O Estado do Rio de Janeiro passará a ter campanhas permanentes de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais domésticos. A novidade é resultado da lei 10.970/25, de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (Republicanos), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, nesta sexta-feira, 26.
O Governo do Estado deverá promover ações educativas e orientações para a conscientização da população sobre a importância e os benefícios da castração para a saúde dos cães e gatos, principalmente para evitar diversos tipos de câncer. O Executivo também deverá facilitar o acesso à castração de animais domésticos, especialmente por meio da celebração de parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
O Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos. A medida complementa a lei 9.136/20, que já autoriza o Governo do Estado a celebrar parcerias para garantir atendimento veterinário para todos os animais, inclusive os de rua, cujos responsáveis sejam pessoas de baixa renda.
“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, ressaltou Librelon.
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