Blog de bfurrerbr_32030

Um dos principais assuntos do momento, que leva a muitas perguntas e grande receio, é o fenômeno climático “El Niño”. E o que é isso? Sem entrar em pormenores científicos, mesmo sabendo da sua importância, podemos resumir que o  El Niño é um fenômeno criado a partir do aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, gerando uma alteração nos ventos e correntes marítimas, modificando assim, a distribuição de temperaturas ao redor do planeta. Esse aquecimento altera os padrões de circulação atmosférica e o transporte de umidade, influenciando as condições climáticas em diferentes partes do planeta.

Aqui temos dados do Governo Federal para quem quiser detalhes: (https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/o-que-precisamos-saber-sobre-o-el-nino-e-seus-impactos-para-o-brasil#:~:text=Para%20o%20Brasil%2C%20o%20El,hemisf%C3%A9rio%20Sul%20%5Bem%20setembro%5D.), e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe (https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/nota-tecnica-conjunta-aponta-alta-probabilidade-de-el-nino-no-segundo-semestre-de-2026.) Eles nos informam que “há probabilidade superior a 95% de persistência das condições de El Niño ao longo do segundo semestre deste ano, podendo se estender, pelo menos, até o início de 2027. As previsões apontam ainda que o fenômeno tem potencial para atingir intensidade forte a muito forte”.

Devemos estar preparados, sem alarmismo, para os eventuais e prováveis eventos climáticos que deverão ocorrer no planeta com um olhar especial para região de Nova Friburgo. “Em geral, espera-se aumento das temperaturas médias e maior frequência de ondas de calor. Em algumas áreas do Sudeste, o fenômeno também pode favorecer períodos mais prolongados de estiagem”, segundo o Inmet, que emitiu uma nota técnica em conjunto com alguns órgãos de monitoramento climático, que pode ser lida aqui:  (https://dataserver.cptec.inpe.br/dataserver_diptc/web/Painel-Elnino/2026-2027/nota_tecnica_el_nino_2026_final_160626.pdf)

O cenário em Nova Friburgo

No inverno, a região serrana do Estado do Rio passa por estiagens prolongadas aumentando a frequência dos incêndios florestais, com sérios riscos à vida humana e da flora e fauna presentes na Mata Atlântica local, que corresponde a cerca de 70% do território do município, em áreas mais ou menos sensíveis aos períodos de seca.

Os incêndios florestais são uma gravíssima ameaça à natureza e frequentemente escapam do controle das corajosas Brigadas de Incêndio, formadas por voluntários que se somam aos guardas-parques, aos bombeiros e à Defesa Civil, arriscando suas vidas.

Na Mata Atlântica, a probabilidade de um incêndio começar verdadeiramente “sozinho”, sem raios e sem ação humana, é praticamente nula. Mesmo quando um eventual raio atinge uma árvore, um tronco morto ou material orgânico produzindo calor suficiente para iniciar a combustão, as descargas atmosféricas vêm acompanhadas de chuva e umidade elevada, o que evita incêndios.

Ainda que raramente possa haver queima localizada, a possibilidade de se transformar em um incêndio florestal é muito pequena. A umidade da mata é decisiva para que a ignição da combustão não se propague. Por isso são raros os incêndios florestais no verão. Mesmo na ausência de raios ou outra fonte externa de calor, folhas e árvores secas não entram em combustão espontaneamente apenas por causa do calor do sol.

Temperaturas elevadas, que não ocorrem no inverno, ficam muito abaixo da temperatura necessária para a ignição direta de madeira e folhas. O sol pode até ressecar o material vegetal e torná-lo extremamente inflamável, mas é necessária uma faísca, uma chama ou superfície extremamente quente para iniciar a combustão.

A probabilidade de surgimento natural do fogo é quase zero, mas a probabilidade de propagação após uma ignição humana aumenta enormemente. Nas áreas montanhosas as encostas favorecem a propagação para cima, pois as chamas e o ar aquecido pré-aquecem a vegetação situada acima. Áreas de capim, bordas de floresta, pastagens, plantações e vegetação secundária aberta costumam ser mais vulneráveis que o interior de uma floresta madura e úmida.

No Brasil, os órgãos públicos reconhecem os raios como causa natural possível, mas apontam as atividades humanas, criminosas ou não, como fontes predominantes dos incêndios florestais. Queimadas agrícolas, queima de lixo, fogueiras, churrasqueiras, pontas de cigarro e principalmente o incêndio intencional são as principais e quase exclusivas explicações para os frequentes incêndios no período do inverno em nossa região.

Tipos de incêndios florestais

Temos duas situações distintas com as mesmas consequências: os incêndios provocados por “acidentes” e os incêndios criminosos. O que leva alguém a provocar um incêndio e destruir séculos de criação da natureza e matar tantas vidas? Em geral é a cobiça e a ambição por lucro, mesmo de forma ilegal.

Incêndios criminosos tem como objetivo provocar o desmatamento ilegal, alegando ser por “acidente” ou de causas naturais improváveis. Não é fácil identificar os criminosos, porém é mais fácil identificar os beneficiários dessas ações criminosas. As motivações em geral são a abertura de novas áreas para a ocupação humana, a especulação imobiliária e a expansão de áreas para agricultura e pecuária.

Por conta do grande número de ocorrências e do baixo efetivo de pessoal para a fiscalização, além das múltiplas ações dos criminosos visando inclusive a dispersão das ações de combate e consequentemente das ações punitivas, o Inea instituiu a medida cautelar de embargo remoto (https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48691-2023-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-medida-cautelar-de-embargo-remoto-e-institui-o-sistema-estadual-de-areas-embargadas-no-estado-do-rio-de-janeiro) no Estado do Rio de Janeiro.

O órgão ambiental analisa imagens de satélite  para suspender à distância as atividades que causam danos ao meio ambiente. A ação acontece por meio do programa Olho no Verde, que realiza o monitoramento sistemático dos remanescentes florestais, detectando automaticamente alertas de desmatamento e envia essas informações às equipes de fiscalização. Sistema moderno e eficaz. Os embargos funcionam. Como os incendiários criminosos reagem à isso? Veremos na próxima semana.

