Definidas funções dos vereadores que integram a CPI dos ônibus

Priscilla Pitta é a presidente e Maicon Queiroz, o relator
quarta-feira, 04 de agosto de 2021
por Christiane Coelho, especial para A VOZ DA SERRA
Ônibus da  Faol circulam em Nova Friburgo (Arquivo AVS)
Ônibus da Faol circulam em Nova Friburgo (Arquivo AVS)

No início da noite da última segunda-feira, 2, os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público instituída na Câmara Municipal de Nova Friburgo se reuniram e decidiram os cargos que cada vereador membro da comissão irá exercer. A vereadora Priscilla Pitta (Cidadania) foi escolhida como presidente; Maicon Queiroz (PSC), o relator, e Vanderléia Abrace Essa Ideia , Carlinhos do Kiko e Ângelo Gaguinho são os membros da comissão que terá 120 dias para investigar se houve ou não irregularidades na contratação emergencial feita pela prefeitura com o Grupo Itapemirim que deverá asumir a operação das linhas de ônibus urbanas de Nova Friburgo pelo período de um ano. A designação formal acontecerá com a publicação da portaria indicando nome e cargo para cada membro.

A CPI 

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, na Câmara Municipal, no mês passado após requerimento dos vereadores Priscila Pitta (Cidadania) e Maicon Queiroz que destacaram a existência de “nebulosidade que permeia todos os procedimentos, inclusive com suspeitas de favorecimento e advocacia administrativa em favor da empresa vencedora, com pedidos de regularização e/ou complementação de documentação fora de prazo.”

O pedido de instalação da CPI teve o apoio dos vereadores Ângelo  Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Isaque  Demani, Vanderléia Abrace Essa Ideia e Joelson do Pote. Por cumprir os requisitos regimentais, como a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerimento constando prazo certo para funcionamento e fato determinado, o pedido não precisou ser votado.

Nos próximos 120 dias os vereadores irão investigar, convocar depoentes e analisar toda a documentação do contrato emergencial da prefeitura com a empresa de ônibus Itapemirim. No final desse prazo, um relatório final deve ser apresentado. De acordo com informações da assessoria da Câmara, a Itapemirim não é impedida de assumir o serviço enquanto transcorre a CPI.

Contrato com a Itapemirim 

O contrato emergencial com o Grupo Itapemirim foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de junho, mesma data em que o secretário de Governo e Casa Civil, Pierre Moraes, participou de audiência na Câmara Municipal para responder a dúvidas dos vereadores sobre o assunto. No dia 6 de julho, o Diario Oficial trouxe uma correção do contrato.

De acordo com o contrato emergencial as passagens dos ônibus serão reduzidas dos atuais R$ 4,20 para R$ 4,15 e a prefeitura pagará um subsídio de R$ 290 mil mensais à Itapemirim para ela operacionalizar o serviço público. Em rede social, o prefeito anunciou que a empresa já apresentou a lista com a frota que irá circular na cidade. 

É previsto que o Grupo Itapemirim deva começar a operar no próximo dia 24, prazo dado pelo juiz da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernando Luis Gonçalves de Moraes, que sentenciou favoravelmente à Prefeitura de Nova Friburgo, em ação movida para que a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) continuasse prestando o serviço na cidade. Esse prazo pode ser prorrogável por mais 30 dias. 

 

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