Big Brother policial: novas câmeras nos uniformes dos policiais

A segurança pública foi uma das principais pautas abordadas ultimamente no quesito segurança no Brasil, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. Dentro desse tema, um assunto se evidencia, gerando muita polêmica pelo país afora: as bodycams - as câmeras usadas pelos policiais militares, acopladas aos uniformes.

Enquanto há pessoas que são a favor dessa tecnologia como uma forma de coibir a violência policial e o abuso de autoridade, outros acreditam que a medida poderia gerar uma limitação da atuação dos agentes nas operações. Atualmente, uma nova onda de câmeras vem sendo instaladas em diversas forças policiais do estado.

PM, Core e Bope

Depois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), os policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, começaram, nesta segunda-feira, 22, a realizar ações com câmeras operacionais portáteis em seus uniformes (body cam).

Neste primeiro momento, contudo, apenas 100 agentes da Força Especial da Polícia Civil utilizaram o equipamento. O uso de câmeras corporais segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve início no começo do ano para as forças especiais da Polícia Militar do Rio.

Segundo o ato do atual secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, os policiais civis do Core deverão usar as câmeras no exercício de atividades operacionais de sua atribuição também nas viaturas e aeronaves. A medida divide opiniões, mas afinal, tem produzido seus efeitos?

Alguns pontos positivos; outros, nem tanto

Um recente estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também mostra impacto das câmeras nas mortes em operações policiais. O estudo aponta que as câmeras corporais reduziram em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde, até aquele momento, não havia a implantação da tecnologia.

Além disso, as câmeras podem dar uma outra versão sobre os fatos diferente das apontadas pelos agentes públicos no exercício da função. Em 9 de setembro de 2023, uma ação policial em São José dos Campos, interior de São Paulo, terminou com o suspeito baleado. Após apuração das câmeras em investigações, o homem morto estava desarmado e já dominado pelos PMs. A Corregedoria da Polícia ainda acusa os policiais de montar uma farsa para alterar a cena do crime e parecer que tinha havido um confronto.

Em São Paulo, com o sistema em vigor por algum tempo, os números apontaram para uma redução de quase 80% da letalidade policial nos batalhões em que foi empregada a tecnologia. Em contrapartida, os números também demonstram que os agentes públicos estão mais temerosos em realizar abordagens, temendo interpretações desfavoráveis ao seu trabalho.

Além disso, o uso de câmeras nas fardas pode atrapalhar as emboscadas à criminosos. Em uma das táticas utilizadas pela polícia, a “campana” (o ato de infiltração policial discreta, de forma escondida) poderia ter sua eficácia reduzida, o que colocaria em risco a vida de agentes públicos e o maior emprego de dificuldade nas abordagens.

Um mal necessário?

O ano passado ficou marcado pelos diversos vídeos amadores que demonstraram abusos de policiais durante o exercício legal de suas funções. O mais famoso deles, o caso dos policiais da PRF que asfixiaram um homem dentro do porta-malas de uma viatura em plena luz do dia.

Em 2020, o Brasil registrou o maior patamar de letalidade policial já observado. De acordo com os dados, os agentes de segurança pública foram responsáveis por 12,8% do total de mortes violentas no país. A adoção das medidas de monitoramento, ainda com os seus contrapontos, tem se mostrado efetiva para proteção de todas as partes envolvidas.

Afinal, as gravações podem ser utilizadas em processos para elucidação dos fatos, trazendo mais legalidade e transparência, tanto para os presos como para os próprios policiais - que também podem ser vítimas de denúncias de falsos abusos. É inegável que ambas as partes ficam vulneráveis em situações extremas e precisamos zelar sempre pela aplicação da lei.

O Estado do Rio ainda engatinha quanto a aplicação das bodycams, por meio de barreiras criadas pelo Governo do Estado. Se as câmeras nas fardas dos agentes públicos serão uma solução viável ou uma problemática, só o tempo dirá. No entanto, a prática tem se mostrado muito efetiva nos tribunais para a aplicação correta da lei.