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um e-mail para [email protected]

A caminho

Parte 5

O começo da mobilização e os atores principais

Em dezembro de 2025 a Agepav, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, publicou o ato convocatório para a contratação de instituição especializada no planejamento, elaboração e suporte à aprovação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), destinados a alguns municípios, inclusive Nova Friburgo.

A Agevap foi criada em 2002, para o exercício das funções de Secretaria-Executiva, e trata das competências das chamadas Agências de Água, ou Agências de Bacia. O projeto foi viabilizado por meio do sistema de gestão de recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul. O Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH R2R), integrante do sistema, participou da definição das prioridades e da destinação dos recursos para o Programa Mananciais, enquanto a Agevap foi a responsável pela licitação e pela futura contratação da instituição executora.

O Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios tem como objetivos (https://www.cbhriodoisrios.org.br/objetivo-competencias.php):

Portanto, o Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios apoiou e viabilizou, por meio dos recursos da cobrança pelo uso da água e da Agevap, a contratação da instituição responsável pela elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Nova Friburgo.

O escopo do plano

Os tópicos principais do ato convocatório são a contratação de instituição especializada para o planejamento, elaboração e suporte à aprovação dos Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Nova Friburgo, em consonância com a Secretaria do Ambiente e com a Agevap na condição de entidade delegatária das funções de agência de água.

A instituição contratada para a elaboração do Plano deverá fazer o levantamento e mapeamento dos remanescentes de Mata Atlântica, a identificação das áreas prioritárias para conservação e recuperação, a definição de programas, metas e ações para proteção e restauração da vegetação nativa, a realização de oficinas e processos participativos com o poder público e a sociedade civil, a elaboração do documento técnico final e dar o suporte técnico até a aprovação formal do PMMA pelo município.

A empresa vencedora que elaborará o Plano

A empresa selecionada através da concorrência pública, com valor estimado de R$ 1.192.023,85 (https://www.agevap.org.br/sisatos/edital-concorrencia-37-2025.pdf) foi o Consórcio IP Mata Atlântica composto pelas empresas Interplan Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda e a Prisma Estudos e Projetos Ltda, conforme a Ata de Habilitação de 06/05/2026 (https://www.agevap.org.br/sisatos/ata060526-concorrencia-37-2025.pdf). O Consórcio IP Mata Atlântica deverá apresentar um plano detalhando a metodologia de execução, o cronograma físico-financeiro, a equipe técnica, a estratégia de participação social e os procedimentos de comunicação com o município e a Agevap.

Será elaborado o diagnóstico ambiental municipal com o levantamento das principais características do município, incluindo os remanescentes de Mata Atlântica, o uso e cobertura do solo, as áreas protegidas como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as Reservas Legais, as diversas unidades de conservação, inclusive as RPPNs, os potenciais e existentes corredores ecológicos, as áreas prioritárias para conservação, as áreas degradadas passíveis de recuperação, e os principais vetores de pressão sobre a vegetação nativa.

Os objetivos do diagnóstico “conversam” bastante com o Plano Diretor e os Planos de Manejo das unidades de conservação, inclusive o da APA Macaé de Cima em revisão, além das RPPNs.

Serão elaborados mapas temáticos contendo a cobertura vegetal, os fragmentos florestais, hidrografia, unidades de conservação, além das áreas de interesse para restauração florestal.

Participação social

O Termo de Referência prevê a realização de atividades participativas, envolvendo a prefeitura, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam), a Secretaria de Ambiente, a população residente, as organizações da sociedade civil, universidades e demais interessados. A instituição contratada deverá prestar apoio técnico para a apresentação do plano aos diversos conselhos municipais com a realização de audiências e consultas públicas, incorporando sugestões para a consolidação da versão final a ser aprovada pelo município.

Essas oficinas têm como objetivo validar o diagnóstico e construir coletivamente as propostas do plano. A participação da sociedade é fundamental para que o Plano cumpra os seus objetivos.

O Termo de Referência não trata apenas de proteger os remanescentes existentes. Ele também exige a identificação de áreas prioritárias para recuperação da Mata Atlântica, a definição de corredores ecológicos e as ações concretas de implementação. Isso significa que o PMMA deverá se tornar um instrumento efetivo de planejamento ambiental, integrando políticas públicas como restauração florestal, proteção de mananciais, PSA, criação e fortalecimento de unidades de conservação e incentivos à conservação em propriedades privadas.

Essas serão ações fundamentais para o município de Nova Friburgo, que possui extensa cobertura de Mata Atlântica, com elevado número de RPPNs e diversas unidades de conservação, e que poderá utilizar o PMMA como instrumento de integração dessas iniciativas.

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um e-mail para [email protected]

Nesta semana, foi publicada aqui em A VOZ DA SERRA, uma notícia relevante para a restauração florestal. Com o título “Estado investe até R$ 80 milhões para ampliar restauração ambiental”, https://avozdaserra.com.br/noticias/estado-investe-ate-r-80-milhoes-para-ampliar-restauracao-ambiental foi divulgado o aporte de até R$ 80 milhões em recursos do Fundo da Mata Atlântica (FMA) para o financiamento de projetos de restauração ecológica nos municípios fluminenses, fortalecendo os projetos em andamento como o “Florestas do Amanhã”

O Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio

O Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA/RJ) é um mecanismo financeiro criado para garantir que os recursos de compensação ambiental pagos por grandes empreendimentos para que sejam aplicados na conservação da biodiversidade e das unidades de conservação estaduais. Apesar do nome, o FMA não é um fundo público, mas sim um mecanismo operacional e financeiro de gestão desses recursos.

