Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor do que o prazo para os candidatos pagantes. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior. Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, da próxima sexta-feira, 19, ao dia 26, na página do Concurso Nacional Unificado, acessada pelo portal gov.br .
O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O processo seletivo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no portal gov.br. Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão do próximo dia 19 a 9 de fevereiro.
Ao todo, serão oferecidas 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito a isenção da taxa de inscrição, como previsto na lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
Comprovação
Para os inscritos no CadÚnico, será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda, aquela cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706).
Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade. Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de dois megabytes. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.
Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no próximo dia 29, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até o próximo dia 30. Após esse período, não serão aceitos recursos.
No caso de inscritos no CadÚnico, para contestação do indeferimento, deverão ser enviadas imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.
Para contestação do indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.
O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na página do candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.
Inscrição
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato, com seus dados no portal gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta: ouro, prata ou bronze. Após o envio do requerimento, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento. O pagamento por Pix poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. (Agência Brasil)
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