Blog de massimo_18840

Para pensar:
"Segure um verdadeiro amigo com ambas as mãos.”
Provérbio nigeriano

Para refletir:
“Quem comprar o que não precisa, venderá o que precisa.”
Provérbio árabe

Uber e afins

A Câmara Municipal deve apreciar na sessão de hoje, 10, em primeira discussão, o projeto de lei ordinária 451 de 2018, do Executivo Municipal, que pretende regulamentar “o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede”.

Origem suspeita (1)

A redação original é bastante grande e pormenorizada.

Uns diriam até mesmo cansativa.

Mas nada disso chamaria a atenção se não fosse pela origem do projeto, que remete a uma indicação legislativa apresentada por um gabinete assumidamente representativo de rodoviários, e com um histórico de atuação que nem de longe atesta qualquer escrúpulo quanto à elaboração externa deste tipo de projeto, a partir, por exemplo, de uma parte diretamente interessada em dificultar este tipo de atividade.

Origem suspeita (2)

Digamos que, no mínimo, é uma origem suspeita.

E será interessante observar como o plenário vai abordar a matéria.

Legislação polêmica

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo (Sinsenf) recebeu inúmeros questionamentos acerca da lei municipal 4.743/2020 que “autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 dias, o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores ativos e inativos do município de Nova Friburgo”, e entrou em contato com a coluna para se manifestar sobre o tema, que tem gerado debates acalorados nos bastidores de nossa política.

Aspas (1)

“Inicialmente deve-se destacar que se trata de crédito pessoal aberto de forma voluntária pelo servidor. De modo que ele autoriza os descontos e sua folha de pagamento, justamente para ter acesso ao dinheiro solicitado. Desta forma trata-se de um ato jurídico perfeito.

Seguindo essa linha, não há notícia ou evidência que o município tenha cortado drasticamente os salários de todos os servidores, ou que pelo menos há uma classe de servidores severamente abalados. O caos é mundial, contudo, não houve decréscimo que justificasse um empobrecimento repentino dos servidores. Nesse ponto, o Sinsenf salienta que entende sim pela perda de poder aquisitivo os servidores municipais ao longo dos últimos anos, todavia tal fato não está atrelado à pandemia do coronavírus. Muito pelo contrário, está atrelado às más gestões que o município passou e ainda vem passando ao longo desses anos.”

Aspas (2)

“Por fim, destaca que a competência para legislar sobre Direito Civil e Política de Crédito é exclusiva da União Federal, não cabendo a estados e municípios fazê-lo e, embora haja uma lei (ainda não confrontada no STF) em plena vigência no município de Nova Friburgo, trata-se de lei inconstitucional. O sindicato defende os direitos dos servidores municipais que, porventura, estejam sendo violados. Mas na presente situação não é o que se observa na indagação feita por muitos servidores.

Outrossim, estimulá-los a demandar judicialmente em face às instituições bancárias a fim de suspender descontos feitos licitamente pelos bancos seria advogar de maneira temerária, podendo no fim trazer muito mais prejuízo do que qualquer outro resultado aos servidores.”

Confirmando

Aos poucos o que parecia improvável vai se confirmando.

Aquele cenário de absoluta pulverização eleitoral, com quase 20 pré-candidaturas e prefeito, não afunilou tanto quanto se esperava e segue confirmando a formação de chapas que, em muitos casos, vão disputar fatias muito próximas do eleitorado.

Desde a última vez que tocamos no assunto o Republicanos confirmou as pré-candidaturas do vereador Johnny Maycon a prefeito, e do empresário Mário Sérgio Abreu (Serginho) a vice.

Espaço aberto

Amanhã, 11, o PSD realiza sua convenção, durante a qual deve confirmar a pré-candidatura de Juvenal Condack à cadeira nº 1 do Palácio Barão de Nova Friburgo.

A coluna aproveita e reforça o convite aos diretórios municipais para que façam uso deste espaço para divulgar informações devidamente consolidadas a respeito do cenário eleitoral.

Palpitação

Cada vez que surge uma nova denúncia sobre suspeitas de corrupção envolvendo o Sesc/RJ tem gente por aqui que chega a tontear.

E não é para menos, pois quando se observa os motivos pelos quais o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumpriram, nesta quarta-feira, 9, 50 mandados de busca e apreensão, bem como a lista de personagens envolvidos, fica difícil não identificar parentescos com o que se passou em Nova Friburgo nos últimos anos.

Detalhes

Ao longo do dia a operação “E$quema S”, deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, atuou em endereços residenciais, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio de aproximadamente R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc Rio), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ), entre 2012 e 2018.

Sem defesa

Salvo alguma atualização de última hora, o Instituto unir Saúde continua sem defesa na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.

A coluna só pode interpretar tal situação como um sintoma evidente de que a situação da Organização Social (OS) neste caso específico é muito complexa.

Uma conclusão que torna ainda mais questionável o procedimento da prefeitura friburguense, ao optar por transferir R$ 5,2 milhões à organização, quando teve a oportunidade de direcionar os recursos para o pagamento das rescisões dos ex-funcionários da UPA de Conselheiro Paulino.

Para pensar:
"Apenas um amigo verdadeiro te dirá frente a frente o que outros estão dizendo pelas suas costas.”
Autor desconhecido

Para refletir:
“Alegrias são dádivas do destino, que demonstram seu valor no presente. Sofrimentos, ao contrário, são fontes do conhecimento cujo significado se mostra no futuro.”
Rudolf Steiner

Exemplo

Nada melhor do que começar os trabalhos da semana com uma boa notícia.

Pois bem, aqui vai uma: no dia 21 de agosto o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconheceu cinco novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Estado do Rio de Janeiro.

E duas delas, vejam só, estão aqui em Nova Friburgo.

Somadas, as reservas vão garantir a proteção de 39 hectares de Mata Atlântica.

Aspas (1)

“O reconhecimento simultâneo de cinco novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural é um feito inédito do Instituto Estadual do Ambiente que consolida a parceria do poder público com a sociedade para a proteção e a conservação da Mata Atlântica fluminense”, celebrou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes.

Legado

Uma das novas RPPNs de Nova Friburgo havia sido antecipada por esta coluna há muitos anos.

Ela ocupa 7,37 hectares aos pés da Pedra Riscada, em Lumiar, e representa mais um grande legado deste cidadão excepcional chamado César Raibert, que já fez muito pela preservação histórica das imigrações suíças e alemãs, e agora conseguiu transformar um terreno adquirido à custa de muito trabalho num santuário ecológico que será protegido mesmo quando nossa geração já não estiver mais por aqui.

Que possa servir de exemplo para iniciativas semelhantes.

Aspas (2)

"Tenho o prazer de informá-los que o Inea finalizou o processo para reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O nome Raibert é para homenagear meu pentavô Johann Karl Reibert, que chegou em 3 de maio de 1824 a Nova Friburgo, para criar a 1° colônia alemã do Brasil.”

Vergonha

As palavras de César nos recordam do quanto ele tentou dar o nome de seu pentavô a um logradouro público em nossa cidade, e do tanto de burocracia e empecilhos que encontrou em suas tentativas.

O colunista se sente profundamente envergonhado pelo tratamento reservado a uma pessoa que tanto fez e faz por Nova Friburgo.

Muito obrigado, César! E perdão pela falta de visão e gratidão de uns poucos.

Em tempo

Ainda como incentivo a iniciativas semelhantes, cabe salientar que os avanços na conservação de terras privadas vêm ocorrendo no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPNs, instituído pelo decreto estadual 40.909/2007.

Por meio do programa, o Inea oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados.

Nas RPPNs, as atividades permitidas são de educação ambiental, de turismo e de pesquisa científica. O reconhecimento de reserva é perpétuo e acompanha a vida da propriedade.

Mau exemplo

Ao bom exemplo dado por César Raibert se contrapõem alguns registros que também precisamos fazer.

Ao longo do fim de semana e do feriado da Independência o Brasil inteiro registrou imagens chocantes de aglomerações evitáveis e inaceitáveis, e por aqui não foi diferente.

