Blog de massimo_18840

Para pensar:
"Onde me devo abster da moral, deixo de ter poder.”
Johann Goethe

Para refletir:
“Para a política o homem é um meio; para a moral é um fim. A revolução do futuro será o triunfo da moral sobre a política.”
Ernest Renan

Estava escrito

Voltemos os ponteiros do relógio exatas 24 horas.

Momento de fechar a coluna de terça-feira, 25, tratando da previsão de licitação do transporte coletivo, que deveria se concretizar na manhã seguinte, poucas horas após o jornal ter chegado às ruas.

O título da nota seria o habitual “É hoje”.

A dúvida, que consumiu cinco minutos ou mais, era se deveria ou não ser incluída uma interrogação ao fim da frase.

Esperança

Evidentemente a lógica não permitia nutrir qualquer convicção a respeito da efetiva realização da concorrência, mas no fim pesou a sensação de que manifestar tais dúvidas de maneira antecipada poderia, de alguma forma, esvaziar o possível impacto de qualquer desfecho alternativo.

No fim, não fez diferença.

Como a lógica já apontava, não foi desta vez que a situação de nosso transporte coletivo retornou a um ambiente de estabilidade.

Licitação deserta

De forma um tanto previsível, apenas a Faol compareceu à licitação.

E, livre de concorrência, abriu mão de apresentar proposta, de modo que a licitação foi declarada “deserta”.

Licitação deserta, salvo melhor definição, é aquela à qual nenhum proponente interessado comparece, ou na qual não existem interessados. Nessas circunstâncias torna-se dispensável a licitação e a administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital.

Estava escrito

E por que a situação era previsível?

Bom, de imediato importa observar o arco cumprido pela relação entre a prestadora do serviço e a prefeitura ao longo do atual mandato, dando a devida atenção à forma como a assombração das vilas marginais ignorou solenemente o prazo para realização da licitação em favor de esforços pela renovação por mais cinco anos de um contrato sabidamente improrrogável, por razões que o leitor está convidado a deduzir.

E notar também a flagrante diferença de tratamento existente antes e depois do fim do contrato.

Quem dá as cartas?

O leitor deve se lembrar, por exemplo, que a prefeitura negou a revisão tarifária prevista em contrato, enquanto tinha poder para exercer este tipo de pressão, fosse pelo motivo que fosse.

E que, após o término do contrato - primeiro durante a vigência do TAC, e agora sob a égide do termo de acordo - o discurso mudou subitamente e a empresa passou a dispor de cenário muito mais favorável na mesa de negociações, simplesmente porque a prefeitura, por sua própria ação, se colocou numa condição de dependência.

Meia verdade

Naturalmente a posição da concessionária não seria tão forte se existisse concorrência de fato entre as empresas deste setor, em lugar de acordos prévios entre as companhias quanto aos mercados que cada uma irá explorar.

Essa, todavia, parece ser apenas parte da verdade, uma vez que não faltam exemplos próximos da atuação de empresas de outros estados em licitações semelhantes, quando o edital se revela verdadeiramente atraente.

E reside aí a grande complexidade desta análise.

Análise responsável

Porque seria fácil insinuar que houve um acordo ou levantar aqui alguma hipótese qualquer ligando algumas das muitas pontas soltas que esta história oferece.

Mas não, precisamos ser responsáveis e isentos aqui.

A questão, como já vimos, é que a concessionária se encontra num momento em que tem grande poder de negociação, e fez uso desse poder para seguir levando adiante seus questionamentos quanto aos termos do edital, tanto no TCE-RJ quanto na Justiça.

Fator pandemia

E que pontos são esses?

Essencialmente, há o argumento de que os termos estabelecidos não poderiam ser cumpridos num cenário de pós-pandemia.

Ainda que ninguém na empresa tenha se manifestado desde a licitação deserta, a coluna se arrisca a listar alguns pontos aqui, baseada em apurações passadas.

Demanda em queda (1)

A bem da verdade, mesmo antes da pandemia já se fazia notar - não apenas em Friburgo, mas no Brasil todo - uma acentuada tendência de queda na demanda, por razões que incluem o fortalecimento da cultura do trabalho em casa, os serviços de delivery, o transporte por aplicativo (e mesmo as lotadas) e o próprio envelhecimento da população.

Alega-se, assim, que ao utilizar como base de cálculo dados de 2018 o edital estaria desatualizado e refletindo um cenário que não irá se concretizar.

Demanda em queda (2)

A pandemia, naturalmente, acentuou drasticamente este quadro.

Até onde a coluna foi capaz de apurar, a demanda municipal quando em bandeira amarela - como no momento em que estas linhas estão sendo escritas - está girando em torno de 55% do que poderia ser considerado um número de viagens normal em tempos anteriores ao novo coronavírus.

E a expectativa é de que mesmo em bandeira verde a demanda permaneça ainda bastante tempo em patamar próximo aos 70% do que era a realidade anterior.

Outros fatores

A coluna entende que outros pontos do edital também motivaram a opção por não apresentar proposta.

Entre eles podemos citar o valor da tarifa em R$ 4,20, quando a empresa insiste que precisa ser de R$ 4,41; a previsão de retorno dos cobradores; a cobrança de taxa de administração de 1%; e a duração do contrato de dez anos, quando a empresa alega que precisaria de ao menos 15 anos para recuperar o investimento e obter lucro.

E, claro, há que se pesar por fim a insegurança jurídica que envolve Nova Friburgo neste momento.

Moral para cobrar

Obviamente estes são os argumentos da empresa, e é evidente que nem todos os seus interesses coincidem com os da população.

Naturalmente, se tudo estivesse se dando sob contrato ou num ambiente moralizado e permeado por concorrências sólidas, muitos destes argumentos teriam de ser (e efetivamente seriam) flexibilizados.

E é justamente por isso que tanta falta faz um poder concedente correto, transparente, comprometido com os interesses coletivos, que tenha estatura moral para estabelecer (e assegurar) patamares justos para a atuação de suas concessionárias.

Como deveria ser

Inclusive porque parte dos interesses da empresa e da coletividade são sim coincidentes.

É interesse de todos, por exemplo, que o serviço se torne mais eficiente, reduzindo tempo de viagem, aumentando o número de pessoas transportadas, e encontrando uma estrutura viária mais segura, livre de retenções e menos desgastante, reduzindo a pressão sobre o valor da tarifa.

E existe ampla margem para uma atuação conjunta neste sentido.

Acostumados a sofrer

O trato com concessionárias não deveria ser, enfim, ponto de tensão para interesses infiltrados, mas aproveitado como um dos terrenos mais férteis para que se possa colher benefícios sensíveis à coletividade.

De fato, a qualidade de vida do friburguense seria outra se pudesse contar com um serviço de transporte coletivo de excelência, pontual e a preço justo, em harmonia com um plano de mobilidade voltado não apenas ao presente, mas ao futuro.

Retrato fiel

Tudo isso, no entanto, parece cada vez mais um sonho distante.

Por que ao contrário, a precariedade que atualmente rege a prestação deste serviço representa o retrato mais nítido daquilo que foi deliberadamente plantado pela atual gestão municipal, não apenas no transporte coletivo, mas em muitas outras frentes também.

E a coluna realmente espera que a Justiça dê o andamento devido às muitas informações que já reúne a respeito do que vem se passando por aqui neste sentido.

Para pensar:

"Algumas pessoas acham que foco significa dizer sim para a coisa em que você irá se focar. Mas não é nada disso. Significa dizer não às centenas de outras boas ideias que existem. Você precisa selecionar cuidadosamente.”

Steve Jobs

Para refletir:

“Em política, a comunhão de ódios é quase sempre a base das amizades.”

