Blog de lucas_b_barros_29582

Desde o cafezinho na padaria até a compra de um aparelho eletrônico em uma loja de conveniência, ou mesmo se abrir a torneira e beber um pequeno copo de água, você paga imposto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil está entre os 30 países que mais cobram imposto no mundo. Em contrapartida, está na pior colocação entre àqueles que transformam os tributos em benefícios para a sociedade.

Somente em 2021, o Brasil arrecadou R$ 1,878 trilhão em impostos, quase 20% a mais do que no ano anterior. Em números mais palpáveis, quer dizer que nós trabalhamos e nos esforçamos cerca de 150 dias do ano, somente e tão somente para pagar tributos para o governo.

De acordo com o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, que registra o montante de tributos pagos pelos brasileiros, do começo do ano até ontem, 13, foram arrecadados R$ 838 bilhões em imposto em todo país. Somente em Nova Friburgo, o valor alcançado até o momento chega ao montante de R$ 316 milhões.

É inegável que o imposto é necessário e o Estado precisa arrecadá-los, afinal, essa é a única forma de manter os hospitais e demais repartições públicas em pleno funcionamento, seja através do pagamento de funcionários públicos ou por meio das obras em infraestrutura. A grande questão é, o dinheiro vem sendo bem empregado?

O uso duvidoso dos recursos públicos

Na última segunda feira, 11, uma notícia ganhou atenção de todos os portais de notícia, após a divulgação da lista de compra do Exército de mais de 35 mil unidades do remédio Sildenafila, popularmente conhecido como Viagra - o mais usado no mundo para tratar a disfunção erétil. O Exército Brasileiro afirma que o medicamento será utilizado para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial – e de fato, é viável como uma alternativa mais barata, segundo médicos.

Contudo, surpreende que além de Viagra, o Ministério da Defesa também aprovou a compra de medicamentos estéticos, usados no tratamento contra calvície. E se já não parecesse suficiente, foram adquiridas 60 unidades, variando de 10 a 25 centímetros - algo em torno de R$ 4 milhões – em, pasmem, próteses penianas infláveis! Sim, o dinheiro que contribuímos está sendo usado para pagar tratamentos capilares e cirurgias contra disfunção erétil.

Práticas de abuso com o dinheiro público ocorrem sempre e em tempos não muito distantes. Em 2019, o STF licitou um cardápio que incluía desde o café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Mesmo com os questionamentos acerca da real necessidade da compra de medalhões de lagosta e vinhos premiados para refeições servidas aos seus integrantes e convidados, a casa maior da Justiça realizou o polêmico jantar de R$ 480 mil.

Em 2020, o Exército contratou um buffet regado a whisky 12 anos, cerveja e vinhos - contando com quatro tipos de uvas diferentes - para festividades no interior do Mato Grosso do Sul. Além de muita bebida, a festa contou com mesa de frios, camarão, peixes da melhor qualidade e filé mignon. A cereja do bolo é a exigência da utilização de guardanapos em tecido Oxford ou cambraia de linho. E o custo? R$ 8 milhões aos cofres públicos.

Aqui em Nova Friburgo, recentemente a prefeitura abriu um processo licitatório para contratação de serviços de alimentação para eventos e recepções. A repercussão foi negativa entre os friburguenses e após descoberta que empresa vencedora da licitação, conforme apurado pela TV Zoom, teria como seu ramo principal de atuação, o aluguel de máquinas e equipamentos para construção, a prefeitura optou por acatar a recomendação do Ministério Público e voltou atrás, cancelando a licitação.

E cá entre nós, apesar de não sermos os gestores, deveríamos ser os verdadeiros beneficiados do dinheiro público, já que, todo santo dia, contribuímos - e de uma forma muito árdua - para que os cofres públicos encham. Deveria ser lógico que os nossos representantes, eleitos pelo povo – sejam eles de direita, centro ou de esquerda - tragam melhorias para a população como um todo, e não em detrimento de uma minoria!

 Há um sentimento de revolta dos donos dos lares brasileiros, se esforçam muito para conseguir comprar a cesta básica enquanto as repartições públicas realizam grandes banquetes regados a regalias. É uma aberração saber que enquanto pessoas morrem por falta de estrutura e medicamentos nos hospitais, o nosso dinheiro esteja sendo empregado em próteses penianas e remédios para crescimento capilar para militares.

Enquanto isso, seguimos nós, brasileiros, inconformados e impotentes, contribuindo 150 dias de trabalho ao Estado e vendo que vivemos num país que oferece muito para uma parcela extremamente seleta da sociedade. E pior, à nossas custas.

O jornal possui um papel fundamental e inegável na disseminação da comunicação do planeta, apesar de ainda ser imprecisa a origem exata do jornalismo, a sua história é mais antiga do que podemos imaginar.

O lendário imperador romano, Julio César, necessitava divulgar todas as conquistas militares de Roma e informar o povo sobre a expansão do império e assim, criou o Acta Diurna, em 59 A.C, o primeiro jornal do mundo.

Como não existiam tecnologias de impressão e sequer papel em quantidade suficiente, o Acta Diurna era publicado em grandes placas de madeira, algo parecido com um outdoor, que eram colocados em lugares públicos para que pudessem ser lidos por todos. Contudo, a elaboração dessas placas era muito demorada e necessitava de uma grande logística para o seu transporte, assim as notícias eram sempre atrasadas, de semanas ou meses atrás.

Somente na Idade Média, o jornalismo teve o seu maior salto tecnológico: a prensa de papel de Gutemberg – algo parecido com uma impressora nada moderna -, que possibilitou que o trabalho que antes era feito manualmente, fosse feito por máquinas, tornando as publicações muito mais rápidas. A revolução foi tão grande, à época, e alguns historiadores afirmam que a invenção da prensa tirou o mundo de vez da Idade Média, como despertar definitivo da ciência e do jornalismo, essencial para o desenvolvimento da sociedade.