Citando apenas dois entre muitos exemplos, a Rua Monte Líbano, no Centro, lotou em alguns momentos a ponto de tornar difícil a passagem de veículos, da mesma forma como ocorreu em Lumiar, em diversos locais e horários.

Surreal

Como se não bastasse o absurdo da situação num contexto em que tantos estão sofrendo e se sacrificando no enfrentamento à Covid-19, ainda nos cabe registrar mais uma vez a observância de brigas e a utilização de fogos com forte estampido em meio a madrugadas.

Por volta das 2h de domingo, por exemplo, foram oito detonações, se este colunista não perdeu alguma.

Cigano

Falamos sobre o enfrentamento da Covid, e isso nos leva a mais um registro que não nos alegra ter de fazer.

O ex-vereador Cigano, que não será candidato neste ano e que vem lutando contra a Covid-19 há alguns dias, foi vítima de notícias falsas que levaram sua família a dar uma declaração esclarecendo os fatos.

A nota pode ser lida abaixo, na íntegra.

Aspas (3)

“O ex-vereador Grimaldino Narcizo (Cigano) encontra-se internado no Hospital Unimed de Nova Friburgo. Testou positivo para Covid-19 no dia 24 de agosto e foi encaminhado para tratamento em isolamento domiciliar. Como não apresentou melhora, foi internado na madrugada do último dia 31.

Desde a última quarta-feira, 2, o quadro do paciente se agravou devido a complicações pulmonares, tendo sido transferido para o CTI, onde vem recebendo total assistência da equipe médica. 

A família agradece todo o apoio e o carinho recebido e segue com fé na sua total recuperação”.

Votos

A coluna se une à família no desejo de que Cigano possa se recuperar plenamente, e o quanto antes.

Fala, leitor!

“Dias atrás li neste espaço sobre as demissões de médicos no Hospital Raul Sertã por falta de condições de trabalho e isto vem de encontro ao que presenciei recentemente no posto de saúde Sílvio Henrique Braune.

Sou responsável por um paciente que retira seus medicamentos mensalmente na farmácia do posto, remédios estes que o ajudam a evitar a rejeição de um transplante.

E como já virou rotina, sou obrigado a ficar mais de quatro horas aguardando atendimento.”

Sobrecarga

“Sei que os funcionários estão dando o seu melhor, inclusive conversei com uma das farmacêuticas e ela disse que está muito difícil o trabalho, pois eles estão com poucos funcionários, em função também de afastamentos de servidores. Mas, na sexta-feira,  28 de agosto, às 9h, mais de 60 pessoas já estavam com senha, bem como havia uma fila gigante de outros pacientes para retirar seus medicamentos para pressão e etc…”

Dramas

“Durante o tempo que lá estive pude testemunhar dois dramas.

Por um lado o servidor está totalmente sobrecarregado, visto que inclusive o espaço da farmácia não comporta mais o volume de atendimentos. Sei da qualidade do serviço mas está muito difícil ver esta situação e continuar calado.

Já o segundo drama é dos pacientes, que ficam aglomerados, todos misturados. Pacientes que saíram da UPA e do Raul Sertã e vão buscar medicamentos nesta mesma farmácia… Muitos com sintomas gripais. Eu estou saudável e represento meu familiar, mas vi que muitos não têm esta sorte e se arriscam todo mês quando vão buscar seus imunossupressores, medicamentos para aids, para hemodiálise e outros medicamentos da farmácia do estado.”

Questionamentos

Quais foram as ações administrativas (criação de fluxo, protocolos de atendimento?) para reduzir a exposição dos trabalhadores da saúde e dos pacientes que todo mês vão ao posto do Suspiro? Quais foram as medidas de controle ambiental adotadas no posto? (Escala de limpeza? Desinfecção das áreas, periodicidade da limpeza, organização do ambiente de trabalho dos servidores?)

No tempo em que estive lá, não vi nenhum funcionário limpando. O fluxo de pessoas é muito grande, e para piorar tem um alambrado atrás da farmácia porque os testes de Covid são feitos ali, a poucos metros dos pacientes transplantados, com aids, da hemodiálise!

Vi todos com EPI's, mas a Secretaria de Saúde acha que só fornecer EPI's é suficiente?”

O depoimento é assinado pelo leitor Pedro Lima.

Espaço aberto

A coluna entende que o relato do leitor seja representativo de outras pessoas que também têm enviado mensagens, e oportuno para que a Secretaria de Saúde possa prestar contas a respeito do que tem feito nas áreas citadas.

O espaço, como sempre, está aberto às suas manifestações.

Para pensar:
"Todo mundo tem medo do tempo; mas o tempo tem medo das pirâmides.”
Ditado egípcio

Para refletir:
“Inveja é a falta de fé em si.”
Ditado árabe

Plantar e colher

O leitor certamente se recorda que há algumas semanas a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a convocação do procurador-geral do município e de outras duas servidoras a fim de que prestassem esclarecimentos a respeito de incorporações salariais que estão sendo questionadas, e compreende que o não comparecimento de nenhuma dessas pessoas colocou o Legislativo municipal em xeque, diante da possibilidade de que fosse aberto um precedente muito perigoso e, no entendimento deste colunista, absolutamente incompatível com as demandas atuais de transparência e publicidade de atos.

Ação e reação

Desde então espera-se, por parte da Câmara Municipal, uma reação condizente a fim de se fazer respeitar e inibir posturas semelhantes no futuro.

E, bom, após um mês de silêncio esta reação finalmente ocorreu, na forma de uma incisiva representação de 161 parágrafos, assinada não apenas pelo vereador autor da investigação, Professor Pierre, mas também pelo próprio presidente da Câmara, vereador Alexandre Cruz.

Tudo evidentemente respaldado pelo trabalho do procurador da casa, Rodrigo Ascoly.

Sem pressa

Parte significativa deste documento encontra-se sob embargo, e por isso ainda não pode ser divulgada.

A coluna, todavia, teve acesso à peça completa, e pode atestar que o tempo que consumiu para ser elaborada se reflete em sua organização e seu conteúdo, que, inclusive, agrega informações novas ao que já havia sido divulgado até então.

Encaminhamentos

A peça já foi protocolada na 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, na Promotoria de Investigação Penal do Núcleo de Nova Friburgo, na Procuradoria da República (MPF), e na Procuradoria do Trabalho (MPT).

No início da próxima semana ela será também encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

À medida que surgirem desdobramentos a gente vai atualizando por aqui.

Faol responde

A coluna de sexta-feira, 4, deixou no ar a pergunta se a eventual redução no valor da tarifa de transporte coletivo poderia ter algum efeito sobre o recente anúncio da Faol de que algumas linhas estavam obtendo reforço com novos horários de viagens.

Pois bem, a empresa entrou em contato com a coluna para se manifestar a respeito desta questão.

Aspas (1)

“A Nova Faol informa que uma eventual redução da tarifa vai gerar consequências graves para o já desequilibrado sistema de transportes de Nova Friburgo e, concordando com o colunista, lembra que desde que a atual administração assumiu o controle da empresa, vem solicitando auditoria dos dados da empresa para que restabeleça o equilíbrio econômico financeiro da concessão, com total transparência para todos os interessados, sem obter sucesso.”

Aspas (2)

“A Nova Faol solicita que esse estudo seja feito de imediato, para que todos tenham conhecimento do valor real necessário para custeio do sistema. O reajuste que se pretende agora cancelar, de apenas 5.09%, já não cobria os prejuízos acumulados, pois os R$ 4,20 têm que ser complementados pela prefeitura, já que o valor real da tarifa é R$ 4,41. Para tal a Faol pode se comprometer a contratar uma das Big Four, para auditar os dados, de maneira que se possa ter total transparência dos números e da real necessidade de tarifa para o equilíbrio econômico financeiro do sistema. Para tanto solicita que a prefeitura cumpra o acordo firmado com a empresa, que está pendente desde março, já acumulando um valor atrasado de R$ 2.400.000.”

