A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária de quarta-feira, 20, o projeto de lei 6.285/22, de autoria do deputado estadual Samuel Malafaia (PL), que prevê a obrigatoriedade de instalação de placas em bares, restaurantes e casas noturnas de todo o estado com informações sobre a cobrança de couvert artístico. O texto ainda precisa passar por uma nova votação em plenário e, se aprovado, ser encaminhado para análise do governador Cláudio Castro que poderá transformá-lo em lei ou não.
Além do valor cobrado pelo couvert e/ou pela entrada no estabelecimento, também deverão ser divulgados o horário previsto para o início da cobrança, o tipo de apresentação artística que irá acontecer e a área do estabelecimento em que a cobrança do couvert é prevista (ou indicação de que a cobrança vale para todas as áreas do estabelecimento). A proposta vale para os estabelecimentos com música ao vivo ou músicas mecânicas.
As placas poderão ser substituídas por painéis digitais fixos ou móveis. Os estabelecimentos que optarem pelas placas deverão utilizar as que tenham no mínimo 15 centímetros de altura por 30 centímetros de largura, em fundo branco com letras pretas.
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