Mais tarde, outra revolução, a invenção do telégrafo, em 1844, transformou a imprensa escrita, pois permitiu que as informações fossem passadas rapidamente, possibilitando relatos mais novos e relevantes. A partir daí, os jornais emergiram no mundo inteiro, trazendo notícias mais rapidamente e muito mais transparência à toda sociedade acerca dos quatro cantos do país, e agora, do mundo.

A construção da sociedade, como a queremos hoje e como a pretendemos amanhã, tem repouso nos pilares da informação, esta, por sua vez, se estruturou em colunas igualmente resistentes, que desde há muito tempo, promovem pequenas e grandes revoluções: o jornal.

Caminhos tortuosos

Os periódicos mudaram completamente os rumos da humanidade, contudo, nem sempre, viveram momentos fáceis na história. Mas, há quem diga, que “mar calmo não faz marinheiro experiente”.

Somente por volta de 1808, os primeiro jornais vieram chegar no Brasil, juntamente com a família real. Durante a época do império, admitiam-se somente os periódicos que estavam sob as asas do rei, fazendo com que alguns veículos de comunicação tivessem que vender as notícias sobre escândalos na monarquia, escondidos.

Em tempos não muito distantes dos atuais, durante os períodos autoritários do regime militar no Brasil, não existiam campos férteis para liberdade de imprensa no país. Época em que inúmeros jornais foram submetidos ao cerceamento, ao ponto de existirem censores – fiscais militares – dentro das redações dos jornais para decidir sobre o que poderia ser publicado ou não.

Desde o começo da imprensa, os obstáculos enfrentados para o livre exercício da atividade revelam episódios de profunda intimidação contando com assassinato de jornalistas, perseguição a publicações e o fechamento de instituições. O jornal é um símbolo de mudança social, que se mantém há anos, mesmo sendo um risco para quem não apoia a democracia.

E não somente a censura foi uma grande barreira para o jornal. A invenção do rádio e da televisão parecia por fim ao que era a soberania dos periódicos impressos, contudo o tempo fez com que os jornais se modernizassem e até hoje se mantém sólidos e firmes no dever de instruir à sociedade.

Aniversário de A VOZ DA SERRA

O papel do jornal na sociedade é importantíssimo e seu nome deve ser sinônimo de luta e resistência. E, nós, friburguenses, devemos, nos orgulhar em ter um exemplo de jornalismo sério e comprometido que, hoje, 7, completa 77 anos de história. A VOZ DA SERRA tem uma contribuição gigantesca para a construção da sociedade friburguense, cobrindo as mais felizes - e mais tristes - notícias da nossa cidade. Toda vez que abro o AVS, penso em quanta história já não passou nessa instituição que presenciou 23 presidentes no poder do país, duas copas do mundo no Brasil, o fim de uma guerra mundial e a instalação de um regime ditatorial.

E que apesar de tudo, mesmo com os avanços tecnológicos, se mantém firme, e consolidado como um dos mais antigos veículos de comunicação impresso do Estado do Rio de Janeiro.  AVS é além de história, um orgulho para população friburguense.

A tecnologia na gestão pública tem desempenhado um papel fundamental na aproximação da população com a resolução dos problemas públicos. O avanço da tecnologia não está presente somente no uso das redes sociais para atualizações à sociedade, mas necessita urgentemente de novas ferramentas para maior transparência na gestão administrativa.

Alguns exemplos incluem facilidade no atendimento do cidadão, através da modernização e simplificação de processos ou pelo controle de resultados de funcionários públicos através de sistemas automatizados. Um dos grandes pilares atuais da gestão pública, não somente do mundo, mas do Brasil é a inovação. E nós ficamos para trás...

Vemos esse tipo de interação em várias cidades espalhadas pelo mundo, inclusive muitas perto de nós. Por exemplo, se um determinado bairro terá falta de energia ou redução do fornecimento de água, cabe à gestão avisar a população. Dessa forma, os cidadãos podem ser alertados via SMS e esse é apenas um exemplo de como acontece essa interação.

Outro exemplo pode ser extraído de outros municípios é a gestão inteligente dos principais sinais de trânsito. Atualmente existem sistemas que identificam o fluxo de veículos por meio de câmeras, em tempo real e de forma automática, organiza o tempo do semáforo, garantindo maior fluidez no trânsito e comodidade dos motoristas. E por ventura, caso aconteça alguma obra na via ou interdições, há a possibilidade de personalização por meio de uma central de comando remota, tornando-a uma ferramenta extremamente útil.

Hoje, os aplicativos de celular auxiliam e muito a comunicação entre o cidadão e a administração pública. Por exemplo, caso você tenha um buraco na sua rua causado por uma chuva, você poderia facilmente fazer uma foto e reportar ao órgão responsável que seria imediatamente notificado.

A marcação de consultas médicas, matrículas de alunos em creches e escolas, digitalização de documentos, consultas de estoques na farmácia do município - para quem pega medicamentos gratuitos – poderiam ser otimizadas e realizadas com alguns cliques. De forma simples, a administração pública pode ser mais eficiente e a qualidade de vida da população consequentemente tende a melhorar.

Em Florianópolis-SC, por exemplo, a gestão do transporte público é feita com o auxílio de aplicativos de celular que informam os passageiros sobre as rotas existentes, o tempo estimado de espera, a localização - até  a velocidade - em tempo real de cada ônibus que passam pelas linhas em mais de 1.800 paradas. A tecnologia da capital catarinense favorece além dos 150 mil usuários de transporte público diariamente, mas também os turistas, que não conhecem bem a cidade.

