TCE-RJ suspende pagamentos para instalação de radares nas estradas estaduais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta segunda-feira, 22, a suspensão do pagamento de um contrato de R$ 231 milhões destinado à instalação e operação de radares eletrônicos para controle de velocidade em rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do estado (DER-RJ). 

A medida foi tomada após uma análise técnica do órgão de contas fluminense apontar indícios de irregularidades no processo licitatório e possíveis sinais de sobrepreço nos valores contratados.

O contrato prevê a implantação de 390 equipamentos de fiscalização eletrônica ao longo das estradas estaduais no interior do Estado do Rio de Janeiro. A denúncia que originou a apuração foi apresentada pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT). Além dos questionamentos sobre a concorrência, o TCE-RJ observou mudanças no modelo de contratação adotado pelo DER em comparação com processos anteriores.

Valores suspeitos 

Durante a auditoria, foram identificadas inconsistências nos custos apresentados pelas empresas vencedoras da licitação, levantando suspeitas de que os valores contratados estariam acima dos praticados no mercado. Segundo a avaliação preliminar, o possível aumento pode ultrapassar os R$ 129 milhões.

Com a medida cautelar do TCE-RJ, os pagamentos ficam interrompidos até que o DER-RJ apresente os esclarecimentos solicitados, com o prazo de até 15 dias, e a análise do mérito seja concluída. Até lá, o contrato permanecerá sob fiscalização dos órgãos de controle, que buscam verificar se os recursos públicos estão sendo empregados de forma adequada e em conformidade com a legislação. 

Além da suspensão dos repasses, o TCE-RJ solicitou informações complementares ao DER e às empresas envolvidas – Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e Perkons S.A – para aprofundar a investigação. 

Com informações do portal G1