A Presidência da República publicou, na terça-feira, 21, autorização para o uso das Forças Armadas durante as Eleições Gerais de outubro. A medida prevê a atuação dos militares durante a votação, apuração e no apoio logístico durante os dias de votação (4 de outubro, 1º turno, e 25 de outubro, 2º turno, se necessário).
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação.
A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da lei complementar 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
(Agência Brasil)
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