Charles Tocqueville

Precisão

Desde o início da pandemia temos defendido neste espaço a importância fundamental da precisão no momento de elaborar respostas verdadeiramente eficientes à crise, buscando reconhecer o ponto de equilíbrio (sempre flutuante) entre impactos sanitários e financeiros em cada cidade, cada distrito, e se possível caso a caso, a fim de não manter nas ruas ninguém que não deva estar, nem tampouco segurar em casa ninguém que possa agregar mais benefícios quando trabalhando sob condições reguladas.

Cenário ideal

É por isso - a despeito das simplificações que a polarização política estimula - que a responsabilidade a respeito da definição dos níveis de isolamento e flexibilização foi delegada a estados e municípios.

A rigor não poderia ter sido diferente, e o ideal teria sido a formação de uma comissão isenta e multidisciplinar dedicada a estudar caso a caso, semana a semana, orientada a perseguir o melhor dos resultados: o máximo de proteção com o mínimo de impacto econômico.

Talvez seja utópico imaginar que um grupo assim não estaria sujeito às tentações do interesse econômico, mas de qualquer modo há sempre que se mirar o cenário ideal.

Espaço-temporal

Ora, obviamente a precisão que devemos perseguir não pode ser apenas espacial, mas também há que ser temporal.

Afinal de contas, tudo pode mudar muito rapidamente e é preciso reagir a tais mudanças sem demora e na dosagem correta.

Por isso, a coluna discorda frontalmente da decisão do Palácio Barão de Nova Friburgo de aumentar a vigência das bandeiras que orientam os níveis de flexibilização para duas semanas, conforme estabelecido pelo decreto 678, publicado no início da noite desta sexta-feira, 21.

Agilidade necessária

No entendimento deste colunista a medida favorece a praticidade mas compromete a necessária agilidade para que possamos nos adequar a eventuais mudanças contextuais.

E isso parece inaceitável.

A coluna compreende os transtornos impostos à população pela mudança tão frequente a respeito daquilo que pode ou não pode ser feito, mas espera, da mesma forma, que os setores interessados compreendam que existem razões muito sólidas para que se proceda desta maneira, e que a maior esperança de que tudo isso passe o quanto antes reside justamente na eficiência da resposta que daremos coletivamente ao vírus.

A coluna espera que a prefeitura reveja este posicionamento o quanto antes.

Triste exemplo

Um bom (e triste) exemplo de como nossa resposta poderia estar sendo melhor nos foi dado nos últimos dias quando A VOZ DA SERRA noticiou o fechamento da tradicional locadora Disk Video, no centro da cidade.

Ora, a lógica nos diz que este tipo de estabelecimento deveria prosperar num contexto de isolamento social, inclusive porque sua linha de serviço estimula a permanência de pessoas em casa. Esse tipo de comércio poderia ter tido uma atenção maior das autoridades no momento de decidir os critérios das bandeiras de flexibilização  

Alternativa

É sempre mais fácil falar após o ocorrido, mas seguindo na linha que a coluna sempre defendeu não teria sido muito melhor pactuar com a empresa um funcionamento restrito e condicionado à realização de promoções de atacado e delivery?

Preços especiais, digamos, para o aluguel de dez filmes por dez dias. Que tal?

Este é exatamente o tipo de solução que a coluna sempre defendeu ao afirmar que cada caso deveria ser analisado em suas peculiaridades.

E como este, certamente há muitos mais.

Interesse coletivo

Há que se compreender, por fim, que o fato de uma loja receber tratamento diferenciado pontual, obedecendo a critérios claros e incorruptíveis, não significaria favorecimento ou injustiça, mas sim uma forma de preservação do interesse coletivo.

Pois, ainda que outro comerciante estivesse com suas portas temporariamente fechadas, o funcionamento de parte da economia atuaria no sentido da preservação do poder de compra da população, condição essencial para que possamos voltar a um mínimo de normalidade quando tudo isso passar.

É hoje

Está agendada para a manhã de hoje, 25, a licitação para “contratação de empresa para concessão do serviço de transporte coletivo por ônibus em Nova Friburgo”.

As linhas foram divididas em dois lotes, um a menos do que na licitação anterior.

A outorga mínima para o primeiro deles é de R$ 5.490.313,92; e para o segundo é de R$ 6.026.398,56.  

Atenção

Diante de tudo o que se passou em relação ao transporte coletivo na atual gestão municipal, de toda a precarização da relação entre poder concedente e concessionária, de todas as demandas e tensões atuais em relação ao serviço, a coluna entende que a atenção fiscalizatória em relação ao andamento desta concorrência deve e (precisa ser) grande.

Nova Friburgo carece de profundas e urgentes mudanças relacionadas a mobilidade urbana, e estabelecer uma relação justa, marcada por diálogo e transparência, junto à concessionária de transporte coletivo é parte importante deste processo.

Primeiro passo?

Infelizmente, o histórico da atual gestão não inspira confiança.

Longe disso.

Mas, ainda assim, a coluna espera que a concorrência prevista para hoje possa marcar o início de novos e melhores tempos para a mobilidade em nossa cidade.

Para pensar:
"Se não tivéssemos inverno, a primavera não seria tão agradável: se não experimentássemos algumas vezes o sabor da adversidade, a prosperidade não seria tão bem-vinda.”
Anne Bradstreet

Para refletir:
“No coração do inverno, a única folha no ramo luta contra o vento.”
Stefan Theodoru

Jogo sujo

A repetição rotineira de certas práticas nos obriga, de vez em quando, a sermos também um pouco repetitivos.

Porque não dá, por exemplo, para deixar de alertar os leitores a respeito do enorme volume de informações falsas já circulando em redes sociais e grupos de WhatsApp envolvendo pré-candidatos em Nova Friburgo.

Infelizmente tem muita gente abraçando o “vale tudo”, e não é preciso refletir muito para concluir que quem age desta forma representa um grande risco aos interesses coletivos.

Ataque

Ao menos até o momento, as informações falsas tem se dedicado mais a difamar adversários do que a elogiar quem as financia.

Talvez porque elogios comprados sejam mais fáceis de se rastrear, talvez porque estejam guardando essas cartas para o futuro, vai saber…

O fato é que já estão a todo vapor as tentativas de simplificar e estereotipar, atrelando rejeições externas (e em alguma medida condicionadas, automáticas) a parcerias que, nos bastidores, devem ser consideradas fortes.

Afinal, ninguém gasta munição com quem não representa ameaça.

Perfis falsos

Uma questão que merece especial atenção são os perfis falsos.

Muitos já foram identificados e têm sido expostos.

Mas isso não basta: é preciso rastrear quem está por trás de cada um deles.

Enquanto este tipo de prática rasteira não for punida de maneira exemplar, a “esperteza” vai continuar tendo papel decisivo no processo eleitoral.

Antes de acreditar ou de passar algo adiante, portanto, não deixe de verificar a procedência.

Peculiaridades

Aliás, eleições municipais oferecem um cenário bastante peculiar no que diz respeito à credibilidade das informações.

Porque, por um lado, muitas vezes existe a oportunidade de conhecer pessoalmente muitos dos candidatos, bem como várias das pessoas que o elogiam ou criticam, dando ao eleitor alguma referência de reputação em meio aos ventos de desinformação.

Por outro lado, a compra de votos também ocorre com maior frequência, rendendo algumas referências equivocadas entre fontes que normalmente seriam consideradas seguras.

Hã?

São tantas as notícias falsas, de fato, que já teve até gente espalhando que este jornal estaria sendo colocado à venda.

Para quem adoraria poder comprar toda a imprensa parece natural inventar esse tipo de coisa...

Sem luz

Leitores entram em contato para denunciar que há muito tempo o distrito de Riograndina como um todo vem sofrendo com a carência de iluminação pública satisfatória.

No Loteamento Maringá o volume de reclamações sugere que a situação está especialmente séria.

