O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)

A caminho

Parte 5

O começo da mobilização e os atores principais

Em dezembro de 2025 a Agepav, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, publicou o ato convocatório para a contratação de instituição especializada no planejamento, elaboração e suporte à aprovação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), destinados a alguns municípios, inclusive Nova Friburgo.

A Agevap foi criada em 2002, para o exercício das funções de Secretaria-Executiva, e trata das competências das chamadas Agências de Água, ou Agências de Bacia. O projeto foi viabilizado por meio do sistema de gestão de recursos hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul. O Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH R2R), integrante do sistema, participou da definição das prioridades e da destinação dos recursos para o Programa Mananciais, enquanto a Agevap foi a responsável pela licitação e pela futura contratação da instituição executora.

O Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios tem como objetivos (https://www.cbhriodoisrios.org.br/objetivo-competencias.php):

Portanto, o Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios apoiou e viabilizou, por meio dos recursos da cobrança pelo uso da água e da Agevap, a contratação da instituição responsável pela elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Nova Friburgo.

O escopo do plano

Os tópicos principais do ato convocatório são a contratação de instituição especializada para o planejamento, elaboração e suporte à aprovação dos Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Nova Friburgo, em consonância com a Secretaria do Ambiente e com a Agevap na condição de entidade delegatária das funções de agência de água.

A instituição contratada para a elaboração do Plano deverá fazer o levantamento e mapeamento dos remanescentes de Mata Atlântica, a identificação das áreas prioritárias para conservação e recuperação, a definição de programas, metas e ações para proteção e restauração da vegetação nativa, a realização de oficinas e processos participativos com o poder público e a sociedade civil, a elaboração do documento técnico final e dar o suporte técnico até a aprovação formal do PMMA pelo município.

A empresa vencedora que elaborará o Plano

A empresa selecionada através da concorrência pública, com valor estimado de R$ 1.192.023,85 (https://www.agevap.org.br/sisatos/edital-concorrencia-37-2025.pdf) foi o Consórcio IP Mata Atlântica composto pelas empresas Interplan Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda e a Prisma Estudos e Projetos Ltda, conforme a Ata de Habilitação de 06/05/2026 (https://www.agevap.org.br/sisatos/ata060526-concorrencia-37-2025.pdf). O Consórcio IP Mata Atlântica deverá apresentar um plano detalhando a metodologia de execução, o cronograma físico-financeiro, a equipe técnica, a estratégia de participação social e os procedimentos de comunicação com o município e a Agevap.

Será elaborado o diagnóstico ambiental municipal com o levantamento das principais características do município, incluindo os remanescentes de Mata Atlântica, o uso e cobertura do solo, as áreas protegidas como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as Reservas Legais, as diversas unidades de conservação, inclusive as RPPNs, os potenciais e existentes corredores ecológicos, as áreas prioritárias para conservação, as áreas degradadas passíveis de recuperação, e os principais vetores de pressão sobre a vegetação nativa.

Os objetivos do diagnóstico “conversam” bastante com o Plano Diretor e os Planos de Manejo das unidades de conservação, inclusive o da APA Macaé de Cima em revisão, além das RPPNs.

Serão elaborados mapas temáticos contendo a cobertura vegetal, os fragmentos florestais, hidrografia, unidades de conservação, além das áreas de interesse para restauração florestal.

Participação social

O Termo de Referência prevê a realização de atividades participativas, envolvendo a prefeitura, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam), a Secretaria de Ambiente, a população residente, as organizações da sociedade civil, universidades e demais interessados. A instituição contratada deverá prestar apoio técnico para a apresentação do plano aos diversos conselhos municipais com a realização de audiências e consultas públicas, incorporando sugestões para a consolidação da versão final a ser aprovada pelo município.

Essas oficinas têm como objetivo validar o diagnóstico e construir coletivamente as propostas do plano. A participação da sociedade é fundamental para que o Plano cumpra os seus objetivos.

O Termo de Referência não trata apenas de proteger os remanescentes existentes. Ele também exige a identificação de áreas prioritárias para recuperação da Mata Atlântica, a definição de corredores ecológicos e as ações concretas de implementação. Isso significa que o PMMA deverá se tornar um instrumento efetivo de planejamento ambiental, integrando políticas públicas como restauração florestal, proteção de mananciais, PSA, criação e fortalecimento de unidades de conservação e incentivos à conservação em propriedades privadas.

Essas serão ações fundamentais para o município de Nova Friburgo, que possui extensa cobertura de Mata Atlântica, com elevado número de RPPNs e diversas unidades de conservação, e que poderá utilizar o PMMA como instrumento de integração dessas iniciativas.

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