A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou recentemente os resultados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e os investimentos feitos pelas prefeituras. O índice é composto, principalmente, pelos indicadores Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.
Nova Friburgo não obteve uma boa pontuação. No ranking nacional, o município alcançou a 3.346ª colocação entre as 5.569 cidades brasileiras e a 42ª posição entre os municípios fluminenses.
Considerando o ranking regional, o município se posiciona na 8ª colocação na serra do Estado do Rio de Janeiro, ficando atrás de Cordeiro, Petrópolis, Santa Maria Madalena, Duas Barras, Cantagalo, Bom Jardim e Macuco. Aliás, a Região Serrana apresentou o menor nível de investimentos do Estado do Rio de Janeiro (0,1921 pontos). Embora o ambiente fiscal tenha sido favorável, os municípios da região não conseguiram converter essa situação em mais investimentos públicos, segundo apurou o IFGF.
“Chama atenção o fato de que esse péssimo resultado dos municípios serranos se deu em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para as prefeituras. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, considera o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Segundo os critérios de avaliação do IFGF, após a análise de cada um dos indicadores, a situação das cidades é considerada crítica se os resultados obtidos forem inferiores a 0,4 ponto. A classificação “em dificuldade” configura-se com resultados entre 0,4 e 0,6 ponto); boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Na Região Serrana do Rio, por exemplo, foram avaliadas as contas de 13 municípios, que juntos alcançaram IFGF médio de 0,5710 ponto, resultado próximo ao observado na média dos municípios fluminenses (0,5587 ponto).
A análise dos indicadores mostra que a região apresentou bons resultados em Autonomia (0,6480 pontos) e Alta liquidez (0,7778 pontos), que foram os maiores resultados entre as regiões do estado, e indica boa capacidade de gerar receitas próprias e cumprir com folga as suas obrigações financeiras. O desempenho em Gastos com Pessoal (0,6660 pontos) mostra que boa parte dos municípios tem baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias.
Piores índices
São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes registraram desempenhos mais críticos. Nos dois casos, além da falta de priorização de investimentos públicos, a vulnerabilidade das contas também está refletida no alto comprometimento da receita com despesas de salários e aposentadorias do funcionalismo público. Em São Sebastião do Alto, a nota zero no IFGF Gastos com Pessoal indica que mais de 60% da receita é destinada a este tipo de gasto, percentual acima do limite máximo permitido por Lei.
Geração de receita: um dos principais desafios dos municípios
Na análise por indicadores, o de Autonomia apresenta o segundo pior resultado das cidades fluminenses, com 0,4373 ponto (gestão em dificuldade). O indicador mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal. A média fluminense revela a alta dependência das cidades por transferências – realidade muito próxima à observada no restante do país.
Já no indicador de Gastos com Pessoal, que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média fluminense é de 0,7174 ponto (boa gestão). O resultado é influenciado pelo forte crescimento do orçamento total - e não pelo ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.
Apesar da média positiva, a análise individualizada revela que 16 prefeituras comprometem mais de 54% da receita com gastos com pessoal. Nesse grupo, cinco municípios (Cabo Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica) destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ultrapassando o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No IFGF Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, os municípios fluminenses registram 0,7086 ponto (boa gestão), resultado também influenciado pelo aumento de receita total. Porém, mesmo nesse contexto, sete prefeituras fluminenses (Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Mangaratiba, Porciúncula, Rio Bonito e Rio das Flores) têm nota zero no indicador por fecharem 2024 sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações financeiras.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.
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