Desde o último dia 1º os diplomas de ensino superior emitidos por instituições públicas e privadas brasileiras devem, obrigatoriamente, ser digitais. A medida, instituída pelo Ministério da Educação (MEC), visa modernizar e tornar mais seguro o processo de emissão do documento que comprova a conclusão de cursos superiores, incluindo graduações e, a partir de 2026, também a pós-graduação stricto sensu e certificados de residência em saúde.
O novo modelo substitui o tradicional diploma impresso por um documento digital com validade jurídica, autenticado por assinatura digital e um carimbo eletrônico de tempo, que registra a data e o horário exatos da emissão. O diploma é emitido no formato XML, próprio para leitura por sistemas eletrônicos, e estará disponível em ambiente restrito no site oficial da instituição de ensino, mediante código de validação.
Validade e transição
Os diplomas físicos emitidos antes de julho de 2025 seguem válidos e com valor legal. Já os impressos emitidos após essa data não têm valor jurídico, sendo considerados apenas cópias simbólicas. A medida já vinha sendo adotada por algumas universidades desde 2021, mas agora passa a ser exigida nacionalmente. A expectativa é que o novo formato traga mais agilidade, segurança e economia para as instituições, além de facilitar o acesso e o armazenamento pelos alunos.
Benefícios
De acordo com o MEC, o diploma digital traz uma série de vantagens:
- Para as instituições de ensino:
- Redução de custos com papel, impressão e envio;
- Mais agilidade no processo de emissão e registro;
- Prevenção contra fraudes.
Para os estudantes
- Acesso rápido e seguro ao diploma;
- Possibilidade de armazenar o documento em dispositivos digitais;
- Dispensa de autenticação em cartório, graças à assinatura digital.
- Emissão e validade
O diploma deve ser expedido em até 60 dias após a colação de grau, e o registro oficial precisa ocorrer no mesmo prazo após a expedição. A validade jurídica depende da presença de dois elementos obrigatórios: o carimbo de tempo e o certificado digital, conforme as normas técnicas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por garantir a autenticidade do processo.
A verificação da autenticidade do diploma pode ser feita no site do MEC, pelo endereço: verificadordiplomadigital.mec.gov.br/diploma.
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