Filho feio

A esse respeito, além de pedir aos leitores que continuem atualizando a situação, a coluna não pode deixar de lembrar que o problema de nossa iluminação pública pode ser em grande parte rastreado até a atuação de um de nossos pré-candidatos a prefeito, que quando foi secretário em governo passado promoveu a substituição da empresa responsável pela prestação do serviço de maneira muito, muito questionável.

O mínimo a fazer

A VOZ DA SERRA noticiou nesta semana que o Conleste, Consórcio de Municípios do Leste Fluminense, solicitou ao DER a devida atenção aos reparos necessários na Estrada Serramar.

A esse respeito a coluna aproveita para acrescentar a solicitação para que qualquer reforma que venha a ser feita leve em consideração a dimensão do patrimônio ambiental cortado pela rodovia, e que seja considerada a possibilidade da construção de pontos de travessia segura para animais, ao menos nos locais com maior índice de atropelamentos.

Cá entre nós, é investimento pequeno demais diante do valor de cada vida que venha a ser preservada.

Auxílio emergencial

A agência da Caixa na Avenida Alberto Braune vai funcionar neste sábado, 22, das 8h às 12h favorecendo os nascidos de janeiro a junho que poderão realizar o saque em espécie do auxílio emergencial. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e março poderão sacar o FGTS emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações nas agências.

Não tem jeito, vai ter fila, mas a Caixa avisa que todos os que estiverem na fila até o horário de fechamento da agência serão atendidos neste sábado. Portanto, não há necessidade de madrugar na porta da agência.

Atos x palavras

Para encerrar os trabalhos da semana, uma reflexão que é também um recado.

Semana após semana, mês após mês, tem um bocado de gente desrespeitando a imprensa de maneira generalizada, enquanto compartilham e exaltam textos de uma parcialidade gritante, subordinados a interesses evidentes, pelo simples fato de que tais narrativas coincidem com a versão de mundo que mais lhe agrada e combina com seus preconceitos e estereótipos.

Mas, até aí, todo mundo tem o direito de expressar a própria opinião.

Leviandade

O curioso, no entanto, é que quando essa turma precisa de apoio em alguma causa, logo tratam de procurar este espaço em busca de ajuda.

Nas horas em que precisam de credibilidade, lembram da mesma imprensa que tanto difamam sistematicamente.

No momento em que fazem isso, contudo, seus ataques passam a ser levianos, posto que fica evidenciado que não acreditam, de fato, naquilo que dizem.

E quem faz isto, esse sim, não é digno de confiança.

Para pensar:

"Quantas vezes a gente, em busca da ventura,

Procede tal e qual o avozinho infeliz:

Em vão, por toda parte, os óculos procura

Tendo-os na ponta do nariz!”

Mário Quintana

Para refletir:

“Enquanto tiveres um desejo, terás uma razão para viver. A satisfação é a morte.”

George Bernard Shaw

Além da conta?

O vereador Wellington Moreira pretendia se posicionar de forma inovadora a respeito de alguns temas pertinentes em nossa realidade municipal, durante a hora livre da sessão desta quinta-feira, 20.

Pretendia, mas não teve chance.

Porque não foi cancelada apenas a inclusão no expediente e na ordem do dia do Projeto de Decreto Legislativo que ia reprovar as contas do prefeito relativas ao exercício de 2018.

Na verdade, toda a sessão ordinária foi cancelada, por ação do Judiciário.

Desconforto

O ocorrido não causou forte desconforto somente ao Legislativo, mas também a diversos observadores mais próximos daquilo que tem se passado.

Por outro lado, tem muita gente convencida de que o governo se sente bastante confortável em determinados âmbitos da atuação judiciária, e o elencar de alguns elogios públicos a tais atuações não tem ajudado em nada a abafar tais rumores.

Longe do fim

Bom, no fim pouco importa.

Esta história ainda reserva muitos capítulos, e o mandato atual ainda será notícia ao longo de muitos e muitos anos.

Ninguém tenha dúvidas quanto a isso.

Suporte ao trânsito

Há algum tempo a coluna vinha chamando atenção para a ausência de agentes de trânsito nas ruas aos fins de semana, e já naquela altura falava-se nos bastidores a respeito do iminente aproveitamento de guardas municipais para estas funções.

É uma opção que encontra respaldo na legislação, mas que chama atenção para outras questões importantes, como, por exemplo, o grande déficit no contingente da nossa Guarda Municipal, e a longa espera de tantos concursados aprovados pela devida convocação.

E aí, novos guardas serão convocados?

Espaço aberto

A coluna também andou recebendo denúncias quanto à falta (ou insuficiência) de EPIs (equipamentos de proteção individuais) para que os agentes possam trabalhar com mais segurança, e pode confirmar que há ao menos um agente com suspeita de Covid-19, aguardando pelo resultado dos exames.

A esse respeito, a coluna abre espaço para que profissionais, população e a própria secretaria - se assim o desejar - manifestem seus pontos de vista.

De volta

Dias atrás, ao se referir ao amigo Eduardo Jácome, a coluna registrou que ele vinha desempenhando papel de excelência à frente da Gafisa, em São Paulo.

E, bom, a verdade é que houve atualizações a este respeito.

Ao fim de uma jornada de 15 meses, no dia 30 de junho Jácome deu por finalizada a reestruturação da construtora. Ele continua no Conselho de Administração e no Comitê de Gestão, mas está de volta a Nova Friburgo, onde já retomou suas atividades relacionadas a consultoria de gestão empresarial.

Sorte a nossa.

Aulas presenciais

O prefeito Renato Bravo anunciou a elaboração de novo decreto assegurando a suspensão das aulas presenciais em Nova Friburgo ao menos até 30 de setembro.

A este colunista, que permanece em contato constante com vários professores e profissionais da Educação, a decisão parece acertada e coerente.

Os índices de contágio em nossa cidade seguem merecendo mais atenção e comprometimento por parte da população do que têm recebido, e definitivamente não dão suporte a qualquer argumento em defesa de mais esta flexibilização.

Aspas

“Não existe possibilidade de retorno às atividades presenciais nas escolas em Nova Friburgo sem que tenhamos o sinal verde da Secretaria Municipal de Saúde e somente após alcançarmos a primeira semana de bandeira verde, quando, aí sim, poderemos analisar, de fato, a possibilidade de um retorno. Até que isso aconteça, nossos alunos seguem com as atividades não presenciais.”

Últimos dias

Restam apenas poucos dias para que os interessados possam se inscrever no Festival de Esquetes de Nova Friburgo (Fenf 2020), que será realizado remotamente, distribuirá prêmios em dinheiro e está tendo grande visibilidade junto à comunidade artística fluminense.

O prazo se encerra no próximo dia 30 e todos os detalhes podem ser encontrados nas páginas do evento na internet.

Fala, leitor!

“Em uma edição do início do ano, este jornal publicou reportagem repassando informação da prefeitura de que estariam a caminho importantes providências visando resolver problema muito antigo (mais de três anos) qual seja a repavimentação da via que liga a RJ-116 às localidades Parque Imperial, Varginha, Oscar Schultz até às proximidades do ponto final do ônibus Centro-Varginha. Até agora nada aconteceu. Informaram que havia um projeto e verba aprovada. Os moradores dos citados bairros já se cansaram de promessas semelhantes. Não esqueçamos de que as urnas estão próximas.”

Frio

Ao fim de uma semana tristemente marcada por queimadas, a promessa é de que o frio chegue com tudo nos próximos dias.

Pessoalmente o colunista é fã das baixas temperaturas, mas parece oportuno lembrar que infelizmente temos muitas pessoas (e animais) em situação de rua, e para eles o frio definitivamente não tem tanto charme assim.

O espaço aqui segue aberto a divulgar qualquer iniciativa relacionada à doação de agasalhos, ou qualquer campanha que possa levar abrigo e conforto a quem precisa.