Fato é que durante vários anos muitos gestores não apresentaram esse nível de aproximação e isso é um grande problema para nós hoje. É extremamente importante que a população não tenha tanta burocracia para resolver seus problemas básicos e que os serviços públicos sejam otimizados, afinal, todo mundo trabalha e não pode viver na porta das prefeituras para implorar pela solução de problemas.

Em muitos casos, como é o exemplo de Nova Friburgo, a prefeitura conta com pouca tecnologia, necessitando de processos manuais e uma gestão pública cheia de burocracia, que cada vez depende mais do lado humano. A integração à administração pública é fundamental até para que sejam realizadas de modo prático, rápido e sem erros.

Constata-se, portanto, que gestão de uma empresa já é uma tarefa difícil. Imagine só administrar uma máquina pública, uma tarefa ainda mais complicada, sem auxílio da tecnologia necessária. Nova Friburgo está no ano de 2022 e já passou da hora de solucionarmos os problemas da nossa cidade como resolvíamos nos anos 80 ou 70.

Somente um em cada dez jovens entre 16 e 17 anos se interessou até o momento em tirar o título de eleitor para votar neste ano. Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para a emissão do título eleitoral, o Brasil vivencia o menor número de adolescentes que tiraram a permissão eleitoral e estarão aptos a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aproximadamente oito milhões de adolescentes brasileiros estarão na idade etária hábil para votar pela primeira vez nas próximas eleições, que ocorrerão no fim deste ano, com o primeiro turno marcado para 2 de outubro. De acordo com os dados obtidos pelo último censo do IBGE, esse é o número de moças e rapazes que terão 16 anos completos até o dia do pleito geral.

O TSE registra uma brusca queda na procura dos jovens para tirarem sua carta eleitoral, visto que somente 830 mil jovens possuem o documento até o momento em todo país. Em comparação com as últimas eleições gerais municipais, na mesma época do ano foram mais de 1,4 milhão de pessoas da faixa etária aptas para votar.

Em fevereiro de 2018, o percentual era de 23,3% de jovens habilitados que tiraram o seu título de eleitor, no entanto, em 2022 a margem é de somente 13,6% - menos que ¼ do total dos menores de idade que foram às urnas há três décadas. E a pergunta que fica é: por que o jovem tem se distanciado tanto de exercer os seus direitos políticos? O jovem é o retrato da sociedade em que vive e não somente eles têm abdicado dos seus direitos democráticos.

 As últimas eleições municipais, em 2020, registraram número recorde de pessoas que não votaram. Fato é que o cenário de pandemia fez com que muita gente não comparecesse aos locais de votação, contudo, o que se observa, pelos dados do TSE, é que a cada eleição que passa mais pessoas abdicam de suas escolhas, seja anulando, votando em branco ou não indo votar.

Em 2020, pelo menos 29% dos eleitores brasileiros habilitados não votaram. Nos últimos anos 2018, 2016 e 2014 o índice de abstenções foi menor e ficou em 21%. O percentual diminui ainda se comparado com as últimas eleições dos pleitos municipais de 2012 (19,12%), 2008 (18,09%), 2004 (17,3%) e 2000 (16,2%).

Vivemos uma democracia em nosso país em que o voto ainda é o nosso principal instrumento na escolha dos nossos representantes e os números preocupam. No pleito municipal de Nova Friburgo, quase 30% dos eleitores habilitados não foram votar. As abstenções foram tão expressivas que a soma dos votos dos três candidatos a prefeito mais bem colocados em 2020, chega bem próxima ao número de pessoas que deixaram de votar.

Isso demonstra o crescente desinteresse das famílias em exercer seus direitos democráticos, o que influencia diretamente na educação dos jovens e consequentemente, os afasta ainda mais no exercício das escolhas para o futuro. A falta de identificação política, segundo especialistas, tem grande participação nesses dados, uma vez que os partidos envelheceram e não há espaço para a juventude.

Para o empresário friburguense, subsecretário de Integração da Prefeitura do Rio de Janeiro e secretário municipal de Cultura de Nova Friburgo, em 2017, sendo, na época, o mais novo do Brasil, Marcos Marins, todos nós somos impactados pela política independente da idade e a partir do momento que o jovem consegue perceber que pode fazer algo, ocorre o poder de transformação.

“O jovem que hoje está no ensino médio, amanhã precisará de vagas em universidades, cursos técnicos e profissionalizantes, dependerá de vagas no mercado de trabalho e de um sistema econômico que depende totalmente da política, pública ou interpessoal. Os efeitos positivos e negativos das ações políticas hoje serão sentidos por muitos anos seguintes”, observa Marcos.

É totalmente compreensível a frustração da sociedade com os políticos e com a política – todos nós partilhamos desse sentimento. Mas, em vez de debatermos soluções para a nossa sociedade, por meio de debates e fiscalização de projetos, estamos tentando convencer as pessoas à votarem.

Tudo em nossa vida tem relação com a política seja: no preço da alimentação, na vaga da faculdade, no valor do transporte público, na disponibilidade de leitos nos hospitais. A partir do momento em que abrimos mão de mudar o nosso futuro, não caberá a nós questionar as consequências do presente. O fim do prazo para confecção e legalização do título eleitoral ocorre no dia 4 de maio.

A história da censura acompanha a humanidade desde o passado até o presente, apesar dos muitos direitos garantidos em pleno século 21. À grosso modo, “censura” se define como uma ação de restrição de conteúdo ou mesmo de circulação de alguma mensagem, seja artística, jornalística etc, e geralmente atrelada à justificativa de proteção de um grupo ou indivíduo.

Os históricos e clamados direitos à liberdade de expressão, artística e jornalística foram, sem dúvida alguma, um dos marcos mais importantes da história moderna brasileira, uma vez que censurado em diversos momentos históricos conturbados.