Os recursos do FMA/RJ são provenientes, principalmente, da compensação ambiental prevista na legislação brasileira. Imagine que uma empresa faça um empreendimento e, mesmo adotando medidas para reduzir os impactos, parte da vegetação nativa seja inevitavelmente afetada. A lei determina que essa empresa compense esse dano ambiental. Em vez de o dinheiro ficar parado ou ser aplicado de forma dispersa, ele é reunido no Fundo da Mata Atlântica (FMA) e investido em projetos que fortalecem a conservação da natureza, como a proteção de parques, a recuperação de florestas e a melhoria da gestão das unidades de conservação. O Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA/RJ) foi criado em 2009 durante a gestão do então secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc.

Seguem as informações do que você precisa saber sobre o Fundo da Mata Atlântica: https://www.funbio.org.br/wp-content/uploads/2019/06/FMARJ-Fundo-da-Mata-Atl%C3%A2ntica-Um-mecanismo-inovador-de-financiamento-da-conserva%C3%A7%C3%A3o-no-Rio-de-Janeiro.pdf

O Programa Florestas do Amanhã

O Programa Florestas do Amanhã é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro voltada à restauração florestal, proteção dos recursos hídricos e adaptação às mudanças climáticas. O programa busca ampliar a cobertura de vegetação nativa, especialmente na Mata Atlântica, por meio da recuperação de áreas degradadas e do fortalecimento de políticas públicas de conservação.

O programa tem como foco recuperar áreas degradadas da Mata Atlântica, proteger nascentes e mananciais de abastecimento, aumentar a conectividade entre fragmentos florestais por meio de corredores ecológicos, promover o enfrentamento das mudanças climáticas, fortalecer a biodiversidade, gerar benefícios econômicos e sociais, inclusive por meio da produção de mudas, restauração ecológica e incentivos à conservação.

Esses objetivos também fazem parte do conjunto de objetivos do futuro Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que já abordamos em outros artigos e que em breve será elaborado e aplicado no município de Nova Friburgo. Os planos são convergentes, cada um dentro da sua instância do poder público, com a participação da sociedade em ambos. O Programa Florestas do Amanhã é especialmente relevante porque identifica exatamente onde devem ocorrer as ações de restauração e conservação previstas no PMMA..

O PMMA define o que, onde e por que restaurar e o Florestas do Amanhã pode contribuir para viabilizar a implementação dessas ações, mediante projetos e investimentos. Inicialmente está sendo aplicado gradualmente em regiões selecionadas e posteriormente cobrirá todo o território do Estado para a adequação ambiental de propriedades vinculadas ao CAR/PRA (o Programa de Regularização Ambiental), para quem tem algum passivo ambiental, isto é, áreas que uma vez identificadas pelo órgão ambiental, o Inea, no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com necessidade de recomposição e que deverão ser restauradas, assim como para a restauração das paisagens com formação de corredores ecológicos e florestais, para o aumento da resiliência climática e adaptação as mudanças climáticas e para a capacitação de mão-de-obra, geração de renda e participação social.

A RPPN Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar faz parte do primeiro grupo de propriedades do Estado do Rio a assinar o Termo de Compromisso do PRA. Veja mais informações sobre o projeto no Portal da Restauração Ecológica Fluminense: https://www.rj.gov.br/seas/node/967 . E veja também as informações no site do Funbio:https://chamadas.funbio.org.br/implementacao-do-plano-estadual-de-restauracao-ecologica-da-mata-atlantica

É de extrema relevância que as atenções da sociedade estejam voltadas não apenas para a conservação da Mata Atlântica, mas também para a sua restauração, onde for o caso, contando com o imprescindível apoio do poder público. Essa é a principal função do Programa Florestas do Amanhã.

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um e-mail para [email protected]

Ao visitarmos as nossas florestas nos deparamos com elementos encantadores: o ar puro, os rios com suas águas puras e cristalinas e temos a oportunidade de constatar que aquele território é menos vulnerável a deslizamentos de terras, inundações e conserva a tão importante biodiversidade.

Cada um desses encantos, além da sua beleza natural, traz muitas funções para toda a sociedade. O ar puro é o que respiramos. As águas servem para abastecer as pequenas e grandes cidades, garantindo saúde e qualidade de vida. A estabilidade do solo, graças ao enraizamento das árvores, garante áreas sem deslizamentos evitando barreiras e trombas d’água que trazem riscos e ameaças não só ali naquele local, mas também a dezenas de quilômetros adiante onde poderiam provocar tragédias como a de 2011.

A biodiversidade é a base da vida e um dos maiores patrimônios econômicos da humanidade. Além de manter os complexos processos ecológicos que sustentam a existência das espécies, ela fornece alimentos, medicamentos, matérias-primas e inúmeros serviços ecossistêmicos indispensáveis ao bem-estar humano. As áreas protegidas desempenham papel fundamental na conservação desse patrimônio natural, ao mesmo tempo em que promovem diversas atividades como o turismo sustentável, o lazer, a educação ambiental e a pesquisa científica, gerando oportunidades de desenvolvimento econômico compatíveis com a conservação da natureza.

Os serviços ecossistêmicos da natureza

Todas as consequências da simples existência de uma floresta em pé, quando resultam em benefícios diretos e indiretos para a população, são denominados “serviços ecossistêmicos”, fundamentais para a vida no planeta.

Ao abrimos as torneiras de água das nossas casas geramos um consumo que é medido e cobrado pelas concessionárias. Essa água tem um valor mensurável, um preço, e até um lucro. Talvez numa outra sociedade, no futuro, não sejamos cobrados, em função de sua grande utilidade pública, essencial na promoção da sua justa e necessária distribuição social. No entanto, hoje em dia, no sistema que vivemos, é atribuído um valor monetário a esses serviços ecossistêmicos.

Embora toda a sociedade se beneficie desses serviços, quem preserva uma área natural frequentemente arca sozinho com os custos dessa conservação. Imagine dois proprietários rurais: um desmata sua floresta para ampliar a produção agrícola ou industrial e obter renda imediata e outro proprietário decide conservar sua floresta, protegendo a água, a fauna e o clima, e deixa de explorar economicamente aquela área. O segundo proprietário presta um benefício para toda a coletividade, mas não recebe nenhuma compensação financeira por isso.

É justamente para corrigir essa distorção que existe o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Como funciona o PSA?

