O presidente Lula assinou, nesta semana, o decreto da nova fase do programa nacional Celular Seguro, com foco na cadeia econômica que sustenta o roubo desses aparelhos. O decreto intensifica a política pública de combate a roubos e furtos de celulares.
Por meio de uma base de dados que vai reunir informações de todo o país, será possível consultar se um aparelho que está sendo vendido é roubado. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, observa que cerca de um milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, considerando apenas os registros de ocorrência nas delegacias de Polícia Civil.
“Antes, você fazia uma ocorrência ou nem fazia porque não acreditava mais no sistema, e a gente estava enfrentando o ladrão, aquele que roubava. Só que percebemos que existe um mercado muito maior, que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de de celular roubado, com a fraude digital, com outros crimes. Então, essa mudança vem para que o Governo Federal passe a atuar na cadeia econômica”, destacou Lucas.
A plataforma já tem mais de 3,3 milhões de aparelhos registrados a partir de dados das polícias civis, operadoras de telefonia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as novidades do programa está o “Modo Recuperação”, em que o número de identificação do aparelho, conhecido como Imei, continuará ativo. Assim, quando uma nova linha telefônica for cadastrada no celular, o banco conseguirá identificar e alertar as polícias.
O presidente Lula explicou que os compradores poderão realizar a devolução voluntária do aparelho e regularizar a situação. “Se você tem um telefone roubado, você comprou um telefone sem saber que era roubado, mas comprou, e você agora perceber que ele é roubado depois de você acessar a informação do chip, você tem que procurar uma delegacia para entregar. Não tenha medo de procurar a delegacia porque você não vai ser preso. É apenas para você devolver o celular. Se você souber da onde você comprou, melhor ainda, porque você estará contribuindo para a gente acabar com uma organização criminosa”, disse o presidente.
(Agência Brasil)
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