Durante a vigência dos “anos de chumbo”, houve a criação do Ato Institucional nº 5, medida mais dura da ditadura militar, que implementou a censura no Brasil, época de muitas torturas, prisões, exílios, restrições artística e mortes. Contudo, com o fim do regime militar, nossa lei maior a assegurou uma gama de direitos fundamentais, para que a democracia fosse nossa principal fonte para o progresso.

Em um ato de repercussão nacional, a Prefeitura de Nova Friburgo foi acusada de censurar obras artísticas, com representações de corpos femininos, em evento no Dia Internacional da Mulher. A artista visual Elis Pinto, relatou ter sido instruída a retirar de exposição obras antes da visita do prefeito.

Bom, fato é que o corpo nu é um dos retratos mais antigos em obras de arte, desde a época das cavernas, passando por toda história da arte e que chegou a resistir até nas épocas mais sombrias da Idade Média. Muitas das obras mais famosas da história da humanidade, apesar de possuírem o nu, são reconhecidas pela sua grandeza nos museus, igrejas e exposições de arte por todo mundo como: A Vênus de Milo (século 2 a.C.); Laocoonte e seus filhos (entre os séculos 1a.C. e 1 d.C.); O nascimento de Vênus de Botticelli (1484); David de Michelangelo (1501); As três graças de Rafael (1504); Olympia de Manet (1863); Nu deitado de Amedeo Modigliani (1917). 

 A própria pintura ultra conhecida “A Criação de Adão”, obra de Michelangelo foi feita no teto da Capela Sistina e que possuem um valor histórico tão importante que podem ser facilmente encontradas em livros escolares brasileiros. Nesse sentido, qual deveria ser a baliza do que pode e o que não pode?

A Constituição, berço das leis do nosso país, definiu como direito fundamental a livre expressão intelectual e artística, independentemente de censura. A arte possui o seu papel fundamental para evolução da sociedade e em todos os momentos históricos, teve sua participação, mesmo que censurada pelas polêmicas e pelo choque, mas que possibilitaram o crescimento da humanidade em seu senso crítico.

Recentemente, um caso ficou muito famoso no Brasil: o filme “Como ser o pior aluno da escola” foi censurado, após o vilão da trama, de forma caricaturizada, assediar verbalmente menores de idade. A história ganhou uma repercussão gigantesca e dividiu as pessoas, principalmente, politicamente.

Devemos levar em conta, que um filme internacional, que não mencionarei o nome em respeito aos menores de idade que leêm essa coluna, que choca com cenas fortes de pedofilia, necrofilia e abusos sexuais, é permitido no Brasil, com a classificação etária de 18 anos. Então, devemos nos perguntar, qual a régua para medir a censura? A proteção do menor de idade ou a ideologia política de quem não comunga com sua cartilha?

O próprio Charles Chaplin, teve seu filme “O Ditador”, em que fazia uma crítica aos regimes facistas e nazistas, censurado no Brasil durante a Era Vargas. A justificativa era que o filme continha um teor “comunista” e “ultrajante para as forças militares”. Hoje, é um clássico da história cinematográfica.

É muito importante que as tesouras da censura não tenham esse poder cerceador que emerge cada dia mais. Pode haver um balizamento de idade do que pode ser assistido em determinada idade? Deve. Assim como aconteceu, na última quarta-feira, 16, com o filme brasileiro que havia sido recém censurado. O cerceamento artístico é muito perigoso e sua prática não traz nenhuma boa lembrança na história da humanidade.

O 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é muito além de uma data de homenagens romantizadas, mas sim, um marco político. A ONU, há 47 anos, instituiu o dia que simboliza a celebração e a luta pelos avanços femininos na sociedade, na política, na economia, no ambiente de trabalho e na busca incansável contra a desigualdade de gênero.

É inegável que muitos direitos foram adquiridos com o passar do tempo, depois de muita luta e muitas vidas perdidas, mas será que a mulher ainda ocupa o espaço tido como ideal na nossa sociedade? Fato é que, ao contrário do que muitos dos nossos representantes políticos falam, a mulher não está “praticamente integrada da nossa sociedade” e é mais do que necessário falarmos de números.

Dentro de casa e nas suas relações familiares, uma mulher morreu à cada seis horas e meia, em 2020, vítima de feminicídio no Brasil. Informações revelam que a cada dois minutos, uma mulher sofre de algum tipo de violência doméstica – física, psicológica, sexual, verbal, entre outras -, maior parte dos agressores são seus parceiros e ex-companheiros.

No ambiente de trabalho, metade das mulheres entrevistadas por uma pesquisa revelou ter sido assediada em seu ambiente profissional, por colegas, clientes ou pelo próprio chefe. Em profissões tidas com mais qualificadas, o sexo feminino ganha 30% menos que o sexo oposto.

Nem mesmo o sentimento que deveria existir, de empatia, dentro de uma guerra, permitiu que mulheres refugiadas que abandonaram tudo o que construíram para fugir do embate armado sem saber para onde ir, deixassem de vítimas de falas machistas do deputado estadual paulista, Arthur do Val. Em áudios enviados para amigos, o parlamentar, também conhecido como “Mamãe Falei”, disse que as ucranianas são “fáceis porque são pobres”.

 E, e se você pensa que é só a mulher se candidatar nas eleições e buscar legislar que o mundo muda, sinto-lhe dizer que você está completamente errado. O Brasil exprime o machismo até através do voto, trazendo uma realidade de menos mulheres eleitas no parlamento nacional do que no Afeganistão - país conhecido por violações contra os direitos femininos.

Na política, 900 municípios não elegeram nenhuma vereadora mulher em suas últimas eleições locais, em 2020. Em âmbito nacional, somente 12% dos nossos representantes no Senado Federal, são mulheres; na Câmara, apenas 15%. Vejamos que até num momento conturbado, no Afeganistão, o parlamento lá tem 27% de representatividade feminina.