Auditoria necessária

Ao colunista, por outro lado, a questão não parece ser assim tão simples.

De imediato cabe observar que, no universo anteriormente tido como normal, a empresa realizava aproximadamente 1,1 milhão de viagens pagas/mês.

Assim, subsidiar o aumento de R$ 0,21 na tarifa custaria R$ 231 mil ao mês, e não R$ 400 mil.

Considerando as transferências de R$ 300 mil, e depois de R$ 400 mil já realizadas, haveria aí um crédito a ser abatido antes de se falar em dívida.

Complexidade

Mas claro, tudo isso parte do princípio de que o valor da tarifa estipulado pela empresa represente o ponto de equilíbrio econômico do contrato, quando na verdade é justamente isso o que se pretende averiguar.

Pois pode ser abaixo, ou pode ser acima.

Inclusive porque a própria pandemia interfere neste cenário, reduzindo o número de viagens, com impactos na arrecadação e, em menor escala, também nos custos operacionais, posto que alguns são fixos (folha de pagamento, por exemplo) e outros são flutuantes (gastos com combustível e manutenção, entre outros).

Quimera

De qualquer modo, é certo que o decreto legislativo aprovado nesta quinta-feira, 3, ainda não encerra a questão, que depende da presença de um poder concedente dedicado a promover a justiça e a evolução do serviço, sem recorrer a populismos, teatralidade, e a tentativas de obter benefícios pessoais ou restritos a grupos específicos.

A crise demanda ações imediatas, mas é muito difícil, nessa altura dos fatos, imaginar que a atual gestão municipal vá fazer o que dela se espera diante deste enorme problema que nasceu e cresceu no âmbito da própria prefeitura.

Desperdício

No fim de semana passado, moradores do Centro relataram a ocorrência de brigas e discussões em vias públicas durante as madrugadas de sábado, domingo e segunda-feira, dias 29, 30 e 31 de agosto.

A coluna registra o fato a fim de alertar a polícia a respeito da necessidade de maior circulação de viaturas nesta região, mas sobretudo para manifestar a frustração de observar que, mesmo em meio a tudo que estamos passando, muita gente parece desperdiçar a oportunidade de exercitar a gratidão por gozar de saúde, por não estar num hospital lutando pela vida, seja ela a própria ou alheia.

Sono profundo

A impressão que fica é a de que quando alguns agem dessa forma, e perturbam o sono de tantos em meio a brigas e aglomerações que jamais deveriam existir, o fazem porque eles próprios ainda não acordaram.

Para a vida.

Desanimador

Como dissemos ainda no início dessa situação toda, não basta que superemos a pandemia, que passemos por ela intocados.

É preciso que saiamos dela melhor do que entramos, e é preocupante e lamentável observar, através, por exemplo, do crescimento deste incompreensível movimento antivacina, que o momento de provação parece ter nos afastado ainda mais da lucidez, do bom senso, da resistência à manipulação grosseira.

Difícil encarar as próximas eleições com o mínimo de esperança diante de comportamentos como este.

Para pensar:
"No amor de uma criança tem tanta canção pra nascer, carinho e confiança, vontade e razão de viver.”
Cláudio Nucci

Para refletir:
“O assunto mais importante do mundo pode ser simplificado até ao ponto em que todos possam apreciá-lo e compreendê-lo. Isso é - ou deveria ser - a mais elevada forma de arte.”
Charles Chaplin

O piloto sumiu

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 3, em segunda e última discussão, o decreto legislativo 622/2019, proposto pelos vereadores Zezinho do Caminhão, Marcinho Alves, Johnny Maycon e Wellington Moreira a fim de sustar o decreto municipal 226, de 26 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 2019, que fixou o valor da nova tarifa única e integrada de ônibus urbanos no município de Nova Friburgo.

Na prática, isso significa dizer que a publicação do decreto legislativo trará de volta o valor da tarifa do transporte coletivo para R$ 3,95, valor praticado até agosto do ano passado.

Improvisando

A situação é evidentemente atípica.

Ainda que tenha sido exaustivamente frisado que o Legislativo não tem competência para interferir diretamente no valor da tarifa, mas pode sim atuar no sentido de anular um ato do Executivo que entenda ser prejudicial aos interesses da municipalidade, o episódio soma-se aos inúmeros sinais do ambiente de anormalidade que se estabeleceu na relação entre prefeitura e concessionária de transporte coletivo ao longo do mandato atual.

Como numa peça sem roteiro, muitas atuações estão funcionando na base do improviso.

E certamente essa cadeia de anormalidades deve continuar seu rumo nos próximos dias.

Sem comando

A postura do Legislativo é compreensível.

Ainda que seja sempre necessário o debate a respeito do equilíbrio econômico diante do tipo de serviço que se pretende cobrar, por outro lado está mais do que configurado que o Palácio Barão de Nova Friburgo não tem, neste momento, qualquer condição (inclusive moral) de se portar como o poder concedente que deveria ser.

A cidade está evidentemente desprotegida, e alguns entenderam que era necessário agir.

O que não significa negar que alguns parlamentares (mas certamente não todos) tenham eventualmente aprovado o decreto por motivações de apelo eleitoral.

Equilíbrio necessário

Evidentemente o decreto não encerra a questão.

É notória a necessidade de uma auditoria isenta em torno do serviço prestado - e daquele que deverá ser prestado após a nova licitação - a fim de que seja encontrado o ponto de equilíbrio entre os interesses coletivos e as necessidades da empresa.

O momento demanda serenidade, diálogo, planejamento e bom senso, mas não podemos nos esquecer de que estamos em ano eleitoral, e tem gente desesperada para explorar politicamente a questão.

É assim?

Há, por exemplo, parasita político ameaçando parar todos os ônibus em flagrante sequestro do direito de ir e vir, como se as negociações devessem se dar assim, na base da ameaça, da chantagem, da imposição, sem qualquer apreço pelo interesse maior da população.

Atuações desta natureza, caso venham a se confirmar, deveriam redundar em reações exemplares por parte da polícia e da Justiça.

E pensar que personagem tão anacrônico e opaco chegou a ocupar momentaneamente uma das cadeiras do plenário na atual legislatura...

Mais viagens

Aparentemente alheia a tudo isso, a empresa de ônibus Faol anunciou nesta quinta-feira que as linhas de Cascatinha; Califórnia; Sítio São Luiz; São Geraldo; Riograndina; Maria Tereza; Fazenda da Laje; Granja Spinelli; Alto de Olaria; Catarcione; Santa Bernadete; Nova Esperança e Solares terão aumento no número de viagens.

Resta conferir se a redução no valor da tarifa terá algum efeito sobre este planejamento.

Maravilhosas

A coluna rende hoje homenagens a duas mulheres que merecem toda nossa reverência.

A primeira delas é a invencível Rozália Villaça da Silva, popularmente conhecida como Dona Detinha, que nesta sexta-feira, 4, completa nada menos que 103 aninhos muito bem vividos.

Patrimônio vivo de Nova Friburgo, Dona Detinha é filha da icônica Madame Sofia e mãe da gloriosa Wilma Villaça. Uma mulher que ainda bebezinha sobreviveu ao terrível surto da gripe de 1918, e que há de fazer o mesmo com a Covid-19.

Inspiração

Anos atrás, quando questionada por este colunista sobre qual seria o segredo de sua impressionante longevidade, Detinha não teve dúvidas: “fazer exercícios e comer pouco”!

Lúcida, forte, bem-humorada, inspiradora… Detinha é a própria imagem da sabedoria, da vida saboreada como o privilégio que é, e dedicada ao que verdadeiramente importa.

Que Deus a conserve assim por muito tempo ainda.

Liderança mundial

A segunda delas é mais uma vez Ilona Szabó, que nesta semana foi apontada pela revista Prospect como a 5ª colocada (!) na lista que reuniu aqueles que foram considerados os 50 maiores pensadores mundiais na era da Covid-19.

