Municípios da Região Serrana têm pior nível de investimentos do estado

A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que a Região Serrana fluminense apresentou o menor nível de investimentos do Estado do Rio de Janeiro (0,1921 pontos). Embora o ambiente fiscal tenha sido favorável, os municípios da região não conseguiram converter essa situação em mais investimentos públicos. No ranking regional, Nova Friburgo aparece em oitavo lugar, perdendo para Cordeiro, Petrópolis, Santa Maria Madalena, Duas Barras, Cantagalo, Bom Jardim e Macuco.      

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), Luiz Césio Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Na Região Serrana, foram avaliadas as contas de 13 municípios, que juntos alcançaram IFGF médio de 0,5710 ponto, resultado próximo ao observado na média dos municípios fluminenses (0,5587 ponto).

A análise dos indicadores mostra que a região apresentou bons resultados em Autonomia (0,6480 pontos) e Alta liquidez (0,7778 pontos), que foram os maiores resultados entre as regiões do estado, e indica boa capacidade de gerar receitas próprias e cumprir com folga as suas obrigações financeiras. O desempenho em Gastos com Pessoal (0,6660 pontos) mostra que boa parte dos municípios tem baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias.

Os destaques da região

Cordeiro se destacou com nota máxima em Liquidez e baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias.

Já Petrópolis, Teresópolis e Cantagalo se destacam pela nota máxima no IFGF Autonomia. Nesses municípios, há alta capacidade de gerar receita local para suprir as despesas essenciais ao funcionamento de seus respectivos municípios. 

Piores índices 

São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes registraram desempenhos mais críticos. Nos dois casos, além da falta de priorização de investimentos públicos, a vulnerabilidade das contas também está refletida no alto comprometimento da receita com despesas de salários e aposentadorias do funcionalismo público. Em São Sebastião do Alto, a nota zero no IFGF Gastos com Pessoal indica que mais de 60% da receita é destinada a este tipo de gasto, percentual acima do limite máximo permitido por Lei.

Na análise por indicadores, o de Autonomia apresenta o segundo pior resultado das cidades fluminenses, com 0,4373 ponto (gestão em dificuldade). O indicador mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal. A média fluminense revela a alta dependência das cidades por transferências – realidade muito próxima à observada no restante do país.

Já no indicador de Gastos com Pessoal, que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média fluminense é de 0,7174 ponto (boa gestão). O resultado é influenciado pelo forte crescimento do orçamento total - e não pelo ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.

Apesar da média positiva, a análise individualizada revela que 16 prefeituras comprometem mais de 54% da receita com gastos com pessoal. Nesse grupo, cinco municípios (Cabo Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica) destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ultrapassando o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No IFGF Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, os municípios fluminenses registram 0,7086 ponto (boa gestão), resultado também influenciado pelo aumento de receita total. Porém, mesmo nesse contexto, sete prefeituras fluminenses (Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Mangaratiba, Porciúncula, Rio Bonito e Rio das Flores) têm nota zero no indicador por fecharem 2024 sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações financeiras.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.

“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.

Acesse o IFGF em www.firjan.com.br/ifgf. Através desse link é possível consultar análise geral, dados específicos dos municípios e série histórica do estudo