Na rua, em uma pesquisa realizada com mulheres acima de 16 anos, 86% afirma ter sofrido assédio sexual, sejam através de assobios, olhares inconvenientes, comentários de cunho pejorativo e xingamentos seguidos ou tiveram seus corpos tocados. Quase 70% das entrevistadas relataram ter medo de chegar em casa após anoitecer.

Bruna Petribú, uma das poucas mulheres DJs em Nova Friburgo, por exemplo, relata que durante seu trabalho, diversas vezes foi alvo de assédio e quase foi mais uma vítima do golpe conhecido como “Boa noite Cinderela”. “As pessoas acreditam que pelo fato de eu trabalhar com festas, que tudo pode, e não é assim que funciona. Sou sempre extremamente profissional para evitar qualquer problema, mas muitas vezes está fora do meu alcance”, relatou Bruna.

“Eu não bebo em ocasiões profissionais, somente em momentos de lazer. Uma vez ao aproveitar com amigos em uma balada, bebi menos de um copo de um drink e logo depois comecei a passar muito mal. No dia seguinte, o garçom do bar disse que ao lavar meu copo, notou que alguém havia colocado alguma droga na minha bebida. A minha sorte é que alguns amigos íntimos me viram vulnerável e me ajudaram. Hoje, evito até de beber em lazer. Ainda tem sempre alguém acha que a culpa é da vítima”, relata Bruna.

A violência é de todo tipo e é constante. Acontece dentro de casa; no caminho do trabalho; dentro do trabalho; durante o almoço; no caminho de volta do almoço para o trabalho; com o cliente, com o patrão, com o colega de trabalho; na saída do trabalho; no caminho da ida ao lazer; em uma balada, de um bar ou de um restaurante; através dos amigos; dos amigos dos amigos; dos amigos dos parentes; dos desconhecidos; nas redes sociais após postar uma foto; no caminho de volta para casa; no aplicativo de transportes ou no ônibus; e até nos próprios sonhos, remoendo tudo que passou, quieta, por medo, por vergonha, e temendo ainda mais o que poderá acontecer no dia de amanhã.

E temos que nos perguntar, o que fala mais alto, a vontade de fingir que está tudo bem e que as mulheres vivem bem ou a empatia em se por no lugar de quem sofreu seu primeiro assédio quando ainda era criança. Doa a quem doer, mas as mulheres não estão nem perto de estarem integradas na nossa sociedade.

A vida rotineira de algumas cidades ucranianas, deu lugar à um cenário de destruição, abandono e guerrilha. A população civil que há duas semanas, levava seus filhos à escola, trabalhava e saía para se divertir, hoje, põe a mão em armas, confecciona coquetéis molotov e resiste contra o grande poderio bélico russo.

Na última quinta-feira, 23 de fevereiro, a Rússia, à comando de Vladimir Putin, tropas e equipamentos militares avançaram pela fronteira com a Ucrânia e, logo ao amanhecer, iniciaram-se os bombardeios com o objetivo principal de tomar a capital, Kiev. Tanques de guerra, caminhões com soldados, caças de última geração e mísseis de alta precisão não foram suficientes na empreitada e o presidente russo, não pensa em recuar e aumenta as ameaças.

Russos e ucranianos fizeram o conflito escalar da força e intensidade de destruição em terra até aos cyberataques, o que muitos chamam de “guerra hibrida”. Hackers, nas guerras atuais, são parte integral das ofensivas que visam desmantelar a infraestrutura e os meios de comunicação e tem sido usados em massa por ambos os lados.

Os ataques hackers possuem efeitos devastadores e podem mudar o curso da guerra. Como exemplo, em 2017, o maior ciberataque da história, nomeado “NotPetya”, prejudicou 80% do funcionamento da Ucrânia, que culminou no desligamento, por várias horas, do sistema de monitoramento de radiação da em Chernobyl. Os Estados Unidos e a Inglaterra acusaram formamente os russos, que sempre negaram qualquer responsabilidade.

A agilidade das notícias, vídeos e fotos por meio das redes nos fazem acompanhar esse conflito quase que em tempo real. E nós, como meros mortais, nos chocamos e lamentamos, cada dia mais, pelas vidas inocentes perdidas à cada minuto dessa guerra.

A guerra fora dos campos de batalha

Além da frustração russa nos campos de batalha no leste europeu, o país tem sofrido pressões externas e é ainda mais afetado por estar isolado da geopolítica internacional. Algumas das potências econômicas mundiais, aliadas à Otan – organização militar com 30 países - pressionam economicamente a Rússia, ao ponto de os danos econômicos sejam tão consideráveis que façam o Kremlin cessar os ataques.

Na prática, as sanções têm como objetivo principal enfraquecer a economia e a moral russa, deixando o país sem dinheiro para comprar armas e gerando perda do apoio da população. Desde a invasão do território vizinho, aumentou o número de empresas que começaram a fugir do país ou suspender seus serviços, motivados pelas duras sanções econômicas.

Até agora, mais de 30 grandes empresas já deram adeus à Rússia, dentre elas, empresas de tecnologia (Apple), fabricantes de avião (Boeing e Airbus), montadoras de automóveis, transporte marítimo e companhias alimentícias. Ao menos cinco petroleiras já encerraram suas operações no país, que é o terceiro maior produtor de petróleo e tem parte significativa do seu PIB atrelada aos combustíveis.

Nos esportes, o Comitê Olímpico Internacional anunciou uma série de medidas restritivas para a participação de equipes russas nos seus eventos, como repúdio às invasões. Mais tarde, a Fifa e a Uefa – confederação dos times europeus - anunciaram a decisão pela suspensão do país na participação dos maiores torneios esportivos do mundo, a Copa do Mundo e a Champions League.