A friburguense, vale destacar, foi a única representação brasileira na lista.

E na mesma semana ela deu uma entrevista à Reuters na qual anunciou o lançamento de uma nova iniciativa do Instituto Igarapé, em parceria com a Interpol e a InSightCrime, voltada a rastrear os crimes por trás do desflorestamento e da degradação na Amazônia.

O profeta e sua terra

Duas notícias que dão bem a dimensão do quanto seu trabalho é reconhecido internacionalmente, e que reforçam a sensação de que estamos desperdiçando uma conselheira que certamente estaria disposta a emprestar sua expertise à elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção da violência na cidade em que nasceu e cresceu.

Para pensar:
"Com leis ruins e funcionários bons ainda é possível governar. Mas com funcionários ruins as melhores leis não servem para nada.”
Otto von Bismarck

Para refletir:
“Todos tentam realizar algo grandioso, sem reparar que a vida se compõe de coisas pequenas.”
Frank Clark

Círculo vicioso

“Hospital Raul Sertã sem médico na emergência hoje! Nem na emergência comum nem na ala do Covid. Pessoas com sintomas da doença precisam voltar para casa pois não têm quem as atenda. Alguém pode explicar?”

Essa postagem foi uma das primeiras coisas que este colunista leu na manhã desta quarta-feira, 2, e naturalmente se tornou alvo de apuração.

E sim, de fato o déficit de médicos nos quadros do nosso principal hospital chegou a este ponto, e não é preciso refletir muito para compreender que a ausência de cada novo profissional que deixa as fileiras sobrecarrega aqueles que ainda permanecem, aumentando a pressão para que outros também deixem o hospital, num perigoso círculo vicioso.

Espaço aberto

A autora da postagem pergunta se alguém pode explicar a situação, e a coluna também gostaria de ouvir e dar voz a todos os lados.

Fica aqui, portanto, o convite para que profissionais de saúde enviem relatos sobre os principais motivos deste esvaziamento, tendo a certeza de que terão as respectivas identidades absolutamente preservadas.

O que vocês gostariam de ver mudado?

A coluna pode dizer o que vocês muitas vezes não podem. O espaço está aberto a todos, inclusive para a própria Secretaria de Saúde.

Castelo de cartas

Enquanto aguardamos manifestações por parte dos profissionais da Saúde, a coluna pode dividir com os leitores algumas informações aparentemente pertinentes.

Existem, no momento em que estas linhas estão sendo escritas, diversos profissionais da Saúde internados na cidade, lutando pelas próprias vidas após terem sido infectados pelo novo coronavírus.

Não é difícil imaginar que o Raul Sertã tenha se tornado, neste momento, um ambiente de trabalho desafiador, para dizer o mínimo. E que muitos profissionais venham sofrendo pressões até mesmo familiares para que trabalhem em outras unidades.

Negligentes

A situação evidentemente não teria se tornado tão séria se tantas gestões não tivessem sido negligentes no que se refere à realização de um amplo concurso público para a Saúde, por mais que seja fácil identificar focos de resistência (inclusive interna) motivados por interesses contrários a este tipo de estabilidade, da mesma forma como há quem não queira nem ouvir falar em informatização do sistema.

Mas ora, numa gestão séria quais interesses devem prevalecer? Os do lobismo ou os da coletividade?

Quem sempre paga

Ninguém aqui está dizendo que é fácil, mas simplesmente não dá mais para empurrar para debaixo do tapete.

E mais: esse tipo de precariedade, que há tanto tempo se tornou regra do RH da Saúde, está neste momento cobrando um preço altíssimo.

Temos várias pessoas com sintomas flagrantes de Covid que simplesmente não estão recebendo tratamento algum, ou estão demorando demais para serem atendidas.

Naturalmente, isso ocorre entre as pessoas mais desassistidas, e gente, falando sem rodeios, essa é uma situação inaceitável.

Informações úteis

De imediato, a coluna pode informar que grande parte da triagem tem sido realizada nos postos de saúde, e procurá-los é a recomendação para quem estiver experimentando sintomas compatíveis com a Covid.

No Raul Sertã, pacientes com suspeita invariavelmente serão direcionados para a ala de Covid, certamente um ambiente mais perigoso (e sobrecarregado) do que aquele encontrado nos postos.

Importante também ter em mente que a testagem é sujeita a protocolos, e só é realizada dentro de uma janela específica de tempo durante a evolução do contágio.

Mas...

Ocorre que nos postos de saúde o déficit de profissionais também se faz notar.

No Suspiro, por exemplo, está faltando clínico nesta semana, pois um profissional está afastado para campanha, dois estão afastados por idade e comorbidade, e um está com suspeita de Covid.

São Geraldo está com apenas uma médica, pois um está de licença e outro está afastado para o pleito eleitoral.

Segue

No Cordoeira também há um médico afastado por suspeita de Covid, e na ESF Xingu um médico está afastado por atestado.

A coluna também pode confirmar que está faltando testes rápidos nos centros de triagem. Ao que consta está sendo aguardada liberação por parte do estado, ainda que nestas unidades o atendimento esteja aparentemente normalizado, com médicos de segunda a sexta feira, das 8h às 17h.

Parênteses

Cá entre nós, parece haver algo errado em nossa sociedade quando, em meio a uma pandemia, temos tantos médicos afastados por motivos eleitorais, não?

Desafio enorme

O fato é que a Secretaria de Saúde tem um espinhoso abacaxi para descascar, e precisa tratar de descascá-lo rápido, num cenário para lá de desfavorável.

O Raul Sertã precisa estancar essa sangria de profissionais, e dar um jeito legal e aceitável de reforçar seus quadros em caráter imediato, enquanto o concurso não vem.

Quanto à população, já passou da hora de levar o problema mais a sério e demonstrar algum respeito por quem já não tem mais forças para se manter na linha de frente, em meio a tanto descaso e tanta alienação.

Se houver algo que a coluna possa fazer para ajudar, o espaço está aberto.

Antes tarde

E eis que, após mais de três anos e meio de espera, e a pouco mais de dois meses das próximas eleições, finalmente será realizado pregão eletrônico para aquisição de unidade móvel de esterilização de animais de pequeno porte (gatos e cachorros), o chamado “Castramóvel”, para atender às necessidades da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, tema que foi notícia em A VOZ DA SERRA na edição de ontem, 2.

A estimativa de preço é de R$ 120 mil.

Que continue

Essa é uma notícia que aguardamos há muito, muito tempo, e que, a despeito da demora, a coluna faz questão de elogiar.

Resta esperar que o serviço venha a ser mesmo prestado até o fim deste mandato, e que continue durante a próxima gestão, mesmo longe do período eleitoral.

É desumana a forma como temos tratado os animais em nosso território, e esse é um sinal inequívoco do quanto ainda temos a amadurecer e melhorar.

Confirmando...

As convenções partidárias já começaram, e o cenário eleitoral começa a ganhar contornos definitivos, confirmando a tendência de grande número de candidatos.

O PSTU confirmou a pré-candidatura de Hugo Moreno a prefeito, e de Acácio Hermann como vice.

O Avante, da mesma forma, confirmou as pré-candidaturas de Arthur Mattar Gremion Soares a prefeito, e de José Motta a vice.

Ambos os partidos também confirmaram suas respectivas nominatas na disputa pelas cadeiras do plenário municipal.

Canal de diálogo

A coluna aproveita o registro para pedir que todos os partidos entrem em contato (massimo@avozdaserra.com.br) para informar a respeito da realização de suas convenções, bem como sobre o posicionamento que vão tomar em relação às eleições de 15 de novembro.

Desde já agradecemos.

Poluição sonora

Um leitor entrou em contato com nossa redação para se queixar do desrespeito à lei do Silêncio em nossa cidade. Situação, infelizmente, rotineira.

Segundo ele, um vizinho constantemente insiste em ouvir música em volume alto atrapalhando o sossego de quem mora por perto.

