O Governo Federal adiou para 3 de agosto a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada na última semana em portaria conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS. Os atendimentos presenciais nas agências do INSS estão suspensos desde março por causa da pandemia.
A agência de Nova Friburgo iria retomar o atendimento presencial na última sexta-feira, 10. Com o novo adiamento, um aviso foi afixado ontem, 13, na porta alertando os segurados que a agência permanecerá fechada até o próximo dia 31. Com isso, fica prorrogado o atendimento exclusivo por meio de canais remotos (site ou aplicativo Meu INSS e central telefônica 135) em todo o Brasil, modelo que continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.
Segundo o INSS, o adiamento do retorno gradual e seguro do atendimento presencial para o dia 3 de agosto foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS, após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista (13 de julho).
Horário reduzido na reabertura
A partir da retomada do atendimento presencial, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas. Para ser atendido, o beneficiário terá de fazer agendamento prévio pelos canais remotos (aplicativo Meu INSS e Central 135).
Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, como realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional. A reabertura gradual e segura vai considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva
As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS vai disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, indicando os serviços oferecidos e o horário de funcionamento
Subdelegacia do Trabalho também prorroga a suspensão de atendimentos presenciais
O Ministério Público do Trabalho também anunciou que os atendimentos presenciais, assim como os prazos de inquéritos, cancelamentos das audiências administrativas presenciais e demais atendimentos nas delegacias e subdelegacias do Trabalho permanecerão suspensos, pelo menos, até o próximo dia 31. A exceção são para os casos envolvendo fatos relacionados à pandemia de Covid-19, bem como as demandas de natureza urgente que se refiram a situação de risco iminente à vida, saúde ou integridade física do trabalhador. Na Subdelegacia do Trabalho de Nova Friburgo, na Rua Francisco Miele (antiga churrascaria Roda d’Água) avisos na porta alertam os trabalhadores a requererem os serviços via canais on-line.
A prorrogação da suspensão do atendimento presencial foi adotada devido à pandemia. Entretanto, requerimentos e demandas essenciais, como solicitação do seguro desemprego, por exemplo, continuam funcionando de maneira remota. Em Nova Friburgo, a subdelegacia do Ministério Público do Trabalho está funcionando com 100% da capacidade, das 8h às 17h, somente pela internet. As demandas são recebidas pelo site: http://www.prt1.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-nf/sobre-ptm-nf. Denúncias podem ser enviadas para o e-mail: prt01.denuncianf@mpt.mp.br.
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