As igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro finalmente poderão usufruir do direito constitucional de isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica. A garantia é do governador Cláudio Castro (PL), que recebeu a deputada estadual Rosane Felix (PL) no Palácio Guanabara na noite da última terça-feira, 3. Desde 2019, a parlamentar vem lutando para derrubar a a cobrança que, atualmente, incide em 32% na conta de luz.
Um pedido de vistas, realizado pelo Governo do Estado do Amazonas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretarias de Fazenda dos estados, tem atrasado a votação do projeto de convênio que garantirá a isenção de ICMS nas contas de luz de igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas. No entanto, após ligação telefônica de Cláudio Castro e Rosane Felix ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), o chefe do executivo amazonense informou que o projeto será devolvido ao Confaz, permitindo assim a votação.
De acordo com o governador Cláudio Castro, todos os estados votarão favoravelmente. “O Rio de Janeiro não só vota a favor, como é proponente do projeto por reconhecer a importância das igrejas. O dinheiro da isenção vai reverter ainda mais em ações sociais”, destaca o governador Cláudio Castro.
Ainda na tarde de terça-feira, a deputada Rosane Felix encontrou o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, que fez contato com o secretário da pasta do Amazonas, e também recebeu sinalização positiva. Rosane Felix agradeceu o empenho do governador na resolução do problema.
“A cobrança de ICMS nas contas de luz de igrejas, templos religiosos e entidades filantrópicas é injusta, indevida e inconstitucional. Não é favor do Estado dar isenção, mas um direito. Essas igrejas e entidades prestam serviços de assistência social, psicológica, acolhimento, tratamento de dependentes químicos, além de alimentação aos menos favorecidos. São parceiras do Estado nas ações sociais e, muitas vezes, chegam onde o Poder Público não funciona. Por tudo isso, o mínimo que o Estado deve fazer é abrir mão dos recursos do ICMS para as instituições continuarem a praticar o bem”, afirma a deputada Rosane Felix.
De acordo com o calendário do Confaz, está marcada reunião nesta sexta-feira, 6. A expectativa do governador Cláudio Castro e da deputada Rosane Felix é que o projeto de convênio seja devolvido ainda nesta semana, permitindo que a votação, e aprovação, ocorra brevemente.
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