Um decreto do Governo Federal publicado em julho determina que o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida entra em vigor a partir do próximo dia 20 e será aplicada de forma gradual.
A obrigatoriedade da biometria tem como objetivo reforçar a segurança no sistema da Previdência Social e evitar fraudes. Nas redes sociais, porém, a novidade tem gerado dúvidas entre os segurados do INSS e, em alguns casos, informações distorcidas. Entre as principais questões que surgiram nos últimos dias está a diferença entre biometria e prova de vida, dois procedimentos distintos, embora relacionados.
Biometria não é a mesma coisa que prova de vida
A prova de vida é um procedimento anual utilizado para confirmar que o beneficiário está vivo, garantindo assim a continuidade do pagamento do benefício. Ela já faz parte da rotina dos aposentados e pensionistas há anos, e, desde 2023, passou a ser realizada de forma automática, com base no cruzamento de dados governamentais, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial.
Já o cadastramento biométrico é o registro das características físicas do beneficiário, como impressão digital ou reconhecimento facial. Este cadastro servirá como base para facilitar a própria prova de vida no futuro, tornando-a ainda mais prática e, na maioria dos casos, automática.
Quem vai precisar fazer a biometria?
A biometria será obrigatória para:
· Aposentados e pensionistas do INSS
· Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
· Integrantes de programas sociais como o Bolsa Família
· Requerentes de novos benefícios previdenciários ou assistenciais
No entanto, nem todos precisarão ir até uma agência. Isso porque o governo irá integrar bancos de dados já existentes. Quem já possui biometria registrada em algum desses documentos pode ter a validação automática:
· CNH
·Título de Eleitor
· Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Se a biometria já estiver cadastrada, nada precisa ser feito por enquanto.
Quando começa a obrigatoriedade
A exigência entrará em vigor 120 dias após a publicação do decreto, o que leva o prazo até novembro. O processo será gradual, com convocação dos beneficiários ao longo dos meses. Durante esse período de implementação, o INSS esclarece que nenhum benefício será suspenso de imediato. A suspensão só ocorrerá caso o beneficiário seja convocado e não realize o procedimento dentro do prazo informado.
Como fazer o cadastro biométrico
Existem dois caminhos:
Online
·Pelo aplicativo Meu INSS
·Ou pelo Gov.br
· A validação é feita por reconhecimento facial, usando a câmera do celular.
Presencial
·Em uma agência do INSS (Em Friburgo, Rua Coronel Galeano das Neves, 8, esquina com a Praça Getúlio Vargas)
· Ou no banco onde o benefício é recebido
·Também é possível cadastrar biometria no TRE, Detran ou órgão de identificação civil da cidade.
Em ambos os casos, o procedimento é gratuito.
Por que essa exigência está sendo implementada
Para prevenir fraudes e pagamentos indevidos - casos de uso indevido de benefícios em nome de pessoas falecidas ou que não têm direito ainda são recorrentes.
Agilizar atendimentos e reduzir burocracias - Com a biometria integrada, muitos procedimentos poderão ser feitos sem ida a agências.
Tornar a prova de vida automática - A validação biométrica permitirá que a prova de vida seja confirmada de forma digital, sem ação do beneficiário.
E se o beneficiário não fizer a biometria quando solicitado?
Caso a pessoa seja convocada e não realize o cadastro, o benefício poderá ser suspenso temporariamente até a regularização. Persistindo a falta de comprovação, o benefício pode ser cancelado. Por isso, é recomendado que os beneficiários fiquem atentos às comunicações oficiais que acontecem apenas pelos canais:
·Aplicativo Meu INSS
·Aplicativo Gov.br
·Notificações enviadas pelos bancos pagadores
·Correspondência oficial
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp e não pede dados bancários por telefone.
Como se preparar
·Verifique se sua biometria já está registrada em documentos como CNH, CIN ou título de eleitor.
· Mantenha o cadastro atualizado no Gov.br.
· Acompanhe o calendário de convocação.
·Guarde comprovantes e registros de atendimento.
·Em caso de dúvida, procure uma agência do INSS ou um órgão oficial da sua cidade.
A implantação da biometria marca mais um passo da digitalização dos serviços públicos. Embora a mudança traga dúvidas iniciais, a expectativa é que, no médio prazo, ela reduza fraudes e torne rotinas como a prova de vida mais simples e automáticas, garantindo mais segurança para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da seguridade social.
(Fonte: Agência Brasil, O Globo e CNN)
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