Prefeitura divulga o calendário de pagamentos de impostos deste ano

Todos os tributos municipais terão reajuste de 10,42%. Desconto no IPTU à vista varia de 5% para inadimplentes a 10% para quem está em dia
quarta-feira, 05 de janeiro de 2022
por Christiane Coelho, especial para A VOZ DA SERRA
A Prefeitura de Nova Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
A Prefeitura de Nova Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou no Diário Oficial Eletrônico do último dia 30 de dezembro o decreto 1.261 que estabelece o calendário fiscal (cobrança de impostos) para o exercício de 2022. Entre as novidades estão os descontos para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), que é cobrada no mesmo boleto. Quem estava com esses impostos em dia até 31 de dezembro de 2021 e optar pela quitação em cota única até 10 de março de 2022, terá desconto de 10%. Já quem optar pelo pagamento à vista, mas não estava em dia com o IPTU e a TCLD, até o último dia de 2021, o desconto será de 5%. O tributo terá esse ano reajuste de 10,42%, que corresponde à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e incide sobre o IPTU.

O parcelamento do IPTU poderá ser feito em dez vezes. A primeira cota deve ser paga até o dia 10 de março e a última até 10 de dezembro de 2022. O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, que esse ano terá reajuste entre 1% e 3%, dependendo do valor do imóvel. Os imóveis que estão avaliados entre R$ 597.954,08 a R$ 896.931,11, serão corrigidos em 1%; de R$ 896.931,12 até R$ 1.136.112,74 terão acréscimo de 2% e para imóveis com valores acima de R$ 1.136.112,74, o aumento será de 3%. 

Os carnês para pagamento não serão enviados pelos Correios em domicílio e estarão disponíveis no site oficial da prefeitura ou em locais a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com o decreto, mas ainda sem data definida.

Contribuintes do ISS

Os contribuintes fixos anuais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também terão desconto de 10% se pagarem o montante do imposto em cota única até o dia 10 de abril. Quem preferir, poderá pagar parcelado em quatro vezes, com primeira cota vencendo no dia 10 de abril e a última até 10 de julho. O carnê também deverá ser acessado e impresso no site oficial da prefeitura.

Já os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), calculado sobre o movimento econômico, devem recolher o imposto mensalmente, até o dia 20 de cada mês seguinte ao vencido.

Pagamento de Alvará

No exercício de 2022, a Taxa de Renovação de Licença para Localização de estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria ou Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (Alvará) – TFLIF – poderá ser quitada em taxa única, com desconto 10%, até o dia 10 de abril. E pode ser dividido em quatro vezes, com pagamento da primeira parcela até o dia 10 de abril e da última parcela até o dia 10 de julho.

Foro

Contribuintes que pagam o Foro terão até o dia 31 de março para quitá-lo com 10% de desconto. Já quem pagar entre 1º de abril e 31 de dezembro perderá o desconto. O Foro Municipal Anual é cobrado quando há uso de uma área pertencente à cidade de Nova Friburgo, que detém as terras e os recursos cobrados. Em várias cidades, o aforamento é cobrado por uso de terras, além do município, também da União ou da Marinha do Brasil.

Reajustes

Todos os valores do exercício fiscal de 2022 serão corrigidos em 10,42%, que corresponde à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Programa Concilia já arrecadou quase R$ 5 milhões

O Programa Concilia Friburgo, que ofereceu facilidades aos contribuintes para quitarem as dívidas de tributos municipais, terminou no dia 31 de dezembro de 2021.  De acordo com a prefeitura, em um pouco mais de dois meses de duração, o Programa Concilia conseguiu arrecadar cerca de R$ 5 milhões. “Não temos como precisar o montante total a ser arrecadado, tendo em vista que há parcelamentos de até 36 meses” explicou  a secretária municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juliana Herdy Geraldes.

Ainda segundo Juliana, foram cerca de 4.400 adesões online e nove mil presenciais. “Todas as pessoas que buscaram o programa de forma presencial, até o dia 30 de dezembro, foram atendidas”, disse a secretária. Os contribuintes que aderiram de forma online e ainda não receberam o email com a guia de pagamento devem ficar de olho na caixa de entrada e na caixa de spam de seus e-mails. “Há um prazo de 20 a 30 dias entre a adesão e envio da guia. Mas acredito que deva diminuir, porque faremos um mutirão com cerca de dez servidores, que farão a análise dos documentos e o contato com o contribuinte”, esclareceu a secretária.

 O Programa Concilia começou em 28 de outubro e foi até o dia 31 de dezembro de 2021. Ofereceu descontos de até 90% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes das dívidas com o município.

 

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TAGS: imposto | Governo