O PSA é um instrumento econômico pelo qual quem se beneficia dos serviços prestados pela natureza ajuda a remunerar quem a conserva. Em vez de pagar apenas pela produção de bens, a sociedade também passa a reconhecer e valorizar economicamente a produção de benefícios ambientais.

Por exemplo: uma empresa de abastecimento de água pode remunerar proprietários que preservam as florestas responsáveis pela qualidade da água que venderá; governos podem pagar proprietários de áreas conservadas pelos serviços ambientais prestados à sociedade; empresas podem financiar projetos de conservação para compensar suas emissões de carbono e demais impactos ambientais. São muitas possibilidades para que a sociedade retribua a proteção proporcionada pelos que garantem a permanência dos serviços ecossistêmicos.

Esse pagamento deve ser entendido como um estímulo para que esses territórios sejam preservados garantindo a continuidade para proporcionar esses serviços. Os pagamentos podem e devem servir de incentivo para a criação de mais áreas protegidas.

E quanto valem esses serviços?

Embora seja impossível atribuir um preço exato à natureza, diversos estudos mostram que os serviços ecossistêmicos possuem enorme valor econômico. Vejamos essa situação: se uma determinada floresta fosse destruída, seria necessário construir barragens, estações de tratamento de água, obras de contenção de encostas, sistemas artificiais de captura de carbono e outras estruturas extremamente caras para substituir, ainda que parcialmente, os serviços que ela prestava gratuitamente. Qual o preço da geração de água ou do ar? Para serem comercializados é necessário entrar na lógica do atual sistema, da oferta e procura. Passam a ter um valor de mercado. Um valor de troca.

A lei do PSA

O Governo Federal formalizou, no último dia 11 de junho, a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) por meio do decreto 13.18, de 11 de junho de 2026. A medida estabelece as diretrizes para o funcionamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), viabilizando o uso de parte do Orçamento Geral da União e de fundos públicos para remunerar quem promove a conservação e a recuperação de ecossistemas no país.

Além das verbas diretas do orçamento federal, o fundo poderá ser abastecido por doações, recursos de cooperação internacional e valores provenientes de certificados por redução de emissões por desmatamento e degradação florestal. Também poderão ser utilizados recursos de compensação e reparação de danos ambientais judiciais. 

Sob o comando do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), serão estabelecidas as normas visando critérios, monitoramento, função socioambiental inclusive o manejo sustentável de sistemas agroflorestais que contribuam para captura e retenção de carbono e conservação do solo, da água e da biodiversidade.

E Nova Friburgo, como se insere nessa questão do PSA? Falaremos sobre isso na semana que vem.

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um e-mail para [email protected]

Nova Friburgo sediará na próxima quinta-feira, 2 de julho, a 2ª Reunião Ordinária do Conselho do Mosaico Mata Atlântica Central Fluminense. A reunião será fechada, restrita aos membros do Conselho Consultivo, não aberta para o público em geral, mas é importante conhecermos seu histórico na defesa da Mata Atlântica. O Mosaico Central Fluminense como é conhecido, está em processo de reativação e reestruturação, após um longo e obscuro intervalo.

O que são os mosaicos e como eles são estabelecidos?  

Entre 2003 e 2018 houve forte incentivo do Ministério do Meio Ambiente ao reconhecimento de novos mosaicos. Nesse período foram reconhecidos praticamente todos os mosaicos existentes hoje, incluindo o Mosaico Central Fluminense reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente por meio da Portaria MMA 350, de 11 de dezembro de 2006, o Mosaico da Bocaina, o Mosaico Carioca, etc. O mais recente é o Mosaico Amazônico do Gurupi de 2025.

O período obscuro da interrupção

No governo de Jair Bolsonaro houve uma interrupção prática dessa política. Embora a legislação dos mosaicos tenha permanecido em vigor, não foram reconhecidos novos mosaicos pelo Ministério do Meio Ambiente entre 2019 e 2022, e diversos conselhos e secretarias executivas perderam apoio institucional e recursos. Muitos mosaicos passaram a depender exclusivamente do esforço voluntário de gestores de Unidades de Conservação, organizações não governamentais e universidades.

O próprio Mosaico Central Fluminense experimentou um período de enfraquecimento institucional, culminando na extinção de seu Conselho, ato de grande impacto sobre a governança territorial e sobre a capacidade de mobilização dos atores locais.  Nesse período praticamente não houve nenhuma atividade relevante.

A reativação que renova a esperança

A partir de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva com Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, iniciou-se uma retomada mais ampla das políticas de áreas protegidas. O MMA restabeleceu processos de criação de unidades de conservação, reativou grupos de trabalho e passou a discutir novamente o reconhecimento de mosaicos que estavam aguardando análise desde antes de 2019.

No caso do Mosaico Mata Atlântica Central Fluminense, iniciou-se um movimento de revitalização, com a reorganização do conselho, retomada de reuniões e rediscussão de seu papel como instrumento de integração regional. Em 2024, organizações e gestores passaram a se referir a esse processo como um “novo capítulo” para o mosaico, buscando recuperar sua missão original de coordenação entre Unidades de Conservação, RPPNs, corredores ecológicos e iniciativas de desenvolvimento sustentável.

A realização da 2a Reunião do Conselho do Mosaico Central Fluminense em Nova Friburgo, reconhece a importância estratégica do nosso município para a conservação da rica biodiversidade da Mata Atlântica.

“Ah! Se ao menos soubéssemos o que fazemos
Quando escavamos ou cortamos —
Ferindo e despedaçando o verde que cresce!
Pois a paisagem é tão delicada
Ao toque, tão tênue em sua essência,
Que, como este liso e vidente globo ocular,
Um simples furo basta para cegá-lo.
E nós, justamente onde pensamos
Estar curando-a, acabamos por destruí-la
Quando cavamos ou cortamos;
Os que vierem depois não poderão imaginar
A beleza que existiu”.