Para pensar:
"Enquanto a administração pública for norteada por apadrinhamento, o povo vai sofrer. Isso é uma regra claríssima.”
Beto Meyer

Para refletir:
“Um erro da largura de um fio de cabelo pode causar um desvio de mil quilômetros.”
Provérbio chinês

De novo?

Na manhã desta quarta-feira, 19, o expediente e a ordem dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de hoje, 20, foram divulgados contendo a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 833 de 2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento que “reprova as contas do exercício de 2018 do prefeito de Nova Friburgo”.

Mas, de novo, a inclusão não durou muito.

Surpresa?

Horas mais tarde a juíza da 2ª Vara Cível do município concedeu liminar suspendendo a apreciação das contas enquanto não for analisado outro processo paralelo, que também está sob sua análise, a respeito de questionamentos formais apresentados pelo governo municipal, notadamente quanto ao fato de um mesmo vereador acumular a presidência da comissão permanente e relatoria do processo.

Só resta esperar

Uma situação, diga-se de passagem, sobre a qual a Câmara já se manifestou e um desembargador já se posicionou claramente, sem observar qualquer impedimento.

Ademais, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que normas regimentais devem ser interpretadas pelo próprio Legislativo, e não pelo Judiciário.

Por fim, não deixa de chamar atenção o fato de que as atividades do Legislativo acabaram sendo momentaneamente interrompidas por ação do Judiciário, a partir de uma situação sobre a qual a ingerência cabe justamente ao Judiciário.

Ou seja: à Câmara só resta esperar.

Entraves

Salvo melhor entendimento, no entanto, a nova decisão judicial volta destrancar a pauta do Legislativo, que deve ser retomada normalmente a partir da próxima semana.

Querem um palpite aí?

Tão logo as candidaturas estejam devidamente registradas os entraves ao andamento deste processo devem cessar.

É esperar para ver.

Típico

Não que, no fim das contas, qualquer novo atraso possa fazer muita diferença para os destinos da atual gestão municipal.

De fato, ao longo de todo o processo de defesa, a postura do governo foi essencialmente autofágica e típica de quem não é capaz de justificar os próprios atos.

Adiar o andamento do processo tem servido apenas para evidenciar essa condição. 

Fumaça

Apelou-se para a pandemia, afirmou-se que querem “condenar por condenar”, que o parecer do TCE é muito questionável, mas jamais apresentou-se uma linha de defesa sólida.

Ninguém compareceu a oitivas, nem tampouco foi fornecido qualquer argumento público que possa ser aproveitado como o devido contraditório.

Nada, apenas distrações e cortinas de fumaça.

A bem da verdade, tem sido muito constrangedor ver o Executivo Municipal se prestar a papel tão obtuso.

Baixo nível

As campanhas ainda nem começaram oficialmente, mas os golpes abaixo da linha da cintura já estão sendo desferidos em grande quantidade.

A esse respeito a coluna gostaria de convidar os leitores a uma breve mas necessária reflexão.

A aposta

Quem se dedica a elaborar memes reducionistas, que ridicularizam adversários na mesma medida em que generalizam e simplificam situações complexas deixando de lado a veracidade dos fatos, está apostando na imaturidade do eleitor para que suas criações viralizem e atinjam o efeito desejado.

Tenha em mente, portanto, que aquela postagem difamatória contra um pré-candidato com o qual você não simpatiza, diante da qual você se sente tentado a compartilhar, é também um ato de desrespeito à sua própria inteligência, uma aposta na sua infantilidade.

Seriedade

Pois saiba que passar adiante tais peças que não levam a sério o processo de escolha é dar razão a esta aposta.

Ao contrário, é preciso surpreender, dificultar a vida dessas pessoas sem qualificação que encontraram na política um meio de vida fácil.

É urgente elevar o nível, demandar seriedade em troca do convencimento

E isso só vai acontecer se partir do eleitor.

Não ser previsível

Qualquer que seja a inclinação política individual, há que se reconhecer que o sistema eleitoral brasileiro está corrompido e precisa romper com muitos ciclos caso pretenda refletir com alguma proximidade tudo de bom que é previsto em suas leis e determinações.

Longe dos olhos, quem nos faz rir com piadinhas difamatórias está rindo é de nós, e enriquecendo à custa da desinformação, da construção de preconceitos, da maquiagem que serve apenas para perpetuar quem serve ao sistema.

A piada somos nós.

Respeito próprio

De nada adianta ficar quatro anos criticando e reclamando de tudo, se no momento em que é dada a chance de mudar algo de maneira efetiva nos deixamos manipular por quem desde já não demonstra respeito pelo censo crítico coletivo.

É chegado o momento de desenvolver anticorpos ao bombardeio de informações e influências.

A quem esta postagem interessa? Por quê interessa? O quanto ela tem de verdade?

Quem não leva adiante tais questionamentos antes de absorver uma mensagem e a compartilhar não leva a sério a própria opinião e a própria credibilidade.

Dia do ciclista

A coluna de quarta-feira, 19, já havia sido fechada quando a assessoria da vereadora Vanderléia Lima entrou em contato para lembrar que este é o Dia Municipal do Ciclista, formalizado por legislação de sua autoria, assinada também pelos vereadores Alexandre Cruz, Marcio Damazio, Wellington Moreira, Professor Pierre e Carlinhos do Kiko.

De acordo com a lei, a data “objetiva a realização de eventos e atividade, por meio de palestras, murais, panfletagem e outros meios voltados para a conscientização do uso da bicicleta”.

Consulta

Aproveitando o gancho, a coluna pergunta aos amigos ciclistas: quem faz uso regular da bicicleta em Nova Friburgo tem o que comemorar?

O que falta ou precisa ser melhorado?

Em tempo: a vereadora Vanderléia atuou junto à prefeitura e ao gabinete do deputado federal Sóstenes Cavalcante no sentido de levantar recursos para a construção de uma ciclovia moderna e funcional em nossa cidade, mas aparentemente não ficou muito satisfeita com o que foi feito.

Para pensar:
"Enquanto não tiveres conhecido o inferno, o paraíso não será bom o bastante para ti.”
Provérbio curdo

Para refletir:
“É melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão.”
Provérbio chinês

Iceberg

Parte importante do trabalho realizado por esta coluna é invisível à maior parte das pessoas.

Se faltam insumos no Raul Sertã, por exemplo, muitas vezes um telefonema basta para que a situação comece a ser resolvida, e a publicação da denúncia se torne desnecessária.

Não somos sensacionalistas e, se existe a possibilidade de resolver problemas sem expor ninguém a desgastes por vezes imerecidos, ficamos felizes em cumprir nosso papel social.

A bem da verdade a coluna tentou estabelecer este tipo de relação colaborativa junto ao Palácio Barão de Nova Friburgo em sua atual gestão, mas percebeu logo no início, durante a crise da esterilização em 2017, que infelizmente estava lidando com outro tipo de pessoas.

Prevenção

O caso é que uma de nossas frentes de atuação é preventiva, e não raramente aquelas notinhas cifradas que incomodam a vários leitores acabam servindo para evitar que se concretizem situações nocivas à municipalidade na medida em que informam a personagens eventualmente mal-intencionados que seus planos foram percebidos.

Por vezes é importante escrever sobre algo que ainda não ocorreu, justamente para evitar que aconteça.

E bom, hoje talvez seja um desses dias.

Contra a maré

O leitor sabe bem que, da mesma forma como sabe premiar quem lhe é útil, o sistema volta e meia se dedica a retaliar quando alguém o enfrenta.

Após tantas tentativas infrutíferas de suborno, asfixia econômica e intimidação sabemos bem como as forças atuam.

E, bom, em mais de uma oportunidade nos últimos dias a coluna ouviu alertas em tom de sussurro para que fique atenta, pois “estão armando uma para o Pierre.”

