A situação fiscal de Nova Friburgo voltou a entrar em evidência após levantamento do Tesouro Nacional mostrar que o município permanece sem condições de contratar empréstimos com garantia da União. A restrição está relacionada à classificação na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que avalia a saúde financeira de estados e municípios e funciona como uma espécie de "score de crédito" da administração pública.
Dados abertos do Tesouro Nacional, referentes a novembro de 2025 e mantidos nas prévias de 2026, revelam que 69 dos 92 municípios fluminenses não atendem aos critérios necessários para obter o aval do Governo Federal em novas operações de crédito. Entre eles estão Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Armação dos Búzios, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Campos dos Goytacazes.
Embora a limitação não impeça totalmente a contratação de financiamentos, ela reduz as opções disponíveis e dificulta o acesso a linhas de crédito que costumam oferecer condições mais favoráveis para investimentos em infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde e outras áreas estratégicas.
Como funciona a Capag
A Capacidade de Pagamento (Capag) é calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional para medir a situação fiscal dos entes públicos. O índice considera três fatores principais: o nível de endividamento, a poupança corrente, que demonstra se o município consegue gastar menos do que arrecada, e a liquidez, que avalia a disponibilidade de recursos para cumprir obrigações financeiras.
Com base nesses indicadores, as prefeituras recebem notas que variam de A a D. Apenas municípios classificados com notas A ou B podem contratar empréstimos com garantia da União. Já aqueles que recebem nota C ou D, além das classificações "não disponível" (n.d.) e "não elegível" (n.e.), ficam impedidos de acessar esse tipo de operação.
Na prática, a Capag funciona como um indicador de confiança para o mercado financeiro e para o próprio Governo Federal, sinalizando a capacidade de cada município de assumir novos compromissos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada à redação de A VOZ DA SERRA na tarde desta terça-feira, 21, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que a classificação atual do município é Capag C e esclareceu que a impossibilidade de contratar operações de crédito com garantia da União ocorre desde 2024.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a restrição não impede que o município recorra a outras modalidades de garantia, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para viabilizar financiamentos.
A administração municipal afirma ainda que “a situação não trouxe impactos práticos para a execução de obras, investimentos ou projetos em andamento.” Ainda de acordo com a prefeitura, “nenhum financiamento deixou de ser contratado nem houve paralisação de iniciativas por causa da classificação fiscal.”
A prefeitura também informou que “vem adotando medidas de controle orçamentário e redução de despesas com o objetivo de melhorar os indicadores fiscais e recuperar, futuramente, a possibilidade de contratar empréstimos com aval da União.” Segundo a administração, “o trabalho busca fortalecer o equilíbrio das contas públicas e ampliar a capacidade de investimento do município nos próximos anos.”
Cenário preocupa no Estado
O levantamento mostra que apenas uma parcela reduzida dos municípios do Estado do Rio de Janeiro conseguiu alcançar as melhores classificações fiscais. Entre os municípios com nota A estão Araruama, Arraial do Cabo, Niterói, Macaé, Maricá, Resende, Rio das Ostras, Cantagalo, Porto Real e São João da Barra. Na faixa B aparecem, entre outros, a capital Rio de Janeiro, Cabo Frio, Mesquita, Paty do Alferes e Piraí.
Já a maior parte dos municípios fluminenses permanece na faixa considerada de maior preocupação. Além de Nova Friburgo, figuram nessa condição Petrópolis, Teresópolis, Angra dos Reis, Magé, Guapimirim, Barra Mansa, Belford Roxo, Volta Redonda, Vassouras e Paraty.
O resultado evidencia que boa parte das administrações municipais enfrenta dificuldades para manter indicadores fiscais considerados satisfatórios pelo Tesouro Nacional, seja pelo elevado comprometimento das receitas, pela baixa capacidade de gerar poupança ou por inconsistências nas informações enviadas ao governo federal.
(*) Estagiária com supervisão de Henrique Amorim
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