Gerard Manley Hopkins – Binsey Poplars (1879)

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um e-mail para [email protected]

Semana passada, foi realizada, em Brasília, a Oficina de Regulamentação das RPPNs, da qual participei a convite do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, numa delegação da Confederação das RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) do Brasil, com a participação de diversos órgãos e instituições. Foram dois dias de intensos debates para adequar o futuro decreto do Governo Federal à realidade atual, da lei 5,746, das RPPNs. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5746.htm)

A lei atual  segue os princípios fundamentais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a lei da sistematização das Unidades de Conservação. Ainda que o decreto que criou as RPPNs seja anterior ao próprio SNUC, (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1922.htm). Em  2006 foi regulamentada a lei, para estar em consonância com o próprio SNUC. Algumas  atualizações são  necessárias para que o amadurecimento e criação de novas ferramentas possam servir para melhor cumprir seus objetivos, para a criação de mais RPPNs com sustentabilidade.

Uma das modernizações criadas pelo Governo Federal é o SIMRPPN (Sistema Informatizado de Monitoria das RPPNs -  https://simrppn.sisicmbio.icmbio.gov.br/), ferramenta inovadora, onde o proprietário de uma área que queira protegê-la de forma permanente possa criar facilmente uma RPPN, garantindo que aquela área fique salva das ameaças mais comuns como a especulação imobiliária, o desmatamento, a  poluição dos rios, a pulverização e fragmentação das áreas ainda não degradadas, criando os corredores ecológicos, evitando as diversas ameaças que todos nós, infelizmente, conhecemos bem.

O SIMRPPN, simplificará a criação de RPPNs, e seus proprietários serão defensores reais e ativos do Meio Ambiente, preservando no nosso caso, a Mata Atlântica. A exclusão de exigências não essenciais, o envio online dos documentos, a interação virtual com os órgãos ambientais facilitará muito e impulsionará novas adesões. É gratificante ver o Ministério do Meio Ambiente adotar tal iniciativa, num real compromisso com o meio Ambiente e com a sociedade brasileira. 

RPPNs em Nova Friburgo

Nova Friburgo tem 26 RPPNs federais e estaduais, o que coloca o município na liderança nacional de número de RPPNs em área rural. A sociedade tem se conscientizado da importância do meio ambiente para um futuro justo e saudável para evitar ações que levem às mudanças climáticas. Infelizmente alguns governantes não materializam esse anseio e muitas vezes até impedem sua realização.

O projeto de lei das RPPNs municipais

Em 1º de dezembro de 2021 promovemos na Câmara Municipal a Audiência Pública das RPPNs Municipais com presença expressiva da sociedade civil e governantes do Executivo e Legislativo, sendo unânime o reconhecimento da importância das RPPNs na defesa do Meio Ambiente.

Em novembro de 2025 o vereador Cláudio Damião (PT) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei 123/2025 que permite o reconhecimento pelo município das RPPNs, as chamadas “RPPNs municipais”. Seguindo a tendência de facilitar e desburocratizar, o PL busca encurtar o caminho entre as partes envolvidas: cidadão e órgãos ambientais. 

Aqui o texto do projeto de lei para criar o Programa Municipal de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural: https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48026/plo_rppn_corrigido_e_assinado.pdf

Todos os projetos de lei passam por várias comissões na Câmara Municipal que avaliam seus diversos aspectos como o econômico, se é constitucional, se está de acordo com as normas legais, etc.. Havendo a necessidade de correções, essas podem ser feitas por revisões e adequações. Outra possibilidade e que se for reprovado em alguma comissão por unanimidade, pode ser arquivado e o  processo fica extinto.

Com pouca sensibilidade com o tema e não considerando a finalidade maior que é a proteção do Meio  Ambiente, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, quase vetou o projeto de lei das RPPNs Municipais. O argumento foi:

“No artigo 27: “A área reconhecida como RPPN, quando em área urbana, terá excluída da área tributável do imóvel para fins de cálculo do Imposto Territorial Urbano – IPTU”.

Chamo atenção que no texto do artigo ao criar uma RPPN, somente a área da RPPN urbana ficaria excluída do cálculo e não isenta do IPTU. São situações diferentes.

No artigo. 28: “Propriedades com RPPN em área de expansão urbana, caso passe por urbanização, poderá ser isenta do IPTU, desde que mantenham sua área original quando da urbanização”. Observo que área de expansão urbana é área rural tributada pelo ITR e não IPTU.

Outro questionamento foi o repasse da parte gerada pelas RPPNs no ICMS Ecológico para retornar para elas via Fundo Municipal do Meio Ambiente. Vários municípios como Rio Claro, Varre-Sai, Aperibé, etc., têm legislação semelhante.

Coube ao vereador Marcos Marins (PSD) evitar o arquivamento com um Parecer Divergente justificado pela inclusão de ajustes e adequações, levando em consideração que o PL 123/2025 apresentado pelo vereador Cláudio Damião, reconhecendo que “representa importante instrumento de proteção ambiental, permitindo ao Município ampliar a preservação dos remanescentes da Mata Atlântica por meio da iniciativa voluntária de proprietários privados, sem a necessidade de desapropriações ou dispêndios diretos e onerosos aos cofres públicos” e que “a função institucional dessa Comissão não se limita à rejeição de proposições legislativas, mas também compreende o dever regimental de aperfeiçoá-las e adequá-las juridicamente, sempre que os vícios identificados se mostrarem sanáveis mediante ajustes legislativos”, que é exatamente esse caso.

Friburgo terá suas RPPNs municipais? O que você acha? Você gostaria que isso se tornasse uma realidade?

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um e-mail para [email protected]

Parte 4

O que são os Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são uma das principais inovações da política ambiental moderna no Brasil. Eles surgem para resolver uma questão: a água não respeita limites políticos (municípios/estados), então sua gestão precisa ser feita por bacia hidrográfica, com participação de todos os interessados.

