Cannabis medicinal: o canabidiol

Lucas Barros

Além das Montanhas

Jovem, aspirante à advocacia criminal, Chevalier na Ordem DeMolay e apaixonado por Nova Friburgo. Além das Montanhas vem para mostrar que nossa cidade não está numa redoma e que somos afetados por tudo a nossa volta.

quinta-feira, 04 de agosto de 2022

Muita polêmica envolve a planta popularmente conhecida como “maconha”. Em meios a brigas entre um grupo, mais flexível, que entende pela descriminalização da maconha para uso recreativo e outro, mais conservador, que defende veementemente que a criminalização continue. O único consenso existe nesse antagonismo é que os efeitos médicos e farmacêuticos do Canabidiol (óleo da maconha) são incontestáveis, tanto pelos grupos de debate quanto pela ciência. Ainda carregada de muito misticismo histórico e de muitas dúvidas que permeiam às nossas vidas, poucas pessoas conhecem os aspectos medicinais da Cannabis e que é assunto da coluna dessa semana!

Eleonora Santi, médica com foco na medicina integrativa e ortomolecular, explica que o Canabidiol possui muitos benefícios terapêuticos no tratamento de doenças de como: Parkinson, Alzheimer, hipertensão arterial, dores crônicas, epilepsia, ansiedade, autismo, depressão, demência e até mesmo câncer. E os tratamentos ainda podem ser recomendados em quadros de distúrbios do sono, recuperação muscular, estimulação de apetite, espaticidade e doenças autoimunes.

“Ao contrário do que muita gente acredita o remédio não deixa você ‘chapado’. O CBD (canabidiol) diminui os efeitos indesejáveis do THC (substância psicoativa) e o tratamento não possui os efeitos associados ao uso social/adulto da planta. Muito pelo contrário, é um excelente medicamento para muitas enfermidades, que vão desde o uso infantil até a melhor idade. E a administração do tratamento médico é feito a partir da ingestão de óleos, cápsulas, dosadores orais e por uso tópico, com dosagens determinadas a cada paciente”, explica Eleonora.

No Brasil, inclusive, foi criada pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, uma categoria de medicamentos derivados da Cannabis que podem ser comercializados após aprovação do órgão. Atualmente o canabidiol já é vendido no país, sendo necessária a apresentação de receita médica de controle especial.

“É sempre importante lembrar que ninguém deve se automedicar. Para iniciar qualquer tratamento com Cannabis para fins medicinais é preciso encontrar um médico para ver se há indicação ao caso. Se julgar aplicável, o profissional fará a recomendação do produto e a dosagem e acompanhará a evolução do paciente como em qualquer outro tratamento convencional.”

E de fato, são tocantes os relatos de quem precisa dessa medicação para o tratamento da própria patologia ou de familiares próximos. Se você nunca conheceu alguma pessoa que tem crises epiléticas ou sofre com mal de Parkinson, recomendo que busque ver o quão emocionante é notar como os episódios de crise diminuíram com o uso dos medicamentos.

Limitações da legislação

Ainda que o Brasil permita o tratamento com o canabidiol mediante a receita médica, existem ainda algumas barreiras que não ainda foram superadas e que podem ser uma burocracia para quem mais precisa. Hoje o cultivo da planta no nosso país é criminalizado e nem mesmo a nossa indústria farmacêutica está apta a fazer a extração do óleo no país. Ou seja, temos que importar o produto que por vezes chega caro ao paciente.

O advogado e farmacêutico em formação, Christiano Citrângulo, mestre em ciências criminológico-forenses e especialista em direito e processo penal explana que o cultivo irregular da planta em casa pode caracterizar o crime de tráfico de drogas, mas que existem exceções para quem precisa do tratamento.  

“O crime de tráfico de drogas é severamente punido no país, com penas elevadas que vão de cinco a 15 anos. Hoje, já existem decisões dos tribunais superiores que permitem, quando uma pessoa não tem uma alternativa terapêutica a não ser o medicamento oriundo da Cannabis Sativa, pode ser concedida uma concessão especial para o plantio doméstico. As burocracias para conseguir um medicamento a base de maconha no Brasil têm diminuído”, explica Christiano.

Embora mais fáceis por vezes não tão acessíveis aos bolsos. Um tratamento com canabidiol depende diretamente da patologia e do peso do paciente, mas em uma média aproximada, o custo para se adquirir o primeiro frasco do produto, com impostos, câmbio e frete podem chegar a mais de R$ 500 para um uso aproximado de apenas dois meses.

Explana, André Furtado, advogado e especialista em Direito Civil: “A nossa Constituição nos assegura ao direito à saúde e por vezes, esse direito não nos é assegurado por quem deveria. Apesar da dificuldade no tratamento de muitos pacientes pelos custos elevados do produto, hoje uma alternativa possível é realizar o pedido judicial - seja pelo seu advogado de confiança ou pela Defensoria Pública – para facilitar acesso ao medicamento através do seu plano de saúde ou mesmo pelo SUS.”

Recomendo, inclusive, a você, leitor, que busque esses relatos por vídeos, pesquisas científicas ou reportagens que falem sobre o assunto, são comoventes. E sempre mais do que essencial lembrarmos que a coluna em momento algum faz apologia acerca do uso recreativo da maconha, que apesar de legal em alguns países, é proibida no Brasil. Maconha medicinal é assunto no mundo, é assunto de “Além das Montanhas”.

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