Oportuno

O aviso obviamente faz referência ao vereador Professor Pierre, que tem levado adiante algumas linhas de fiscalização que vão de encontro a interesses bem identificados, e que nos últimos dias encaminhou ao TCE-RJ uma série de apurações que certamente trarão desdobramentos mais cedo ou mais tarde.

Enfim, a coluna sabe que vozes do outro lado sempre apedrejam este espaço diante de notas como esta, invariavelmente vestindo as carapuças que lhes cabem.

Mas, diante da forma como tais avisos chegaram, o registro parece oportuno.

De olho

Como também é oportuno registrar, a quem interessar possa, que forças de inteligência estão igualmente a par destas sinalizações e intensificaram seus monitoramentos.

Glicemia

Em meio a mensagens a respeito da falta de tiras de glicemia na rede municipal de Saúde, a coluna divide com os leitores informações vindas diretamente da fonte oficial.

“Quanto à aquisição de tiras de glicemia, cabe informar que há processo vigente sob o nº 356/2019, com ata vigente até o dia 29/08/2020 em favor da empresa Distrilaf. Assim, foi requerido saldo da referida ata, no montante de R$ 100.347,50. Empenhado e instrumentalizado o contrato, encontrando-se na Procuradoria para assinatura da empresa contratada. Ainda, insta dizer que há processo licitatório novo para aquisição de tiras de glicemia e lancetas sob nº 8183/2020, e está em fase de escolha de preços para balizar o certame.”

Energisa

Dando voz a reivindicações de diversos usuários, o vereador Zezinho do Caminhão encaminhou ofício à Energisa “solicitando que reconsidere a mudança de endereço da agência de atendimento presencial, no município de Nova Friburgo (que antes era na Praça Getúlio Vargas, Centro, e passou a ser na Avenida Euterpe Friburguense/ RJ 116, n° 111) para que o atendimento volte a ser realizado no local anterior ou em outro de melhor acesso.

A coluna registra, ainda, que também foi procurada por leitores em pedido de apoio à mesma solicitação.

Autódromo

A coluna publica hoje duas mensagens recebidas a respeito da oportunidade do autódromo em Nova Friburgo.

De São Paulo - onde, por sinal, vem fazendo um trabalho de excelência junto à Gafisa - o amigo Eduardo Jácome enviou seu retorno sempre precioso.

A segunda mensagem foi enviada pelo leitor Ricardo Coimbra Pereira, e a coluna já pode confirmar que o fervilhante Friburgo Kart Clube também prometeu se manifestar a respeito.

Aspas (1)

“Da mesma forma que comentei quando da primeira vez que a coluna abordou este tema, reitero que esse deveria ser um projeto para unir vários segmentos da nossa cidade para empreender todos os esforços na busca de sua realização. Aproveito para complementar seus exemplos de cidades do interior que possuem autódromos, relembrando que umas da mais importantes competições automobilísticas mundiais ocorre na cidade francesa de Le Mans, com sua clássica corrida de 24 horas, cuja população é de cerca de 150 mil habitantes.”

Em anexo à mensagem, Eduardo enviou também uma matéria confirmando o impacto altamente positivo da pista e do evento na cidade e em sua população.

Aspas (2)

“Muito oportuna e bastante interessante a sugestão de um autódromo internacional em Nova Friburgo. Mas me parece que uma questão de logística bastante sensível, nesse caso, precisaria ser resolvida antes: a construção de um aeroporto no município (se é que isso é possível dadas as condições geográficas da cidade).

Não me parece que seria razoável e nem aprovado pelos organizadores, a subida do "circo" da Fórmula Um em grandes carretas, estrada acima pela Serra.”

Aliança

O PSB anunciou, na noite desta terça-feira, 8, seu apoio à pré-candidatura do PDT, na pessoa de Wanderson Nogueira, à Prefeitura de Nova Friburgo.

A coluna entende que é grande a possibilidade de que o partido venha a ceder um de seus quadros para concorrer à vice-prefeito nesta chapa.

Para pensar:

"Se teu cão passa fome, qualquer pessoa que oferecer um pedaço de comida consegue afastá-lo de ti.”

Provérbio árabe

Para refletir:

“Se você quer manter limpa a sua cidade, comece varrendo diante de sua casa.”

Provérbio chinês

Indústria eleitoral

Existem profissões e funções de grande importância cujos limites éticos parecem ser especialmente estreitos.

E que, por isso mesmo, muitas vezes servem de atalho para enriquecimentos ilícitos a quem eventualmente estiver disposto a cruzar suas fronteiras, tirando proveito pessoal de condutas nocivas à coletividade.

Exemplos de atividades que se enquadram nesta descrição não nos faltariam.

Pertinente

A poucos meses de uma nova eleição municipal, contudo, parece importante dedicar atenção a uma indústria que se esforça por ser invisível, por atuar da forma mais discreta e subliminar possível, e que agrega funções de enorme responsabilidade para o bom funcionamento do sistema democrático.

Estamos falando, é claro, da chamada “indústria eleitoral”.

Concorrência desleal

O cidadão médio provavelmente deve ter noção de que algumas pessoas ganham muito dinheiro na coordenação de campanhas, e que nem tudo neste jogo é bonito ou publicável.

Mas certamente não existe uma dimensão coletiva a respeito do que de fato acontece, ou da forma como a propensão de alguns para praticar o “vale tudo” acaba por contaminar toda a dinâmica eleitoral, tornando muito mais difícil a atuação de quem se dispõe a nadar contra a maré e a respeitar as regras do jogo.

Como deveria ser

Ora, seria fácil criticar o marketing político e o reduzir a um conjunto de práticas de convencimento e manipulação. E seria também injusto.

A bem da verdade é muito importante que os eleitores sejam dados a conhecer em detalhes as opções de que dispõem, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, inclusive dando o devido valor à apresentação dos grupos envolvidos.

E, claro, sem esconder aspectos que eventualmente não sejam os mais populares, mas que sejam importantes para compreender a essência de cada proposta.

A todo custo

Infelizmente, no entanto, existe muita gente ansiosa por “investir” pesado em campanhas, e muita gente disposta a tudo para morder fatias consideráveis deste bolo.

Nos bastidores, por exemplo, é comum ouvir a frase “campanha cara é aquela que não vence”, como forma de justificar os valores astronômicos cobrados por quem se especializou em “vencer eleições”, apelando para diversos expedientes condenáveis de convencimento, difamação e desinformação.

Naturalmente a frase também dá a entender que qualquer investimento em campanha poderá ser recuperado tão logo o poder seja alcançado.

Vacina

A atuação de tais profissionais é evidentemente nociva ao processo democrático e ajuda a explicar por que determinados parasitas seguem sendo eleitos, mandato após mandato.

Parece oportuno, portanto, que a população comece a desenvolver anticorpos para as estratégias empregadas, e trate de dar o devido valor à análise dos discursos, desconstruindo e questionando aquilo que lhe é apresentado.

Engenharia reversa

Vale observar, por exemplo, que muitos destes profissionais seguem um padrão de engenharia reversa, primeiro consultando a população a respeito de seus anseios, suas simpatias e antipatias, para, a partir destas informações, começar a construir um personagem fictício, populista, treinado para reverberar frases de efeito, reforçar estereótipos, fazer promessas vazias, tratar a todos como velhos conhecidos, apelar para a transferência de votos e dar destaque a temas polêmicos alheios à própria esfera de governo, enquanto uma rede de bajuladores os exulta em redes sociais e ataca seus adversários, sem que o político-financiador precise sujar as próprias mãos, ao menos publicamente.

Padrões

Por aqui, no passado recente tivemos experiências com notícias falsas publicadas em jornais de grande circulação, candidatos de aluguel, pesquisas com resultado encomendado, e, claro, muitas promessas falsas, meramente eleitoreiras, além de muita desinformação espalhada por comunicadores de aluguel.

