De acordo com o TSE, ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777, valor estabelecido e aprovado pelo Congresso Nacional para gastos com a campanha eleitoral. Cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, respeitando a lei 9.504/1997, respeitando, inclusive, a divisão por gênero e raça.
A votação da Lei Orçamentária Anual ocorre no fim de cada ano, sendo um requisito essencial para o encerramento do ano parlamentar. Tem como principal objetivo definir a distribuição dos valores que cada setor do país irá receber de verba federal, como:...