A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, informa que as guias para pagamento de vários tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano, foro, Imposto sobre Serviços (ISS) e alvará estão disponíveis para impressão no site da prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br). O pagamento das guias pode ser feito em agências bancárias ou lotéricas. O calendário de vencimento do IPTU começa no próximo dia 10 de março (cota única com 8% de desconto ou a primeira de dez cotas, para quem optar pelo pagamento em parcelas).
O ISS fixo é um tributo anual que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. O pagamento da cota única pode ser feito até 10 de abril de 2021, com desconto de 8%. O pagamento parcelado perde o desconto, mas pode ser feito em quatro vezes. A primeira cota pode ser paga até 10 de abril e a última parcela até 10 de julho.
Já o alvará (Taxa de Renovação de Licença para Localização de estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria ou Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – TFLIF) concede uma licença ou autorização para que uma empresa exerça atividade comercial ou outros serviços. O pagamento da cota única do alvará também pode ser feito até 10 de abril com desconto de 8%. Em caso de parcelamento, a primeira cota deve ser paga até 10 de abril e a última parcela em 10 de julho.
Para impressão do boleto do alvará basta acessar o site da prefeitura, ir na aba "Geral'', clicar em Alvará e informar a inscrição municipal, que pode ser encontrada na Guia de Alvará emitida anteriormente. No caso do ISS, o contribuinte deve seguir os passos iniciais acessando o site, indo na aba "Geral'' e clicando em ISS Fixo. Para finalizar, basta informar o número da inscrição municipal (informação encontrada nos carnês dos anos anteriores).
A prefeitura reforça a orientação de que, diante do cenário de pandemia, o contribuinte deve retirar, preferencialmente, o carnê através do site a fim de evitar aglomerações na Secretaria de Fazenda.
IPTU 2021
A Prefeitura de Nova Friburgo também está fazendo a emissão dos carnês do IPTU 2021 pela internet, mas para evitar aglomerações e descentralizar o atendimento, seis pontos estão em funcionamento para auxiliar o contribuinte sem acesso à internet: além da Secretaria de Finanças, o Centro de Turismo, a Administração de São Geraldo e as subprefeituras de Olaria, Conselheiro Paulino, Lumiar e São Pedro da Serra imprimem as guias de pagamento. Basta informar o número de inscrição do imóvel impresso em boletos de anos anteriores.
O contribuinte que estiver devendo o IPTU até 31 de dezembro de 2020, se pagar o tributo deste ano à vista até 10 de março de 2021, terá um desconto de 4%. Aqueles que estiverem em débito com a prefeitura e quiserem regularizar a situação, terão um desconto de 40% da multa de mora e juros legais mediante pagamento à vista. Os proprietários de imóveis foreiros deverão emitir a guia de pagamento do foro, já que este pagamento é feito separadamente do IPTU.
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