Origem

Após a redemocratização, com a Constituinte de 1988, as preocupações com o meio ambiente passaram a ocupar maior espaço de discussão no conjunto da sociedade. A Constituição de 1988 reconhece o meio ambiente como direito coletivo e, em seu artigo 225, garante o direito ao meio ambiente equilibrado, definindo a água como bem público, pois uma das preocupações fundamentais era com a gestão dos recursos hídricos, já que a água, além de começar a dar sinais de escassez, não tinha um arcabouço legal atualizado, exigindo políticas públicas modernas para sua gestão.

A gestão das águas

As águas, por surgirem em mananciais que formam rios e constituem bacias hidrográficas que transcendem os limites geográficos políticos, como municípios e estados, fazem com que a gestão desses importantes recursos deva ser de todos os envolvidos, desde a sua origem, no seu curso e no seu destino final, independentemente dos limites políticos dos diversos territórios.

Para isso, foi criada a lei 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Ela estabelece a gestão descentralizada, participativa e por bacia hidrográfica, definindo a água como um bem público de valor econômico, sendo a bacia hidrográfica a unidade territorial de implementação da PNRH (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm).

Posteriormente foram criadas pela lei 9.984/2000 a Agência Nacional de Águas (ANA) - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9984.htm e a lei estadual 3.239/1999, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, regulou sua aplicação no território fluminense.

O valor das águas

O reconhecimento das águas como bem econômico, ao dar ao usuário uma indicação de seu real valor, serve para incentivar sua racionalização e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. As águas foram definidas como bem público, sendo um recurso limitado e com valor econômico, tendo como uso prioritário o consumo humano, devendo sua gestão ser descentralizada e participativa.

Os comitês de bacia

Um dos instrumentos criados para a execução dessas políticas públicas foram os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), entidades colegiadas, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, reconhecidas e qualificadas por ato do Poder Executivo estadual.

Os CBHs têm representação tripartite: poder público (União, estados, municípios), usuários da água (indústria, agricultura, saneamento) e sociedade civil (ONGs, universidades etc.), cujas funções principais são: aprovar o Plano de Bacia, definir a cobrança pelo uso da água, estabelecer prioridades de uso, mediar conflitos e articular políticas ambientais. Podem financiar projetos ambientais, de saneamento, de recuperação de nascentes e outros relacionados ao meio ambiente e à saúde da população.

O Estado do Rio e Nova Friburgo

Atualmente, o Estado do Rio é dividido em nove regiões hidrográficas (RH), sendo que Nova Friburgo faz parte da RH VII Rio Dois Rios, com os rios Bengalas, Grande e Negro, em um sistema que deságua no Rio Paraíba do Sul, e da RH VIII Macaé/das Ostras, sendo, nesse caso, o principal rio o Rio Macaé, que nasce em Nova Friburgo e abastece o município de Macaé, tendo altíssimo valor ecológico.

Ambas as Regiões Hidrográficas são da maior importância para a Mata Atlântica, e a colaboração do Comitê de Bacia Rio Dois Rios será fundamental para a elaboração do futuro Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que abordamos no último artigo dessa série. Falaremos mais sobre isso nos próximos artigos.

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um e-mail para [email protected]

Adiando um pouco mais a continuação da série de artigos sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, falaremos de três importantes eventos em comemoração ao Dia da Mata Atlântica.

Na ACIANF

A ACIANF promoveu o evento “Mata Atlântica em Debate”  dia 27 de maio, por meio da sua Câmara Técnica de Ambiente, Clima e Lixo Zero, coordenada pelo Professor Fernando Cavalcante que abriu o evento com a mensagem: “Com perto de 50% do território cobertos por fragmentos de Mata Atlântica, temos o privilégio e a responsabilidade de cuidar desse patrimônio de uma imensa biodiversidade e gerador de mananciais hídricos importantíssimo para Nova Friburgo e para o estado do Rio de Janeiro”.A página https://acianf.com.br/noticias/ACIANFre%C3%BAneespecialistasparadiscutirfauna,floraeconserva%C3%A7%C3%A3onoDiadaMataAtl%C3%A2ntica , de onde trouxemos diversas informações, traz mais detalhes. A reportagem do evento pode ser vista no canal da TV Zoom https://www.youtube.com/watch?v=2Wg_Jh8WbMs&t=873s .

O evento contou com a presença de ativistas como Marina Figueira de Melo do “Viveiro da Mata Atlântica”, que abordou a questão da biodiversidade e de como Friburgo é Hotspot de áreas ameaçadas na Mata Atlântica.  Flávia Monteiro, Rafael Cariello e Marinna Lopes representantes da SEMADUS, trouxeram informações do Plano Municipal da Mata Atlântica, dos corredores ecológicos e da revisão do Plano Diretor do município. Rominique de Oliveira Schimidt do Parque Estadual do Três Picos trouxe ótimas novidades sobre o muito esperado ordenamento das visitações ao Pico do Caledônia. Já Fábio Câmara da APA Estadual de Macaé de Cima apresentou o histórico de criação da unidade de conservação e suas ações como o monitoramento territorial, combate a incêndios florestais, educação ambiental, manejo e recuperação de trilhas, resgate de fauna silvestre além do reflorestamento e apoio a pesquisas científicas.

Presente também Juran Santos do conhecido canal do Youtube com suas famosas imagens da nossa fauna que podem ser vistas no seu canal https://www.youtube.com/@JuranSantosAventuraAnimal https://www.youtube.com/watch?v=IPekXormqdc . Juran exibiu registros da fauna registrada em Nova Friburgo, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

Eu, Bernardo Furrer falei sobre o papel das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) para a conservação da Mata Atlântica e da sua importância na ampliação das áreas protegidas e na criação dos chamados corredores ecológicos. Finalmente, Gabor Faluhelyi, da Terra dos Magos, apresentou um panorama sobre abelhas nativas brasileiras, abordando sua importância para a polinização de espécies vegetais e culturas agrícolas presentes na região, além das possibilidades econômicas associadas à produção de mel e outros derivados.

A ACIANF tem o potencial de engajamento nas causas ambientais, envolvendo o empresariado, patrocinando eventos, apadrinhando projetos, sensibilizando a classe política nessa causa e principalmente dando o seu exemplo nas boas práticas. O empresariado consciente pode ser um diferencial de ações de sustentabilidade para o município.

