O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei 11.229/26, que cria o Portal TEA, uma plataforma digital destinada a reunir informações, serviços e canais de atendimento voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 22, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso das pessoas com TEA e de seus familiares às políticas públicas oferecidas pelo Estado. A plataforma deverá funcionar como um ambiente integrado, concentrando em um único espaço digital os serviços disponíveis para esse público, por meio de aplicativo, site e outros canais eletrônicos.
Além de disponibilizar informações sobre atendimentos e programas existentes, o Portal TEA também permitirá o registro de reclamações relacionadas à qualidade dos serviços prestados. Outra funcionalidade prevista é a possibilidade de realizar agendamentos de atendimento diretamente pela plataforma, tornando os processos mais acessíveis e organizados.
Benefícios para as famílias
A lei tem autoria dos deputados estaduais Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (Republicanos), e da ex-deputada Alana Passos. Segundo Malafaia, a criação do portal representa um avanço para as famílias que convivem com o autismo, ao concentrar informações e serviços em um único ambiente digital. Para o parlamentar, a ferramenta contribuirá para tornar mais simples e rápido o acesso às políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
A expectativa é que a plataforma fortaleça a comunicação entre a população e os órgãos públicos, além de ampliar a transparência e a eficiência no atendimento, facilitando o acompanhamento das demandas e das ações desenvolvidas pelo Estado para esse segmento da população.
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