O governador Cláudio Castro anunciou, nesta quarta-feira, 2, o calendário de pagamento dos salários dos 461.706 servidores ativos, inativos e pensionistas para 2022. Os vencimentos passarão a ser quitados até o terceiro dia útil de cada mês e a primeira parcela do 13º salário será repassada em 30 de junho, como no ano passado. Excepcionalmente, os pagamentos de janeiro serão depositados ao longo da sexta-feira, 4, mesmo após o término do expediente bancário.
“Esse novo calendário vai dar uma maior segurança e previsibilidade aos servidores para que possam planejar com tranquilidade seu orçamento e obrigações ao longo de todo o ano. É mais uma etapa importante do compromisso que assumi de proporcionar melhores condições e garantir maior dignidade ao funcionário público fluminense”, afirmou Castro.
A alteração no calendário de pagamento foi publicada na quarta-feira, 2, em edição extra do Diário Oficial. O governador ressaltou que a antecipação do pagamento dos salários será possível graças a uma gestão responsável das finanças do estado, que permitiu adiantar 14 folhas de pagamentos consecutivas em 2021 e entregar uma Lei Orçamentária sem déficit, pela primeira vez em cinco anos, e com previsão de superávit histórico.
O novo calendário contribuirá, também, para movimentar a economia do estado. O valor líquido da folha de janeiro é de R$ 2,097 bilhões, devido à recomposição dos salários dos servidores.
Em 2021, o governo do estado antecipou os salários dos funcionários públicos por 14 vezes consecutivas, efetuando os pagamentos antes do 10º dia útil. Além disso, as duas parcelas do 13º salário foram antecipadas a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, o que não acontecia desde 2015, e a recomposição salarial de 13,05% se tornou realidade e será paga a partir deste mês de fevereiro.
Recomposição é regulamentada e aumento já vem na folha deste mês
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial um novo decreto com a regulamentação da lei 9.436/21, que prevê a recomposição salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas das repartições estaduais. A correção de 13,05% será concedida na folha de janeiro, paga em fevereiro. Desde 2014, ou seja, há oito anos, que a maior parte das categorias espera por essa notícia. Agora, a medida enfim sairá do papel graças, segundo o Governo do Estado, a um trabalho responsável de gestão das finanças públicas alinhado com a valorização do funcionalismo.
Conforme estabelece a norma, o percentual corresponde à metade (50%) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, que chegou a 26,11%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale ressaltar que a medida está prevista no Plano de Recuperação Fiscal apresentado em dezembro pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Tesouro Nacional. Além disso, cumpre os parâmetros estipulados na lei complementar federal 178/21 — que atualizou a legislação do Regime de Recuperação Fiscal — por se tratar de revisão geral remuneratória, como prevê a Constituição da República.
“Estamos garantindo uma conquista histórica para os servidores do Estado seguindo à risca as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que é o nosso dever e compromisso. Esse avanço só foi possível com muito esforço e uma gestão responsável das finanças do Estado. A medida também vai injetar mais fôlego para a economia fluminense”, afirmou o governador Cláudio Castro.
A iniciativa também é fruto de diálogo com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ao todo, 410.989 pessoas serão contempladas com a reposição inflacionária, entre servidores estatutários da ativa, inativos e pensionistas do Poder Executivo, bem como os empregados públicos das sociedades de economia mista e empresas públicas. O impacto no orçamento anual do Estado será de R$ 3,09 bilhões.
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