Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Estado do Rio de Janeiro, poderão ter fone antirruído garantido por lei. A proposta está prevista no projeto de lei 854/23, de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (Republicanos), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na sessão de terça-feira, 23.
Segundo a norma, o equipamento tem como finalidade minimizar incômodos sensoriais e melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo. O texto recebeu a coautoria dos demais parlamentares e seguirá para análise do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Para ter acesso ao dispositivo, o solicitante deverá integrar família com renda mensal de até três salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e apresentar laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que comprove a sensibilidade sonora, com validade de até um ano na data da apresentação.
O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a definir quais secretarias serão responsáveis pela supervisão, coordenação de cadastros, verificação das informações e entrega dos dispositivos aos beneficiários.
Librelon explica que pessoas autistas podem sofrer com a hipersensibilidade auditiva.
“A atuação do Estado no fornecimento dos fones antirruídos é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o Rio de Janeiro”, afirma o parlamentar.
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