Brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo poderão ter a a fabricação e a comercialização proibida no Estado do Rio de Janeiro. Essa é a proposta que o deputado estadual Carlinhos BNH (PP), apresentou na última semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto de lei já está em tramitação. Além da venda desses brinquedos, o transporte e a distribuição também podem ser proibidas em todo o território fluminense, se o projeto fora aprovado e virar lei.
Estão fora dos vetos as armas utilizadas para a prática do paintball e do airsoft, desde que não possam ser confundidas com armas de fogo. O projeto de lei 1.756/2023 ainda propõe a instituição da Semana do Desarmamento Infantil no Estado do Rio, aprimorando legislações estaduais já existentes: leis 2.403/1995 e 7.048/2015.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer de legalidade do deputado estadual Guilherme Delaroli (PL). Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, o deputado Carlinhos BNH destaca que, além de adequação da legislação estadual às normas federais previstas no Estatuto do Desabamento, o projeto de lei1.756/2023 tem por objetivo distinguir os itens que são direcionados à prática esportiva de paintball e de airsoft de armas de fogo, e também reduzir a prática de crimes praticados com “armas de brinquedo”, preservando a integridade física e a vida das pessoas.
“Infelizmente, são muitos assaltos tem sido cometidos no estado com réplicas, evidenciando que o Poder Público não tem sido capaz de coibir de forma eficiente a proliferação desses instrumentos. A proibição de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo é necessária porque são tão parecidos com armamentos reais que chegam até mesmo a confundir experientes policiais em suas abordagens, o que não pode mais ocorrer”, afirma o deputado Carlinhos BNH.
Com o parecer da CCJ, o projeto de lei 1.756/2023 também será analisado pelas comissões de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Segurança Pública; Economia; e Orçamento, da Alerj.
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