Os Estados Unidos e a União Europeia cortaram a conexão dos seus sistemas financeiros com o banco central russo, que possui dinheiro em reservas no exterior. Dessa forma, estima-se que a Rússia esteja impedida de usar um montante de U$ 630 bilhões, o que faz sua moeda perder cada dia mais poder.

Hoje, o rublo-russo, moeda nacional, atinge a menor cotação histórica desvalorizada ao ponto de alcançar o valor mínimo histórico e a crise interna bate às portas e as geladeiras russas.

Há o temor de guerra nuclear?

Em meio à frustração e ao insucesso, em todas as frentes de guerra, Vladimir Putin e seus ministros ameaçam que, caso as sanções econômicas não cessem, a única alternativa será uma guerra nuclear com potencial destrutivo nunca visto.

Dentre todo arsenal atômico do mundo, 90% dos armamentos encontram-se em poder dos russos e dos americanos. Uma eventual guerra com ogivas nucleares, certamente, poderia por fim à humanidade no planeta e isso não se trata nem de uma questão teórica, é a realidade.

Segundo especialistas em guerra, os russos somente usam da ameaça para intimidarem. Entendem que uma guerra nuclear colocaria os países participantes em um cenário chamado de “destruição mútua e assegurada”, culminando na devastação completa do país atacante e do defensor. Contudo, alertam, que é importante lembrarmos que quando pensamos em Vladimir Putin, não podemos dizer que “ele nunca faria isso”.

Nas últimas semanas, a Rússia buscou reunir soldados ao longo da fronteira com a Ucrânia, em um ato que poderá causar uma nova grande guerra dentro da era moderna. O presidente russo, Vladimir Putin, moveu tropas e equipamentos militares para a fronteira, enquanto a Ucrânia, na última quarta-feira, 23, convocou reservistas para  se juntarem ao exército.

Um conflito histórico

O que hoje são países independentes, como a Rússia, Ucrânia, Moldávia e outros do leste europeu, formaram, durante 69 anos, uma grande republica chamada União Soviética. Apesar do seu fim, em 1991, muitas tensões ainda perduraram na região, seja entre países ou conflitos internos, causadas por motivos étnicos, econômicos, territoriais e acima de tudo, políticos.

O processo histórico de formação do território da Ucrânia teve muita importância na época em que integrava URSS, momento em que anexou diversos territórios e aumentou ainda mais o seu espaço de ocupação. A longa relação entre Rússia e Ucrânia, trouxe muita influência na composição da população e da cultura de muitas regiões ucranianas, que, por exemplo, só falam russo.

Em 2014, as tensões aumentaram após o impeachment do presidente ucraniano, pró-Rússia, Vitor Yanukovych, resultando na retomada do território da Criméia, – dado à Ucrânia em 1954 – local de uma importante base naval russa. Como desdobramento, o governo ucraniano, ensaiava aliar-se à Otan, maior organização militar do mundo composta por 30 países - dentre eles: EUA, França, Reino Unido –, mas que possui interesses contrários ao Kremlin.

Por que a Rússia quer invadir a Ucrânia?

Putin insiste em dizer que a Ucrânia é fundamentalmente parte cultural e histórica da Rússia e que as tentativas do país rival integrar à Otan são uma ameaça existencial ao seu país. Apesar de ser o terceiro maior produtor de petróleo e o segundo maior produtor de gás do mundo, produtos extremamente importantes para sua economia, territorialmente, a Rússia depende há décadas dos oleodutos que passam exatamente pela Ucrânia para bombear gás natural para clientes na Europa, pagando bilhões de dólares por ano em taxas de trânsito para os ucranianos.

A aproximação militar da Ucrânia com os países ocidentais trás temor aos russos, que por sua vez, sempre se utilizaram de seus gasodutos como uma ferramenta para barganhar favores, já que são essenciais para abastecer os europeus durante o inverno.  

Dado esse barril de pólvora, tudo o que era necessário, era um motivo, e agora, existe. A região de Donetsk e Luhansk, palcos dos conflitos atuais, apesar de pertencerem à Ucrânia, tem sua população falando majoritariamente o idioma russo, o que gera o levante de vários grupos separatistas, apoiados pelo Kremlin.

A Rússia reconheceu as regiões como independentes, contudo tal afirmativa não é aceita pelos outros países, põe o mundo na eminência de uma guerra. Nos bastidores, Estados Unidos, Alemanha, França, China pressionam e aumentam ainda mais o conflito, que pode se tornar uma ameaça global.

Como isso nos afeta?

Um eventual conflito armado trará repercussões gigantescas à todo planeta, e a nós brasileiros, mesmo que estejamos do outro lado do mundo. Uma guerra somente entre os dois países, já traria muitos danos à economia do planeta, contudo a participação das maiores potenciais mundiais, pode trazer uma crise humanitária ainda maior, com muitas mortes, crises de refugiados, uso de armamentos atômicos etc.

Inflação, a falta de abastecimento de alimentos, o aumento no valor dos combustíveis seriam alguns dos efeitos imediatos que poderíamos sentir. Vale lembrar que os principais produtos que o Brasil importa da Rússia são ligados à agricultura – adubos e fertilizantes – e aos combustíveis fósseis – gasolina e diesel, o que poderia influenciar nossa produção de alimentos e aumentar ainda mais o custo da comida.

E as relações dessa guerra não se desdobram somente com os países do leste europeu. Em visita à Rússia, o presidente brasileiro estremeceu as relações com os EUA, ao pronunciar que se solidarizava com os russos.

Em pronunciamento, a porta-voz da Casa Branca declarou: “Eu diria que a comunidade global está unida de que invadir um outro país, tentar tirar parte do seu território, e aterrorizar a população, certamente não está alinhado com o valores globais. Então, acho que o Brasil parece estar do outro lado onde está a maioria global”.