A mãe desse leitor tem mais de 60 anos, é profissional de saúde e em tempos de pandemia, tem uma sobrecarga maior de trabalho e quando chega em casa não consegue descansar.

Alô autoridades. Já passa da hora de apertar o cerco na fiscalização.

Para pensar:

"O mal prega a tolerância até que se torne dominante. A partir daí ele procura silenciar o bem.”

John Henry Newman

Para refletir:

“Os defeitos mais perigosos são aqueles que, com moderação, são qualidades.”

Rick Riordan

Pauta cheia

Passada a tensão que envolveu o processo de rejeição das contas de 2018 da prefeitura, a Câmara Municipal naturalmente teve muitos assuntos sobre os quais deliberar nesta sessão ordinária de terça-feira, 1º.

Mesmo deixando de lado as moções e as atribuições de nomes, ainda restam muitas atividades a serem registradas por aqui.

Requerimentos (1)

Entre os requerimentos de informações, três iniciativas foram apreciadas.

O primeiro deles foi apresentado pelo vereador Joelson do Pote, e reuniu perguntas distribuídas em dez grupos a respeito do quantitativo e das condições dos respiradores disponíveis para o enfrentamento da Covid-19 na rede pública municipal.

O segundo, por sua vez, foi apresentado pelo vereador Wellington Moreira e reuniu questionamentos a respeito de denúncias recebidas quanto à atuação da empresa de transporte público municipal durante a pandemia.

Requerimentos (2)

Por fim, o terceiro requerimento foi apresentado pelo vereador Marcinho Alves, e trouxe questionamentos relativos aos bens móveis patrimoniais dos hospitais e das Unidades Básicas de Saúde.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Resolução

O plenário também apreciou, e aprovou por unanimidade, o importante Projeto de Resolução Legislativa 637, de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa Câmara Verde na Câmara Municipal, essencialmente o marco legal de um Poder Legislativo que pretende se tornar sustentável no Estado do Rio.

Direção correta

O programa, que foi aprovado por unanimidade em discussão única, prevê a adoção de práticas ecologicamente corretas, tais como a destinação criteriosa de resíduos sólidos, substituição de materiais, sistema de captação de água pluvial, lâmpadas mais econômicas, energia solar, telhado verde, biocombustíveis, estímulos ao uso de bicicletas, ponto de coleta de pilhas e baterias, adoção de copos reutilizáveis, incorporação de critérios ecológicos para contratação de terceiros, campanhas de conscientização, e a criação de um disque denúncia para crimes ambientais, entre muitas outras medidas.

Resta, agora, cobrar que tantas boas ideias saiam efetivamente do papel.

Indicação

Também foi apresentada ao plenário uma indicação legislativa de autoria do vereador Naim Pedro, que solicita ao Executivo a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a inclusão da Copa SAF de Futebol Feminino no Calendário Esportivo Anual de Nova Friburgo.

Com patrocínio previamente assegurado, o campeonato iria acontecer de qualquer forma.

A aprovação unânime do plenário, todavia, serviu como forma de oficializar o evento, a fim de fortalecer as etapas de divulgação e captação de apoios, favorecendo a inclusão e a maior oferta de investimentos no futebol feminino.

Que ano...

Este ano de 2020 está tão de cabeça para baixo, mas tão invertido, que até o Chaves saiu do SBT e hoje, vejam só, este colunista está aqui recomendando que seja visto o discurso do vereador Christiano Huguenin nesta sessão de terça-feira, 1º.

A despeito de, na maioria das vezes, discordar frontalmente da atuação política deste parlamentar, a coluna entende que o discurso expõe como a base de situação não se sentiu protegida pelo Palácio Barão de Nova Friburgo, como funciona a lógica clientelista, como no passado houve margem para impeachment do prefeito, e como esse tipo de situação costuma ser evitada nos bastidores.

Capina terceirizada (1)

Após análise de representação protocolada pelos vereadores Johnny Maycon, Marcinho Alves, Zezinho do Caminhão e Professor Pierre, a conselheira substituta do TCE-RJ Andrea Siqueira Martins votou pela suspensão do certame para terceirização da varrição e capina até que a corte se pronuncie de forma definitiva acerca do mérito da representação.

E também para que o prefeito seja comunicado sobre o deferimento do pedido de tutela e, no prazo de dez dias, encaminhe documentação “que demonstre que a intervenção se encontra contemplada nas metas do PPA, para justificar uma contratação cujo prazo de vigência não ficará adstrito ao prazo dos créditos orçamentários”.

Capina terceirizada (2)

O voto também determina que seja atualizada “a página eletrônica do município, disponibilizando todas as informações do edital de pregão presencial 28/20, as quais deverão ser igualmente encaminhadas a esta corte, notadamente as impugnações, os pedidos de esclarecimento e as respectivas decisões, bem como as erratas e o edital consolidado resultantes de eventuais alterações; e que seja elaborada “uma composição de custo própria que permita o perfeito entendimento por parte dos licitantes interessados dos custos de todos os insumos que compõem o preço unitário de cada serviço em detrimento da utilização de preço unitário oriundo de cotação junto a fornecedores.”

Capina terceirizada (3)

Também deve constar do edital a “Memória de Cálculo demonstrando detalhadamente como se chegou ao quantitativo de mão de obra e equipamentos, informando, inclusive, os índices de produtividade adotados e as frequências da prestação dos serviços”; e deve ser definido, no Termo de Referência, o local de destinação final dos resíduos ou, ao menos, que seja informada sua distância máxima em relação ao centro do município de forma a evitar possível prejuízo aos licitantes interessados no processo licitatório e garantir transparência ao certame.”

Capina terceirizada (4)

O TCE determinou, por fim, que seja informado, “de forma clara e objetiva, no Termo de Referência, o quantitativo mínimo de mão de obra e equipamentos necessários para cada serviço, inclusive definindo o tamanho e a composição mínima de cada equipe de trabalho”; e que seja apresentada “justificativa a respeito das localidades contempladas no edital em tela, sobretudo em razão da divergência de informações referentes aos bairros constantes nos ‘Estudos Preliminares’ e no Termo de Referência ao Edital, cujo conteúdo prevê uma lista reduzida de bairros abrangidos pelos serviços objeto do certame.”

Para pensar:

"Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.”

Platão

Para refletir:

“Foge por um instante do homem irado, mas foge sempre do hipócrita.”

Confúcio

Lamaçal

Muitas vezes a coluna adoraria estar equivocada nas previsões que faz, mas infelizmente lidamos com padrões que se repetem, e a verdade é que quando algo nasce de maneira errada dificilmente irá corrigir os rumos enquanto segue seu curso natural.

Estamos falando especificamente do imbróglio envolvendo o Instituto Unir Saúde, o governo municipal e as rescisões trabalhistas devidas aos ex-funcionários da UPA de Conselheiro Paulino, mas infelizmente a introdução que fizemos poderia ser igualmente aplicada a inúmeros casos narrados por aqui recentemente.

Rumo errado

Desde o início a coluna deixou claro o quanto estava disposta a elogiar o governo caso a prefeitura tivesse aproveitado a oportunidade que lhe foi dada de quitar diretamente tais rescisões, zerando assim sua própria dívida para com a OS que por anos administrou a UPA.

O leitor, contudo, sabe que infelizmente não foi o que aconteceu, e desde então paira sobre nossa cidade a desconfortável sombra da possibilidade de que tal dívida venha a ser paga de forma duplicada, uma vez que o débito da Unir para com seus ex-funcionários persiste, e nossa municipalidade é responsável solidária por estes pagamentos.

Vai vendo...

Pois bem, o tempo vai passando, e o roteiro vai se desenvolvendo da maneira usual.

Acontecimentos recentes atestam que a Unir não está mais sendo encontrada para notificações, está com endereço incerto.

E mais: o escritório que representava o Instituto diante das reclamações trabalhistas em Nova Friburgo também renunciou a todas elas.

E note o leitor que estamos falando de algumas ações altas aqui.