É importante que o eleitor tenha em mente tais padrões a fim de reconhecer quem está disposto a tudo para vencer, inclusive porque quem mente para ter benefícios antes das eleições, certamente o fará após as eleições.

Mundo ideal

No mundo ideal, um profissional de marketing político não deveria jamais ser avaliado a respeito do resultado final das eleições, mas em relação ao quanto foi fiel às características de quem assessorou.

O quanto foi capaz de apresentar seu conjunto de propostas e seu perfil, sem descolar sua imagem pública daquilo que de fato representa, com o intuito mentiroso de que pareça se adequar às expectativas de uma maioria.

E, claro, no mundo ideal o eleitor saberia valorizar isso.

Quem vem?

A legislação eleitoral estabelece a descompatibilização do serviço público a pré-candidatos a cargos eletivos com três meses de antecipação à ida às urnas, e por isso mesmo a edição do último sábado, 15, do Diário Oficial eletrônico acaba sendo bastante reveladora a respeito de alguns dos nomes que estarão à disposição do eleitor na próxima votação.

De fato, estamos falando de quase 100 personagens!

Querem continuar

A lista é rica em rostos que recentemente estrearam na política ocupando cargos de primeiro e segundo escalões, além de vários candidatos que não se elegeram nas eleições passadas, mas tiveram as vidas mudadas a partir do momento em que foram aproveitados em cargos bem remunerados.

A leitura dessa lista é bastante recomendável, a quem tiver condições de acessar o Diário Eletrônico.

Comendadores

A Câmara Municipal não poderá realizar, em 2020, sua tradicional sessão solene para a entrega dos títulos de cidadania e da Comenda Barão de Nova Friburgo, maior honraria concedida por nossa municipalidade.

Mas a Covid-19 não impedirá que as homenagens sejam prestadas, e a coluna pode antecipar que os novos comendadores serão a diva Marly Pinel e o cirurgião e ginecologista Carlos Pecci.

A entrega das homenagens deve ocorrer no fim de setembro.

Para pensar:

"Discordar, debater sobre algo que não concordo, é fundamental para sociedades democráticas.”

Israel Lopes

Para refletir:

“Se sonhar um pouco é perigoso, a solução não é sonhar menos é sonhar mais.”

Marcel Proust

Autódromo

A coluna já havia levantado esta lebre há alguns anos, com diversas repercussões - tanto favoráveis quanto contrárias - entre os leitores.

Pois bem, a cidade do Rio de Janeiro vive neste momento uma grande polêmica em torno da construção (ou não) do autódromo de Deodoro, onde atualmente existe a Floresta do Camboatá, uma das últimas a ter sobrevivido em meio à região metropolitana de nosso estado.

Demanda estadual

Apesar do evidente prejuízo ambiental e de toda a incoerência de se falar na construção de um novo autódromo após o crime cometido em Jacarepaguá, quando o interesse pela realização de obras que terminariam por irrigar pesados esquemas de corrupção condenou uma das pistas mais tradicionais do automobilismo mundial, o fato é que muitas forças se alinharam no sentido de suprir a demanda fluminense por uma praça que seja capaz de receber eventos de grande porte do esporte a motor, bem como abrigar todas as inúmeras atividades às quais um autódromo internacional habitualmente se presta.

Recursos externos

Tempos atrás a coluna achou por bem chamar atenção para esta situação, entendendo que ela talvez fizesse por merecer uma audiência pública voltada a analisar a possibilidade de que Nova Friburgo avaliasse a existência de algum terreno apto à construção da pista, possivelmente no distrito de Campo do Coelho, e consultasse a população a respeito do tema.

Afinal, a disponibilidade de recursos externos atualmente existente para este fim representa uma oportunidade a ser considerada, e uma obra deste porte, a custo tão reduzido, certamente traria a reboque o aeroporto e um reforço brutal no setor turístico, certamente o mais afetado pela Covid-19.

Exemplos

Quem já visitou lugares como Ímola, na Itália; Termas de Río Hondo, na Argentina; ou mesmo cidades brasileiras como Cascavel, Guaporé e Santa Cruz do Sul certamente teve chance de observar como cidades menores do que a nossa podem se tornar mundial ou nacionalmente conhecidas a partir de um empreendimento como este, tanto mais quando se leva em conta que não estamos falando da possibilidade de um autódromo de Nova Friburgo, que fatalmente teria pouca expressão, mas de um autódromo do Rio de Janeiro em Nova Friburgo, com todas as condições de receber eventos de primeira grandeza.

É proibido?

A coluna evidentemente sabe que o tema é polêmico, e que infelizmente as dificuldades vividas nas últimas décadas tornaram algo quase criminoso qualquer o debate em torno de iniciativas que não sejam relacionadas aos habituais problemas estruturais aos quais nos acostumamos.

Pensar grande, atualmente, parece algo proibido ao friburguense, como se nossa história não tivesse sido escrita por atos visionários, ousados e de grande desprendimento.

E aí?

Enfim, o colunista entende que a discussão é válida, e que pensar grande jamais nos será proibido.

Aliás, opiniões sobre o tema, sejam elas quais forem, são muito bem-vindas.

Situação de risco

A coluna tem recebido depoimentos de leitores bastante angustiados com o nível de lotação de alguns ônibus, em horários específicos.

De fato, considerando o ritmo atual de contágio da Covid-19 em nossa cidade, o risco representado por estas viagens certamente faz por merecer a atenção do poder concedente, ainda que a higienização dos coletivos tenha sido intensificada. 

Tem que mudar

Já dissemos antes e voltamos a repetir que, no atual estágio da pandemia, a discussão a respeito da possibilidade de subsidiar temporariamente a circulação de ônibus mais vazios, dando total transparência ao processo, parece pertinente e oportuna.

Não é admissível que o sofrimento e os medos da classe trabalhadora sejam tratados com menor atenção do que aquela que foi dedicada aos primeiros contaminados.

Por qualquer que seja a via, é crucial que sejam buscados atenuantes para esta situação.

Euterpe

Pouco após o episódio do traffic calming ter sido instalado sensivelmente fora das especificações, moradores da Avenida Euterpe Friburguense agora reclamam dos efeitos da transferência para lá do ponto de embarque em ônibus intermunicipais.

A coluna tem recebido diversas reclamações que vão desde o ruído até a fumaça, bem como questionamentos a respeito de não terem sido consultados previamente em relação à medida.

Por falar nisso...

E já que falamos na Euterpe, também chegaram questionamentos a respeito de como está sendo montada a ciclovia nas proximidades da ponte da Rua Sete de Setembro.

De fato, fica difícil não ter a impressão de que algumas coisas estão sendo feitas às pressas, na reta final do mandato.

Resta esperar que o resultado final seja satisfatório e, acima de tudo, seguro.

No momento, não é o que parece.

Primavera

É bonito, não?

O canto das britadeiras, o perfume do asfalto fresco tapando velhos buracos, as cores das fitas inaugurativas anunciando a chegada de mais uma primavera eleitoral.

Ao fim de mais um longo inverno, a mudança de estação sempre traz a esperança de dias melhores.

Feriado dos comerciários

Atenção gente, com a bandeira laranja em vigor na próxima semana, o comércio pode funcionar de segunda-feira a sábado, mas especificamente nesta segunda-feira as lojas de Nova Friburgo estarão fechadas. O motivo é a comemoração antecipada do Dia do Comerciário, oficialmente celebrado em outubro.

Graças a um acordo entre patrões e empregados, a folga merecida é antecipada para a terceira segunda-feira de agosto.

Parabéns à classe.

Para pensar:
"A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.”
John Dewey

Para refletir:
“Sem um fim social o saber será a maior das futilidades.”
Gilberto Freyre

Trancada, mas ativa

Pauta trancada igual a Câmara parada?

Não, não necessariamente.