Fato é que nesse momento, cabe a nós, meros mortais, somente aguardar e torcer – e muito - para que tudo se resolva da forma mais pacífica possível.

A real intenção para a coluna desta semana, seria abordar o tema sobre o conflito entre Rússia, Ucrânia e a Otan e seus desdobramentos. Em contrapartida, é perceptível que de nada importa abordarmos sobre uma disputa do outro lado do planeta, se em nossa cidade vivemos uma verdadeira guerra contra as mulheres... e que estamos perdendo!

Após, a polêmica decisão do corpo de jurados acerca do caso Rodrigo Marotti, muitos protestos foram realizados no último fim de semana e clamavam pelo fim da violência contra a mulher, contando com a distribuição de folhetos de instrução e gritos por justiça. Pouco depois, na última segunda-feira, 14, mais um caso chocou Nova Friburgo com tamanha brutalidade e que trouxe um sentimento de ainda mais tristeza à população.

O corpo de uma mulher de 37 anos foi encontrado com perfurações e incendiado ao lado de um carro, conforme noticiado por A VOZ DA SERRA. Fato é que esse caso, como relata a reportagem nesta página, foi um verdadeiro soco no rosto da população que sequer havia digerido a notícia pela não condenação por homicídio do acusado da morte de Alessandra Vaz e Daniela Mousinho.

Um crime não necessariamente tem a ver com o outro, mas essa nova tragédia comoveu a sociedade ainda mais pela semelhança entre o “caso Marotti”: o acusado é ex-companheiro, vítimas incendiadas e no mesmo distrito: Mury.

O drama do feminicídio no Brasil

Mas o que esse crime significa, exatamente? Quer dizer que toda e qualquer mulher morta é vítima de feminicídio? A resposta é NÃO!

Feminicídio é o termo usado para denominar o assassinato de mulheres cometido em razão do desprezo, da violência doméstica ou pela condição de gênero, ou seja, pelo simples fato de ser mulher.

Os dados do Brasil quanto a esses crimes bárbaros são revoltantes. Além de sermos considerado o quinto país do mundo que mais mata mulheres, estima-se que só em 2020, pelo menos 1.350 mulheres perderam a vida em crimes considerados como feminicídios. Uma média de uma mulher morta a cada seis horas e meia no país.

Raisa Ribeiro, professora de Direito Constitucional, na UniRio, pesquisadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos e escritora de livros e artigos científicos explica que vivemos em uma sociedade racista, sexista e homofóbica que acaba constituindo nossa visão de mundo, de uma cultura machista e caracterizada pela dominação masculina.

 “A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno real, grave, sendo consequência de uma sociedade pautada em uma estrutura patriarcal, na qual se privilegia o masculino em detrimento do feminino, tratando as mulheres como objetos dispensáveis e sem valor.”, explica Raisa.

Violência em todos os cantos

O verdadeiro sentimento que paira sob as mulheres é de medo. Existe o receio em andar pela rua e sofrer mais uma importunação, o desânimo em ter que fingir que nada aconteceu depois de um assédio, o pavor de ficar desacompanhada até determinada hora na rua e a impotência de saber, que mesmo acompanhada do seu parceiro a sua vida pode não valer nada.

A violência está em todos os cantos da sociedade, em pequenos gestos, como uma encarada no trânsito, que constrange e amedronta, até os extremos, que chegam às agressões físicas e a morte. Essas violações são tão constantes que, você pode não saber, mas, sem dúvida, conhece uma mulher vítima de violência. No Brasil, segundo o Ipec, 25 mulheres sofrem violência por minuto.

Eu me solidarizo com desmotivação de todas as mulheres pelas lutas que às vezes parecem ser em vão, mas não são. A batalha de mulheres corajosas tem cada dia mais mudado a nossa sociedade, como exemplo, o Tecle Mulher, em Nova Friburgo, que apoia e orienta vítimas, de modo anônimo, de violência doméstica, por meio das redes sociais ou o telefone (21) 995 991 002; ou através da Polícia Militar pelo número, 190.

“O ninguém solta a mão de ninguém nunca fez tanto sentido” – Andreza Vaz, irmã da Alessandra Vaz, morta pelo incêndio em Mury, em 2019.

Depois de dois anos e quatro meses, na última terça-feira, foi realizada a audiência que submeteu Rodrigo Marotti ao julgamento pelo tribunal do júri popular, pela 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo. O réu era acusado de dolosamente ter matado Alessandra Vaz e Daniela Mousinho. Contudo, o conselho de sentença – nome dado ao corpo de jurados julgadores - entendeu de forma diferente, restando a condenação por incêndio com resultado morte, previsto no art. 258 do Código Penal.

Cabe salientar que o jornal A VOZ DA SERRA cobriu com exclusividade  o julgamento, sendo  o único veículo de imprensa a acompanhar a audiência desde as manifestações na frente do Fórum até a leitura da sentença criminal condenatória.

Do lado de fora do Fórum, o clima era de apoio e solidariedade aos familiares das vítimas, contando com cartazes, gritos por justiça e cruzes simbólicas representando a morte de mulheres, nas grades do prédio da Justiça. Havia muita expectativa acerca de uma eventual condenação do acusado à pena máxima.

Iniciada a audiência, o Ministério Público requereu o depoimento de muitas testemunhas oculares, amigos e familiares da vítima. As testemunhas oculares ouvidas foram alguns vizinhos que, logo de início, prestaram os primeiros socorros às vítimas recém-queimadas, momentos que geraram muita comoção e choros dentro do plenário pelo verdadeiro cenário de horror descrito por todos.

Posteriormente, a irmã da vítima, Andreza Vaz, prestou um depoimento muito emotivo. Com muita dor após ter que relembrar a figura da sua irmã, e conversas que tiveram, chorou  e teve que interromper o seu testemunho para respirar.  “Eu vou conseguir, eu sou forte”, disse ela antes de terminar sua fala e depois se juntar à plateia que assistia ao júri.

