Pauta cheia

Para pensar:

"O mal prega a tolerância até que se torne dominante. A partir daí ele procura silenciar o bem.”

John Henry Newman

Para refletir:

“Os defeitos mais perigosos são aqueles que, com moderação, são qualidades.”

Rick Riordan

Pauta cheia

Passada a tensão que envolveu o processo de rejeição das contas de 2018 da prefeitura, a Câmara Municipal naturalmente teve muitos assuntos sobre os quais deliberar nesta sessão ordinária de terça-feira, 1º.

Mesmo deixando de lado as moções e as atribuições de nomes, ainda restam muitas atividades a serem registradas por aqui.

Requerimentos (1)

Entre os requerimentos de informações, três iniciativas foram apreciadas.

O primeiro deles foi apresentado pelo vereador Joelson do Pote, e reuniu perguntas distribuídas em dez grupos a respeito do quantitativo e das condições dos respiradores disponíveis para o enfrentamento da Covid-19 na rede pública municipal.

O segundo, por sua vez, foi apresentado pelo vereador Wellington Moreira e reuniu questionamentos a respeito de denúncias recebidas quanto à atuação da empresa de transporte público municipal durante a pandemia.

Requerimentos (2)

Por fim, o terceiro requerimento foi apresentado pelo vereador Marcinho Alves, e trouxe questionamentos relativos aos bens móveis patrimoniais dos hospitais e das Unidades Básicas de Saúde.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Resolução

O plenário também apreciou, e aprovou por unanimidade, o importante Projeto de Resolução Legislativa 637, de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa Câmara Verde na Câmara Municipal, essencialmente o marco legal de um Poder Legislativo que pretende se tornar sustentável no Estado do Rio.

Direção correta

O programa, que foi aprovado por unanimidade em discussão única, prevê a adoção de práticas ecologicamente corretas, tais como a destinação criteriosa de resíduos sólidos, substituição de materiais, sistema de captação de água pluvial, lâmpadas mais econômicas, energia solar, telhado verde, biocombustíveis, estímulos ao uso de bicicletas, ponto de coleta de pilhas e baterias, adoção de copos reutilizáveis, incorporação de critérios ecológicos para contratação de terceiros, campanhas de conscientização, e a criação de um disque denúncia para crimes ambientais, entre muitas outras medidas.

Resta, agora, cobrar que tantas boas ideias saiam efetivamente do papel.

Indicação

Também foi apresentada ao plenário uma indicação legislativa de autoria do vereador Naim Pedro, que solicita ao Executivo a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a inclusão da Copa SAF de Futebol Feminino no Calendário Esportivo Anual de Nova Friburgo.

Com patrocínio previamente assegurado, o campeonato iria acontecer de qualquer forma.

A aprovação unânime do plenário, todavia, serviu como forma de oficializar o evento, a fim de fortalecer as etapas de divulgação e captação de apoios, favorecendo a inclusão e a maior oferta de investimentos no futebol feminino.

Que ano...

Este ano de 2020 está tão de cabeça para baixo, mas tão invertido, que até o Chaves saiu do SBT e hoje, vejam só, este colunista está aqui recomendando que seja visto o discurso do vereador Christiano Huguenin nesta sessão de terça-feira, 1º.

A despeito de, na maioria das vezes, discordar frontalmente da atuação política deste parlamentar, a coluna entende que o discurso expõe como a base de situação não se sentiu protegida pelo Palácio Barão de Nova Friburgo, como funciona a lógica clientelista, como no passado houve margem para impeachment do prefeito, e como esse tipo de situação costuma ser evitada nos bastidores.

Capina terceirizada (1)

Após análise de representação protocolada pelos vereadores Johnny Maycon, Marcinho Alves, Zezinho do Caminhão e Professor Pierre, a conselheira substituta do TCE-RJ Andrea Siqueira Martins votou pela suspensão do certame para terceirização da varrição e capina até que a corte se pronuncie de forma definitiva acerca do mérito da representação.

E também para que o prefeito seja comunicado sobre o deferimento do pedido de tutela e, no prazo de dez dias, encaminhe documentação “que demonstre que a intervenção se encontra contemplada nas metas do PPA, para justificar uma contratação cujo prazo de vigência não ficará adstrito ao prazo dos créditos orçamentários”.

Capina terceirizada (2)

O voto também determina que seja atualizada “a página eletrônica do município, disponibilizando todas as informações do edital de pregão presencial 28/20, as quais deverão ser igualmente encaminhadas a esta corte, notadamente as impugnações, os pedidos de esclarecimento e as respectivas decisões, bem como as erratas e o edital consolidado resultantes de eventuais alterações; e que seja elaborada “uma composição de custo própria que permita o perfeito entendimento por parte dos licitantes interessados dos custos de todos os insumos que compõem o preço unitário de cada serviço em detrimento da utilização de preço unitário oriundo de cotação junto a fornecedores.”

Capina terceirizada (3)

Também deve constar do edital a “Memória de Cálculo demonstrando detalhadamente como se chegou ao quantitativo de mão de obra e equipamentos, informando, inclusive, os índices de produtividade adotados e as frequências da prestação dos serviços”; e deve ser definido, no Termo de Referência, o local de destinação final dos resíduos ou, ao menos, que seja informada sua distância máxima em relação ao centro do município de forma a evitar possível prejuízo aos licitantes interessados no processo licitatório e garantir transparência ao certame.”

Capina terceirizada (4)

O TCE determinou, por fim, que seja informado, “de forma clara e objetiva, no Termo de Referência, o quantitativo mínimo de mão de obra e equipamentos necessários para cada serviço, inclusive definindo o tamanho e a composição mínima de cada equipe de trabalho”; e que seja apresentada “justificativa a respeito das localidades contempladas no edital em tela, sobretudo em razão da divergência de informações referentes aos bairros constantes nos ‘Estudos Preliminares’ e no Termo de Referência ao Edital, cujo conteúdo prevê uma lista reduzida de bairros abrangidos pelos serviços objeto do certame.”