Os sites e aplicativos de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a incluir ícones específicos para a realização de denúncias de crimes cometidos contra mulheres. É o que determina o projeto de lei 398/23, de autoria do deputado estadual Renato Machado (PT), que a Assembleia Legislativa do estado (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na sessão ordinária da última quinta-feira, 7. A medida seguiu para o governador Claudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
“O Brasil é o quinto país que mais registra assassinatos de mulheres no mundo. É um crime qualificável, que viola os direitos humanos e atinge diretamente a dignidade das mulheres, o que é extremamente grave”, comentou o deputado Renato Machado.
Ainda segundo o parlamentar, a criação desse ícone funcionará como uma ‘ponte’ com o Disque Denúncia 180, objetivando facilitar o acesso às denúncias de crimes e contribuir para a redução da violência doméstica e dos casos de feminicídio.
Deixe o seu comentário