A VOZ DA SERRA conversou com exclusividade com Bernardo Furrer, após a cerimônia de quinta-feira. Ele explica com detalhes como funcionam as RPPNs e fala da importância da certificação recebida.
"Acabamos de ter a emissão da primeira cota de reserva ambiental do Brasil. Essa é uma cota que foi prevista, está prevista no Código Florestal Brasileiro e nós demoramos muitos anos para que isso fosse efetivado, por conta de questões de avaliação pelo Supremo Tribunal Federal, que há um ano liberou e o processo começou a ser, a sua implementação começou a ser elaborado pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Até culminarmos agora com a emissão das primeiras cotas de reserva ambiental e coube, honrosamente para nós, que isso viesse para Nova Friburgo, onde tenho duas RPPNs, a Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar e a Canto da Coruja, onde fazemos um trabalho há muitos anos, tanto em termos de áreas protegidas, unidades de conservação privadas como as RPPNs, como também uma atuação de muito longa data no Conselho Consultivo da APA Macaé de Cima, onde sou conselheiro desde a sua implantação inicial, desde o começo e até antes da implantação da APA Macaé de Cima nós já estávamos fazendo esse trabalho e sempre tivemos a colaboração muito bem-vinda de A Voz da Serra, que foi muito importante nesse processo de alguns anos atrás”.
Bernardo continua: “Esperamos que com a cota de reserva ambiental haja um incentivo para o aumento de RPPNs, de áreas protegidas privadas e um aumento da área protegida como um todo, porque Friburgo é um município que tem 70% de Mata Atlântica e é uma missão que temos de protegê-la, mais instrumentos para isso e temos que saber utilizá-los de uma forma com muita sabedoria e consciência, para que haja também um retorno, não só por conta da própria proteção, mas do que ela pode gerar em termos de recursos, implementando as cadeias produtivas do turismo, da agrofloresta, de atividades que possam estar contempladas também com a utilização como reserva.”
Bernardo acredita ser muito importante que “Nova Friburgo aproveite esse momento, dê um passo adiante para que surjam bons projetos de educação ambiental, pesquisa científica, turismo sustentável e que a cidade possa fazer desses mecanismos uma alavanca para que isso traga mais recursos e maior visibilidade para Nova Friburgo, não só no Brasil, mas no exterior também.”
Explicando o processo
O funcionamento das cotas de reserva ambiental se dá com cada proprietário de alguma área, hoje no Brasil, no bioma Mata Atlântica. O proprietário é obrigado a designar 20% da área como reserva legal. Qualquer excedente da reserva legal, sob pequenos critérios têm que ser obedecidos, podem gerar as cotas de reserva ambiental.
Essas cotas de reserva ambiental, uma vez geradas e aceitas pelo órgão ambiental, que é o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), junto com a assistência técnica do Serviço Florestal Brasileiro, vai para o mercado que vai precificar o valor dessas cotas.
Essas cotas, estando no mercado, podem ser adquiridas por alguns proprietários que tenham um passivo ambiental, que é o proprietário que teria a obrigação também de cumprir a sua reserva legal dos seus 20%, no caso da Mata Atlântica. “Estamos falando só de Mata Atlântica nesse caso, porque uma cota de reserva ambiental emitida na Mata Atlântica só pode ser utilizada também na Mata Atlântica”, explica Bernardo.
“Já o proprietário que tem um passivo ambiental e não conseguiu alcançar os 20% de proteção da sua reserva legal, isto é, se ele tiver só 10% e precisa ter mais 10%, pode compensar o seu passivo ambiental (a ausência desses 10%), adquirindo cotas proporcionais de reserva ambiental. Então com isso ele presta também um serviço e incentiva que outras áreas fiquem protegidas, porque muitas vezes esse passivo ambiental ocorreu por inúmeras razões e muitas vezes até sem intencionalidade por parte do proprietário. Isso, vale lembrar, que serviu até 2008. A partir daí, qualquer passivo ambiental tem que ser recomposto conforme a lei, mas isso, até 2008, quem tiver esse passivo pode compensá-lo adquirindo as cotas de reserva ambiental”, observou.
Bernardo conta que “é um processo lento e imagino que nos próximos meses isso vai amadurecer. O próprio sistema florestal brasileiro está amadurecendo também a implantação desse sistema, que aliás eles são uma equipe maravilhosa, muitos jovens competentes e que souberam fazer em tempo até relativamente curto, porque eles saíram do zero para uma iniciativa inédita e conseguimos chegar em um ano a uma realidade que vai ser de uma importância fundamental para que o nosso código florestal brasileiro seja efetivamente efetivado e que se torne uma realidade para todos nós”, finaliza.
Deixe o seu comentário