Investir na estruturação dos órgãos técnicos, com a instalação de equipamentos e qualificação de pessoal, é a melhor política pública para prevenir e enfrentar as consequências dos efeitos climáticos extremos. A conclusão é fruto do debate promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), na última semana. No encontro, foi apresentado o projeto de lei 5.434/22, que propõe a criação do Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres do Estado do Rio de Janeiro, de autoria da deputada estadual Martha Rocha (PDT).
Em tramitação na Alerj, a proposta pretende estabelecer diretrizes estratégicas de curto, médio e longo prazo para a atuação dos órgãos públicos em desastres naturais causados por temporais como os ocorridos em fevereiro no município de Petrópolis e no mês seguinte na Baixada Fluminense e na região da Costa Verde fluminense. De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) apresentados no encontro, o Brasil tem mais de 50 mil áreas de risco, em que vivem cerca de dez milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Precisamos pensar nos aspectos preventivos e no planejamento. Me chamou muito a atenção os dados que dão conta da magnitude das pessoas diretamente atingidas. Se pensarmos que o Estado do Rio de Janeiro tem 16 milhões de habitantes, conclui-se que estamos chegando a quase 10% da população fluminense atingida”, afirmou a deputada Martha Rocha, lembrando a importância da ajuda financeira de R$ 125 milhões, dada à Alerj aos municípios em calamidade pública por causa dos estragos causados pelas chuvas fortes.
Para a diretora do Cemaden, a engenheira Regina Alvalá, o Brasil demorou para tratar os desastres naturai, mas o fez de uma forma inovadora. Ela, porém, elencou ações que precisam ser ampliadas para dar conta do desafio das mudanças climáticas. "Temos crucialmente uma demanda por mais políticas de habitação, de reflorestamento e a necessidade de perenização das Defesas Civis. Isso para citar alguns dos pontos que precisamos avançar para estar de fato melhor preparados para lidar com os extremos que estão cada vez são mais comuns”, afirmou.
Uma pesquisa realizada pelo projeto Proteger Teresópolis revelou a importância de se ter um planejamento permanente, que dê apoio aos moradores e oriente sobre como proceder em casos de tragédias naturais. Os dados mostram que 93% das pessoas entrevistadas permaneceram nas residências mesmo durante o acionamento das sirenes de alerta para deslizamentos. O projeto foi criado, em 2019, numa parceria do Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso), a Secretaria Municipal de Defesa Civil e outros órgãos públicos, com o objetivo de fazer um diagnóstico da cidade serrana.
“Até final de 2021, quase 3.200 domicílios foram visitados em oito comunidades e até 2023, o projeto pretende mapear todas as maiores áreas de risco da cidade,” afirmou a reitora do Unifeso, Verônica Albuquerque. A doutoranda da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fernanda Vissirini, destacou a contribuição da academia na busca de soluções para esse problema e apresentou uma pesquisa desenvolvida por ela sobre a automatização do sistema de alerta. Destinado aos municípios, o sistema traz mecanismos para aumentar a eficiência do monitoramento hidrológico e do acionamento das sirenes.
“O Estado do Rio tem 900 estações de monitoramento e cerca de 230 sirenes. O sistema de alerta existe para contribuir para uma mudança comportamental e cultural da população e cabe à universidade diminuir os potenciais riscos. Porque os eventos poderão vir cada vez mais frequentes, mais intensos, mas sem a ocorrência de perda de vidas”, afirmou.
A conscientização da população para que os alertas sejam respeitados é outra medida considerada fundamental pelo tenente-coronel da Defesa Civil Alexander Anthony Barrera. “Não é só a chuva forte. É o acumulado. Às vezes, está chovendo fraco, mas a sirene toca porque o solo já está encharcado e tem um risco alto de ocorrer deslizamentos de terra gerando desastres e mortes”, esclareceu.
A próxima reunião está marcada para o dia 11 de maio para avaliar os próximos passos na preparação para o Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho.
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