As eleições estão chegando e são de interesse de toda a comunidade. No dia 6 de outubro os brasileiros irão às urnas para eleger o novo prefeito, vice-prefeito e os 21 vereadores. Como o município não tem 200 mil eleitores, não haverá segundo turno. Para que a votação ocorra dentro da normalidade, a convocação de milhares de pessoas da sociedade pela Justiça Eleitoral é essencial para garantir a lisura do pleito municipal em todas as suas etapas.
Uma das exigências para essa garantia é possibilitar que a vontade de eleitores e eleitoras seja plenamente respeitada no momento da votação. Nesse contexto, destaca-se o papel dos mesários, que é o de facilitar aos eleitores o exercício do direito e o dever de votar.
O trabalho, juntamente com o dos funcionários da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor e da eleitora seja respeitada e a democracia, fortalecida. Quem tiver interesse em se cadastrar para ser mesário nas eleições municipais deste ano deve se inscrever aqui.
Benefícios da função de mesário
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) firmou parceria com diversas instituições de ensino superior visando à concessão de horas para fins de crédito de atividades complementares, mais conhecidas como HAC, aos eleitores estudantes que trabalharem como mesários. A definição do quantitativo de horas a serem atribuídas para cada turno de eleição trabalhado fica a cargo de cada instituição participante.
O TRE também firmou acordo de cooperação, com vigência de 60 meses, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) reconhecerá como horas de estágio o trabalho de mesário ou apoio logístico (administrador de prédio ou demais funções), realizados pelos estudantes de Direito nas eleições oficiais, concedendo até 80 horas na proporção de 40 horas para cada turno trabalhado, mediante entrega, pelo estudante, da certidão comprobatória do efetivo comparecimento aos trabalhos fornecida pela Justiça Eleitoral.
Além desses benefícios, os mesários também terão direito:
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à dispensa do serviço pelo dobro de dias de convocação, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
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à isenção no pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos para qualquer cargo da administração pública estadual, incluindo fundações públicas e entidades mantidas pelo estado, conforme a lei estadual 9.412/2021. A isenção valerá para a inscrição em concurso público aberto nos dois anos seguintes ao do serviço prestado à Justiça Eleitoral. (Fonte TRE-RJ)
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