Uma delas, por exemplo, é de R$ 980 mil…

Absurdo

Evidentemente este tipo de desdobramento só pode ser interpretado como um péssimo sinal, ainda que tudo fosse muito previsível.

No contexto atual, muita gente já aposta que os R$ 5,2 milhões que foram transferidos pelo município para a Unir terão de ser pagos novamente no futuro.

Tudo parece caminhar nesse sentido, e não custa escrever agora, enquanto ainda não aconteceu: nós avisamos desde o início, e isso é um absurdo completo.

Tanto para com os ex-funcionários quanto para com os contribuintes em geral.

De novo, a coluna espera que o futuro não confirme o que se anuncia...

Questão de Justiça

Ao tratar da liminar que suspendeu o controverso contrato de quase R$ 47 milhões para a instalação de lâmpadas de LED em Nova Friburgo, a coluna citou a representação apresentada pelo vereador Professor Pierre (nº 72) que reuniu diversos questionamentos e indícios de irregularidades envolvendo a adesão à ata de registro de preços de Araguaína-TO .

Por uma questão de justiça, contudo, importa registrar que o ex-vereador Cláudio Damião também já havia protocolado representação junto ao Ministério Público (nº 71) tratando do mesmo assunto.

Fala, leitor!

“Gostaria de pedir a ajuda da coluna para fazer chegar ao governo municipal um apelo que tenho a certeza de não ser apenas meu. A mudança no local de embarque para os pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de trás da prefeitura para as cercanias do Hospital Raul Sertã, não foi positiva para a maioria dos usuários. Não nos parece correto que pessoas que já estão em tratamento - e, portanto, com a saúde fragilizada - tenham de esperar nas proximidades do hospital e perto de ambulâncias num período de pandemia.”

Segue

“Estacionar o carro também tornou-se mais difícil agora na Rua General Osório, e para quem chega de ônibus certamente também não melhorou. Gostaria que o embarque voltasse para onde era feito antes, ou melhor ainda, em horários de baixíssimo movimento, como nas madrugadas, que ele fosse feito próximo ao centro da cidade. Desde já agradeço pela atenção.”

O leitor em questão preferiu ter a identidade preservada.

Queimando lixo?

E já que estamos dando voz aos leitores, segue mais uma mensagem recebida.

“Aqui no bairro Perissê está uma fumaceira danada. Tem uns dias em que fica assim. Acontece com alguma frequência. Perguntei a moradores mais antigos, e ouvi que andam colocando fogo no lixo, ali nos arredores das casas antigas da Ypu. Numa época em que precisamos tanto de cuidados com problemas respiratórios, peço ajuda à coluna para chamar a atenção das autoridades para o problema”.

A leitora também preferiu o anonimato.

Não bastam os daqui?

Além do histórico que todos conhecemos a respeito da lista dos que já foram presos e/ou afastados, existe outro dado curioso a respeito dos mais recentes ocupantes da cadeira nº 1 do Palácio Guanabara, apontado pelo jornalista Emanuel Alencar: “os três últimos governadores em exercício do Rio não nasceram no Estado: Dornelles é mineiro de BH, Witzel é paulista de Jundiaí e Claudio Castro, santista. Todos são bem acolhidos por aqui. Sinceramente, não merecemos tanto sofrimento”.

Para pensar:
"O criminoso, no momento em que pratica o seu crime, é sempre um doente.”
Fiódor Dostoiévski

Para refletir:
“A suspeita sempre persegue a consciência culpada; o ladrão vê em cada sombra um policial.”
William Shakespeare

Que semana!

Senhoras e senhores, que semana, hein?

Já faz alguns dias, por exemplo, que temos a intenção de informar que, após incompreensível demora, o Executivo municipal finalmente assumiu o compromisso de investir os R$ 500 mil que a Câmara de Vereadores se propôs a devolver de maneira antecipada no combate à Covid-19 em nosso território.

Proposta aceita

A proposta apresentada pelo governo foi a da compra de quatro mil testes de imunofluorescência qualitativo (positivo/negativo) e diferencial de anticorpos IgG/IgM ao custo de R$ 356 mil, fornecidos pela Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais.

E, com os R$ 144 mil restantes, realizar a compra de teste para pesquisa do antígeno de Covid-19 específico para núcleo proteína do Sars-Cov2 por imunofluorescência com swab para coleta nasofaringe.

O Legislativo naturalmente concordou com a proposta, e os trâmites já estão sendo levados adiante.

Trincheiras

Também já faz alguns dias que a coluna vem aguardando por espaço para poder registrar que o novo coronavírus não está fazendo estragos apenas junto aos profissionais lotados em hospitais e unidades de Saúde, mas também na própria sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Alguns casos foram registrados por lá recentemente, motivando medidas de higienização, proteção e monitoramento.

E é em respeito a todas estas pessoas que a coluna mais uma vez pede aos leitores que levem a sério a Covid-19 e façam suas respectivas partes neste esforço de enfrentamento.

Avalanche

Parece oportuno começar por essas notinhas factuais, porque se não for desse jeito acabamos sendo totalmente pautados por esta avalanche de acontecimentos que, apenas nesta semana, nos confrontou com a licitação deserta do transporte coletivo, as reviravoltas judiciais que sustentaram a apreciação e a rejeição das contas de 2018 da prefeitura, o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias e a retomada da tramitação de seu processo de impeachment, a insegurança jurídica em torno de integrantes da linha de sucessão do governo estadual e por aí vai...

Atalho fácil

A esse respeito, antes que dediquemos a devida atenção à bomba do dia, cabe enfatizar mais uma vez o risco de se deixar levar pelos apelos para transferência emocional de votos, como se a questão mais importante para nosso governo municipal fosse estar alinhado, ser indiferente ou oposição ao governo federal.

De fato, tem muita gente tentando “federalizar” a corrida eleitoral friburguense, da mesma forma como foi feito dois anos atrás com relação a governadores, com resultados muitas vezes frustrantes, embora previsíveis.

Esperado

E para quem achou que a semana já havia esgotado seus assuntos, eis que na noite de quinta-feira, 27, poucas horas após a Câmara Municipal rejeitar as contas do prefeito Renato Bravo relativas ao exercício de 2018, a juíza Fernanda Telles, da 2ª Vara Cível, concedeu liminar suspendendo, com efeitos imediatos, o polêmico contrato 163/2019, de valor próximo a R$ 47 milhões, para serviços de iluminação pública com vigência para os próximos quatro anos, podendo chegar a cinco.

A decisão, com vigência imediata, se pautou na inicial da ação popular e acompanhou entendimento manifestado previamente pela promotora Claudia Condack, do Ministério Público Estadual.

Questão de tempo

A VOZ DA SERRA publica na página 3 desta edição reportagem detalhada sobre o caso, de modo que à coluna não cabe repetir tais informações.

Basta, por ora, recomendar a leitura da matéria e dividir com os leitores que há tempos a coluna vem acompanhando o desenrolar dos fatos, que não foram divulgados anteriormente apenas em respeito aos embargos necessários ao bom andamento dos processos investigativos.

Veio pronto?

A coluna, no entanto, se permite enfatizar apenas um ponto específico, não apenas por se tratar de uma reincidência mas pelo tanto que diz muito sobre o tipo de coisa que tem se passado em nossa cidade nos últimos anos.

Acredite o leitor que durante a fiscalização, junto aos documentos e arquivos que foram disponibilizados ao vereador Professor Pierre por um servidor municipal, veio junto um documento em word que evidenciou que o nome do autor da minuta contratual não era pessoa vinculada, ou ao menos conhecida, da Procuradoria Geral do Município, mas sim o nome da testemunha da empresa interessada no serviço, que assinara o contrato nesta condição.

Praxe?

A testemunha, segundo pesquisas externas realizadas pelo vereador, é um grande empresário do ramo de iluminação por LED que modernizou o sistema de iluminação Pública do município de Atibaia, em São Paulo. 

A suspeita, assim, é a de que o contrato tenha sido formulado pela própria empresa interessada e não pela prefeitura.

Inclusive porque, como dissemos, não é a primeira vez que esta situação se observa na atual gestão.