No SustentArp

Outro importante evento foi a Roda de Conversa no dia 30 no SustentArp, promovido pelo Free Mountain Festival em parceria com o OrganoKits do ativista Guilherme Campos. O SustentArp é um projeto de sustentabilidade voltado para educação ambiental, gestão de resíduos, economia circular e cultura. É um ponto de coleta de resíduos recicláveis e um polo de ações educativas e culturais.

A Roda de Conversa foi coordenada por Iara Borges, engenheira ambiental e sanitarista, Secretária Executiva da Nativas Brasil, uma associação criada para fortalecer a cadeia de restauração florestal somente com espécies nativas brasileiras.

Participaram também André Bohrer Marques, mestre em Ciências Ambientais com doutorado em Ecologia e Recursos Naturais. Atua na gestão de recursos hídricos e educação ambiental na bacia hidrográfica Rio Dois Rios. É profundo conhecedor da história de Nova Friburgo, enriquecendo os debates em que participa.

Ana Cláudia Ghizi de Mello representou a APA Macaé de Cima. Atua em gestão e atividades técnicas da flora e fauna relacionadas à APA, incluindo trabalhos de resgate e manejo de fauna.

Yan Celi Ramos, atual gestor operacional e científico da RPPN Alto da Figueira e do Projeto ARAÇÁ na região de Macaé de Cima. É biólogo e mestre em Ecologia e Evolução, atuando como gerente da estação de campo, da RPPN.

Juran Santos já citado anteriormente enriqueceu os debates com sua experiência de campo, e Bernardo Vecci, ligado à sustentabilidade e à área ambiental da concessionária Águas de Nova Friburgo, que teve importante participação na implantação do Refúgio da Vida Silvestre do Amparo.

Na RPPN

A RPPN Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar promoveu também no dia 30 um evento de Observação de Aves em parceria com a APA Macaé de Cima, a OAMA, o Observatório de Aves da Mantiqueira, e o ICMBio. Com aula teórica e prática de Ralph Antunes, médico e ornitólogo, 48 pessoas entre adultos e crianças puderam participar dessa vivência num ambiente bastante preservado e de grande biodiversidade.

Portanto, Nova Friburgo comemorou o Dia da Mata Atlântica com atividades educacionais e debates de conteúdo denso e diversificado.

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um Zap ou e-mail para [email protected]

Na sequência dos artigos sobre o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que em breve será uma realidade em Nova Friburgo, o artigo dessa semana já estava pronto, mas resolvi prestar uma homenagem e destacar os trabalhos de uma ONG que vem realizando há 40 anos um trabalho exemplar: a SOS Mata Atlântica.

Na última terça-feira, 26, estivemos no Museu do Amanhã no Rio de Janeiro participando da bela e justa homenagem à essa ONG. Houve a apresentação de pequenos vídeos dos seus trabalhos mais recentes, de falas dos seus fundadores e seus atuais dirigentes, inclusive da presidente do conselho atual, a simpática Márcia Hirota.

Fomos bridados inclusive, com a apresentação de um vídeo das mulheres exemplares que trabalham pela restauração florestal e outro vídeo das ações pela restauração da Araucária do Instituto Zag. Clique no link:  https://www.instagram.com/institutozag/ São da tribo Xokleng, uma tribo quase extinta de Santa Catarina, que hoje luta não só pela sua própria sobrevivência como das espécies ameaçadas da região.

O evento contou com a presença do casal à frente dos trabalhos e de sua pequena e fofa filha chamada Zágtxo, que já os representou na ONU, hoje com quatro anos, cujo nome significa Floresta de Araucárias.

Ações da Fundação SOS Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica participou e colaborou, direta ou indiretamente, de diversas ações ambientais relacionadas à região serrana do Estado do Rio de Janeiro, especialmente ligadas à conservação da Mata Atlântica. São ações de restauração florestal, monitoramento ambiental e políticas públicas. Presta apoio e fortalecimento de políticas públicas de conservação da Mata Atlântica, incluindo iniciativas de criação e valorização de unidades de conservação, RPPNs e corredores ecológicos na Serra do Mar. Tem participação em programas e campanhas de restauração florestal e recuperação de áreas degradadas da Mata Atlântica e projetos que incentivam reflorestamento com espécies nativas, com mais de 42 milhões de árvores nativas plantadas, o que é extraordinário.

Participa de ações de educação ambiental, mobilização social e campanhas públicas sobre proteção da Mata Atlântica, recursos hídricos e biodiversidade, frequentemente em parceria com escolas, ONGs locais, comitês de bacia e órgãos ambientais. Apoiou mais de 500 unidades de conservação em áreas de floresta, costa e mar.

Participa ativamente junto com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)  do Atlas da Mata Atlântica, sempre atualizado, com importantes informações para referência em pesquisas e educação. Clique no link: http://mtc-m21d.sid.inpe.br/ibi/sid.inpe.br/mtc-m21d/2026/05.19.14.25?forcehistorybackflag=1&parentidentifiercitedby=8JMKD3MGP3W34T/4C26B5L&forcerecentflag=0&searchinputvalue=&languagebutton=pt-BR&ibiurl.clientinformation.citingitem=sid.inpe.br/mtc-m21d/2024/09.06.19.24&linktype=relative

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Além das inúmeras atividades citadas, a SOS Mata Atlântica dá atenção especial e apoia a elaboração e fortalecimento dos Planos Municipais da Mata Atlântica, ferramenta importante para municípios como Nova Friburgo planejarem conservação, restauração e uso sustentável do território.

