O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial uma resolução da Junta Comercial do Estado (Jucerja), que pretende facilitar a abertura de novos negócios nos municípios fluminenses. A medida visa desburocratizar, simplificar e agilizar a concessão de alvarás para empresas.
“Essa é mais uma medida para desburocratizar o Estado e atrair novas empresas, garantindo mais emprego e renda em todo o Rio de Janeiro. É compromisso do governo manter um ambiente de negócios atraente, que incentive investimentos, para incrementar ainda mais a economia”, declarou o governador Cláudio Castro.
O texto é uma atualização de uma resolução anterior que define as atividades exercidas por uma empresa para risco 1, o mais baixo na classificação de riscos. Ou seja, torna mais fácil a abertura de novas empresas, cujas atividades estão incluídas nesta relação, já que esse tipo de empresa tem acesso ao alvará de funcionamento de forma automatizada.
Exemplo para outros estados
A resolução foi aprovada em reunião mensal do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, órgão presidido pela Jucerja e que reúne representantes de 14 entidades ligadas ao registro de empresas, além da presença de representantes de prefeituras e outros órgãos. O Rio de Janeiro é o primeiro estado a contar com um comitê com esta função e está servindo de exemplo para outros estados do país.
“Com a aprovação da nova resolução, firmamos o compromisso com a melhoria do ambiente de negócios no estado. A reclassificação de risco aparece como mais uma facilidade para o empresário fluminense. Novas empresas significam mais oportunidades de empregos e renda e, consequentemente, o crescimento do desenvolvimento econômico no Rio de Janeiro”, afirma o presidente da Jucerja, Sérgio Romay.
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