impactos na nossa vida

O Brasil, como economia emergente, é extremamente sensível a mudanças no cenário internacional. A alta do dólar pode afetar negativamente diversos setores da economia brasileira, impactando diretamente nas nossas vidas, desde o preço do pão até mesmo a geração de empregos em nossa cidade.

Com um déficit gigantesco na economia do Brasil, o custo da dívida externa nacional — que é denominada em dólares — tende a aumentar abruptamente. Esse aumento pode abalar a confiança na moeda brasileira, resultando em uma desvalorização do real nos próximos meses.

Além disso, importações, tornam-se mais caras, desde produtos industrializados, até mesmo às matérias primas, como o trigo. Como a maior parte do trigo brasileiro é importado, podemos ver as mudanças a curto prazo mesmo em produtos de mesa como pães, bolos e biscoitos.

Por outro lado, a alta do dólar afeta o preço dos tecidos, de forma direta, no caso das importações, quanto indireta, já que produtos como fibras naturais e sintéticas também são cotados em dólar. Isso pode dificultar as vendas, resultando em menos renda para representantes comerciais, confecções e costureiras, que enfrentam custos mais altos para manter seus negócios funcionando.

Em um mundo extremamente globalizado e interligado, precisamos estar atentos às mudanças do planeta. A coluna Além das Montanhas vem para mostrar que nossa cidade não está numa redoma e que somos afetados por tudo a nossa volta, inclusive, com as eleições americanas.

Nova Friburgo termina este mês com uma ampla discussão sobre as regras de horário de funcionamento de bares e restaurantes em todo o município. Na semana passada, a prefeitura adotou uma medida que visa estabelecer limites no horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, bem como de música ao vivo.

Enquanto região turística e centro de moda íntima de todo o Estado do Rio de Janeiro, Nova Friburgo possui um papel vital tanto para a economia regional quanto nacional, especialmente para reconhecidíssima gastronomia local, sendo certo que vários festivais gastronômicos aqui são realizados.

Há diversas décadas, Nova Friburgo tem apresentado uma evolução marcante no setor, com abertura e consolidação de novas casas, atração de chefs renomados e construção de uma sólida cena gastronômica que passou a ser uma das mais respeitadas e considerada por muitos, uma joia dentro do estado.

Ao mesmo tempo que vemos este positivo avanço e o crescimento da importância do setor, um dos maiores empregadores dos friburguenses, outros aspectos legais colocam em pauta discussões sobre as medidas tomadas pela prefeitura que regram o funcionamento destes comércios.

Conforme o decreto 3.147, do último dia 24, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares poderão funcionar até a 0h de segunda a sexta-feira e até a 1h da madrugada nos fins de semana e feriados. A norma autoriza o uso de música até as 23h de segunda a sexta-feira e até as 0h aos sábados.

A prefeitura escreve certo, mas por linhas tortas

Na ponta final desse grande problema estão os moradores vizinhos, que reclamam da bagunça, música alta e sujeira nas ruas. Reclamações justas, já que também envolvem o legítimo direito do sossego e descanso. Colocar balizas delimitantes, inegavelmente é necessário para que se possa viver uma vida em sociedade. No entanto, colocar uma luz sobre o assunto e buscar clareza em regras que possam harmonizar estas questões é de extrema importância.

Pelas novas regras, mesmo estabelecimentos sem exploração de música ou equipamentos sonoros amplificadores, e com razoável ou completo isolamento acústico — como é o caso dos restaurantes refinados de nossa cidade — deverão se adequar aos horários de funcionamento estipulados, o que pode destoar das expectativas dos próprios turistas.

Desta forma, tanto um restaurante que serve truta, vinho e música ambiente, quanto um bar com uma roda de samba ou até mesmo uma casa com shows com centenas de pessoas assistindo um show, são colocados no mesmo âmbito de aprovação e fiscalização, sendo erroneamente tratados da mesma forma.

Fora da lista de perturbação do sossego

Apesar da legislação rigorosa para os estabelecimentos, a prefeitura evita cumprir sua responsabilidade de regular o som custeado com as verbas públicas destinadas às secretarias de Turismo e Cultura. No entanto, isso é contraditório, já que o objetivo da legislação seria assegurar o sossego e o descanso da população.

É importante destacar que as atividades religiosas, como cultos e celebrações em templos, incluindo o uso de som amplificado ou exploração de música por meio de autofalantes, também foram excluídas da lista de regulamentação de funcionamento estabelecida pelo decreto municipal.

Datas especiais

A legislação é omissa com datas especiais. Temos o segundo maior carnaval do Estado do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas da capital, que realiza o maior carnaval do mundo. Durante anos, trios elétricos potentes percorrem toda a Avenida Alberto Braune, costumeiramente encerrando suas atividades musicais após o horário estabelecido pela atual legislação.

Ante a ausência de legislação específica sobre a temática há margem para discussões. Durante o carnaval, quando a própria prefeitura promove e financia festas com trios elétricos e milhares de foliões até além do horário, os estabelecimentos comerciais também terão que fechar suas portas para consumidores e turistas? É algo a se discutir.

O setor que mais sofrerá impactos  

Uma outra forma clara de começar a resolver o problema é entender que o setor de bares e restaurantes funciona em um horário diferente do de outros segmentos, não se restringindo ao horário comercial. Afinal, os clientes desses estabelecimentos são os que trabalham no horário comercial.

Para os empresários que precisam gerar renda e empregos, para os músicos, com a volta de uma renda fruto de seu trabalho, para os fiscais trabalharem com maior segurança e, especialmente, para os vizinhos poderem ter seu direito ao sossego preservado, diretrizes equilibradas devem ser seguidas pelo Poder Executivo.

Com as novas medidas adotadas, as regras municipais destoaram um pouco da realidade de como funciona o comércio noturno, abrindo margem para possíveis problemas para os estabelecimentos, para os moradores vizinhos e para a comunidade artística local, especialmente músicos que dependem da noite para manter a sobrevivência.

Um dos efeitos colaterais deverá ocorrer, em especial, com a cena musical, que poderá fazer com que os bares e restaurantes, na busca por trabalhar de forma correta e com medo de retaliações, optem por não abrir mais espaço para os artistas da cidade e oferecer música em seus estabelecimentos.

Entendo que limitar o funcionamento de bares e restaurantes é relevante. No entanto, as brechas da legislação não correspondem à evolução de Nova Friburgo uma cidade turística e universitária, que recebe diariamente turistas de negócios, estudantes e visitantes, trazendo renda, geração de empregos e vida pulsante para a cidade.

Uma legislação deve ajudar na desburocratização, delimitar as alçadas e responsabilidades de atuação e proporcionar o que a legislação deveria fazer: facilitar a vida do empreendedor, gerar emprego, harmonizando a atividade econômica com o convívio social da população. Especialmente em uma cidade onde se fala tanto de turismo.