A coluna de hoje traz justamente algumas ações legislativas ocorridas enquanto cumprem-se os trâmites para que as contas de 2018 da prefeitura possam ser apreciadas, e a pauta venha a ser destrancada.

Posicionamento

A começar pelo conteúdo de ofício endereçado nesta quinta-feira, 13, ao prefeito Renato Bravo, com cópias remetidas para MPF, MPT, MPRJ e TCE-RJ, e que marca o início das ações em resposta ao não comparecimento do procurador-geral do município e outras duas servidoras à convocação para prestar esclarecimentos sobre controversas incorporações salariais no âmbito na prefeitura.

Cobrança

O documento, redigido pelo vereador Professor Pierre, e que no momento em que estas linhas eram escritas havia sido assinado por 15 dos 21 parlamentares (Carlinhos do Kiko, Nazareth Catharina, Norival, Joelson do Pote, Alexandre Cruz, Vanderleia Abrace Essa Ideia, Cascão, Johnny Maycon, Wellington Moreira, Marcinho Alves, Sérgio Louback, Zezinho do Caminhão, Luiz Carlos Neves e Isaque Demani, além do próprio Pierre), cobra do prefeito a tomada de medidas frente ao que define como “grave afronta aos Poderes e aos princípios da administração pública”.

Judiciário

“É inadmissível em pleno regime republicano a existência de atos praticados por agentes públicos, no seio do Poder Executivo, que afrontem o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, em clara violação à harmonia prevista no artigo 2º da Constituição Federal, a qual pressupõe respeito. A começar pelo Poder Judiciário, que fora inicialmente desrespeitado, não é tolerável que a coisa julgada seja ignorada e burlada no âmbito do Poder Executivo, sobretudo quando essa violação, em ação gravíssima, decorre de decisão administrativa para beneficiar interesses restritos em detrimento da supremacia da instância judicial e, conseguintemente, da indisponibilidade e supremacia do interesse público.”

O parágrafo se refere, naturalmente, à decisão administrativa de conceder a incorporação salarial em casos nos quais a Justiça já havia se posicionado de maneira contrária.

Legislativo

“Foi nesse sentido que, quando da apuração de fatos vinculados ao desrespeito à coisa julgada, ou seja, ao Poder Judiciário, mesmos agentes públicos ofenderam o Poder Legislativo ao não comparecerem à convocação deste órgão em 3 de agosto de 2020, aprovada, inclusive, pela unanimidade de seus membros. Agentes públicos municipais – procurador-geral do município, subsecretária de Recursos Humanos e gerente do Fundo Municipal de Previdência – apresentaram, por meio de manifestações escritas, justificativas tíbias para esquivarem-se de esclarecer as condutas adotadas em processos de incorporação que seriamente feriram a coisa julgada.“

Controle externo

“Ademais, indispor diretamente um órgão de controle externo afeta, de forma reflexa, os demais de mesmo escopo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A não sujeição aos atos de controle externo, observados os termos legais, constitui-se em ação grave contra o princípio republicano, mesmo porque, como se não bastasse, além do desrespeito identificado, já tem havido retenção de informações públicas, quando estas deveriam, conforme apregoa a lei, ser e estar dispostas aos órgãos de fiscalização e à sociedade, à luz dos princípios da publicidade e da transparência pública. (...) Tais condutas (...) não podem ser admitidas como fato irrelevante. Não se quedará o Poder Legislativo, ainda que por meio de representantes, de tomar as medidas de seu alcance para fazer extirpar esse tipo de comportamento típico do regime moderador.”

Esclarecimentos

Entre os esclarecimentos aos quais a convocação se prestava o ofício fala em “incorporações potencialmente ilegais aos vencimentos de servidores públicos, atos torpes que revelam fortes indícios de fraude em processo administrativo e de documentos; que aventam práticas de advocacia administrativa, em meio a propenso cenário de prevaricação processual, em que se violam princípios constitucionais e leis, para obtenção de vantagens ilícitas”, acrescentando que tais situações “não poderão passar impunes pelas autoridades e muito menos poderão ser minimizados pelo Poder de onde derivaram”.

Requisições

Nesse sentido, requer-se: 1) Imediata abertura de processo administrativo disciplinar em face de todos os servidores envolvidos nas referidas incorporações indevidas, via administrativa; 2) Imediato afastamento preventivo dos investigados, até conclusão do referido PAD; 3) Imediata exoneração do procurador-geral do município, uma vez que o mesmo (...) cometeu erro grosseiro ao proferir parecer favorável a incorporações administrativas e, principalmente, violando a coisa julgada das decisões judiciais federais que indeferiram a incorporação de três servidoras, induzindo, consequentemente, o chefe do Executivo ao erro, ratificando o deferimento de pagamento, o qual, inclusive, não apresentou qualquer cálculo de impacto orçamentário em razão da despesa contínua, tendo em vista a imediata implementação na folha de pagamento.”

Segue

“4) Declaração de suspeição da Comissão de Revisão Administrativa, considerando que servidores envolvidos integram o respectivo colegiado; 5) Declaração de suspeição dos servidores envolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho relativo aos TACs firmados com o MPU e MPRJ; 6) O deferimento da imediata anulação dos atos administrativos que concederam as referidas incorporações, considerando o significativo valor de dano já quantificado, que neste momento, em primeira análise, orbita na ordem de R$ 207.817,05, (...) fazendo cessar a ilegalidade cometida por todos os agentes acima e evitando mais dano ao erário; 7) Imediata abertura de procedimento, a fim de apurar dano ao erário e seus responsáveis.”

Prazo

“Ademais, aguardar-se-á a manifestação de V. Ex.ª, em prazo não superior a 48 horas, às gritantes situações identificadas, para se mensurar o alcance das medidas que serão encaminhadas aos demais órgãos de controle externo. Ressalta-se, por fim, que a manutenção de ato administrativo que mantenha e consolide o desrespeito à legalidade e à coisa julgada é decisão altamente temerária e atentatória aos princípios constitucionais e à instância judicial. Portanto, o ato precisa ser revisto e anulado.”

Curioso

Naturalmente, o grau de envolvimento do prefeito em todo este episódio será afetado pelo que fizer (ou não fizer) diante deste posicionamento da maioria do Legislativo.

Por sinal, não deixa de ser curioso que todos os 21 vereadores tenham aprovado a convocação, mas seis assinaturas não constem no documento. 

Testes de Covid

Mudando de assunto, mas permanecendo na Câmara Municipal, o vereador Joelson do Pote elaborou requerimento de informações sobre a antecipação da devolução de recursos no valor de R$ 500 mil, feita pela Câmara Municipal de Nova Friburgo no dia 25/06/2020, para a compra de testes da Covid-19.

A coluna reproduz abaixo o teor das perguntas, e não consegue imaginar qualquer justificativa para que não sejam aprovadas pelo plenário, e respondidas de forma rápida e satisfatória por parte do Executivo.

Direto ao ponto

Por que o Executivo ainda não assumiu formalmente o compromisso de investir os recursos na compra de testes?

Qual a previsão para que assuma este compromisso?

Existe planejamento para a utilização dos recursos?

Existe estimativa de quantos testes pretende adquirir?

Existe a possibilidade de recusa em relação a assumir este compromisso? Se sim, qual a justificativa?

Para pensar:
"O verdadeiro desperdício nunca foi das coisas. É da vida.”
Vittorio Buttafava

Para refletir:
“Querer ser outra pessoa é um desperdício da pessoa que você é.”
Marilyn Monroe

(P)Unir

Em nossa edição de ontem, 12, a coluna afirmou que esperava já para os próximos dias novidades a respeito do controverso pagamento feito pela prefeitura ao Instituto Unir Saúde (ex-gestor da UPA de Conselheiro Paulino), em valor superior a R$ 5 milhões, após a própria organização social ter concordado que a transferência fosse feita diretamente aos ex-funcionários que aguardavam (e ainda aguardam) pelo pagamento de suas rescisões.