Explicação devida

Desnecessário sublinhar que esta é uma suspeita seríssima, tanto mais quando envolve o maior dos contratos municipais.

E, infelizmente, tanto neste caso quanto nas vezes anteriores em que isso se observou, a autoria externa dos respectivos documentos parece sim estar caracterizada.

Em vez de repetir automaticamente que toda a resistência que sofre é de natureza política, o atual governo municipal faria muito melhor se cuidasse de explicar este tipo de situação.

Trata-se, afinal, de uma satisfação muito necessária.

Onda de choque

A ação popular em questão, portanto, ainda que tenha por objeto o serviço de iluminação, tem claro potencial para repercutir de maneira muito mais abrangente.

Inclusive, quiçá dando materialidade à observação feita pelo desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, da 16ª Câmara Cível do TJ-RJ, quando, ao tratar da ação de improbidade movida pelo governo municipal contra o vereador Professor Pierre, afirmou que “se vislumbra improbidade que não parece ser do réu da ação.”

Pois é.

Reconhecimento

Cabe reconhecer, por fim, a celeridade e a precisão das manifestações da promotora Claudia Condack, por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e da juíza Fernanda Telles, por parte da 2ª Vara Cível, diante das informações apuradas, e que o leitor pode conferir nesta edição.

Para pensar:
"Podemos escolher o que plantar, mas somos obrigados a colher o que semeamos.”
Provérbio chinês

Para refletir:
“Você só colheria os frutos que não plantou no pomar alheio. Isso seria roubo. Plante, regue, cuide e colha os seus frutos..”
Givas Demore

Inevitável

Não foi tranquilo, e dentro do contexto em que se deu, não poderia mesmo ser.

Mas no fim, depois de muitos capítulos dignos de uma novela da escola mexicana, as contas de 2018 da Prefeitura de Nova Friburgo foram rejeitadas pelo plenário da Câmara Municipal, por 17 votos a 3.

Era inevitável, e mesmo o governo tinha ciência disso.

Contexto

Os fatos, os leitores já conhecem.

As consequências, também: se o prefeito Renato Bravo vier a se candidatar à reeleição, o fará sob liminar.

O contexto, no entanto, deve merecer nossa atenção, porque foi bastante rico e revelador.

Episódios como este, afinal de contas, fatalmente expõem aquelas sombras que muitos políticos tanto se esforçam por esconder.

Última tentativa

Enquanto muitos suspeitavam que havia representantes do governo tentando obter uma liminar de última hora através de fontes desconhecedoras do que efetivamente se passa por aqui, ou eventualmente abertas a este tipo de solicitação, a bancada governista tentou um último esforço para adiar a votação quando o líder de governo, vereador Christiano Huguenin, questionou se houve oitiva ou manifestação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do caminho percorrido pela matéria até chegar ao plenário.

A questão, todavia, não iria prosperar diante de todas as manifestações recentes da Justiça, todas as oportunidades desperdiçadas de defesa, e da própria determinação constitucional para que a Casa Legislativa julgue as contas do Executivo.

E assim o jogo seguiu, para angústia de muitos parlamentares.

Grupos

Entre os 21 vereadores, alguns grupos estavam bem definidos.

Os fiscalizadores, sem participação no governo - como todos, por sinal, deveriam ser - não tinham qualquer embaraço e puderam se posicionar livremente, de acordo com as próprias consciências.

Logo a seguir, nessa gradação rumo ao comprometimento absoluto, havia uns poucos vereadores que chegaram a caminhar com o governo durante alguns anos, mas cujos laços se perderam com a proximidade da corrida eleitoral. Estes também estavam livres de pressões.

Grupos (2)

E havia, por fim, a ala daqueles que geralmente fazem jogo duplo, falam sobre isenção e independência apesar de estarem amarrados, mas geralmente não hesitam em trair acordos em nome de interesses eleitorais.

Havia, neste grupo, uma subdivisão clara: há os vereadores que guardam segredos que lhes asseguram alguma independência, e há aqueles que dependem do governo inclusive partidariamente, a fim de que obtenham os registros para que possam se candidatar a mais um mandato.

E essa divisão evidentemente se fez notar ao longo da sessão.

Caminhos

Dos 21 vereadores, apenas quatro não votaram pela rejeição das contas da prefeitura.

Três deles são do mesmo partido do prefeito, e o outro, Nami Nassif, não tomou parte na sessão sob alegação de estar com Covid, mesmo havendo a possibilidade da participação remota.

Um posicionamento, por sinal, que deve merecer explicações no momento devido.

Sem muita diferença

A postura dos três vereadores que votaram pela aprovação das contas, Alcir Fonseca, Vanderléia Lima e Luiz Carlos Neves, acabou sendo largamente criticada nas redes sociais, mas a coluna se permite não tomar esse caminho.

Ao menos não pelo voto em si, embora as justificativas possam sim ser questionadas.

Porque há, entre os que votaram contra as contas, alguns que simplesmente “abandonaram o barco”, que pensaram nas próprias carreiras, virando as costas a acordos e parcerias que já não podem mais apagar ou esconder, e que lhes foram muito convenientes até aqui.

Dava para defender?

A questão fundamental é a seguinte: teria sido possível fazer uma defesa técnica em relação às contas da prefeitura?

Pergunta difícil, pois os argumentos em contrário eram e são muito sólidos.

Não apenas por todos os avisos que foram dados já nas contas de 2017, ou pela ciência de que o remanejamento estava ultrapassando em muitos milhões o teto estipulado pela LOA (Lei Orçamentária Anual), mas também pela dívida multimilionária acumulada junto ao Regime Geral de Previdência Social, apontado como irregularidade pelo Ministério Público Especial.

Sem substância

Mas, ainda assim, se alguém estivesse disposto a considerar determinados fatores externos em suas argumentações, e apelasse a considerações de naturezas mais abrangentes, talvez fosse possível justificar minimamente, e com largas doses de boa vontade, um voto favorável às contas de 2018.

Infelizmente, no entanto, não foi o que aconteceu.

Em linhas gerais tomou-se o rumo fácil de alegar que o parecer do TCE-RJ “foi político”, sem a devida explicação a respeito de qual poderia ser o interesse político do TCE por aqui.

Vitimização

Na prática seguiu-se a mesma linha de defesa vista até aqui em todo este episódio, apoiada muito mais em teatralidade e sofismas, em acusações vazias, teorias conspiratórias, recusas, silêncios, vitimizações e uma indisfarçável crença no poder dos vícios do sistema.

Portanto, é muito mais pelos argumentos - ou pela falta deles - que a coluna questiona o posicionamento dos três vereadores, sem jamais se deixar enganar pela pusilanimidade de alguns outros que viram na rejeição das contas não um ato de Justiça, mas uma possibilidade de transparecer uma isenção e um distanciamento que jamais cultivaram.

Confirmando

De forma surpreendente, várias das numerosas pré-candidaturas a prefeito em Nova Friburgo começam a se consolidar, indicando que a corrida eleitoral deve ser mesmo muito congestionada.

Nesta quinta-feira, 27, o PSTU confirmou a realização de sua convenção na próxima segunda-feira, 31, na qual deve anunciar a composição de chapa composta por Hugo Moreno, pré-candidato a prefeito, e Acácio Hermann como pré-candidato a vice-prefeito.

Tendência

A coluna entende que o mesmo vem se passando em diversos outros partidos onde antes havia a possibilidade de junção com pré-candidaturas próximas.

Confirmações relacionadas às pré-candidaturas de Juvenal Condack (PSD) e Johnny Maycon (Republicanos) também parecem iminentes, e devem ser acompanhadas de muitas outras nos próximos dias.

Dentro do possível, tentaremos atualizar este cenário por aqui.

