Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios destinados a associações, confederações e sindicatos têm até a próxima sexta-feira,14, para consultar e contestar as operações feitas sem autorização.
Na prática, esse é o prazo fixado pelo governo para que os beneficiários prejudicados apenas iniciem o processo para ter o ressarcimento do dinheiro desviado de 2020 a 2025. Isso significa que os segurados têm poucos dias para consultar se sofreram descontos e, em caso afirmativo, apresentarem a contestação pelo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em uma agência dos Correios.
Feita a contestação, o INSS vai procurar a entidade que promoveu o desconto indevido no benefício para que apresente provas de que o segurado autoriza a operação. Esta terá 15 dias úteis para responder ao instituto. Em caso de falta de resposta ou de não apresentação de documentos que comprovem de fato a autorização do aposentado ou do pensionista, o dinheiro será devolvido.
Segunda etapa não tem prazo
É importante lembrar, no entanto, que vencido o prazo dado à entidade que promoveu o desconto indevido, o segurado terá ainda que passar por uma segunda etapa: a adesão ao acordo de pagamento.
Esse procedimento só pode ser feito pelo Meu INSS ou numa agência dos Correios (neste caso, a central 135 não pode ser usada). Essa fase de adesão, no entanto, não tem prazo para acabar. Após iniciado o processo, o prazo só terminará quando o reembolso for realizado.
Portanto, a consulta e a contestação dos descontos indevidos devem ser feitas até 14 de novembro de 2025. Mas, mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Devoluções
Segundo o Governo Federal, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta R$ 2,44 bilhões referentes aos descontos indevidos. O dinheiro para o reembolso está previsto na medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho deste ano, que libera R$ 3,31 bilhões para o pagamento.
(Fonte: Agência Brasil e Extra)
Deixe o seu comentário