Pois bem, o embargo em relação a estas atualizações caiu mais rápido do que poderíamos imaginar.

Relembrando

O leitor habitual deve recordar que o episódio provocou a mobilização dos ex-funcionários da Unir, tanto mais quando estes começaram a receber propostas ultrajantes por parte de advogados da organização social que basicamente lhes ofereciam metade daquilo que, por direito, tinham a receber.

A coluna recebeu muitos pedidos de ajuda por parte destes profissionais, e na Câmara Municipal a questão acabou sendo fiscalizada pelo vereador Professor Pierre, redundando na operação legislativa batizada de Calabar, de conteúdo muito contundente.

Contramão

Pouco após a estranha decisão de efetuar o pagamento à Unir, e não diretamente aos credores, seguindo na contramão de parecer da própria Controladoria datado de 16 de janeiro e da própria organização social (!), que havia concordado com a transferência de recursos diretamente aos ex-funcionários, a prefeitura pediu o arresto dos mais de R$ 5 milhões para que fosse assegurado o pagamento das rescisões.

Arresto

De posse das informações reunidas pela operação Calabar, e a partir das apurações complementares que realizou, o Ministério Público do Trabalho, através da procuradora do Trabalho Isabella Gameiro da Silva, requereu que o arresto se desse por revelia, uma vez que a Unir não apresentou defesa.

E mais: que o valor arrestado seja mantido em juízo, para assegurar o pagamento aos funcionários o quanto antes.

Ação Civil Pública

Mais recentemente, no último dia 9 foi autuada uma ação civil pública no valor de R$ 10 milhões, tendo como reclamante o Ministério Público do Trabalho, e como reclamados o Instituto Unir Saúde e também o Município de Nova Friburgo, dada sua responsabilidade subsidiária.

Pois bem, nesta terça-feira, 11, o juiz do Trabalho substituto Luís Guilherme Bueno Bonin extinguiu a ação cautelar que havia sido distribuída pelo município como forma de atenuar os efeitos da sua própria operação que muitos consideram ilegítima, unificando as demandas da questão trabalhista em torno da ação civil pública distribuída pelo Ministério Público.

Declarações

Esta é, de forma muito resumida, a ordem dos principais acontecimentos neste episódio.

Todavia, para que os leitores possam ter uma visão mais ampla do que se passa, e das tendências que se desenham, parece importante reproduzir algumas citações emblemáticas acumuladas ao longo dos acontecimentos.

A começar pelo parágrafo 27 da operação Calabar, reproduzido abaixo.

Aspas (1)

“Impressiona, atestar, em processo de fiscalização na sede do Poder Executivo, a movimentação da PGM para arrestar, por meio de pedido de medida cautelar de urgência ao Juízo Trabalhista, recursos em conta do Instituto Unir Saúde que a própria administração pública poderia ter retido e utilizado para sanar tamanho imbróglio. Isso, aliás, chega a soar esquizofrênico. Tanto que não é crível que os agentes públicos provocadores de todo esse rol de complexidades, que atenta diretamente contra os direitos trabalhistas, os trabalhadores e a própria municipalidade, encontrem no Poder Judiciário lenço para limpar-lhes a própria e desidiosa desfaçatez – o que seria um elogio à traição: Calabar −, pois estranhamente quiseram decidir pelo pagamento de R$ 5.200.845.57 diretamente ao Instituto, cientes de que esse estado de coisas, tal qual se encontra, poderia sobrevir, inclusive proporcionando inconsequente aumento à já robusta demanda do Poder Judiciário Trabalhista.”

Aspas (2)

Ao analisar o pedido de arresto à revelia, o juiz Luís Guilherme Bueno Bonin observou que o Município foi réu em ação de cobrança ajuizada em 29/11/2019, em trâmite na 3ª Vara Cível.

“Acontece que, diferentemente do que possa parecer, (...) constato que a Unir, em 8/04/2020, desistiu do processo, sendo proferida decisão homologando-a e extinguindo o processo sem resolução do mérito, uma vez que o feito sequer tinha sido contestado.

O Município requerente poderia ter celebrado acordo na citada ação de cobrança para extinguir o processo com resolução do mérito, porém, preferiu realizá-lo extrajudicialmente, efetuando a transferência de quase R$ 5 milhões no dia 23/03/2020. Certamente, caso efetuasse o pagamento do valor nos autos na ação de cobrança poderia, agora, estar se valendo daquele crédito para efetuarmos penhora, reserva de crédito ou outra medida que o valha. Mas não.”

Segue

“Quitou, friso, o valor extrajudicialmente e, nesse momento, pretende, pela tutela ajuizada, o arresto do mesmo valor. Na presente tutela, salvo entendimentos em contrário, a atitude do requerente na ação de cobrança é incompatível com deferimento do arresto pretendido.

Ciente das diversas reclamações trabalhistas em trâmite na cidade deveria ter efetuado o depósito dos valores que entendia devidos em cada processo, retendo-os e não repassando para a requerida.

Insisto. É curiosa, quiçá leviana, a conduta do Município de repassar em 8/04/2020 o valor milionário à Unir e, um mês e meio depois pretender o bloqueio do que pagou espontaneamente e sem chancela do Poder Judiciário para garantir eventuais execuções que possam ser redirecionadas ao Município pela condenação subsidiária.

Portanto, nos termos da fundamentação supra, entendo que o requerente não possui interesse no deferimento da tutela cautelar antecedente em ter o valor arrestado da requerida, razão pela qual julgo o processo extinto sem resolução do mérito na forma dos artigos 485, VI e 309, III do CPC.”

Aspas (3)

O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, afirma que “A Unir, confessando a ilegalidade praticada em desfavor de seus ex-empregados que laboraram para o referido contrato de prestação de serviços com o Município de Nova Friburgo, juntou ao IC 59/2020 lista nominal dos trabalhadores que não receberam verbas rescisórias com discriminação de data de admissão, demissão e saldo rescisório. (...) As evidências colhidas no curso do procedimento investigatório demonstram, de forma irrefutável, que a Unir Saúde não efetuou o pagamento das verbas rescisórias dos seus empregados após o término do Contrato de Gestão 037/2014, embora tenha comprovadamente recebido dos cofres públicos a quantia de R$ 5.200.845,57.

Continua

“Não há que se falar que o ente público agiu com diligência na fiscalização do contrato, pois se assim tivesse ocorrido não se estaria pleiteando milhões de reais em verbas rescisórias consectárias do ato contratual firmado pelas partes. Ademais, a edilidade optou pelo depósito de DOC em oposição do parecer de sua própria contadoria, que, em 16/01/2020, se manifestou no sentido de que o pagamento fosse realizado diretamente aos credores do Instituto Unir

O tomador dos serviços, quando se depara com a dispensa em massa de trabalhadores terceirizados que lhe prestam serviços e com a sonegação de salários e verbas rescisórias, deve não só reter as faturas que eventualmente ainda estejam pendentes de liquidação, mas, também, disponibilizá-las para imediato pagamento, seja efetuando este pagamento diretamente aos empregados, e, caso se sinta inseguro para tanto, ajuizando ação para depositar em juízo os valores retidos e requerer a autorização judicial para efetuar a quitação.”

Desperdício

A coluna selecionou estes fragmentos, mas existem muitos outros capazes de enfatizar o reconhecimento do descalabro que vem sendo cometido contra os ex-funcionários do Instituto Unir, bem como as dificuldades para que seja possível compreender o posicionamento do Palácio Barão de Nova Friburgo no episódio, em meio a tantas razões e tanto respaldo para que tivesse atuado de maneira diversa.

Em resumo: o que tinha tudo para ter sido um golaço do governo municipal corre agora o risco de se tornar um problema de enormes consequências perante a Justiça.