Prevista para a sessão ordinária de quarta-feira, 17, a discussão sobre o projeto de lei 6.034/25 não foi realizada. A articulação de prefeitos contra o projeto também foi determinante para o adiamento da análise dos deputados, que ainda não chegaram a um acordo. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) vai continuar a intensa mobilização para que a medida não seja aprovada, em defesa da economia e da população fluminense.
O que é o FOT
O Fundo de Orçamento Temporário (FOT) é um mecanismo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela lei 8.645/2019, que obriga empresas a depositarem uma parte dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um fundo, visando aumentar a arrecadação e equilibrar as finanças estaduais. Instituído para substituir o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), o FOT impõe um recolhimento sobre o valor do benefício fiscal, com o objetivo de gerar recursos adicionais enquanto o estado se recupera de uma crise financeira.
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