Pessoas com deficiência têm direito a carteira de identidade diferenciada

Detran lança campanha para lembrar que esse direito está em vigor no estado. Emissão é gratuita
quarta-feira, 22 de março de 2023
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Detran-RJ)
(Foto: Detran-RJ)

Nesta terça-feira, 21, quando foi celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down, o Detran-RJ lançou uma campanha para lembrar que as pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual ou autismo que moram no Estado do Rio de Janeiro têm direito à Carteira de Identidade Diferenciada e ao cartão PCD (Pessoa com Deficiência), ambos documentos emitidos gratuitamente pelo departamento.

A carteira de identidade da pessoa com deficiência é especial por conter a indicação do tipo de deficiência, por meio de um símbolo específico. O serviço está disponível tanto nas solicitações de primeira via quanto nas de segunda via. O cidadão estará isento de pagamento do Duda (Documento Único de Arrecadação do Detran) mesmo quando solicitar a segunda via.

O Cartão PCD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, como o tipo de deficiência, o Código Internacional de Doença (CID), os remédios de uso contínuo, os tipos de alergia e os contatos pessoais da pessoa, a serem utilizados em caso de emergência. Esse cartão só pode ser solicitado em conjunto com a carteira diferenciada.

"A identidade diferenciada e o cartão PCD, ambos oferecidos gratuitamente pelo Detran-RJ, são benefícios importantes para pessoas com deficiências de diferentes tipos. Promover a cidadania inclusiva é defender o direito de todos a uma sociedade socialmente responsável", afirma o presidente do Detran, Adolfo Konder.

Para solicitação desses documentos, é preciso apresentar um laudo médico que indique a deficiência, com o respectivo CID. O laudo deve conter o tipo da deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual), o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o caráter da deficiência (provisória ou permanente), além do CID.

Para ser atendido, o usuário precisa agendar o atendimento pelos canais do Detran (site www.detran.rj.gov.br ou teleatendimento) e comparecer com toda a documentação necessária - que inclui certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada).

Se quiser incluir documentos na carteira, precisa apresentar: CPF, número de inscrição no PIS/Pasep, NIS, título de eleitor, CNH, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, laudo com tipo sanguíneo e fator RH, laudo com a indicação de remédios de uso contínuo e tipos de alergia, além de exames de imagem que comprovem o uso de parte metálica (próteses, pinos, hastes ou parafusos).

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