O Pix sem comprovante: Quando o dinheiro público perde o destinatário

Existe uma diferença enorme entre rapidez e transparência. O Pix revolucionou a forma como os brasileiros movimentam dinheiro porque tornou as transferências instantâneas, simples e, acima de tudo, rastreáveis. Em poucos segundos, sabemos quem enviou, quem recebeu, quanto foi transferido e em que horário a operação aconteceu.

Curiosamente, quando o assunto passou a ser dinheiro público, resolveu-se utilizar o mesmo nome para um mecanismo que acabou caminhando justamente na direção oposta. As chamadas “emendas Pix” nasceram com a proposta de desburocratizar a transferência de recursos da União para estados e municípios.

A ideia parecia boa: menos papel, menos demora e mais rapidez para que o dinheiro chegasse a quem precisava. O problema é que, junto com a burocracia, também foram embora importantes mecanismos de controle e fiscalização. E tem muito deputado federal nadando de braço nessa perigosa prática à sociedade.

Auditoria

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União divulgou o resultado da maior auditoria já realizada sobre essa modalidade de repasses. O diagnóstico é preocupante. Das 100 emendas Pix analisadas, 82 apresentaram algum tipo de irregularidade. A auditoria encontrou indícios de superfaturamento, pagamentos sem comprovação documental, desvio de finalidade, fraudes em licitações e dificuldades para rastrear a correta aplicação dos recursos.

Somente nessa pequena amostra, os indícios de prejuízo aos cofres públicos ultrapassam R$ 49 milhões. O dado impressiona ainda mais quando lembramos que essa auditoria representa apenas uma pequena parcela dos cerca de R$ 21 bilhões distribuídos por meio das emendas Pix entre 2020 e 2024.

Não significa que todo esse dinheiro tenha sido desviado, mas revela que o modelo, da forma como foi concebido, abriu espaço para riscos que jamais deveriam existir quando falamos de recursos públicos.

Há exemplos concretos que ajudam a compreender o tamanho do problema. Investigações da Polícia Federal apontaram suspeitas de superfaturamento e obras financiadas com emendas Pix que simplesmente não saíram do papel. Projetos sociais que não existem. Ou o dinheiro que chega em 100%, mas apenas 50% têm a destinação correta.

Em um dos casos divulgados pela imprensa, milhões de reais destinados à construção de centenas de casas populares resultaram na entrega de apenas uma unidade, ainda assim abandonada.

Foi diante desse cenário que o ministro Flávio Dino passou a exigir maior transparência, planos de trabalho, contas específicas e mecanismos que permitissem rastrear a aplicação dos recursos. Não se trata de defender este ou aquele governo, muito menos este ou aquele ministro do Supremo Tribunal Federal.

Zelo com o dinheiro público

Trata-se de defender um princípio básico da administração pública: dinheiro público precisa ser acompanhado do primeiro ao último centavo. Infelizmente, vivemos um tempo em que qualquer discussão rapidamente é transformada em disputa ideológica. Se determinado ministro toma uma decisão, imediatamente parte da população passa a julgá-la pelo nome de quem a assinou, e não pelo seu conteúdo. Essa lógica empobrece o debate. Há momentos em que o mérito da decisão precisa falar mais alto do que a preferência política de cada um.

E, neste caso, parece difícil sustentar que bilhões de reais possam circular sem mecanismos rigorosos de fiscalização. O dinheiro não pertence ao deputado que indicou a emenda. Não pertence ao prefeito que a recebe. Não pertence ao governador que a executa. Esse dinheiro pertence ao cidadão que paga impostos todos os meses e espera vê-los transformados em escolas, hospitais, estradas e serviços públicos.

Transparência nunca foi sinônimo de burocracia. Transparência é respeito. É permitir que qualquer brasileiro saiba para onde foi cada centavo arrecadado pelo Estado. É impedir que recursos destinados à população desapareçam em contratos mal fiscalizados ou obras que nunca são concluídas. É fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

No fim das contas, talvez exista uma ironia difícil de ignorar. O Pix que usamos todos os dias registra cada valor, cada horário e cada destinatário. Sabemos exatamente para onde foi nosso dinheiro. Já o chamado “Pix da política” parece ter conseguido justamente o contrário: movimentar bilhões de reais deixando perguntas demais e respostas de menos.

Talvez tenha chegado a hora de reconhecer que rapidez nunca pode ser mais importante do que responsabilidade. Porque quando o dinheiro é público, a transparência deixa de ser uma opção. Ela passa a ser uma obrigação. E, nesse ponto, toda iniciativa que fortaleça a fiscalização merece ser vista não como obstáculo, mas como uma garantia de respeito ao verdadeiro dono desses recursos: o cidadão brasileiro.