Um galpão no início da RJ-130 (Terê-Fri), que terminou ficando vazio, foi a solução emergencial encontrada pela Prefeitura de Nova Friburgo para cumprir, dentro do prazo estabelecido, a decisão do Tribunal de Justiça obrigando o município a oferecer abrigo noturno, das das 20h às 7h, às pessoas em situação de rua na cidade.
Segundo a prefeitura, o espaço em Duas Pedras, próximo do ponto de apoio fechado em 13 de julho, tem capacidade para até 20 pessoas, disponibilizando leito, cobertor, alimentação (jantar e café da manhã) e chuveiro para banho quente. Equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) passaram o dia abordando pessoas em situação de rua para informar sobre a disponibilidade do abrigo noturno provisório e emergencial já na noite desta terça-feira, 30. O local, no entanto, permaneceu vazio. Enquanto isso, pessoas foram vistas dormindo em vários pontos da cidade, como o coreto do Paissandu.
Ajustes
A prefeitura informou que, apesar da necessidade de cumprimento da medida judicial, o município se preocupa com as condições do abrigo noturno, uma vez que a carência de equipe técnica persistirá, aliada à falta de estrutura mínima, o que motivou o fechamento antecipado dos pontos de apoio de Duas Pedras e de Mury, em julho. "Considerando a situação de risco em que estavam os servidores e os usuários do serviço, a situação é temerária e subsistirá em razão da decisão que determina a reabertura sem as condições adequadas. O município vem trabalhando diuturnamente para buscar os ajustes e correções necessárias. E, em paralelo, promove diálogo com a Defensoria Pública em Nova Friburgo para melhor entendimento entre o poder público e demais órgãos", afirma o município em nota.
A prefeitura afirma ainda que não esteve inerte após o fechamento do ponto de apoio em Mury e que tramita um processo seletivo para providenciar equipe técnica mínima, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social 109/2014, bem como "iniciar uma operação pontual nos moldes daquelas desenvolvidas no município de São Paulo, onde há mobilizações pontuais nas hipóteses em que ocorrem quedas bruscas de temperaturas, no sentido de conferir maior segurança e dignidade a essa população em situação vulnerável, que será oportunamente apresentando no processo judicial de modo a mitigar o deficit estrutural que atualmente se verifica".
A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude diz que vem adotando "metas para o desenvolvimento de uma política pública de caráter permanente e voltada para a retomada da autonomia e dignidades das pessoas que estão em situação de rua com a implementação de equipamentos de caráter permanente e que possuam estruturas adequadas para o seu funcionamento".
Na última quinta-feira, 25, o desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJ, deu um prazo de 48 horas, após notificação, para o governo municipal providenciar abrigamento noturno “em ambiente limpo, com separação por gênero, armários de uso pessoal, alimentação adequada, banho quente, e, se em local distante do centro, transporte de ida e volta, sob pena de multa pessoal e diária”.
A decisão monocrática, em caráter liminar, até o julgamento do mérito pela 13ª Câmara Cível, foi em resposta ao agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública e com parecer favorável do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo.
Para cumprir a liminar no prazo estabelecido, a prefeitura poderia valer-se de equipamentos públicos já disponíveis como quadras de escolas, galpões e similares, desde que tenham um mínimo de infraestrutura para garantir o asseio e a segurança alimentar dos abrigados.
Vulnerabilidade
O desembargador acolheu a tese de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua em Nova Friburgo, sustentada pela Defensoria e mostradas por diversas reportagens de A VOZ DA SERRA. Como noticiou o jornal, que obteve com exclusividade a iniciativa da defensora pública Maísa Sampaio, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, justamente na estação mais fria do ano, os friburguenses que vivem nas ruas ficaram, da noite para o dia, sem qualquer abrigo. O ponto de apoio disponibilizado pela prefeitura em Duas Pedras (acima) foi fechado em 13 de julho, assim como o de Mury, no último dia 29. O ponto de apoio de Duas Pedras está cedido pela prefeitura à Associação de Motociclistas de Nova Friburgo.
Por conta disso, a Defensoria Pública entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada de emergência para que a prefeitura providenciasse abrigamento imediato para essas pessoas, estimadas em no máximo em 33 na cidade. A ação corre na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo.
.Em entrevista ao jornal A VOZ DA SERRA, a defensora pública Maísa Sampaio explicou que desde maio deste ano, quando ela participou de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre o assunto, o abrigo de Duas Pedras já se encontrava em situação de abandono. Segundo ela, o imóvel foi cedido pela prefeitura à Associação de Motociclistas de Nova Friburgo, a despeito de recomendação contrária da Defensoria.
O abrigo de Duas Pedras foi aberto em julho de 2019, ainda na gestão passada. O objetivo do ponto de apoio era acolher o grupo em situação de rua - na época estimado em 20 pessoas - e oferecer um local digno para passarem as noites geladas do inverno friburguense. Lá podiam tomar banho quente e dormir com cobertores e colchonetes, além de se alimentarem com comidas e bebidas quentes. Na primeira noite, seis pessoas aceitaram o convite. Na segunda, já foram 11, segundo a prefeitura informou na época.
Deixe o seu comentário