A estiagem ou as chuvas fortes, muitas vezes acompanhadas de granizo e outros fenômenos naturais, por diversas vezes provocam estragos nas lavouras de Nova Friburgo, prejudicando, principalmente, os agricultores familiares. Com o objetivo de diminuir esses prejuízos, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do vereador Dirceu Tardem, que cria no município o Seguro Rural para esses trabalhadores.
Para o Seguro Rural ser instituído através de lei municipal, falta a apreciação do prefeito Johnny Maycon. Se ele concordar com a proposta, a Prefeitura de Nova Friburgo deverá elaborar um projeto de lei que será novamente enviado à Câmara para apreciação e votação dos vereadores. Se o projeto for aprovado, aí sim deverá ser sancionado pelo prefeito tornando-se lei.
De acordo com a proposta de indicação legislativa, o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar será mantido pela Secretaria de Agricultura, da prefeitura, pasta responsável também por coordenar o cadastro das famílias de agricultores rurais. A Secretaria de Agricultura também deverá criar um selo de identificação e uma cédula de identidade para os inscritos. Nos termos da lei, será considerada uma atividade de agricultura familiar aquela que não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utilizando mão de obra familiar de forma predominante e que tenha a atividade rural como principal fonte de renda.
O Seguro Rural será custeado pelo município, e para fazer parte do cadastro, o agricultor terá que apresentar a Inscrição Estadual de Produtor Rural e a inscrição DAP/Pronaf.
“A medida que se propõe é sobretudo para proteger as famílias do campo com a criação de um programa voltado ao incentivo da produção rural deste município gerando emprego, renda e produção agrícola”, justifica o vereador Dirceu Tardem.
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