Indefinida. Assim está e continua a situação do transporte público em Nova Friburgo. No início da manhã desta terça-feira, 25, no Centro Administrativo César Guinle (antigo prédio da Oi), na Avenida Alberto Braune, a prefeitura realizou a licitação para a concessão do transporte público no município. Apenas a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), que opera as mais de 80 linhas urbanas do município, há dois anos sem contrato, compareceu ao pregão presencial.
Também acompanharam o pregão os vereadores Johnny Maicon e Zezinho do Caminhão, membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários, da Câmara Municipal e o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Nova Friburgo, Ivanir Honorato da Fonseca.
Foi dado um prazo de até 20 minutos de espera para que outra empresa de ônibus apresentasse alguma proposta para operação do serviço no município. Após o prazo, a Faol, com representantes de sua diretoria presentes ao certame, informou que não apresentaria qualquer proposta para operação do serviço. Com isso, a licitação foi considerada deserta. Na saída, o diretor da empresa de ônibus, Paulo Valente, disse que não iria se manifestar e aguardaria o desenrolar da situação. O prazo para a concessão do serviço é de dez anos e prevê a divisão das linhas urbanas em dois lotes que podem ser explorados por uma mesma empresa ou por empresas diferentes.
Os vereadores responsabilizaram a prefeitura pelas carências observadas no transporte público de passageiros. “Desde setembro de 2018 a Faol está operando sem um contrato formal com o município, o que foi provocado intencionalmente, em um claro favorecimento à empresa. E agora ficou claro que ela continuará a ser favorecida. A gente sabe que quem provocou isso tudo foi a própria gestão pública municipal, que teve até dez anos para se organizar e fazer uma licitação, e até hoje esse processo não se concretizou, gerando uma série de prejuízos à sociedade”, disse o vereador Johnny Maycon.
A empresa Faol opera o serviço há dois anos fundamentada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e a prefeitura para garantir o transporte público à sociedade no município. O TAC foi firmado para garantir a prestação do serviço enquanto o Tribuanl de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) avaliasse o edital da concessão do transporte coletivo em Nova Friburgo.
Manifesto dos rodoviários
Durante a licitação, funcionários da empresa Faol afixaram cartazes em frente a sala onde seria realizado a abertura das propostas, em protesto contra o que consideraram injusta a atuação de alguns parlamentares. Os rodoviários também pediram a regulamentação do transporte por aplicativo que atualmente, segundo eles, provoca uma concorrência desleal com os ônibus.
“Até o momento, a empresa tem se disposto a fazer o melhor por Nova Friburgo, tem comprado veículos novos, mas como a Faol vai renovar a frota se os vereadores estão batendo na empresa? A empresa quer melhorar, mas precisa da ajuda dos vereadores. Os carros de aplicativo trabalham sem pagar imposto, não geram emprego. Somos mais de 500 motoristas hoje. Se a Faol parar, será que esses vereadores vão dar conta de todos esses empregos que eles estão tentando tirar”, cobrou Marcus Ferreira.
“Muito me espanta, com todo respeito, por parte dos rodoviários, que quando houve aquela covardia que culminou com a demissão de centenas de funcionários da empresa não houve manifestação. Sabemos que a Faol estava recebendo um subsídio do município, sem fundamentação alguma de R$ 300 mil até dezembro de 2019 e que foi aumentado a partir de janeiro deste ano para R$ 400 mil. Na prática o que os friburguenses estão pagando é uma tarifa de R$ 4,41”, reclamou Jhonny Maycon.
Críticas à empresa
O vereador Jhonny também observou a redução da frota de ônibus, que em 2017 era de 157 veículos. “Ela (Faol) deveria ter uma frota de 167 veículos, em 2017 quando foi feita uma reunião, a frota era de 157 e eles deveriam aumentar em dez ônibus e o que aconteceu foi o inverso, houve uma redução e hoje são 130 ônibus. Se somarmos isso com a redução de funcionários há economicidade em favor da empresa, sem contar o tempo em que ficou pagar ISS, outorga, fazendo uma série de alterações nas planilhas de horários e trajetos sem consulta popular. Destaca-se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em setembro de 2018, uma série de irregularidades tanto da prefeitura quanto da concessionária e lamento que até hoje não tivemos intervenção da justiça”, completou o vereador.
Por fim, Jhonny também destacou divergência no edital da prefeitura e considerou ilegal o subsídio pago pelo município à Faol. “No ano passado o edital havia previsão da passagem ser R$ 4,10 e o município autorizou reajuste via decreto para R$ 4,20 e adiciona subsidio mensal de R$ 400mil. O edital de hoje tem o registro de uma tarifa de R$ 4,20, sem informação de subsídio. Ou seja, a própria prefeitura diz, com isso, que não precisa desse subsídio. Quero saber se a Faol vai devolver centavo por centavo de toda essa fortuna que pegou de forma ilícita, que é uma clara sinalização para favorecer os interesses do sistema”, destacou o vereador.
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