A criação de farmácias veterinárias populares no Estado do Rio de Janeiro recebeu apoio de 25 deputados de diferentes partidos, que assinaram requerimento de urgência para o projeto de lei 4.102/2021 ser incluído na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
A proposta prevê que as prefeituras fluminenses firmem convênios com estabelecimentos farmacêuticos para a comercialização de medicamentos veterinários a preço de varejo, com baixo custo ao consumidor.
O objetivo, segundo o deputado estadual Filippe Poubel (PSL), autor da proposta, é reduzir o abandono de animais doentes nas ruas e garantir que famílias de baixa renda possam comprar medicamentos para os seus pets.
"Além de combater o abandono de animais, que agravou muito nessa pandemia da Covid-19, e o próprio óbito por falta de tratamento, estaremos agindo diretamente no enfrentamento das zoonoses, um problema de saúde pública que tanto sofrimento provoca nos bichos e nas pessoas. A criação de farmácias veterinárias populares trará benefícios para toda a sociedade", defende Poubel.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado afirma que as famílias de baixa renda sofrem com as doenças causadas pelos animais domésticos, que podem ser hospedeiros de enfermidades causadas por protozoários como leishmaniose, transmitida pelo cão; esporotricose, transmitida pelo gato; febre maculosa, pelo cavalo (carrapato estrela), dentre outras verminoses, sarnas, micoses e raiva.
O Brasil é o país com a segunda maior população de animais no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, nos últimos anos, houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil e, com isso, surge a necessidade de se implantarem políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda que possuem animais domésticos, pois elas não podem arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários.
O projeto de lei 4.102/2021 estabelece que os medicamentos a serem disponibilizados na Farmácia Veterinária Popular serão definidos pela Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento junto ao setor de zoonoses da pasta. O poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com municípios, clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, profissionais veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos, sob a supervisão direta e imediata da Secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
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