Fracassou o plano de se costurar, já nesta semana, um acordo entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a êmpresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), intermediado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para garantir, ainda que paliativamente, a legalidade da operação do transporte público no município. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), logo que for assinado, vai resultar em um contrato emergencial de pelo menos seis meses, até a realização de nova licitação no setor.
Afogada em dívidas, a Faol opera precariamente, sem contrato, desde setembro de 2018, cerca de 80 linhas urbanas de ônibus no município. Duas tentativas de licitação, durante a gestão do ex-prefeito Renato Bravo, terminaram desertas. Na última quarta-feira, 10, terminou o prazo para que as partes apresentassem suas propostas.
Uma mensagem da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, Cláudia Condack, adiando uma reunião por videoconferência para data ainda não definida, pegou de surpresa o empresário Alexandre Colonese, sócio da empresa de ônibus, que já cogita deixar a cidade. Segundo ele, diante das atuais dificuldades financeiras que a Faol enfrenta, já não é mais possível manter a frota em sua totalidade na rua. A redução dos ônibus em circulação já deverá ser notada a partir deste fim de semana.
A promotora alegou à direção da empresa que os documentos encaminhados pela Faol e pela Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda serão analisados “com a maior brevidade possível” e a questão ainda será submetida à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, tendo em vista que o assunto trata de direito do consumidor. A última reunião, no início do mês, durou três horas.
Obrigação de fazer
Diante do impasse, a Faol entrou com uma ação de obrigação de fazer, pedindo urgência na assinatura do contrato emergencial. A direção da empresa de ônibus quer que a prefeitura cubra os custos operacionais em razão da queda de receita da empresa com a redução do número de passageiros desde o início da pandemia. A prefeitura, por sua vez, alega que a concessionária de transporte coletivo tem dívidas em torno de R$ 4 milhões em outorgas não pagas. Já a concessionária sustenta que o município deve cerca de R$ 400 mil mensais em subsídios há cerca de dois anos.
Em uma auditoria, a prefeitura constatou que a concessionária de fato teve uma queda, no final do ano passado, de 400 mil viagens pagas mensais, o que impactou sua receita. Hoje nem servidores da prefeitura têm direito a gratuidade nos ônibus. Autorizada pela Justiça, a Faol passou em janeiro a cobrar passagem de usuários entre 60 e 64 anos. A empresa pleiteia junto a prefeitura subsídios para equilibrar as contas e atender ao decreto legislativo que determina a redução do valor da tarifa de R$ 4,20 para R$ 3,95.
O transporte público de passageiros por ônibus em Nova Friburgo é o maior “abacaxi” que o governo Johnny Maycon herdou da gestão de Renato Bravo. Segundo o secretário de Governo e Casa Civil, Pierre de Moraes, vários bloqueios judiciais oriundos de ações do governo anterior pegaram a atual gestão de surpresa e prejudicaram as contas públicas, dificultando a solução imediata de casos como o da Faol.
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