Para pensar:
"Um equívoco que te torne humilde é muito melhor que uma conquista que te torne arrogante.”
Autor desconhecido

Para refletir:
“Aquele que gosta de ser adulado é digno do adulador.”
William Shakespeare

Reviravoltas

Uma semana atrás, quando pela última vez a coluna deu atenção à novela em torno da apreciação das contas de 2018 da prefeitura, o fez para contextualizar a suspensão da sessão ordinária do último dia 20, cuja ordem do dia previa a análise do Projeto de Decreto Legislativo 833 de 2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento que “reprova as contas do exercício de 2018 do prefeito de Nova Friburgo”.

Pois é, de lá para cá, como a coluna havia previsto, muita coisa relevante aconteceu.

Resumo

Toda a ordem cronológica dos fatos pode (e deve) ser conferida em matéria específica sobre o tema que A VOZ DA SERRA publica na página 3 desta edição, de tal modo que não seremos redundantes aqui, bastando, para nossa análise, um breve resumo dos fatos.

O leitor deve se recordar que a sessão de quinta-feira passada havia sido suspensa sob a argumentação de que “há ação civil pública por improbidade, com pedido liminar de afastamento do vereador relator do processo de tomada de contas, ainda não decidido, e está com vista aberta ao Ministério Público para manifestação. É preciso definir, por razão de prejudicialidade, tal questão antes de que se realize qualquer ato no procedimento de tomada de contas sub judice”.

MPRJ (1)

O Ministério Público Estadual manifestou-se segunda-feira, dia 24, de forma contrária à argumentação do governo municipal.

Primeiro ponderando que “a medida postulada liminarmente pelo ente público municipal, nesta demanda, parece atender, neste momento processual, a interesse particular do chefe do Executivo, evidenciado no processo apensado e não ao interesse do ente municipal autor.”

MPRJ (2)

E depois opinando que “Contrariamente ao pleito de afastamento cautelar do réu da função de relator do processo de tomada de contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2018, com consequente sustação da eficácia de todos os atos que praticou e vem praticando nesta condição, precisamente porque reputa que aludido pleito guarda estreita pertinência temática com a ação apensada, eis que o afastamento pretendido está condicionado ao exame de legalidade de atos que lá são questionados e se confunde com seu próprio mérito, restando ausentes, nestes autos, elementos de convicção suficientes para o exercício de cognição sumária.”

TJ-RJ (1)

Um dia depois foi a vez do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, da 16ª Câmara Cível do TJ-RJ, se manifestar sem rodeios ou margem para dúvidas quanto aos papéis que cada um vem desempenhando nesta novela.

“A decisão (de suspender a sessão do dia 20) é surpreendente, como raras vezes ocorre. Com efeito, para tentar impedir a apreciação de suas contas pela Câmara de Vereadores, propôs o ilustre prefeito de Nova Friburgo ação em que, dentre outros argumentos, questionava a escolha como relator do Projeto de Decreto Legislativo do próprio presidente da Comissão de Finanças.”

TJ-RJ (2)

“Concedida a liminar em plantão, houve por bem este relator suspendê-la, em maior parte, inclusive, e de forma expressa, para afastar o óbice a que o referido presidente assumisse a função de relator. Eis então que o mesmo prefeito usa o município que governa e dele se vale para, após a decisão deste Tribunal, propor uma segunda ação questionando novamente a relatoria de seu adversário, mudando uma linha ou outra da argumentação que é essencialmente a mesma. A utilização do município e do próprio procurador local em seu interesse pessoal, para ataque de seus adversários e com o escopo evidente de frear o processo de aprovação das contas levanta dúvidas sobre a pertinência da lei 8.429 ao caso, em que se vislumbra improbidade que não parece ser do réu da ação.”

TJ-RJ (3)

“Mesmo sendo evidente a indevida utilização do município e a repetição de tema já decidido pelo Tribunal, concedeu-se a liminar, a que se fez com uma incomum fundamentação: embora o Tribunal já houvesse assegurado a relatoria do vereador Professor Pierre, era conveniente descumprir a decisão proferida porque haveria a possibilidade de que em outro processo – enfatizo, outro processo – a ilustre juíza titular proferisse decisão capaz de afastar o mesmo vereador. Tratando-se, portanto, de tema já afeto ao agravo autuado (...) e distribuído a este relator, não poderia a ilustre juíza a quo, neste ou em outro processo, afastar relator de posição tida pelo Tribunal como em consonância com o Regimento Interno da Câmara.”

TJ-RJ (4)

O desembargador afirma ainda que “no mais, neste juízo de cognição sumária, não parece a este relator que o agravado tenha logrado apontar, de forma objetiva e específica, quais teriam sido os óbices e/ou prejuízos ao exercício do seu direito de defesa. É dizer, nem mesmo da petição que provocou a decisão aqui agravada extrai-se de forma clara quais seriam os novos fatos que ensejaram o novo pedido de ‘tutela de urgência incidental’, na medida em que a petição se refere apenas genericamente a ‘impedimentos’ causados pela pandemia do novo coronavírus. O agravado parece sustentar que a oitiva de testemunhas seria inadmissível por quaisquer meios e/ou em qualquer circunstância, por se enquadrarem em ‘grupo de risco’, quando, a rigor, outras medidas de prevenção e meios alternativos podem ser adotados para tanto. A aludida petição não impugnou de forma objetiva, por exemplo, as diversas tentativas de comunicação consignadas no edital de fls. 740/741, a respeito da data designada para a Comissão de Finanças para a oitiva de testemunhas – inclusive a suposta recusa do ilustre prefeito em receber a notificação.”

Sem sustentação

A rigor, a coluna poderia reproduzir muitos outros trechos, e também encontraria referências oportunas na mais recente manifestação da 2ª Vara Cível, todos respaldando a conclusão do desembargador de que “Em tal cenário, as alegações que motivaram a nova concessão de liminar parecem mesmo não se sustentar”.

Posicionamentos, enfim, que fazem a mesma leitura dos fatos que esta coluna tem dividido com os leitores desde o início do episódio.

Harmonias

A rigor, resta evidente que o posicionamento do governo encontra-se em harmonia com interesses eleitorais que podem ser observados, por exemplo, no agendamento em primeira oportunidade de convenção partidária voltada a confirmar uma candidatura que, no cenário atual, na melhor das hipóteses seria sub júdice; e também, no que se refere à sua defesa, a serviço de uma vaidade indisfarçavelmente grande e ferida.

Nova recusa

Diante dos mais recentes desdobramentos uma nova notificação foi endereçada ao prefeito Renato Bravo nesta quarta-feira, 26, como parte dos ritos para que as contas venham a ser apreciadas na manhã desta quinta-feira, 27.

E novamente o chefe do Executivo se recusou a receber o documento das mãos de servidora efetiva do Legislativo.

Com um detalhe digno de registro: desta vez o encontro e a recusa se deram pessoalmente, numa escadaria do Palácio Barão de Nova Friburgo.

Patético

Para encerrar, às 18h15 de quarta-feira, 26, a Procuradoria-Geral do Município divulgou nota vazia de qualquer fato novo, na qual reproduz mais uma vez os mesmos argumentos que o TJ considerou sem sustentação, da qual aproveita-se unicamente o parágrafo óbvio onde se lê que “o fato da competente Câmara Cível conferir autorização para se prosseguir com o julgamento tendencioso das contas de gestão do ano de 2018, não irá impedir que haja manejos legítimos de novos instrumentos recursais e outras medidas judiciais cabíveis e amparadas em lei contra o que se pode intitular de tentativa de ‘golpe grotesco’ capitaneado pelo indigitado vereador contra a pessoa do sr. prefeito Renato Bravo.”

Vergonha alheia

Evidentemente todos sabiam desde sempre que o processo seria judicializado.

De qualquer modo, os acontecimentos dos últimos dias representam uma derrota insofismável ao governo municipal e sua defesa, uma manifestação cristalina a respeito da indignidade dos expedientes que vêm sendo empregados por aqui diuturnamente, e que esta coluna, ao lado das vozes fiscalizadoras sérias que ainda restam, tem denunciado sem cessar.

Aos que se prestam a papel tão pequeno só resta o sentimento de vergonha alheia.