O abandono de animais, além de ser um ato de covardia, é crime, conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98
A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Subsecretaria Municipal do Bem Estar Animal (Ssubea), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, informou nesta segunda-feira, 19, que durante todo o ano passado foram registradas 501 denúncias de maus-tratos aos animais.
Já neste ano, apenas de janeiro a junho, foram contabilizadas 1.200 denúncias. Dessas, duas resultaram em prisões e outras 60 em registros de ocorrência na 151ªDP. Além desses, outros 103 processos estão em monitoramento pela Ssubea.
Relembre o último caso…
A Ssubea, após receber denúncia, promoveu uma fiscalização no último dia 13, que culminou com a prisão em flagrante de uma mulher por maus-tratos contra animal. De posse de relatos e imagens, a subsecretária Elisangela Rodrigues, acompanhada por agentes da Guarda Civil Municipal, foi até o local da denúncia e verificou a situação precária gravíssima na qual uma cadela idosa estava sendo submetida por sua tutora.
O caso foi apresentado à 151ªDP que constatou os maus-tratos e determinou a prisão em flagrante da denunciada, que já havia sido notificada quatro vezes, mas não adotou as medidas recomendadas pela Ssubea para prevenir o risco de morte do animal.
A cadela tem aproximadamente 15 anos e sofria sem alimentação e vivia em ambiente frio e insalubre, infestada de parasitas. Além disso, ela apresenta problemas de saúde e um tumor. O cão foi resgatado e está sob cuidados de uma protetora voluntária que se sensibilizou com o sofrimento do canino.
Responsabilidades e deveres de um tutor de animal
O abandono de animais, além de ser um ato de covardia, é crime, conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98. Toda ação que afete o bem-estar e a qualidade de vida do animal é considerada como maus-tratos. Isso inclui qualquer tipo de agressão física ou privação de necessidades básicas para a sobrevivência do animal. Neste caso, os animais de Nova Friburgo estão resguardados pela lei municipal 4.637/18.
Para evitar que fiquem vagando pelas ruas e resguardar o bem-estar físico dos animais, alguns fatores devem ser levados em consideração. Quem se torna tutor de um animal tem que ter consciência de que ele fará parte da sua família e que pode viver até 20 anos. Por isso é importante avaliar se terá condições de cuidar do animalzinho, adequadamente, durante toda a vida dele.
- Alimentação - Os animais devem ter água limpa e fresca em abundância e alimento de qualidade, em quantidade suficiente e apropriada, conforme espécie e idade;
- Higiene - Os animais devem estar livres de pulgas, carrapatos e viver em ambiente limpo e com higiene (protegidos do sol e da chuva). No caso dos cães, devem tomar banho regularmente;
- Cuidados com a saúde - Os animais devem ser vermifugados e vacinados, de acordo com orientação do médico veterinário. Sempre que estiverem doentes devem receber atendimento e tratamento adequados;
- Castração - Este é um procedimento cirúrgico recomendado, pois tem como objetivo impedir a procriação descontrolada dos animais. A castração também traz vantagens de ordem social, evita infecções uterinas e câncer de mama nas fêmeas. Nos machos, reduz alterações na próstata e processos inflamatórios;
- Atividades e passeios - Importante manter o animal ativo, realizando passeios periódicos (no caso dos cães) e estimulando atividades físicas através de brincadeiras. Tais atividades devem ocorrer em horários com temperaturas mais frescas, utilizando coleiras e focinheiras adequadas conforme a espécie do animal;
- Abrigo seguro - Importante manter os animais em locais secos, protegidos do sol e da chuva, e com cobertores para aquecê-los nos dias frios. No caso de gatos, eles devem ficar protegidos dentro de casa, a fim de evitar fugas e contato com outros gatos que não estejam devidamente vacinados.
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