O Governo Federal está preparando um novo plano para o atendimento de pessoas autistas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca unificar duas diretrizes existentes que hoje apresentam abordagens divergentes: uma publicada em 2014, que trata o autismo como deficiência e prioriza terapias de reabilitação em Centros Especializados, e outra de 2015, que o insere no campo da saúde mental e orienta o atendimento em Centros de Atenção Psicossocial.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o objetivo é estabelecer um documento único que organize o cuidado de forma integrada e padronizar serviços que hoje funcionam de maneira descentralizada em diferentes municípios. A iniciativa pretende fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e incluir esses serviços na estrutura formal do SUS, com qualificação de profissionais e melhoria nos fluxos de encaminhamento e diagnóstico.
O novo plano também prevê a expansão dos Centros de Convivência, regulamentados no ano passado, mas que ainda não estão em funcionamento. Esses espaços deverão oferecer suporte psicossocial com atividades educativas, culturais e comunitárias. A iniciativa está sendo construída dentro do Departamento de Saúde Mental e será integrada à Rede de Atenção Psicossocial, responsável por organizar os serviços de saúde mental no país.
Na prática, o atendimento a pessoas com autismo no SUS é descentralizado, feito em unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) — quando o caso é grave — e serviços ambulatoriais. Os pacientes também podem ser atendidos em Centros Especializados de Reabilitação (CER), voltados à reabilitação, mas a distribuição dessas unidades ainda é baixa.
Falta uniformidade
Há ainda o crescimento de serviços especializados em autismo organizados de forma independente por municípios e estados, sem uma padronização nacional. Essa ausência de normativas preocupa o Ministério da Saúde, já que não há certificação de qualidade nem uniformidade na estrutura e nos critérios de atendimento: cada local oferta o serviço de maneira distinta.
Uma das metas do Ministério, com a nova linha de cuidado, é justamente integrar esses serviços à rede formal do SUS. O projeto inclui ainda a formação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial com foco no trabalho em conjunto com os serviços especializados — e, depois, a qualificação dos profissionais dos próprios serviços especializados.
O objetivo, segundo integrantes do governo, é garantir encaminhamentos e diagnósticos mais ágeis, com equipes mais bem preparadas para lidar com o transtorno. Além disso, a pasta pretende fortalecer os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial, espaços voltados ao suporte psicossocial por meio de atividades como grupos de apoio mútuo, ações artísticas, atividades escolares e comunitárias.
Apesar de esses centros terem sido regulados pelo governo em agosto do ano passado, até agora, não há nenhuma unidade em funcionamento no país.
Há hoje dois documentos oficiais com orientações sobre o cuidado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que trazem abordagens distintas e até contraditórias. Um deles é o “Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo”, de 2014, que insere o autismo no escopo da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Nesse modelo, o TEA é tratado como deficiência, com foco em terapias de reabilitação funcional realizadas principalmente em Centros Especializados de Reabilitação.
Já o segundo documento, lançado em 2015, é a “Linha de Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial”, que orienta o atendimento dentro da RAPS. Nele, o TEA é compreendido como um transtorno mental, e a recomendação é que o atendimento seja feito sobretudo nos CAPS. A pasta trabalha agora na formulação de um novo documento unificado.
O SUS enfrenta hoje grandes filas por terapias voltadas a crianças e adolescentes com TEA, especialmente nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Ao mesmo tempo, há escassez de profissionais qualificados nessas áreas. A dificuldade é reconhecida inclusive por interlocutores da própria pasta.
Histórico
No SUS, o tratamento para autismo é um direito garantido, envolvendo a procura de uma UBS para avaliação inicial, o encaminhamento para a Atenção Especializada em Reabilitação para o diagnóstico e a criação de um Projeto Terapêutico Singular (PTS) com a equipe multiprofissional.
O tratamento é integral e inclui acompanhamento psicológico, fonoaudiologia e terapia ocupacional, com foco no diagnóstico precoce e intervenção contínua para garantir autonomia e qualidade de vida à pessoa autista. O tratamento do TEA foi incluído na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, garantindo que o atendimento a pessoas autistas seja parte integrante da assistência do SUS.
Em setembro de 2023, o Ministério da Saúde anunciou a inclusão do TEA na referida política, resultando em um investimento de mais de R$ 540 milhões na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e em um aporte financeiro adicional de 20% para os CER que atendem essa população.
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