O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para que sejam convocados, até a próxima semana, através da Secretaria estadual de Educação (Seeduc), dois mil professores aprovados em concursos públicos. O acordo firmado nesta semana busca sanar, parcialmente, a carência de professores atualmente existente nas escolas da rede estadual.
Além da convocação, a Seeduc deverá realizar, em um prazo máximo de 90 dias, novo concurso público para ingresso de novos professores na rede, com previsão, no mínimo, do quantitativo de vagas de disciplinas que não possam ser atendidas pelos cadastros de reserva dos dois concursos públicos vigentes, de 2013 e 2014. O Governo do Estado também deverá manter ativo o processo de contratação temporária de professores, por meio da renovação de contratos ou de novas contratações, até que seja concluído o novo concurso público.
O TAC foi assinado considerando informações passadas pela Seeduc em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), em maio do ano passado, dando conta de que a carência de professores na rede estadual estava estimada, inicialmente, em mais de sete mil vagas.
Além disso, uma nota técnica encaminhada pela Seeduc ao MPRJ, em abril deste ano, ratificou a existência de carência real de professores na rede estadual de ensino, destacando, ainda, a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do decreto 48.432, de 28 de março de 2023, que autorizou o órgão a celebrar contratos por prazo determinado com professores, para atender o ano letivo de 2023.
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