Há uma página específica sobre o Plano, que vale ser visitada para compreender melhor essa iniciativa que em breve será parte das ações da defesa da Mata Atlântica no nosso município. Clique no link: https://www.sosma.org.br/politicas/planos-municipais-de-mata-atlantica?utm_source=chatgpt.com e o mapa com gráficos da Mata Atlântica no município. Clique no link: https://www.aquitemmata.org.br/#/busca/rj/Rio%20de%20Janeiro/Nova%20Friburgo

Alerta e mensagem importante da sua liderança

Uma das falas mais importantes do evento foi a do ex-deputado constituinte por São Paulo, Fábio Feldman, que fez um relato dos esforços dos parlamentares ambientalistas para a inclusão do artigo 225 da Constituição de 1988, que diz que “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Esse artigo baliza as ações de preservação da biodiversidade e qualidade de vida. No seu relato, o ex-deputado comentou sobre os trâmites para a inclusão desse artigo, no ambiente de restauração da democracia, favorável às ações civilizatórias.

Um ponto de destaque no seu discurso foi a denúncia dos riscos atuais do Congresso que vem fragilizando a legislação de defesa do meio ambiente, com sérios riscos de retrocesso em relação às conquistas duramente alcançadas após décadas de empenho e dedicação do conjunto da sociedade, servindo de alerta para focarmos nas escolhas futuras em candidatos que defendam o meio ambiente não apenas com palavras que nem sempre refletem suas ações, mas que defendam efetivamente a biodiversidade, defendam os licenciamentos ambientais, o monitoramento e punição das ações de degradação e criminosas, e tantas outras ações fundamentais dessa causa. Em breve estará em nossas mãos eleger quem efetivamente faça a defesa da Vida.

Parte 3

O Dia Nacional da Mata Atlântica, em 2026, será celebrado na próxima quarta-feira, 27. A data foi instituída para conscientizar a população sobre a conservação do bioma, que abriga a maior biodiversidade do planeta por quilômetro quadrado. Nova Friburgo terá várias comemorações: dia 27, na Associação Comercial (Acianf), às 18h30 e no dia 30, na Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar (RPPN), às 9h e no projeto SustentArp, às 15h.

Na coluna da semana passada falamos sobre a urgência da proteção da Mata Atlântica, infelizmente ameaçada até por quem tem a obrigação de defendê-la. Vimos que além da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal, há outros instrumentos voltados para a finalidade de preservar o que resta das nossas florestas. Falamos então, especificamente, do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)  previsto na Lei da Mata Atlântica.

O que diz a SOS Mata Alântica

Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, “O PMMA é um planejamento importantíssimo. Ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata. É elaborado pela prefeitura e deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão”.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica traz, por exemplo:

• o diagnóstico da vegetação nativa remanescente;
• as principais causas de desmatamentos
• ações preventivas para que não mais ocorram;
• as formas de utilização sustentável da  vegetação;
• e as áreas prioritárias para conservação e recuperação.

(https://www.sosma.org.br/politicas/planos-municipais-de-mata-atlantica/)

Veja esse interessante mapa/gráfico da SOS Mata Atlântica sobre Nova Friburgo:

https://www.aquitemmata.org.br/#/busca/rj/Rio%20de%20Janeiro/Nova%20Friburgo

Os atores para a construção do PMMA

Para a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), a Prefeitura de Nova Friburgo pode e deve buscar apoio em outras instâncias governamentais, ONGs, universidades, comitês de bacia, e outros, que podem colaborar tanto com recursos financeiros como com pessoal qualificado para prestar assessoria, de forma profissional ou voluntária. Quanto aos comitês de bacia, trataremos com mais detalhes esse tema nos próximos artigos, explicando o que são e a participação fundamental do Comitê de Bacia Rio Dois Rios (CB-R2R) na construção do futuro PMMA de Nova Friburgo.

Para a elaboração do PMMA é fundamental o diagnóstico socioambiental do município para identificar as áreas preservadas, assim como as áreas que tiveram sua vegetação suprimida, as áreas com necessidade de restauração e as áreas ameaçadas. A obtenção desses dados deve ser feita com a participação da sociedade, e o devido envolvimento dos atores locais para o reconhecimento das suas realidades. Com o território identificado, as atividades econômicas compreendidas e os problemas existentes definidos, é elaborado o diagnóstico fiel à realidade existente.

O processo participativo

Algumas ferramentas devem ser utilizadas com o propósito da elaboração coletiva, como oficinas participativas, mapas falados, palestras, debates públicos, etc. As oficinas participativas podem ter vários formatos e dinâmicas, com a colaboração dos atores locais trazendo informações e demandas.

O mapa falado, elaborado nessas oficinas, é uma representação do território construída a partir do conhecimento das pessoas que vivem ou utilizam aquele lugar. Ele combina desenho, memória, percepção local e descrição oral para mostrar como a comunidade enxerga o espaço. Não precisa ser tecnicamente preciso como um mapa cartográfico oficial, mas quando superposto aos mapas cartográficos proporcionam melhor compreensão tanto da realidade geográfica como socioambiental.

Nas palestras e nos debates públicos ampliados devem ser convidados técnicos qualificados para o suporte às futuras decisões que exijam conhecimento técnico adequado, nas questões relacionadas à preservação da rica biodiversidade local e a  conservação e recuperação da Mata Atlântica.

A definição dos objetivos e das estratégias

A partir do diagnóstico socioambiental, com a devida identificação do território e o mapeamento das áreas protegidas e ameaçadas, sendo conhecidas as áreas de conflito, as áreas de risco, etc., são definidos os objetivos e é elaborada a melhor estratégia e as várias formas de atuação. Deve haver sintonia e harmonia com o Plano Diretor do município, com os Planos de Manejo das Unidades de Conservação existentes, além do Plano de Resíduos Sólidos.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente

A participação ativa da sociedade, através das suas instituições e organizações é fundamental para a elaboração de um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica que reflita as urgências ambientais e sirva para mitigá-las. A participação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o COMMAM, deve ser ativa, para que além da obrigatoriedade da sua aprovação pelo Conselho, o Plano possa exercer de fato o seu real papel de expressão e representatividade dos diversos segmentos da sociedade friburguense nas questões ambientais que afetam toda a população, e possam garantir a fundamental preservação da Mata Atlântica em toda a sua biodiversidade.

Gostou do artigo? Alguma sugestão ou comentário sobre esse ou outro tema? Mande um e-mail para [email protected]