Após todas as testemunhas ouvidas e os debates orais entre Ministério Público e Defensoria, em conversa com os familiares das vítimas, que aguardavam a sentença final, era perceptível a esperança de que o acusado fosse condenado pelo duplo homicídio qualificado. Em conversa, Andreza Vaz afirmou: “A prisão por homicídio traz um conforto para a família, mas o sentimento continua sendo de impunidade, pela má aplicação da lei no Brasil”.

A leitura da condenação do acusado pelo crime de incêndio com resultado morte contou com a presença do réu, dos familiares da vítima e do acusado. Após a sentença, transtornados, muitos familiares da vítima desabaram em lágrimas, clamando por justiça. Houve um princípio de confusão e gritos por justiça que terminou com familiares deixando o fórum chorando copiosamente.

Fato é que no júri popular quem julga se o acusado não teve dolo em matar as vítimas não é juíza titular e presidente do ato, Simone Dalila Nacif Lopes, mas sim, sete cidadãos comuns, sorteados como jurados e juízes dessa causa. No caso, foram quatro homens e três mulheres.

A decisão não agradou  sociedade friburguense e muitas pessoas na`cidade  têm se questionado: “Por que sete pessoas leigas devem julgar uma causa de um crime tão barbaro?”. Bom, o sentimento de inconformação com o resultado de júri popular não vem de hoje, e caso semelhante aconteceu na recente condenação do caso da boate Kiss, por exemplo.

O júri popular é um instrumento antigo no Direito que data desde o século 5 antes de Cristo e que foi instituído no Brasil, desde 1822, pelo Imperador Dom Pedro I. O procedimento é adotado até hoje em crimes dolosos contra a vida, mas que traz suas controvérsias. 

Pelo lado romântico do Direito, os jurados – pessoas do povo - serem leigos e representantes do povo permite ao júri que seja um processo mais permeado pelo “bom senso” da sociedade no julgamento. Por outro lado, pela falta de conhecimento jurídico, há o questionamento sobre se não existe a possibilidade de que deixem de levar em conta provas por motivos emocionais, o que é comum.

Ademais, é importante ressaltar que a expectativa da população é que haja uma decisão do júri que coincida com a opinião pública e represente a sociedade, mas, em contrapartida, é importante lembrar que um jurado vota muito de acordo com a classe social, sexo, etnia e religião a que pertence, frustrando às vezes a vontade popular. 

Contudo, o procedimento previsto no Brasil é esse, e não há margens para se fazer diferente, a não ser mudar a lei.

É perceptível, ainda, uma reprovação social, muito grande em relação ao defensor público que defendeu o acusado e convenceu os jurados da causa a uma pena menos grave ao acusado. Fato é que ninguém no Brasil, por mais punitivista que a sociedade seja, poderá ser condenado sem que exista uma defesa justa dentro de um processo.  

Sem uma defesa, ninguém pode ser considerado culpado. E, caso seja, o processo não seria válido! A direito à defesa é extremamente importante para a democracia dentro de um processo. Não podemos confundir opiniões pessoais com ataques pessoais voltados a um profissional público que, respeitosamente, exerceu a função para a qual foi investido. O direito de defesa é garantido por lei para todos desse país.

Ao final, a magistrada, de modo técnico, proferiu a sentença levando em conta redução pela primariedade e os bons antecedentes do acusado. Em contrapartida, aumentou a pena por entender que a culpabilidade ultrapassou a normal do tipo, o sofrimento das vítimas e a agressividade da conduta. Em relação às circunstância genéricas, aumentou a pena por motivo torpe (financeiro) e em decorrência de violência de gênero.  Na terceira fase da dosimetria da pena, aumentou a pena devido à casa ser habitada, por resultar em morte e pelo concurso forma de crimes. Por fim, o acusado ainda foi condenado pelo furto, em repouso noturno, do carro da vítima Alessandra. Ao final, sua pena ficou em 19 anos, quatro meses e 70 dias-multa. 

A sentença completa do processo está disponível no site do Tribunal de Justiça, através do processo de número: 0250994-79.2019.8.19.0001.

Feminismo e feminicídio

A morte de Alessandra Vaz e Daniela Mousinho gerou enorme comoção na sociedade e muitos movimentos feministas acompanharam e se manifestaram, em solidariedade, distribuindo panfletos informativos por toda cidade e conversando com populares. 

A realidade mundial é que a violência contra a mulher atinge todas as classes sociais, etnias, religiões e que transcende muitas gerações. Vivemos numa verdadeira epidemia de mortes dentro da pandemia viral, ao ponto de o Brasil ser o quinto em número de feminicídios em todo planeta.

Segundo dados apurados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP), os crimes de feminicídio somaram 1.338 mortes somente em 2020. Isso gera a assustadora marca média de que uma mulher foi morta a cada sete horas no Brasil. 

Raisa Ribeiro, professora de Direito Constitucional, pesquisadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos e escritora, explica que, historicamente, o Direito Criminal nunca se preocupou com o amparo jurídico das mulheres vítimas de violência e que os movimentos feministas tiveram fundamental importância na alteração dessa realidade.

Andreza Vaz, momento antes da sentença que não condenou o acusado pelo homicídio, disse: “As mulheres se sentem cada vez mais na necessidade de se unirem por se sentirem reféns de leis fracas e de homens violentos. Juntas somos mais fortes nunca fez tanto sentido nesse momento de dor”.

Está marcado para o próximo dia 23 novas manifestações em apoio aos familiares de Nahaty, mulher assassinada grávida juntamente com o seus pais. A solidariedade entre as mulheres tem amparado a dor de quem sofre e lutado, mesmo com passinhos de formiguinha, por justiça e maior voz na sociedade.