Uma das principais bandeiras defendidas pelo prefeito Johnny Maycon durante o período eleitoral e fator considerado um dos principais pilares da atual gestão municipal desde que assumiu o mandato no último dia 1º, a transparência deverá nortear as principais ações da nova gestão da Prefeitura de Nova Friburgo. Segundo o próprio governo municipal, isso “visa o combate à corrupção, a defesa dos recursos públicos e o acompanhamento dos atos governamentais pelos cidadãos”.
Ainda durante a transição de governo, Johnny fez uma reunião com representantes das concessionárias municipais e registrou tudo em vídeo, que foi disponibilizado na internet. No último dia 6, por exemplo, o prefeito e outros servidores municipais se reuniram com representantes da empresa de ônibus Faol, que atua desde setembro de 2018 sem contrato no município. O fato inédito deste encontro é que ele foi todo gravado e já está acessível para conhecimento público.
Segundo informou a prefeitura, durante essa reunião específica sobre o transporte público municipal, foram discutidas propostas para regularização e melhoria do serviço que está com vínculo jurídico precário desde a gestão anterior. Todo esse diálogo entre o poder concedente e concessionária, que durou quase quatro horas, foi registrado em vídeo, visando garantir transparência às ações do governo municipal. O registro da reunião pode ser acessado no canal do YouTube da prefeitura.
“A partir de agora não haverá mais reuniões secretas entre membros da administração municipal e empresas prestadoras de serviços públicos. Todas as reuniões com as demais concessionárias, que fazem a coleta de lixo, distribuição de água e coleta de esgoto, também serão gravadas e divulgadas. Essa resolução do prefeito é baseada nos pilares da legalidade e transparência dos atos públicos. O governo ainda estuda a viabilidade técnica para transmitir licitações em tempo real na página oficial da prefeitura na internet”, diz trecho de um comunicado divulgado recentemente pelo governo municipal.
De acordo com o prefeito Johnny Maycon, “filmar as reuniões com representantes das concessionárias visa retirar todo e qualquer tipo de desconfiança e mostrar à população que esta gestão terá total transparência. Inclusive, estamos estudando a possibilidade de avançar com a publicação de uma base legal para assegurar que as próximas gestões cumpram o mesmo. A população tem todo direito de saber o que acontece numa reunião entre o representante do Executivo e as concessionárias. Acredito que dessa forma iremos mostrar aos cidadãos e órgãos de controle e fiscalização quais são as nossas intenções, de modo que o interesse da gestão pública atenda rigorosamente aos preceitos constitucionais”, declarou o prefeito.
Salários dos secretários
Na edição do último fim de semana de A VOZ DA SERRA, o prefeito Johnny Maycon publicou uma série de atos oficiais - os primeiros de sua gestão – no Diário Oficial impresso. Entre as publicações, uma série de nomeações, a maioria de servidores que compõem o primeiro e segundo escalão da atual gestão municipal. No entanto, um detalhe chamou a atenção do cidadão mais atento. O atual prefeito respeitou rigorosamente o que determina uma lei criada por ele mesmo quando ainda era vereador: informar os valores dos salários e gratificações concedidas a todos os servidores sejam eles comissionados ou não.
Essa lei, no entanto, havia sido revogada pela Câmara de Vereadores recentemente, com a alegação de que seria inconstitucional, já que sua elaboração é uma competência do Executivo e não do Legislativo. Mesmo assim o atual prefeito informou os valores dos salários nos atos oficiais.
Relembre
Aprovada por unanimidade, em discussão única, pela Câmara, na sessão de 28 de julho do ano passado, a lei de autoria do então vereador Johnny Maycon determinava que “a administração municipal terá o prazo máximo de até cinco dias úteis para disponibilizar as informações, a partir da data de oficialização do trâmite de nomeação e/ou gratificação do servidor público”.
A lei chegou a ser sancionada e cumprida pelo então prefeito Renato Bravo, conforme noticiado por A VOZ DA SERRA em 11 de setembro passado. A publicação em questão deu publicidade a uma série de exonerações, nomeações e concessões de gratificações a servidores municipais informando o valor de cada uma. Até então, tanto cargos quanto gratificações eram publicados apenas com suas nomenclaturas, o que deixava a desejar em termos de transparência, segundo o então vereador e atual prefeito, Johnny Maycon, autor da proposta.
Legislação semelhante na Câmara
Na Câmara, está em vigor a lei complementar 127, de 10 de junho de 2019, que foi alterada pela lei complementar 195, que versa sobre a estrutura administrativa da Câmara, para adequar a casa legislativa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para redução de servidores comissionados: “Todas as vezes em que há uma nomeação na Câmara de Vereadores, consta também o valor da remuneração e da gratificação. O cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo aplicado”, afirmou Johnny Maycon em entrevista concedida ao jornal em 28 de julho passado.
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